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Marcelo Zelic: Verdade a serviço da impunidade


13/09/2011 - 18h19

Caros Azenha e Conceição Lemes, no Brasil a verdade foi colocada a serviço da impunidade,via e-mail

A negativa do governo em cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia e rever os impedimentos legais que ferem a cidadania e os direitos humanos, negando acesso à justiça àqueles que desejarem processar torturadores e assassinos da ditadura militar, reafirmando a posição do STF na ADPF 153 que interpretou a lei de Anistia de 79 como sendo de dupla mão, é um acinte.

No Congresso Nacional na Comissão de Relações Exteriores mais um golpe a favor da impunidade será dado. O PL da Deputada Luiza Erundina será enterrado amanhã. O voto do substitutivo produzido pelo Deputado Ivan Valente, não foi levado em consideração e as chances dele ser aprovado são ínfimas.

Expresso aqui posição e exijo o CUMPRA-SE.

Enquanto nos mobilizamos para discutir a criação da Comissão da Verdade o prazo da sentença que condenou o Brasil por crimes de lesa-humanidade se expira e as forças políticas que poderiam atuar se perdem no caminho proposto para abafar, para esconder, para enganar a sociedade sobre a condenação que sofremos.

PELA APROVAÇÃO DO PL da DEPUTADA LUIZA ERUNDINA.

PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA OEA SOBRE OS CRIMES DA DITADURA CIVIL-MILITAR.

PELA COMISSÂO DA VERDADE COM JUSTIÇA (e isso só será fato se por justiça entendermos não algo teórico e sim o cumprimento dos pontos que nos condenaram enquanto nação e fundamentamentalmente a desobristrução da justiça para que torturadores sejam processados).

Não há direitos humanos pela metade, ou temos compromisso com ele ou não. O Governo Dilma está em cheque neste campo.

Abraços

Marcelo Zelic

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo

Coordenador do Projeto Armazém Memória

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17 comentários

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Marcelo Zelic: Verdade a serviço da impunidade – Viomundo – O que você não vê na mídia | Armazém Memória

21 de agosto de 2015 às 19h34

[…] Fonte: Marcelo Zelic: Verdade a serviço da impunidade – Viomundo – O que você não vê na mí… […]

Responder

Faltou um pequeno detalhe no excelente artigo do Safatle | Viomundo - O que você não vê na mídia

20 de setembro de 2011 às 13h24

[…] Marcelo Zelic: Verdade a serviço da impunidade […]

Responder

Vera Vassouras

15 de setembro de 2011 às 08h47

MENTIRA
A VERDADE jamais poderia ser usada como fonte de IMPUNIDADE, somente a mentira, por meio do JUDICIÁRIO. Ora, se a demo-cracia é uma MENTIRA, se o JUDICIÁRIO é uma MENTIRA, se a política é uma MENTIRA, como a VERDADE poderia conviver com esse sistema de mentiras? O "CUMPRA-SE" deve ser emitido pelos interessados, essa massa disforme e heterogêna a qual denominam POVO. Uma emenda constitucional oriunda do POVO poderia modificar essa farsa milenar da norma explícita do É PERMITODO MATAR. Todavia, quem dará o primeiro passo? Estamos todos cegos, surdos e aleijados e o discurso quanto não reproduz o extermínio, o aceita pela omissão ou, como no caso, choraminga, esperneia. Mais não dá um passo em direção à civilização. É permitido MATAR a todo aquele que se insurgir contra a barbárie institucionalizada. MATAR DE FATO, DE DIREITO, PARA CUMPRIR ORDENS JUDICIAIS, HIERÁRQUICAS ou, simplesmente, MATAR pela omissão. Omissão esta que se efetiva com nossa preguiça e medo da macacada que administra os poderes dos extermínios nossos de cada dia. Em nome do pai, do filho e do espírito santo do império da lei. Amém.

Responder

fernandoeudonatelo

14 de setembro de 2011 às 12h57

Sou a favor da Comissão da Verdade e da punição dos agentes envolvidos em tortura e coerção na ditadura, mas sou contra o cumprimento da resolução punitiva pela OEA.

A Suprema Corte nacional, por mais errada que estivesse ao considerar a Lei da Anistia irrevogável, prescrevendo o terrorismo de Estado, ainda sim, foi soberana na sua decisão respaldada pela autoridade constitucional.

Além do fato, de que o acato da resolução daria margem tanto para eventuais sanções graves pelo órgão, como comerciais, e para a aceitação de outras exigências em caráter condenatório, como a suspensão das obras em Belo Monte, anti-estratégicas.

Responder

    Marcelo Zelic

    14 de setembro de 2011 às 17h29

    Caro fernando os tratados internacionais assinados pelo Brasil não ferem a soberania, porém expandem as fronteiras jurídicas negar o cumprimento da sentença da CIDH é negar os tratados firmados e sua jurisdição. Em casos de DH a última palavra está vinculada às cortes internacionais.

    fernandoeudonatelo

    14 de setembro de 2011 às 22h33

    Nesse interim, respeitaríamos a decisão do CIDH do qual somos signatários a respeito de Belo Monte, desconsiderando fatores de desenvolvimento do parque de geração hidroelétrica, e da futura necessidade de demanda energética domiciliar e industrial do país.

    Respeitaríamos a decisão a respeito da revogação da Lei da Anistia, acatando as punições econômicas, embargando estratégias de comércio internacional independentes q o país queira trilhar, e criando racha institucional com a Suprema Corte do país, cuja decisão não deve ser sobreposta por tratados internacionais em caso de conflito.

    Maria 1

    14 de setembro de 2011 às 17h29

    É isso aí, Fernando. Ao ler matéria estranhei a expressão "sentença da OEA". Pensei, sem maior entendimento sobre o tema: é uma ordem? se for, estamos encrencados, pois a OEA (USA inclusos) não vai parar por aí. Nesse caso da Comissão da Verdade, vale toda pressão dos nativos ao Estado brasileiro. Mas acatar de pronto recomendação de organismos internacionais é absurdo. Um precedente extremamente perigoso.

Klaus

14 de setembro de 2011 às 12h01

Uai, e quanto à usina de Belo Monte, que a OEA solicitou a imediata suspensão das obras, devemos acatar também? Seria um acinte não acata-la Além da OEA e os seguranças do Obama, quem mais pode mandar no Brasil: a FIFA, o Clube dos Escoteiros Mirins?

Responder

    Marcelo Zelic

    14 de setembro de 2011 às 17h30

    São casos distintos, no caso do Araguaia é sentença condenatório, no caso de Belo Monte é recomendação.

    Estanislau

    15 de setembro de 2011 às 17h30

    Para sua informação, a OEA já se retratou quanto à questão:

    "O Globo: OEA volta atrás sobre Belo Monte

    A decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), de retirar medida cautelar contra o Brasil, exigindo a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, foi noticiada nesta quinta-feira (15) pelo jornal O Globo.

    Na reportagem, o especialista em segurança pública da OEA, Adam Blackwell, afirma que o assunto foi encerrado e atribui o questionamento da organização à falta de informação dos integrantes da Comissão. O governo brasileiro disponibilizou, ao ser questionado sobre o impacto do empreendimento em comunidades indígenas, informações técnicas a respeito do processo de licenciamento para a construção de Belo Monte.

    A Norte Energia ressalta que o licenciamento foi precedido por 30 audiências públicas, documentadas em áudio e vídeo, em todas as aldeias presentes na área de influência de Belo Monte. ".

    ( Vide O GLOBO, 15.09.2011, pág. 25)

FrancoAtirador

14 de setembro de 2011 às 10h54

13 DE SETEMBRO DE 2011 – 19H05

Premiê turco: "Israel deve pagar pelos crimes que cometeu"

Durante estadia na cidade do Cairo, Recep Tayyip Erdogan, primeiro-ministro da Turquia, afirmou para vários ministros de Relações Exteriores de países árabes que Israel se isolou e vai ter de pagar o preço por ter se recusado a pedir desculpas após o ataque perpetrado à Flotilha da Liberdade no ano passado

Em sua visita de três dias ao Egito, Erdogan se reuniu com o novo comandante das forças armadas e com o primeiro-ministro do país. Em um discurso na sede da Liga Árabe Erdogan foi aplaudido diversas vezes pelos ministros reunidos.

"A questão palestina continua a ser uma ferida aberta", disse Erdogan em uma entrevista coletiva junto ao primeiro-ministro egípcio Essam Sharaf, no Cairo.

A Liga Árabe reafirmou seu apoio à Palestina em relação ao pedido que será apresentado na Assembleia Geral da ONU neste mês, pedindo o reconhecimento do Estado palestino.

Em declaração distribuída na terça-feira, a organização de 22 países condenou as medidas unilaterais israelenses, "cujo objetivo é mudar a realidade dos territórios palestinos ocupados", em referência à construção de colônias ilegais em territórios palestinos da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental.

Estados Unidos e seu satélite no Oriente Médio, naturalmente, fazem feroz oposição ao desejo palestino. Os EUA já afirmaram que usarão seu poder de voto para frustrar as aspirações palestinas.

Assim, o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, deve escolher pela proposião de uma votação de reconhecimento na Assembleia Geral da organização, em lugar de entrar com uma solicitação no Conselho de Segurança.

Os palestinos passariam então a ter acesso pleno ao direito de participação na ONU. Expressando seu apoio ao reconhecimento da Palestina, o primeiro-ministro turco disse que "não se trata de uma opção, mas de uma necessidade".

Em seguida à recusa de Israel em pedir desculpas pelo assassinato de 9 ativistas turcos que seguiam junto à Flotilha da Liberdade para Gaza pelas forças armadas israelenses, a Turquia suspendeu o acordo militar que mantinha com o estado sionista, expulsou diplomatas israelenses e anunciou que vai utilizar suas forças armadas para escoltar embarcações que transportem assistência a Gaza no futuro.

"Israel precisa pagar pelos crimes que cometeu", disse Erdogan em seu discurso. "O país age de modo irresponsável e não hesita em ferir a dignidade humana e a lei internacional ao executar ataques contra comboios internacionais que carregam apenas alimentos e brinquedos para crianças", afirmou o premiê.

Erdogan também visitará a Tunísia, país que teve seu governo derrubado por um levante popular mas que continua com o mesmo regime ditatorial vigente e a Líbia, país que sofre uma agressão violenta por parte da Otan, que utiliza contrarevolucionários líbios como aríetes no terreno de batalha.

No Vermelho, com agências

Responder

Douglas

14 de setembro de 2011 às 00h52

Discordo! Tem justiça sim. Para auto-aumentar os próprios salários (judiciário e legislativo). Enquanto isso o nosso povo definha! Realmente é uma pouca vergonha.

Responder

Estanislau

14 de setembro de 2011 às 00h47

Azenha, sobre a questão, ao menos o Ministério Público Federal parece estar levando bem a sério a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Senão, vejamos:

" Diário Oficial da União
Nº 173, quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Seção 1 – ISSN 1677-7042 – página: 131

PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

PORTARIA Nº 161, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do Procurador da República infra-assinado, com base nas suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e, especialmente, com fulcro nos artigos 127 e 129 da Constituição da República, e artigos 5º, I, h, II, d, III, d e 6º, VII, da Lei Complementar nº 75/1993, e considerando o disposto no art. 4º, §1º e §4º, Resolução nº 87/2006 do Conselho Superior do Ministério Público Federal – CSMPF:
Por ocasião do Ofício – Circular nº 083/2011/PFDC/MPF – CPC, enviado pela PFDC a esta PR/ES, fez-se necessário a instauração de Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar os fatos ocorridos no Espírito Santo em razão da ditadura militar.
A decisão prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no julgamento do caso Gomes Lund versus Brasil, impôs ao Estado brasileiro o dever de investigar e sancionar as graves violações aos direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar. Tal veredicto tem aplicação imediata no território nacional, sem necessidade de interposição normativa ou judicial.
A decisão afirma a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte, desaparecimento, tortura, dentre outras graves violações aos direitos humanos, bem como pela falta de investigação, julgamento e sanção aos autores de tais atos. Conforme a decisão, a obrigação de investigar violações de direitos humanos encontra-se dentro das medidas positivas que o Estado deve adotar para garantir os direitos reconhecidos na Convenção. A decisão destaca que esse dever jurídico independe de provocação das vítimas, devendo o Estado buscar e receber informações, bem como revelar a verdade sobre os fatos ocorridos no período de exceção.
Assim, foi determinado ao Estado brasileiro o dever realizar todos os esforços para definir o paradeiro das vítimas desparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais aos seus familiares. Deste modo, impõe-se ao Estado o dever de adotar todas as ações que garantam o efetivo julgamento e, se for o caso, a punição em relação aos desaparecimentos forçados ocorridos naquela época, conforme prevê a decisão proferida pela Corte Interamericana.
Ciente disso, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão fixou entendimento de que as violações aos direitos humanos perpetradas durante a ditadura militar devem ser objeto de investigação e responsabilização, com a adoção de providências para a responsabilização civil, bem como envidar esforços para localizar os restos mortais dos desaparecidos políticos, sendo esta PR/ES corresponsável pela implementação dessas medidas na esfera civil no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Em 14 de dezembro de 2011 o Brasil deverá apresentar relatório sobre quais providências foram tomadas para dar cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, devendo o MPF informou quais foram as medidas adotadas em sua seara.

Ante o exposto,

RESOLVO instaurar Inquérito Civil Público para apurar os fatos ocorridos no Espírito Santo durante a ditadura militar.

Registre-se com a ementa:

“Apura os fatos ocorridos no Espírito Santo em razão da ditadura militar. Perseguição política. Tortura.
Necessidade de conhecimento de fatos e materiais relacionados ao período de exceção.
Direito à memória e à verdade”.

Classificação temática: PFDC – Direito à memória e à verdade.

Para atendimento aos arts. 6º e 16, §1º, I, da Resolução nº 87/2006, do CSMPF, determino seja publicada a presente e comunicada a instauração do feito à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC, com remessa de cópia do ato, além da inclusão em sua base de dados.
Oficie-se ao Arquivo Público Estadual para que informe sobre a existência, em seus acervos, de material sobre o período.
Oficie-se, ainda, à OAB/ES requisitando informações e documentos relevantes, dentre eles a cópia da gravação em vídeo feita na ocasião do Seminário “Anistia e Justiça de Transição”, realizado no dia 23 de agosto de 2011, bem como se colocando à disposição do Fórum Direito à Memória e à Verdade do Estado do Espírito Santo e informando a existência do presente ICP sobre a matéria.

ANDRÉ PIMENTEL FILHO " .

Responder

Silvio I

13 de setembro de 2011 às 22h13

Azenha:
Pergunte quantos brasileiros, estão inteirados de isto. E quantos estão indignados!

Responder

EUNAOSABIA

13 de setembro de 2011 às 22h05

exijo o CUMPRA-SE….

Cumpra-seo quê rapaz??? o Brasil é um país soberano, aqui somos regidos por nossas leis.

Procura o que fazer mano velho… vocês perderam, fiquem quietos.

Derrotados…. não passam de revanchistas cheios de ódio.

Vocês perderam … lei alguma pode ser imposta ao Brasil sem ser referendada pelo Congresso Nacional, ou vem dizer que "não sabem?

Energúmenos.

Responder

    joao

    14 de setembro de 2011 às 21h11

    penso que seria interessante as pessoas ao menos se informarem sobre os assuntos antes de comentá-los. o Brasil soberanamente acatou a jurisdição da Corte de Direitos Humanos da OEA quando o Congresso ratificou o tratado que a criou. tratado que aliás, tem força de emenda à Constituição.
    É incrível como a direita brasileira é tão retrógrada. não conseguem entender o valor dos direitos humanos. Queria ver se fosse o comentarista acima a ser pendurado no pau de arara, o que ele pensaria sobre o assunto

Nelson

13 de setembro de 2011 às 20h26

Justiça no Brasil???
Se ta de brincadeira né colega!!!
Por acaso você tem olhos azuis?
Tem muito dinheiro no bolso?
É banqueiro, político ou algo do gênero?
Afinal, em que bairro você mora mesmo?
Qual a marca e o modelo de seu carro?
E você ainda tem a cara de pau de querer justiça???
Tenha dó!!!!

Responder

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