Juvandia Moreira: Só o patrão sai ganhando com maxi-terceirização
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por Luiz Carlos Azenha
“A sociedade toda perde”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, sobre o projeto de terceirização que deverá ser apreciado na próxima terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e motiva protestos de sindicalistas e trabalhadores em todo o Brasil.
Perdem os contratados pela CLT: um terceirizado poderá trabalhar ao seu lado ganhando 30% menos pela mesmíssima função. Pressão para que você não faça reivindicações trabalhistas de qualquer tipo.
Perdem os assalariados em geral: desde que se cadastre como “especializada”, uma empresa poderá fornecer mão-de-obra para qualquer função.
Hoje a terceirização é admitida em atividades-meio, como segurança e limpeza. Essa barreira desabaria.
Perdem os próprios terceirizados: acabar com a precarização de seus empregos ficará ainda mais distante.
Escancaram-se as portas para a quarterização, ou seja, a contratação pela terceirizada de uma empresa para executar o serviço contratado.
Por enquanto, a Justiça tem se manifestado pela co-responsabilidade das empresas em relação aos empregados, mas o PL 4330 mudaria isso.
Quem ganha com a flexibilidade? O patrão, certamente. Quanto maior a distância entre ele e os trabalhadores, menor o “risco” de ser responsabilizado pelo cumprimento das leis trabalhistas ou de acordos salariais.
Ouçam, abaixo, a breve entrevista com a sindicalista (clique aqui para se engajar na campanha da CUT contra o projeto):
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Comentários
Ministros do TST condenam duramente projeto da terceirização e mídia silencia – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Juvandia Moreira: Só o patrão sai ganhando com maxi-terceirização […]
Diogo Romero
Juvândia é presidente de um sindicato pelego, que sequer convocou assembléia para organizar as paralisações de 30/08. Desprezou o próprio estatuto da entidade. Não tem coragem de enfretar o governo, com o qual está alinhada, nas ruas.
Diogo Romero
E para quem vier em defesa da companheira, não me façam escancarar aqui as propostas que essa pelegada defende no congresso dos bancários, por favor.
Diogo Romero
O site da Contraf-CUT (entidade de representação dos trabalhadores do ramo financeiro alinhada ao governo do PT) publicou notícia dizendo que “não houve acordo entre empresários, deputados e trabalhadores nas reuniões da mesa de negociação quadripartite”. Veja link: http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=35611
Ora, se é quadripartite, está faltando um representante. Ou eu não sei mais contar? Vejamos: 1)empresários, 2) deputados, 3) trabalhadores. Quem é o quarto participante? Ah! É o Governo Federal! O governo do PT.
A CUT esconde que o Governo Federal votou à favor da PL da terceirização. Propositalmente omite essa informação com vistas a enganar os trabalhadores e posar de representante legítima da classe. A Central Unica dos Trabalhadores foi amordaçada e não tem coragem de posicionar-se claramente em favor da classe trabalhadora, denunciando o entreguismo desse governo.
FORA CUT!
Danton
A PL4330 só beneficia o patrão sim. A terceirização na atividade-meio (vigilante, cozinha, faxina) é permitida, pois a empresa pode concentrar seus esforços na atividade para a qual foi criada (atividade-fim). Por que alguma empresa terceirizaria sua atividade-fim, a não ser para reduzir custos? Imagine um banco, cujo funcionário bancário fosse de uma empresa terceirizada, sem vínculo direto com aquele banco. O serviço vai piorar e teríamos um funcionário em situação precarizante de trabalho: salário pior, sem medidas de saúde adequadas… trabalharia até adquirir LER/DORT (vamos pagar o auxílio doença) e depois o empregado teria que entrar na justiça contra uma empresa fajuta, e só depois de vários anos, com toda a morosidade da justiça, o banco poderia ser responsabilizado (até isso o PL altera do entendimento atual). O PL é apenas para reduzir custos de empresas e retirar suas responsabilidades, nada mais.
assalariado.
Ora, ora, ora. O que é a terceirização, quarteirização, quinteirização senão um (ão) de ladrão da burguesia patronal, nos direitos sociais do peão assalariado, engravatado ou não. Além do mais, tem um monte de midiotizado, ‘aliados’ políticos dos explorados metidos a progressistas que vivem comentando nas redes sociais que a luta de classes se acabou. Esses querem apenas aquela teoria social democrata que diz: ‘Vamos explorar o povo e a sociedade mas, nem tanto’.
Na vida real, tá na cara que a luta entre (CAPITAL X TRABALHO) não tem acordo, e que, o significado de “modernizar” esta relação (capital x trabalho), nada mais é do que os donos dos meios de produção para aumentarem os seus lucros para acumulo de riquezas, em prejuízo do suor alheio. Afinal de contas, que acordo pode haver entre as classes com interesses políticos econômicos opostos, quando o explorador entra com a corda e o explorado entra com o pescoço, na mesa de negociação?
Rumo a sociedade Socialista / comunista, sem patrão e sem exploração. Isso só acontecerá quando os assalariados e seus (nossos) aliados políticos, socializarmos os meios de produção, guiados por uma sociedade / Estado Socialista. Sim, nesse caso a riqueza produzida socialmente pelos trabalhadores e a sociedade constituída será dividida, conforme escreveu Karl Marx: ‘de cada um sua capacidade, e a cada um sua necessidade.’ Ah, como eu sou radical!
Saudações Socialistas.
J Souza
Como não escolhe?
Assim como o médico pode escolher em que hospitais ou clínicas ele vai PRESTAR SERVIÇOS, O faxineirO (não é “prerrogativa” das mulheres!) e o segurança também podem escolher em que empresas irão ou não prestar serviços. O que, aliás, já acontece quase que via de regra com essas duas categorias profissionais que você citou. Limpeza e segurança já são quase sempre terceirizados nas universidades federais e estaduais, nos hospitais federais, estaduais e municipais, e na maioria dos demais órgãos públicos!
E, assim como fazem com os médicos, poucos se compadecem deles…
J Souza
Ops! Caiu no lugar errado. Esta é a resposta ao comentário do Abel.
Abel
Cidadão, óbvio que fazer serviço de limpeza não é exclusividade feminina. Usei o termo “faxineira” para exemplificar, englobando todas as mulheres mal remuneradas (quase sempre negras, aliás) deste país. Quanto a escolha do local de trabalho, claro que existe- o faxineiro, ou a faxineira, como queira, tem ampla liberdade para vender a sua força de trabalho – sempre pelo mesmo salário aviltante. Quer comparar médicos e serventes, como se tivessem as mesmas perspetivas de vida? Ora, faça-me o favor!
Fabio Passos
O projeto que deveria existir é o que elimina a terceirização.
Chega de aceitar precarização das condições de trabalho.
É preciso eliminar definitivamente o projeto deste moleque sandro mabel.
J Souza
Está faltando coerência, e não é só dos sindicatos, mas da mídia também…
Todos estão apoiando a contratação de forma precária, temporária, sem concurso público, de 10.000 médicos para fazer política para os prefeitos, que muitas vezes desviam os recursos da saúde.
E isso sem falar que, pelo fato de a média salarial dos médicos ser maior do que a dos trabalhadores em geral, ninguém se comove com o fato de os médicos serem obrigados a abrirem empresas, para prestar serviços a hospitais e clínicas particulares, por exigência dos planos de saúde.
Agora, quando as outras categorias profissionais estão ameaçadas de seguir pelo mesmo caminho, ai todo mundo tem que se compadecer!?
Abel
O médico é dono do know-how. Ele escolhe onde quer trabalhar. O mesmo não pode ser dito de uma faxineira ou de um vigilante.
Barreto
Realmente está faltando coerência, mas sua.
Os médicos serão contratados por prazo determinado, em uma situação emergencial, buscando atender a enorme carência no setor.
O contrato será registrado e contará como tempo para aposentadoria.
Sou a favor que também tenham férias remuneradas e 13º salário, mas bancados pelos municípios.
Hoje, os médicos que trabalham para prefeituras do interior sequer tem direito as férias e 13º salários e muitas vezes nem recebem a remuneração a que tem direito.
Os médicos que se inscreverem no programa Mais Médicos terão garantia de receber seus vencimentos sem ingerência dos prefeitos, secretários, etc…
J Souza
MEDIDA PROVISÓRIA No 621, DE 8 DE JULHO DE 2013
Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/mp621_maismedicos.pdf
Art. 11. As atividades desempenhadas no âmbito do Projeto
Mais Médicos para o Brasil NÃO CRIAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO de qualquer natureza.
Art. 13.
§ 3o Os valores das BOLSAS e da ajuda de custo a serem concedidas e suas condições de pagamento serão definidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde.
Art. 14. O médico participante enquadra-se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, na condição de contribuinte INDIVIDUAL (E o “patrão”? nada?), na forma da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Art. 15. Poderão ser aplicadas as seguintes penalidades aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil que descumprirem o disposto nesta Medida Provisória e nas normas complementares:
I – advertência;
II – suspensão; e
III – desligamento das ações de aperfeiçoamento.
§ 1o Na hipótese do inciso III do caput, poderá ser exigida a RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS (Isso é CLT???) a título de BOLSA, ajuda de custo eaquisição de passagens, acrescidos de atualização monetária, conforme definido em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde.
Luiz Fernando
Leiam e vejam o que a senhoara “Solidária” propos por parte do governo! Eu continuo me pergunto que governo é este, dos trabalhadores? Não adianta falar que é só o congresso o governo é o maior responsável. E nemhum dos atores desta coisa dizem a verdade, ninguem! O governo tem a maior parte da responsábilidade e tira o corpo fora!
Luiz Fernando
Que me desculpem, mas a proposta do governo é mil vezes pior que a apresentada com substituitivo. O pior que quase tudo que o governo propos foi acatado. Ai eu me pergunto que governo é este. Dos trabalhadores?
Nelson
A aprovação do PL 4330 vai na contramão do que o Brasil precisa e vem, de certa maneira, sendo implementado pelo Governo Federal (Lula/Dilma) nesses últimos 10 anos e meio.
As políticas de recuperação do valor do salário mínimo e de redistribuição de renda (bolsa família), por terem dado uma revigorada na massa salarial, proporcionaram uma certa ampliação no mercado interno brasileiro.
Isto foi fundamental para que a monumental crise capitalista mundial fosse suavizada, digamos assim, em nosso país.
E é isso. Se quisermos continuar resistindo à crise, mantendo-a afastada de nós ou pelo menos evitando que seus efeitos nos açoitem com tanta força, precisamos fortalecer ainda mais o mercado interno.
E como se faz isso? Melhorando, encorpando os ganhos dos trabalhadores, ou seja, fazendo crescer a massa salarial e redistribuindo renda.
O PL 4330, é preciso repetir, vai na contramão disso. Por isso, é um projeto nefasto à esmagadora maioria da sociedade brasileira.
Iludem-se, enganam-se os micro, pequenos e até médio empresários que imaginam que vão ganhar com a abertura a uma terceirização sem limites.
Nelson
Bem, companheira(o).
Eu diria que, quem realmente vai lucrar (em termo monetários) com a terceirização é a grande empresa. A grande empresa lança seu produto no mercado, põe o preço que quer e põe o restante a correr atrás.
Como a terceirização, além de precarizar e suprimir direitos dos trabalhadores, vai, fatalmente, reduzir salários, a massa salarial também vai declinar. Pior para as micro, pequenas até mesmo médias empresas que dependem diretamente do poder de compra dos trabalhadores.
Eu estava no barbeiro esses dias e comentava com ele sobre o PL 4330 e disse assim:
– O Nelson vem cortar cabelo no Sérgio todo mês há mais de 15 anos. Se o Nelson começar a perder salário, vai, daqui a pouco, ser obrigado a passar a cortar despesas, cortar o que pode ser considerado supérfluo, mantendo os gastos mais com o essencial, a alimentação, saúde… Então, o Nelson vai passar a cortar o cabelo uma vez a cada dois meses. A isto se chama contração da massa salarial; perde o trabalhador Nelson e perde o barbeiro Sérgio. Assim como perde também o mecânico no qual o Nelson levava o “tumóvel” duas vezes por anos para deixá-lo em dia e passou a levá-lo apenas uma. E perde o pintor, o pedreiro, etc.
kalifa
Terceirização é coisa do FHC e do capeta!Abaixo a terceirização!
Douglas
Banco de horas também foi invenção deles.
Abel
O pior é que a maioria dos sindicatos das categorias menos organizadas (e com piores salários) aceita passivamente não só a adoção de banco de horas, mas até mesmo a contratação precária (Lei 9.601/98, do FHC).
Urbano
O passo seguinte da terceirização é pular do semi-escravo para o escravo total. Além do mais, contrato é maleável, passível dos dois lados ganharem e muito; folha de pagamento nem tanto.
Almerindo
Azenha, estão querendo reduzir velocidade de nossa conexão à internet!!! Será que vão deixar isso passar???
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/07/1317569-mudanca-em-projeto-da-lei-da-web-pode-reduzir-velocidade-de-usuario.shtml
Lando Carlos
A responsabilidade pela aprovação desse projeto é do Congresso Nacional, os senhores Deputados e Senadores é quem tomarão a decisão. As pessimamente administradas empresas de nosso território, acham que diminuindo os salários e direitos dos trabalhadores conseguirão ter mais competitividade. Ledo engano, os problemas que possuem vão continuar, culpar os direitos trabalhistas e os impostos pela falta de capacidade não solucionará seus problemas. É o caminho mais fácil transferir a responsabilidade para outros. Se tendo certas responsabilidades nossas empresas são ineficientes, imagine o que vai acontecer se aprovarem esse projeto ? Aqui se pagam salários altíssimos para os cargos executivos, com o resultado que está aí. Empresas que funcionam mal, atrasadas, ineficientes, com produtos ruins em que exceções pipocam aqui e ali. Querem competir fora do País; nem no Mercosul aproveitam a chance, preferindo culpar o Governo, como se o Governo tivesse que vender em seu lugar. Se trabalhassem melhor teriam menos tempo a perder, apoiando um projeto destruidor do próprio futuro e do futuro do País.
Diogo Romero
Querido, o texto da PL teve voto favorável do governo na comissão quadripartite. Atualize-se.
killimanjaro
FHC fez o brasil virar um puteiro!
Abel
“…pois assim se ganha mais dinheiro” (Cazuza).
Hell Back
Meu Deus! E eu pensando que a cota de maldades já tinha se esgotado no finado governo do fhc. Se esse “projeto” passar no Congresso, a classe trabalhadora pode ir dizendo adeus às suas conquistas sociais.
tiago carneiro
Do jeito que a tucana dilma é, 99% de chances de isso paassar.
renato
tá maluco, delirando, só passa se a Dilma achar que tem falcatrua por
quem faz greve.
O que penso é que não pode ter esta de redução de salário.Isto não!
Tá ganhando demais, manda embora contrata outro, sem intermediário.
Nós da industria quando estamos ganhando muito bem, eles mandam embora e recolhem outro, ou promoviam o pessoal de menor salario, e custavam dar aumento, simples assim..
Sergio Santos
Esse PL4330 é de um abuso aboluto. Voltamos à era da 1ª Revolução Industrial, quando os trabalhadores não tinham qualquer direito ou folga e trabalhavam mais de 12 horas por dia. Mais retrógrado do que essa proposta só mesmo o plebiscito que tentava restaurar a monarquia no país. Espero que tenha o mesmo destino: a derrota. A própria terceirização, como é praticada no Brasil, já é ilegal e inconstitucional. Imagine a “quarteirização” e a quebra da co-responsabilidade do contratante. Só mesmo um (mau) empresário para propor um absurdo desses.
abolicionista
Por essas e por outras é que o neoliberalismo está longe de ter acabado…
Acássia
É o que tenho falado: os patrões estão lá no Congresso, pessoalmente, como neste caso, ou representados. E os trabalhadores estão trabalhando.
Precisamos pautar o Congresso. Não esquecer nem um minuto.
Esse projeto é legislação em causa propria, vejam a biografia desse deputado/senador.
Julio Silveira
É isso que dá trabalhador votar em patrão. Isso, a má representação, só tem servido para reforçarem os atos protetivos da classe patronal, evidentemente e logicamente em contradição com os interesses da classe que lhes impõe o que eles entendem como custos, os trabalhadores.
As pessoas deveriam entender que o Brasil é um país profundamente dividido por interesses de classe, mas as pessoas menos esclarecidas parecem ignorar isso, e na hora de votar costumam desperdiçar seu direito democrático votando em seus adversários de classe. Depois reclamam.
flavio jose
Será que Dilma vai assinar esta monstruosidade contra os trabalhadores. Se o fizer será a maior traição que existirá contra os trabalhadores no Brasil. Supera a traição de Eduardo Campos e de Jarbas contra os eleitores.
Mardones
Mais uma para o ”Veta Dilma”.
renato
Isto, veta Dilma!
joana
O próprio governo vai sair perdendo quando daqui dez, vinte anos essas empresas terceirizadas pedir falência e não pagar impostos devidos. Quem vai pagar a indenização trabalhistas dos empregados? Muitos daqueles que serão futuros empresários não têm preparo para administrar, gastarão com luxo, viagens, festas, etc sem pensar nos pobres funcionários que além de sofrer com baixos salários, falta de benefícios ao longo dos anos, poderão ficar no prejuízo.
Carla Oliveira
Como cobrar dos senhores deputados?? Se são eles mesmos em grande parte os donos das empresas terceirizadas.
Rafael
É fundamental barrar essa tentativa absurda de acabar com a CLT. Eu enviei mensagens para deputados, do PT e de outros partidos pedindo que votem contra esse projeto. Claro que pode não fazer diferença eu especificamente mandar mensagens, mas se todos pressionarem, todos cobrarem dos deputados então terá efeito. Cobrem dos deputados, quanto mais cidadãos cobrarem dos deputados a rejeição do PL 4330 mais chance de não aprovarem esse absurdo.
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