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Juristas pela Democracia: Fux burlou a jurisprudência do STF para impedir Lula de ser entrevistado
Roberto Jayme/Ascom/TSE
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Juristas pela Democracia: Fux burlou a jurisprudência do STF para impedir Lula de ser entrevistado


29/09/2018 - 14h45

Roberto Jayme/Ascom/TSE

Em desrespeito à lei e no exercício da presidência do STF, o ministro Luiz Fux suspendeu a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator das Reclamações nºs 31.965/PR e RCL 32.035/PR, que entendeu haver supressão de liberdade de imprensa pela Vara de Execuções Penais de Curitiba, permitindo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceder entrevista para órgãos de imprensa.

Duas questões estão postas que causam espanto e estranheza na decisão proferida pelo ministro que exercia a presidência em substituição nesta sexta-feira (28).

A primeira delas é de que a jurisprudência do STF nunca admitiu que um ministro suspendesse monocraticamente a liminar concedida por outro.

De fato, o art. 4º da Lei nº 8.437/92 sempre fora utilizado para analisar as liminares concedidas por instâncias inferiores, o que significa que o ministro Fux inovou no procedimento, burlando a jurisprudência da Corte.

A segunda, mais grave, é que a competência para ajuizar pedido de suspensão de liminar é do Ministério Público ou de pessoa jurídica de direito público.

O texto da norma é muito claro a respeito disso.

No entanto o pedido fora feito, no caso em tela, pelo Partido Novo, sob alegação de que durante o processo eleitoral “os partidos políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público assumem o monopólio de questionamento da quebra de legitimidade do pleito”, o que absolutamente não pode se sustentar, uma vez que se trata de matéria constitucional, versando sobre liberdade de imprensa e liberdade de expressão, não de matéria eleitoral.

Desse modo, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, em sua perene defesa do Estado Democrático de Direito vem externar sua grande preocupação com o uso do Poder Judiciário para fins e interesses particulares em decisões teratológicas, que apontem para a supressão de direitos individuais e coletivos.

O uso de expedientes dessa natureza, em decisões que fazem interpretações inusitadas das normas e da jurisprudência consolidada, colocam em xeque a credibilidade do próprio Supremo Tribunal Federal e aguçam o debate na sociedade sobre a seriedade de suas instituições.

Brasília, 29 de setembro de 2018

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8 comentários

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Eduardo

30 de setembro de 2018 às 12h19

Luiz Fux, é aloprado, débil mentalNåo aceira Gilmar Mendes escurecer mais do que ele meio às trevas!

Responder

Paulo Werneck

30 de setembro de 2018 às 11h19

Muito boa a nota salvo quando manifesta preocupação quanto à credibilidade inexistente do ínfimo tribunal federal.

Responder

Pedro dos Anjos

30 de setembro de 2018 às 09h20

Wikcionário
*Lux*- Latim.Substantivo.Feminino.luz
*Fux* – Latim.Substantivo.Feminino.
escuridão

Responder

Messias Franca de Macedo

30 de setembro de 2018 às 08h58

Ah como seria bom se o PT republicano ouvisse o eminente filósofo e professor catedrático Vladimir Safatle…
Palestra memorável!

***

Safatle: “Há um golpe militar em marcha no Brasil hoje”
https://www.youtube.com/watch?v=BwLg13hSkRk

Responder

carlos

30 de setembro de 2018 às 07h09

Esse tal Fux é aquele mesmo que legisllou em causa própria na esculhambação que é o auxílio moradia e beneficiou a classe, uma classe que segundo presidente do tribunal de justiça de São Paulo, em entrevista concedida TV HBO Brasil que os juízes ganham pouco que tem que criarem penduricalhos para conseguirem se aposentar com um salário digno.

Responder

David

29 de setembro de 2018 às 17h41

A esculhambação é total no STF.
Que dirá então nas instâncias inferiores?

Responder

Julio Silveira

29 de setembro de 2018 às 15h58

Esse STF está um balaio de gatos e gatas.

Responder

    JOÃO RAMOS RIBETT

    30 de setembro de 2018 às 10h45

    Um balaio de ratos!


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