Hêider Pinto: Ministro, desde quando se submeter aos interesses privados da Saúde não é ideológico?

Ricardo Barros exonerou toda a diretoria do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e deu posse à nova, integrada por pessoas ligadas ao seu grupo político (PP/PR) e ao de Eliseu Padilha (PMDB/RS), ministro da Casa Civil. Da esquerda para direita: Mauro Sparta (PP), diretor técnico; Adriana Denise Acker, ex-Unimed, como diretora-superintendente; os ministros interinos Ricardo Barros e Eliseu Padilha; e Ibanez Padilha, ex-chefe de gabinete de Padilha, para a diretoria financeira 

Ideologia é defender a saúde como direito ou fazer um discurso que esconde o interesse de ganhar dinheiro com ela?

por Hêider Pinto, especial para o Viomundo

Ideologia, eu quero uma pra…
enganar você

O ministro provisório da saúde provisório tem afirmado que quem defende o SUS o faz por “ideologia”, contudo tem usado de vários argumentos ideológicos para propor uma política de saúde que faça prevalecer os interesses privados e particulares sobre os públicos e universais.

Mais de uma vez, em espaços públicos, o ministro provisório disse que é ministro da saúde e não do SUS, que as pessoas que defendem o SUS o fazem por ideologia, que ele defende o que é mais eficiente e que o setor privado da saúde é mais eficiente que o SUS.

No dicionário, ideologia é um conjunto de ideias e convicções filosóficas, sociais e políticas que caracterizam o pensamento de um indivíduo, grupo ou movimento.

Neste sentido, e não em outro pejorativo qualquer que possa estar na mente do ministro quando ele tenta desqualificar a defesa do SUS, a convicção do movimento de saúde é lutar para que a saúde seja direito de todos e dever do Estado.

Alcançada na legislação – que afirmou ainda os princípios da universalidade, gratuidade, integralidade e equidade entre outros –, a luta de muitos gestores, trabalhadores e usuários do SUS é concretizar tudo isso no dia a dia de cada serviço de saúde e para cada cidadão.

Contudo, o dicionário também traz um significado mais próximo daquele usado na sociologia no qual ideologia é a organização de ideias fundamentadas por um determinado grupo social, caracterizando e justificando seus próprios interesses.

Assim, observando os interesses subjacentes e relacionando-os às propostas apresentadas, podemos compreender melhor o quão ideológico tem sido o discurso do ministro.

Vamos aos exemplos. Tem dito que o SUS não precisa de mais recursos e que pode-se fazer mais com o mesmo, apenas ganhando em eficiência.

Com efeito, o ministro atual é o primeiro na história que apoia uma proposta de congelamento dos recursos da saúde mesmo diante de evidências internacionais da insuficiência do gasto per capita executado pelo setor público no Brasil e da sabida crise de financiamento do SUS em 2016.

Ao mesmo tempo, reconhece na prática que os recursos atuais não garantirão o funcionamento de todos os serviços do SUS e a atenção à saúde de todas as pessoas atendidas hoje, quando faz propostas de repassar tanto serviços ao setor privado, reduzindo então aqueles disponíveis gratuitamente aos cidadãos, quanto induzir pessoas a comprarem planos de saúde para serem atendidas por eles.

Então, não se quer fazer mais com o mesmo, se trata de fazer menos com menos para menos pessoas.

Percebemos isso claramente ao analisar a situação de um hospital público com 1.000 leitos que, para fechar as contas, é obrigado a entregar 400 para exploração comercial de um plano de saúde.

O recurso total pode ser o mesmo, só que agora dividido entre o gasto do Estado e o do plano. O Estado, portanto, reduziria seu investimento em saúde.

Para o usuário do SUS naquela cidade serão menos 400 leitos para ele ter direito a acessar gratuitamente. Já o sujeito que paga aquele plano passaria a contar com 400 leitos a mais pelo plano, mas que são os mesmos que ele já tinha acesso gratuitamente pelo SUS.

Os leitos que sobrarem serão suficientes para os cidadãos? Muitos deles serão obrigados a contratar planos para não enfrentarem longas filas de espera e desassistência?

O discurso, ideológico, recheado de afirmações genéricas e duvidosas frases de efeito, tenta esconder o quanto essas propostas são tecnicamente frágeis e, mesmo assim, busca convencer as pessoas que essas mudanças seriam boas para elas.

Um duplo engano. Na verdade, só um grupo sai ganhando com essas propostas: os planos de saúde e alguns prestadores privados que ganhariam mais clientes e poderiam contratar serviços mais baratos de gestores públicos precisando de recursos para fechar as contas.

E olhando a composição do Ministério da Saúde provisório não restam dúvidas de que interesses ele representa.

Até a grande mídia tem alardeado a relação do mesmo com empresas de planos de saúde.

O Secretário de Atenção à Saúde, responsável por aproximadamente 2/3 dos recursos do Ministério e pelo pagamento dos serviços de saúde, era até antes da nomeação representante dos Hospitais Privados Filantrópicos. E a superintendente indicada para gerenciar o maior grupo de hospitais do Ministério da Saúde, o Grupo Hospitalar Conceição (CHC), de Porto Alegre, era administradora de plano de saúde.

Aliás, uma das mais recentes polêmicas do ministro  está relacionada ao GHC. Para “provar” que um hospital privado é mais eficiente do que um público, ele precisou triplicar no discurso o custo real do GHC e reduzir à metade a quantidade de procedimentos que ele realiza. Em nota a própria direção do GHC desmentiu publicamente os dados usados por Ricardo Barros.

Por tudo isso, para combater um discurso ideológico que usa de mil argumentos para tentar convencer que é melhor as  pessoas pagarem pela sua saúde, mais do que nunca é necessário o movimento sanitário denunciar os interesses por trás dessa proposta.  E lutar junto com a população pelas generosas ideias de que saúde é um direito e não uma mercadoria e de que todos devem ter acesso a ela e não só aqueles que podem pagar. Afinal, não são só os ricos que adoecem.

Hêider Pinto é médico sanitarista. Secretário do Ministério da Saúde no governo Dilma.

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