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Francisco Luís: Em 10 anos, PEC do Temer vai cortar R$1 trilhão da Educação e Saúde. E o teto para juros, cadê, hein?
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Francisco Luís: Em 10 anos, PEC do Temer vai cortar R$1 trilhão da Educação e Saúde. E o teto para juros, cadê, hein?


25/06/2016 - 21h40

Padilha, Temer, Murilo POrtugal e Meirelles

Eliseu Padilha (Casa Civil), Michel Temer (presidente-usurpador) e Henrique Meirelles (Fazenda) fazendo a alegria dos banqueiros, como Murilo Portugal, presidente da Febraban. Fotos: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas

por Francisco Luís, especial para o Viomundo

Em 15 de junho, Michel Temer (PMDB-SP) enviou à Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016.

Ela estabelece o teto da despesa pública federal por 20 anos. E, pelo acordo com os governadores, a proposta deve valer para Estados e provavelmente para Municípios.

Resultado: em 10 anos da PEC do governo usurpador cortará da Educação e Saúde de R$ 463 bilhões (se for apenas para o plano federal) a R$ 1 trilhão (caso a proposta se estenda a Estados e Municípios).

O artigo 2 da PEC 241/2016 (na íntegra, abaixo) ainda faz outra maldade: revoga o segundo artigo da Emenda Constitucional 86.

Explico. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou PEC 358/2013 para implantar o orçamento impositivo.

Ela obriga governo a pagar as emendas parlamentares e, para isso, aumentar os recursos para a Saúde.

O gasto com Saúde sobe para 15% da receita corrente líquida até 2020, como se vê na tabela abaixo:

gráfico

Em 2015, ano da aprovação da PEC 358/2013, o governo federal gastou 12,88% da receita corrente líquida.

Em valores, esta elevação até 2020 significaria aumento de aproximadamente R$ 16,8 bilhões para a Saúde, tomando em conta os dados de 2015.

Essa PEC foi votada na Câmara dos Deputados em segundo turno e aprovada por ampla maioria: 452 votos a favor, 18 contrários e 1 abstenção.

Para saber como votou cada deputado, clique aqui

Esse aumento para a Saúde, que faz parte da PEC do orçamento impositivo, seria em parte para suportar a elevação de despesas com a inclusão das emendas parlamentares.

Agora, a PEC 241/2016, do governo golpista, pode inviabilizar a PEC do orçamento impositivo, que foi apresentada em 2000 pelo então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Diante disso, como ficam deputados e senadores que, em 2013, aprovaram aumento para a Saúde? Votarão contra aquilo que aprovaram?

O governo Temer diz que a PEC 241/2016 é necessária para reduzir a relação entre dívida bruta e PIB.

Para isso, pretende reduzir de forma draconiana os direitos e e conquistas sociais, fazendo cortes orçamentários profundos.

Curiosamente, a proposta do governo usurpador não menciona um teto para os juros.

Ele não aplica aos juros a mesma lógica de corrigi-los pela inflação. Ou a fixação em lei de teto para a taxa Selic ao longo dos próximos 20 anos.

Cada 1% de juros equivale a R$ 10 bilhões! Portanto, se os juros fossem cortados, poderíamos aumentar os recursos para Educação e Saúde.

Traduzindo.

Hoje a taxa Selic está em 14,25% e a inflação de 12 meses em 9,32%.

Ou seja, os juros estão acima da inflação em quase 5%.

Esses 5% representam R$ 50 bilhões; é quase a metade do que o governo federal aplica em Saúde e Educação por ano.

Daí, fica uma pergunta: Cadê o teto para os juros?

A omissão do teto para os juros já mostra que são os rentistas e os ricos que ganharão com a PEC do Temer, ao passo que os trabalhadores perderão direitos e qualidade de vida.

A situação torna-se ainda mais dramática, considerando que:

1) A PEC do Temer vai precarizar fortemente os serviços públicos essenciais no meio da maior crise do sistema capitalista, que infelizmente está se aprofundando.

2) Muitos abandonarão os planos privados de saúde privado, pois não terão como pagar. Assim, terão que recorrer ao SUS, que, por sua vez, está sendo deliberadamente desmontado pelo governo Temer.

O mesmo ocorrerá no sistema público de Educação.

Ou seja, além de expressar o tchau democracia, o governo usurpador de Temer, representará também um tchau para o colchão de políticas pela inclusão social e econômica.

Lamentavelmente, meus olhos já  se preparam para voltar aos tempos melancólicos de um país com mais pobreza e privataria, como na era do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Segue abaixo a íntegra a PEC do Temer, tal como foi enviada à Câmara dos Deputados. Ela deve receber alterações, inclusive para inclusão dos Estados e talvez dos municípios

PEC 241/2016 by Conceição Lemes

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8 comentários

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Messias Franca de Macedo

26 de junho de 2016 às 12h40

EXTRA! EXTRA! EXTRA! SENSACIONAL!…
MAIS MÍSSIL NO COLO IMUNDO DOS(AS) NAZIGOLPISTAS, ANTINACIONALISTAS/ENTREGUISTAS &$ [MEGA]CORRUPTOS(AS)!

A senadora Rose de Freitas já havia denunciado o golpe bem antes desta última confissão!
VERDADE!
Especificamente, a partir dos 03:00 do devastador vídeo abaixo!

https://www.youtube.com/watch?v=TY8LzYEJRaA

Responder

    Messias Franca de Macedo

    26 de junho de 2016 às 13h24

    … E como fica, agora, aquela cara de pau [e de paspalho] daquele procurador [golpista!] do MP [golpista!] no TCU [golpista] a $erviço dos nazigolpistas?

    Um servidor público federal que comete um hediondo crime administrativo contra a nação, além de ser exonerado sumariamente do cargo, deverá passar quantos anos encarcerados numa penitenciária de segurança máxima?

    Messias Franca de Macedo

    26 de junho de 2016 às 17h02

    … Ainda sobre a covarde e traiçoeira senadora golpista!
    O pior do pecado é a confissão do pecado!
    “senadora” Rose de Freitas por “senadora” Rose de Freitas
    https://www.youtube.com/watch?v=wAIy3NGST_Q

FrancoAtirador

26 de junho de 2016 às 10h49

.
.
https://twitter.com/RodP13/status/747047827755442176
.
QUEM É PRESIDENTE
.
Dilma Rousseff não perdeu o título
conquistado nas urnas.

O título de Temer é vice-presidente
em exercício da Presidência.
Ou, simplificado, vice em exercício.

Mesmo o título de presidente interino
(transitório, temporário) é impróprio,
por se utilizar de um título ainda aplicável
ao [à] detentor[a] original.
Se não apreciar o título correto,
tem uma alternativa para manter
a denominação.

Como não terá legitimidade
pode contrabalançá-la:
Presidente Ilegítimo.
.
Por Jânio de Freitas
.
É passável que Michel Temer negue haver conspirado para o afastamento de Dilma Rousseff.
Ou que faça acrobacias mentais para afirmar
que foi muito votado, sim, para vice.
Não se esperaria que fosse mais veraz
do que incapaz de respostas respeitáveis.
Mas intitular-se presidente, como se viu repetidas vezes,
não é apenas um feito a mais de fragilidade ética.
.
Dilma Rousseff não perdeu o título conquistado nas urnas.
A ele foi acrescentado, para o decorrer do processo
de aprovação ou recusa do seu impeachment,
um adjetivo apropriado: presidente afastada.
.
Tal afastamento, por sua vez, não se inclui nos casos
de vacância da Presidência citados pela Constituição
e, só eles, resultantes em posse de novo presidente.
.
Além do mais, o regime constitucional brasileiro
não comporta dois presidentes.
.
Como nos casos de licença presidencial, para viagem,
tratamento de saúde, outros motivos pessoais,
a Presidência fica exercida sucessivamente pelo vice
ou pelo presidente da Câmara, o do Senado ou o do STF
(Supremo Tribunal Federal), sem que a qualquer um deles
seja transferido o título de presidente.
.
Em todas essas hipóteses, mesmo o título
de presidente interino (transitório, temporário)
é impróprio, por se utilizar de um título
ainda aplicável ao detentor original.
.
O título de Temer é vice-presidente
em exercício da Presidência.
Ou, simplificado, vice em exercício.
.
Intitular-se presidente indevidamente pode ser visto como usurpação de direito alheio, legítimo e exclusivo.

O provável é que haja quem o veja até
como falsidade ideológica,
passível de processo criminal.
Em princípio, impeditivo do exercício da Presidência.
.
Se não apreciar o título correto,
o vice em exercício Michel Temer
tem uma alternativa para manter,
sem maior erro, a denominação
que prefere.

Como a de presidente
não terá legitimidade,
pode contrabalançá-la:
presidente ilegítimo.
.
Tem até a utilidade
do duplo sentido.
.
.
INVERSÕES

Numerosos senadores, inclusive do anti-PT, reagiram à batida
da Polícia Federal, em busca do ex-ministro Paulo Bernardo
na residência da senadora Gleisi Hoffmann, em imóvel do Senado.

A PF agiu sem a autorização da única instância
autorizada a dá-la – o Supremo Tribunal Federal.

Admitir que a direção e delegados da PF não soubessem
dessa exigência seria depreciá-los por muito pouco.

O mesmo se pode dizer do juiz
que, sem competência para tanto,
emitiu a autorização.

O que talvez se torne explicável pela relação
de Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de SP,
com sua orientadora Janaína Paschoal – a coreográfica advogada
que recebeu dinheiro do PSDB para fazer um parecer
sobre o impeachment de Dilma
.
(Em tempo: que se saiba,
não é em coreografia política
que o juiz se faz orientar).
.
De fato, há erros demais para um só episódio.
.
Mas se o Senado ainda não percebeu,
na atual inversão de autoridade e de preceitos
os senadores estão ultrapassados no status institucional.

Têm situação ainda muito melhor que a dos deputados,
mas inferior à da Polícia Federal, de parte do Ministério Público
e de parte do Judiciário.

Na semana passada, até o Supremo precisou reagir,
por intermédio do ministro Teori Zavascki,
à apropriação de atribuições judiciais suas
pela Polícia Federal.
.
É a sério essa observação.

Estamos a caminho, já entrados nele,
de muitas inversões radicais,
para um novo regime.

Seria melhor começar a observá-lo.
.
.
PRÊMIO

O delator e empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC,
foi condenado pelo juiz Sergio Moro a oito anos e dois meses.
De liberdade, para desfrutar sua riqueza feita sabe-se como.
A pena não passa do papel (e sem trocadilho).
.
http://www1.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/06/1785727-quem-e-presidente.shtml
.
.

Responder

FrancoAtirador

26 de junho de 2016 às 00h16

.
.
BRAZELIT

Campanha Nacional
Pela Separação do BraSil
do Plano Piloto de BraZ-Ilha

https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_Piloto_(regi%C3%A3o_administrativa)

Responder

marcio ramos

25 de junho de 2016 às 23h50

Projeto da direita é foder com o povo. Projeto do povo é ficar na Globo e no zap zap.

Responder

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