As organizações de jornalistas e de defesa de direitos humanos abaixo assinadas, preocupadas com a garantia da liberdade de imprensa e da liberdade de manifestação e expressão, vêm a público manifestar:
• O repúdio às graves violações a direitos de liberdade de imprensa e de manifestação e expressão em virtude da violência policial ocorrida nos recentes protestos pela redução da tarifa de transporte, que só em São Paulo resultou em mais de vinte jornalistas feridos (na foto, Giuliana Vallone, repórter da Folha de S. Paulo, atingida por uma bala de borracha) e dois jornalistas presos. Entendemos que a violência se deveu não apenas a abusos individuais, mas foi incentivada por declarações de autoridades públicas e inclusive de editoriais de opinião dos próprios órgãos da imprensa em defesa da forte repressão à manifestação;
• A preocupação com aumento dos casos de ameaças a jornalistas por parte de integrantes da Polícia Militar, agravada pelo medo que impede os profissionais em dar encaminhamento às denúncias;
• O repúdio a todas as tentativas de dificultar e impedir o trabalho de cobertura jornalística dos eventos, inclusive aquelas promovidas pelos próprios manifestantes.
Nesse sentido, reivindicamos as seguintes ações:
Identificação e responsabilização dos responsáveis por todas as agressões ocorridas nas recentes manifestações;
Garantia da liberdade de manifestação, com revisão das doutrinas, manuais e procedimentos para uso de armas menos letais;
Criação de Grupo de Trabalho em âmbito estadual em São Paulo para adoção de medidas específicas de proteção à liberdade de imprensa, com sugestão de participação da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Sindicato dos Jornalistas e organizações da sociedade civil;
As organizações também consideram fundamental o acompanhamento do Grupo de Trabalho sobre proteção a jornalistas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a denúncia dos casosàs relatorias de liberdade de expressão da OEA e da ONU.
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Salientamos, por fim, que a violência contra jornalistas e comunicadores atenta não apenas contra os profissionais e veículos envolvidos, mas contra o direito de toda a sociedade a ser informada, configurando-se, na prática, como uma forma de censura.
São Paulo, 20 de junho de 2013
Aprendiz, Conectas, Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Intervozes, Instituto Vladimir Herzog, Sindicato dos Jornalistas, FNDC e outras organizações
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