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Deputados do PT criticam ‘negociata’ para auxílio-moradia ser incorporado ao salário de procuradores e juízes: “Uma vergonha!”
STF e Agência Brasil
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Deputados do PT criticam ‘negociata’ para auxílio-moradia ser incorporado ao salário de procuradores e juízes: “Uma vergonha!”


08/06/2018 - 13h17

Luiz Fux, ministro do STF, Raquel Dodge, procuradora-geral da República/MPF, e Grace Mendonça, chefe da AGU. Fotos: STF e Agência Brasil

Auxílio-moradia incorporado aos salários de juízes e procuradores é uma ‘vergonha’, criticam deputados

PT na Câmara

“É um escândalo”. Esta foi a reação do líder do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (RS), à informação de que o auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público deverá ser incorporado aos salários da categoria.

O auxílio, que varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil mensais, é pago desde 2014 a todos os juízes, inclusive àqueles com imóveis nas cidades onde trabalham. A decisão foi determinada com base em liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em ações que discutem o tema.

O mais grave na avaliação do líder é a forma como o Supremo Tribunal Federal tem conduzido a questão.

“O privilégio para esta casta é tratado em negociações secretas. Isso é um absurdo. É uma vergonha tratar desses penduricalhos de forma clandestina nos subterrâneos da Advocacia-Geral da União, e no final o auxílio-moradia ser incorporado aos salários”, repudiou Paulo Pimenta.

Ele se refere às negociações sigilosas que estão ocorrendo na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), para responder aos questionamentos da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que deu prazo até junho para que a situação do pagamento do auxílio-moradia esteja resolvida. Junho é o limite para que a Justiça redija e encaminhe sua proposta orçamentária para o ano que vem.

Presente – Paulo Lula Pimenta denunciou ainda que, em meio a toda essa discussão da legalidade do auxílio-moradia – que os juízes já afirmaram que só abrirão mão se tiverem reajuste salarial – outros penduricalhos como o auxílio-alimentação e auxílio pré-escola da categoria ganharam reajuste de 3% na última terça-feira (5), segundo determinação publicada no Diário Oficial da União.

“Um presente para esta categoria que já tem salários altíssimos”, criticou.

O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ), que juntamente com o deputado Paulo Pimenta apresentou o projeto de lei Lava Toga (PL 9447/2017), que transforma em crime o recebimento de penduricalhos e vantagens acima do teto salarial previsto na Constituição de 1988 para os servidores públicos, também criticou a “negociata” para manter os salários de juízes e integrantes do Ministério Público Federal acima do teto.

Wadih Damous lamentou ainda a mudança de entendimento da Advocacia-Geral da União quanto à legalidade do auxílio-moradia para a categoria. A AGU, explicou Damous, tinha um entendimento correto de que colocar o auxílio-moradia na rubrica de verbas indenizatórias era uma maneira de burlar o teto salarial constitucional.

“Agora, ela (Advocacia) joga na lata do lixo o entendimento técnico para fazer política rasteira com o nosso dinheiro”, denunciou.

A mudança de entendimento de acordo com o deputado do PT-RJ não se baseou em critérios técnicos ou jurídicos. “A AGU simplesmente resolveu fazer política. Deve ter sido pressionada pelo governo, que é o seu chefe, e agora decidiu que o auxílio-moradia é moral e é legal”, ironizou.

Para Damous, essa mudança de posicionamento é mais “um absurdo dos absurdos” que acontecem na administração pública brasileira.

“Algo que é repudiado por toda a população brasileira é agora chancelado pela AGU, que deveria preservar os interesses da União”, afirmou. O auxílio-moradia, acrescentou, é dispendioso para a União e para os estados. “Mas a AGU, abrindo mão da sua competência técnica e das suas obrigações legais resolve fazer política com o dinheiro público”, reforçou.

Deturpação – Na avaliação do deputado José Lula Mentor (PT-SP) o auxílio-moradia tem que ser, de fato, uma ajuda para quem tem que trabalhar fora de seu domicílio. Não pode e não deve ser um complemento salarial.

“Essa é uma situação esdrúxula que poderá ter o aval da AGU. Se querem fazer complementação salarial, dar aumento, corrigir ou repor remuneração, que crie outro nome, não pode ser auxílio-moradia. Isso é uma deturpação da natureza do auxílio”, enfatizou.

O deputado José Lula Guimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara, também entende que auxílio-moradia é para quem não tem residência onde trabalha e criticou a mudança de entendimento da AGU sobre a legalidade da benesse.

“A AGU estava correta, não é razoável utilizar-se desse benefício para conceder reajuste. E, mais grave, usar o auxílio-moradia para burlar o teto salarial”, criticou.

Para Guimarães é necessário que o Congresso aprove uma lei normatizando e unificando o auxílio-moradia para os três poderes. “O benefício é importante para quem precisa realmente trabalhar fora de seu domicílio, mas tudo feito com regra republicana. Qualquer coisa fora disso não é legal, não é razoável”, ponderou.

Vânia Rodrigues, com informações do Jornal Estado de Minas

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10 comentários

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Eduardo

14 de junho de 2018 às 14h13

Que borrada foi essa!!!!!Que latrina foi essa!!!!!!! Que Juciário foi esse!!!!!!!!! Que Judiciário foi esse!!!!!!! Que FUX foi esse!!!!!!!Que Gilmar foi esse!!!!!!!!! Que Vampira foi essa!!!!!!!Que STF foi esse!!!!!!!!

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Aécim Pódemais

13 de junho de 2018 às 15h04

Por que vocês acham que o temer e sua quadrilha escolheram Raquel Dogde para a PGR? por que ela é competente ou por que da guarida a sua turma de bandidos?

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Heitor

10 de junho de 2018 às 11h24

E o salário mínimo oh !
Moro tem um AP de + 200 m2 e ganha esse auxílio. Bretas idem e ainda ganha 2 auxílios, 1 dele e 1 da mulher que tb é juiza.
Aí está a raiz da corrupção. A sociedade do jeitinho é corrupta, não são só os políticos. Esse é o grande problema a ser enfrentado, ou seja, consertar a sociedade do jeitinho, da carteirada, da próprina para o guarda de trânsito.
99% dos não políticos ou nao parentes de políticos fazem tudo igual os políticos qdo chegam ao poder.

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Julio Silveira

09 de junho de 2018 às 12h06

É dando que se recebe, cobertura para o golpe.

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Paulo Nogueira

08 de junho de 2018 às 17h45

Ainda tem gente que acredita que a pior espécie desse país são os políticos. Talvez seja pelo fato de não conhecerem a caixa preta do judiciário. O toninho malvadeza estava certo quando afirmava que o judiciário brasileiro era muito pior que o pior dos políticos e ele entendia do ramo.

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Abelardo

08 de junho de 2018 às 16h56

O privilégio para esta casta é tratado em negociações secretas. Isso é um absurdo. É uma vergonha tratar desses penduricalhos de forma clandestina nos subterrâneos da Advocacia-Geral da União

Entendo que essa forma secreta, subterrânea e as escondidas é covarde porque normalmente só é usada por quem está tramando algo de errado contra alguém e, que sabendo ser errado, se envergonha em fazê-lo a luz da transparência. Que vergonhoso e repugnante papelão, ministros! Estão se nivelando aos delinquentes marginais, quando tiram deslealmente alguma de alguém com a má fé de um trambiqueiro e trapaceiro qualquer.

A justiça definitivamente caminha por estradas fora da rota da lei.

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Lukas

08 de junho de 2018 às 15h09

Acham isto uma vergonha?

Pois vejam isto: Guido Mantegna, Ministro da Fazenda, portanto chefe da Receita Federal, confessou que tinha U$1.300.000,00 no exterior não declarados à mesma Receita Federal que ele comandava, Venda de um imóvel, diz ele.

E vocês querem que o povo vá às ruas gritar LULA LIVRE. Só Lula é inocente? Façam-me o favor. Continuem com seus abaixo-assinados e seus factóides tipo Tacla Duran.

Se não existem provas contra Lula é só porque elas AINDA não foram encontradas, mas que ele é culpado, ele é.

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    Dimas

    08 de junho de 2018 às 18h24

    Mas que argumentação ridícula. Como assim, só Lula é inocente? Lula está preso. O mesmo não ocorre com outros cujas provas estão a vista de todos. Quanto ao seu último parágrafo, acho que é de uma idiotice sem tamanho. Não existem provas porque ainda não foram encontradas? E eu que achava que para ser culpado antes é preciso de provas. Com idiotas como você seremos levados a um governo talibã.

    Elena

    08 de junho de 2018 às 19h07

    Lukas, se os próprios procuradores da “Farsa a Jato” disseram que NÃO TEM PROVAS CONTRA LULA, SÓ CONVICÇÕES, por que vc duvida disso? Enquanto que em relação ao FHC a defesa de Lula encontrou e-mails confirmando que ele pediu dinheiro para a Odebrecht. E o que faz o pessoal da “Farsa a Jato” em relação a isso? NADA!!! Nem deram pelota para esses e-mails que estavam no meio dos documentos que estavam em poder do sr. Marcelo Odebrecht. Só procuraram documentos que ao menos comprovassem qualquer ilícito de Lula e nada acharam. Agora, por que vc duvida do sr. Tacla Duran que apresenta provas de ilícitos cometidos por pessoas ligadas à Lava Jato? Ele pelo menos apresenta provas de suas acusações enquanto que contra Lula são só ilações, indícios e por aí vai. Mas é como diz o professor do curso de Arquitetura da UNIFEMM em um post publicado no blog do Nassif: “Um Odebrecht sentado à mesa com FHC é um empresário rico. O mesmo Odebrecht sentado à mesa com Lula é um pagador de propina”. Deu para entender o nível de preconceito em relação ao Lula? https://jornalggn.com.br/noticia/o-pais-dos-elegantes-por-flavio-de-castro

    Aécim Pódemais

    13 de junho de 2018 às 15h07

    Realmente o pior cego é o que não toca sanfona , por que os que não enxergam já viram que a Farsa Jato é um embuste , acorda enquanto é tempo.


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