Boquirroto, Dallagnol se torna alvo de processo administrativo

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Reprodução de vídeo: Dallagnol na Igreja Batista da Lagoinha

Reprodução de vídeo: Dallagnol na Igreja Batista da Lagoinha

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol

do Consultor Jurídico

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

O procurador da República Deltan Dallagnol abusou da liberdade de expressão ao chamar turma do Supremo de “panelinha”, concluiu o CNMP.

Segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira, o procurador não observou recomendação interna e abusou da liberdade de expressão, violando os deveres de sua função de “guardar decoro pessoal e de urbanidade”.

O direito constitucional à liberdade de expressão, destaca a decisão, deve ser submetido à limites.

Citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Moreira afirma que ainda que proíba a censura prévia, o texto “estabelece o sistema de ‘responsabilidades ulteriores’, notadamente para o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas ou proteção da ordem e moral públicas”.

A reclamação disciplinar foi instaurada após o procurador, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, ter afirmado que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção”, quando analisava, em entrevista à rádio CBN, decisão da 2ª Turma de tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.

À época, Dallagnol afirmou que “os três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral “e que dão sempre os Habeas Corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha”.

“Objetivamente, não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”, acrescentou.

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Comentários

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RONALD

Fora a “entrada” dele no serviço público – totalmente ilegal. Já deveria ter sido demitido a bem do serviço público !!!!

BEATRIZ ALVES DOS SANTOS SILVA

COMO DIZ O PRÓPRIO PROCESSADO, “A LEI É PARA TODOS”, INCLUSIVE PARA ELE.

Antônio Pereira

E ele tava errado? A corja petista tá toda nos três poderes

    Nelson

    “A corja petista tá toda nos três poderes”

    “Isso, isso, isso”, espertinho. Explicação clara, límpida e irretorquível. Supostamente. O golpe derruba a turma do PT e começa a perseguir e a encarcerar só gente do PT. Claro, prenderam um que outro fora do círculo da esquerda, para não deixarem tão escancarado que o objetivo único era o PT.

    E você ainda vem nos dizer que o PT domina tudo. Meu chapa, tu poderias nos poupar dessas tuas “elucubrações”.

Regina Maria de Souza

Responder a um processo pode ser bom para o procurador. Poderiam analisar também seu ingresso no MP por MS em tribunal conhecido da família. Seria panelinha? Mas é alvissareiro que os campeões da honestidade sintam que não podem tudo; só não pode resultar disso outra queda para o alto, não é?

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