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Boquirroto, Dallagnol se torna alvo de processo administrativo
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Boquirroto, Dallagnol se torna alvo de processo administrativo


28/09/2018 - 10h23

Reprodução de vídeo: Dallagnol na Igreja Batista da Lagoinha

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra Deltan Dallagnol

do Consultor Jurídico

A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, após concluir que ele cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal.

O procurador da República Deltan Dallagnol abusou da liberdade de expressão ao chamar turma do Supremo de “panelinha”, concluiu o CNMP.

Segundo a decisão do corregedor nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira, o procurador não observou recomendação interna e abusou da liberdade de expressão, violando os deveres de sua função de “guardar decoro pessoal e de urbanidade”.

O direito constitucional à liberdade de expressão, destaca a decisão, deve ser submetido à limites.

Citando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Moreira afirma que ainda que proíba a censura prévia, o texto “estabelece o sistema de ‘responsabilidades ulteriores’, notadamente para o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas ou proteção da ordem e moral públicas”.

A reclamação disciplinar foi instaurada após o procurador, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, ter afirmado que o STF mandou “mensagem de leniência em favor da corrupção”, quando analisava, em entrevista à rádio CBN, decisão da 2ª Turma de tirar do juiz Sergio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula e o ex-ministro Guido Mantega.

À época, Dallagnol afirmou que “os três de sempre do Supremo Tribunal Federal” tiram tudo de Curitiba e mandam para a Justiça Eleitoral “e que dão sempre os Habeas Corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha”.

“Objetivamente, não estou dizendo que estão mal-intencionados, estou dizendo que objetivamente mandam uma mensagem de leniência. Esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime. Isso para mim é descabido”, acrescentou.

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5 comentários

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RONALD

28 de setembro de 2018 às 16h29

Fora a “entrada” dele no serviço público – totalmente ilegal. Já deveria ter sido demitido a bem do serviço público !!!!

Responder

BEATRIZ ALVES DOS SANTOS SILVA

28 de setembro de 2018 às 11h35

COMO DIZ O PRÓPRIO PROCESSADO, “A LEI É PARA TODOS”, INCLUSIVE PARA ELE.

Responder

Antônio Pereira

28 de setembro de 2018 às 11h26

E ele tava errado? A corja petista tá toda nos três poderes

Responder

    Nelson

    01 de outubro de 2018 às 09h58

    “A corja petista tá toda nos três poderes”

    “Isso, isso, isso”, espertinho. Explicação clara, límpida e irretorquível. Supostamente. O golpe derruba a turma do PT e começa a perseguir e a encarcerar só gente do PT. Claro, prenderam um que outro fora do círculo da esquerda, para não deixarem tão escancarado que o objetivo único era o PT.

    E você ainda vem nos dizer que o PT domina tudo. Meu chapa, tu poderias nos poupar dessas tuas “elucubrações”.

Regina Maria de Souza

28 de setembro de 2018 às 10h29

Responder a um processo pode ser bom para o procurador. Poderiam analisar também seu ingresso no MP por MS em tribunal conhecido da família. Seria panelinha? Mas é alvissareiro que os campeões da honestidade sintam que não podem tudo; só não pode resultar disso outra queda para o alto, não é?

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