Da Redação*
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira, 03/05, a operação Venire que investiga a inserção criminosa de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
Entre os alvos da operação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid.
Policiais prenderam seis suspeitos, entre os quais Mauro Cid, e apreenderam celulares do ex-presidente e da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro.
Segundo as investigações, os dados do cartão de vacinação do ex-presidente, de sua filha de 12 anos, Laura Bolsonaro, de Mauro Cid, sua esposa e filha foram alterados. Os dados falsos foram incluídos nos sistemas do Ministério da Saúde por Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória. O ex-presidente foi aos EUA em 30 de dezembro de 2022, às vésperas de deixar o governo, e voltou ao Brasil em 30 de março deste ano.
Segundo a Polícia Federal, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e ”tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários”.
”Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19”, diz a PF.
Os fatos investigados configuram em tese os crimes de:
— infração de medida sanitária preventiva
— associação criminosa
— inserção de dados falsos em sistemas de informaçãoLei
–corrupção de menores.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura as “milícias digitais”, que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação Venire foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O nome da operação, segundo a PF, deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”.
”É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa”, explica a PF.
*Com informações da Polícia Federal, g1 e Agência Brasil
Comentários
Zé Maria
https://pbs.twimg.com/media/FvOUtY7XsAE8mLz?format=jpg
“Curiosidade do dia:
Advinha quem apresentou um projeto para tornar crime
falsificar carteira de vacinação?
Eu mesmo.
É o PL 114/22 que altera o art. 297, prevendo a pena de
2 a 6 anos de prisão.
A proposta está na CCJC da Câmara.”
Confira: https://encurtador.com.br/dstu7
Rubens Pereira Jr
Deputado Federal (PT/MA)
https://twitter.com/RubensPereiraJr/status/1653831686763814912
Zé Maria
E enquanto todo mundo corre atrás do Boi-de-Piranha corrupto,
o Lira derruba os Decretos Presidenciais que permitia às Estatais
Estaduais atuarem no Setor de Saneamento Básico no Brasil.
É de se perguntar, por que as Empresas Estatais Lucrativas e com
um Patrimônio Público para o Tratamento e Abastecimento de Água
têm que ser privatizadas para favorecer o Lucro das Privadas.
As Estatais Estaduais poderiam muito bem permanecer com a
Responsabilidade pelo Fornecimento de Água Tratada e ao mesmo
tempo fazerem Concessões às Empresas Privadas para Tratamento
do Esgoto Urbano, mediante Licitação, nos moldes da Legislação.
Água é um Bem Público, de Uso Coletivo, não pode ser privatizada
para Enriquecimento de Meia Dúzia de Corporações Empresariais.
Zé Maria
Entrementes, o Proxeneta do Banco Central do Mercado
manteve a Mais Alta Taxa de Juros Reais do Planeta Terra.
Zé Maria
Ministro do STF determina a apreensão de armas
e do passaporte de Jair Bolsonaro
Com a decisão, o ex-presidente fica oficialmente impedido de deixar o País durante a investigação
O ministro Alexandre de Moraes determinou, na tarde da quarta-feira 3, a apreensão do passaporte e do porte de armas de Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre em conjunto à operação da Polícia Federal que realizou ações de busca e apreensão na casa do do ex-presidente.
O magistrado também autorizou que armas e munições sejam apreendidas junto com dispositivos eletrônicos, computadores, tablets e celulares.
Com a decisão, Jair Bolsonaro fica oficialmente impedido de deixar o País.
Até o momento, seis pessoas foram presas pela operação, incluindo o Cel. Mauro Cid, ex-Ajudante de Ordens do então Presidente Jair Bolsonaro.
Além dele, também foram presos
o ex-sargento do Bope-PM/RJ, Max Guilherme Machado de Moura, que fazia a Segurança do ex-Presidente Bolsonaro;
o Capitão da Reserva,
Sérgio Rocha Cordeiro, que atuou como assessor especial da Presidência da República desde o início do Governo Bolsonaro;
o antigo Oficial da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Ailton Gonçalves Moraes, eleito pelo PL suplente de deputado estadual no Rio de Janeiro nas eleições de 2022;
o Sargento do Exército, Luís Marcos dos Reis, ex-integrante da equipe de Mauro Cid; e
o Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias/RJ, João Carlos de Sousa Brecha.
Leia mais em:
https://www.cartacapital.com.br/politica/moraes-determina-a-apreensao-de-armas-e-passaporte-de-jair-bolsonaro/
https://www.cartacapital.com.br/politica/quem-sao-os-6-presos-pela-pf-na-operacao-que-investiga-fraude-no-cartao-de-vacina-de-bolsonaro/
Zé Maria
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“Caso ñ ache as coisas na casa do Bolsonaro é só ir na fazenda do Piquet”
https://twitter.com/Xxbaiana_/status/1653914889524588546
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Zé Maria
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“STF retira sigilo de operação de fraude em cartão de vacina de Bolsonaro”
“Ex-presidente teria usado documento falso para viajar aos EUA”
[Reportagem: Felipe Pontes | Edição: Marcelo Brandão | Agência Brasil]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.
Íntegra da Reportagem:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-tira-sigilo-de-operacao-de-fraude-em-cartao-de-vacina-de-bolsonaro
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Excerto da Decisão do Ministro Alexandre de Moraes na PET 10405 (STF)
“No atual estágio da investigação criminal não se demonstra crível a
afirmação da Procuradoria-Geral da República [PGR] de que
‘MAURO CESAR BARBOSA CID teria arquitetado e capitaneado toda
a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência
do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO’,
mesmo tendo reconhecido a existência de comprovação da materialidade da inserção de dados falsos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e sua filha L. F. B.
no sistema do Ministério da Saúde (ConecteSus).
É fato notório que MAURO CÉSAR BARBOSA CID, investigado nestes autos, exerceu o cargo de ajudante de ordens do ex-Presidente da República
JAIR MESSIAS BOLSONARO, nos termos da Lei 1.608/52, executando as
suas determinações pessoais.
Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à
versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República
JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação
criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B.,
sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que
somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de
busca e apreensão requerida pela autoridade policial.
Cumpre ressaltar, ademais, que os elementos de prova colhidos
pela Polícia Federal nesta investigação apontam um comportamento
coordenado, conforme se depreende … da representação policial …
Íntegra da Representação da Polícia Federal perante o STF:
https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/PET10405PF.pdf
https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=506667&ori=1
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Nilton Carvalho
Não entendi porque alguns foram presos e o chefe não foi. ???????????????????
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