Câmara vota pacote do veneno; mudanças na lei dos agrotóxicos põem em risco saúde e ambiente

Sociedade se mobiliza contra aprovação do Pacote do Veneno

Bancada ruralista apensa 27 projetos de lei para impor de uma só vez mudanças bruscas em relação aos agrotóxicos.16 de maio de 2018 13h39

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (16) será votado em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Pacote do Veneno, formulado pela bancada ruralista como apensamento de 27 projetos anteriores que tratam de mudanças nas regras sobre os agrotóxicos.

É um pacote que altera temas na legislação sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, o registro, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Tudo emplacado de uma só vez no PL 6299/02.

Grande parte da sociedade civil já critica a tentativa de imposição dos ruralistas, que obrigatoriamente deve passar por mais debates e aprovações em plenário. Artistas, movimentos populares e perfis nas redes sociais se manifestam em contrário ao pacote, que inclui flexibilização para autorização de novas substâncias sem a devida avaliação de risco e também altera o termo “agrotóxico” para uma rotulagem bem mais clean: “fitossanitário”.

Hoje, são diversas as instituições que atuam para a análise de novas substâncias a serem autorizadas no país, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Isso assegura que as diversas dimensões dos impactos de um novo agrotóxico possam ser avaliadas.

“O problema é que se se centralizar no Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa) essa análise, apenas o critério produtivo será levado em conta, o que coloca a saúde pública e o meio ambiente em risco”, adverte Carla Bueno, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

“A gente sabe o que representa o Mapa, que historicamente é um ministério voltado para resolver os problemas do agronegócio. Centralizar essa decisão no MAPA também centraliza a decisão justamente em quem tem mais interesse na liberação dessas substâncias. É um conflito de interesses escancarado”, denuncia a engenheira agrônoma.

Hoje no Brasil para se registrar um agrotóxico novo, havendo comprovação científica de risco mutagênico, teratogênico ou de má formação fetal não é possível o registro do agroquímico. O projeto em discussão flexibiliza esta regra, possibilitando no Brasil registro de substâncias com tais características.

Desde a manhã desta quarta-feira, a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos se posiciona por várias horas entre os Trending Tópics do Twitter, os assuntos mais comentados da rede social.

A mobilização segue durante todo o dia para chamar atenção para a sessão da comissão especial responsável pelo pacote, que acontece agora na Câmara dos Deputados.

Fotos: Lula Marques/Agência PT/Mayrá Lima/MST

Da Plataforma #ChegaDeAgrotóxicos

Hoje é um dia importante. O Pacote do Veneno pode ser votado na Comissão Especial.  Caso seja aprovado, o projeto de lei 6299/02 segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista tem ampla maioria.

Mas na sociedade, temos certeza de que a maioria é contra o Pacote do Veneno.

Em uma semana, saltamos de 80.000 assinaturas para 170.000, e este número não para de crescer! Nesta mesma semana, diversos órgãos públicos se manifestaram contrários ao Pacote do Veneno: Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Anvisa, Ibama, Fiocruz, INCA, apenas para citar alguns. Nosso manifesto já foi assinado por 326 organizações de todo o país. Com tanto gente contra, será que só os ruralistas estão certos?

Vamos mostrar hoje que somos maioria, e que um punhado de ruralistas não pode ter mais poder do que toda a sociedade.
Pressione os parlamentares!

Tuíte a nossa hashtag: #ChegaDeAgrotóxicos!

Mencione o Twitter dos deputados também durante a sessão para pressionar ainda mais!

#ChegaDeAgrotóxicos!

Associação Brasileira de Agroecologia – ABA

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Articulação Nacional e Agroecologia – ANA

ACT Promoção da Saúde

Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável

Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

Central Única dos Trabalhadores – CUT

FIAN Brasil

Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar – FBSSAN

Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

Greenpeace

Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC

Slow Food Brasil

Via Campesina Brasil

www.chegadeagrotoxicos.org.br