VIOMUNDO

Diário da Resistência


Ativistas detonam a Lei do Facebook:  Vocês vão trabalhar de graça para Zuckerberg lucrar e eleger os candidatos ricos
Denúncias Falatório

Ativistas detonam a Lei do Facebook: Vocês vão trabalhar de graça para Zuckerberg lucrar e eleger os candidatos ricos


09/10/2017 - 15h29

por Conceição Lemes

Madrugada de quinta-feira, 5 de outubro. O plenário da Câmara dos Deputados aprova, em meio à reforma política, a censura à internet durante o período eleitoral, violando o Marco Civil e incentivando denúncias vazias.

À tarde, o Senado ratifica o texto da Câmara, inclusive a obrigatoriedade de provedores removerem conteúdo sem ordem judicial, em até 24 horas, quando candidatos ou partidos reclamarem de críticas, mesmo em caso de reclamações improcedentes.

A insensatez foi tão grande que juntou, numa mesma trincheira, o impensável: de movimentos sociais e de direitos humanos a setores econômicos com os mais variados interesses.

Manhã de sexta-feira, 6 de outubro. O deputado Aureo (SD/RJ), autor da emenda, recua.  Por volta de 11h30, em nota à imprensa, informa:

Procurei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele peça o veto do trecho ao presidente da República. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais.

Às 12h20, em nota oficial, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência diz que Temer atenderá o pedido do parlamentar.

Foram aproximadamente 34 horas de perplexidade, suspense, debate e articulação.

“Absurdo total incluir na lei da reforma política um tema como esse, sem qualquer debate”, critica a jornalista e blogueira Renata Mielli, coordenadora-geral do  Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

Porventura as leis do país não valem em períodos eleitorais, que devem ter então regras excepcionais?, questiona.

“Felizmente, a sociedade estava atenta e denunciou rápido. A imediata reação e mobilização de vários setores deixaram uma única alternativa ao governo, o veto”, salienta Renata. “A pressão funcionou.”

DOIS PROBLEMAS GRAVÍSSIMOS FORAM MANTIDOS

Sérgio Amadeu é sociólogo, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e  pesquisador de cibercultura.

Em artigo postado em um grupo de whatsapp na manhã de sexta-feira, ele apontou três problemas, que considerava gravíssimos na lei aprovada no dia anterior no Congresso Nacional:

1) Censura à rede

2) Proibição de nicknames [apelidos]e codinomes

3)Privilégio às postagens pagas.

Após a divulgação de que o item seria vetado, Sergio Amadeu comentou no twitter:

“Governo recua na censura, mas mantém proibição de nicks e codinomes na disputa eleitoral. Também beneficia a propaganda paga no Facebook”.

Vejamos os problemas 2 e 3, começando pelos apelidos e codinomes.

A lei da reforma política – nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, foi publicada na própria sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.

O parágrafo 2 do artigo 57-B diz:

2º Não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade.

Portanto, a lei aprovada proíbe o uso de fakes ou outras identidades nas redes sociais para quem fizer veiculação de conteúdo eleitoral.

“Dito de outro modo, para discutir e comentar a política, você não poderá utilizar codinomes, nicknames”, traduz Amadeu.

Ele cita dois exemplos que, se ocorressem no Brasil do golpe de 2016, seriam atingidos pela nova lei.

Um deles, o jornalista, dramaturgo e escritor Nelson Rodrigues.

Na década de 1940,  ele assinava  com o pseudônimo Suzana Flag a coluna Meu destino é pecar, em O Jornal, dos Diários Associados, de Assis Chateaubriand.  Nelson Rodrigues seria criminalizado e não lançaria os sete livros que resultaram das colunas.

O outro exemplo: a grande obra da teoria política norte-americana, Escritos Federalistas. Afinal, foi a compilação de textos publicados nos jornais The Independent e The New York Packet por Alexandre Hamilton, James Madison e John Jay, sob o nickname Publius.

“Como vêem, a proibição pretendida pela nova lei eleitoral brasileira já seria anacrônica no século XVIII”, observa Amadeu.

O terceiro problema nova lei está no artigo 57-C:

“Art. 57-C. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.”

“Impulsionamento de conteúdo” é eufemismo.

“Para impulsionar tem que patrocinar”, explica Renata Mielli.

Em bom brasileiro: posts pagos.

Em “feicebuquês”: posts patrocinados, criados por Zuckerberg.

O projeto aprovado proíbe propaganda paga no rádio e TV, mas não, na internet.

Assim, os candidatos poderão “impulsionar” conteúdos – leia-se pagar likes e posts no Facebook e outros mecanismos dessas megacorporações—mas não poderão pagar anúncios em blogs.

“É a lei do Facebook!”, detona Amadeu no twitter.

Parêntese 1, de Renata Mielli, reiterando o que disse há três meses no artigo Facebook: 2 bilhões de usuários e um projeto para dominar o mundo

Eu, você, e todos que postamos NOSSOS conteúdos no Facebook trabalhamos gratuitamente para o Zuckerberg ficar cada vez mais risco.

E para se ter uma ideia do quanto nosso trabalho é lucrativo, em 2016 o Facebook teve um receita de US$ 26,8 bilhões, 57% maior que em 2015. Seu lucro líquido aumentou 117%.

Ah, você pode me questionar agora, “mas não pagamos nada por isso”, o Facebook é “de grátis” e a gente é visto por muita gente. Mais ou menos.

Primeiro, agamos com o nosso trabalho, com o tempo que dedicamos a curtir, reagir e postar coisas no Facebook. E uma das máximas do capitalismo pode ser expressa pela frase time is money – tempo é dinheiro.

Segundo, a gente precisa pagar para ser visto, ou para termos a sensação que estamos sendo vistos, lidos e seguidos. São os tais posts patrocinados.

Terceiro, quem determina quando e quem vai ver sua postagem é um código que, no fundo, ninguém sabe como funciona de verdade e quais são os parâmetros de dados utilizados para definir a sua programação.

Fechando parêntese.

Como likes são vendidos em leilões, o Facebook lucrará muito. Afinal, quem tiver mais dinheiro, comprará mais likes e posts visualizados.

“Já os candidatos pobres terão seus posts bloqueados pela rede do Zuckerberg, que vai monetizar a alma dos eleitores”, vai fundo Amadeu, que defende a proibição dos posts pagos.

Não é à toa que as associações Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert),  Nacional de Editores de Revistas (Aner), Nacional de Jornais (ANJ), Facebook e Google protestaram apenas em relação à censura.

“Não podemos nos enganar, os motivos que levaram setores empresariais a se posicionarem contra a lei são diferentes dos nossos”, alerta  Renata Mielli, que também é membro da Coalizão Direitos na Rede.

Parêntese 2:  A Coalizão Direitos na Rede é uma articulação de movimentos sociais e entidades da sociedade civil que se juntaram em defesa dos direitos constitucionais fundamentais, da liberdade de expressão e da pluralidade política, bem como as conquistas do Marco Civil da Internet.

Integram-na:

Actantes

Articulação Marco Civil Já

Artigo 19

ASL — Associação Software Livre

Casa da Cultura Digital de Porto Alegre

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Ciranda da Comunicação Compartilhada

Coding Rights

Colaboratório de Desenvolvimento e Participação — COLAB-USP

Coletivo Digital

Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV-RJ

Garoa Hacker Clube

Grupo de Estudos em Direito, Tecnologia e Inovação do Mackenzie

Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso a Informação/GPoPAI da USP

Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Beta: Internet & Democracia

Instituto Bem-Estar Brasil

Intervozes — Coletivo Brasil de Comunicação Social

Instituto Iris

Instituto Igarapé

Instituto Nupef

ITS-Rio — Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

LAVITS — Rede latina-americana de estudos sobre vigilância, tecnologia e Sociedade

Movimento Mega

Núcleo de Estudos em Tecnologia e Sociedade da USP — NETS/USP

PROTESTE — Associação de Consumidores

Internet Sem Fronteiras Brasil

Fechando parêntese.

No caso da mídia e provedores, Renata Mielli acredita que três fatores devem ter pesado muito para eles se posicionarem contra a censura na rede no período eleitoral.

Primeiro: a insegurança jurídica, uma vez que passaria a haver duas leis com comando totalmente distintos sobre o assunto. Uma seria esta que não prosperou. A outra é o Marco Civil da Internet. Poderia resultar num enxurrada de processos contra a retirada arbitrária de conteúdos, tomando como parâmetro o Marco Civil.

Segundo: a gestão de retirada de conteúdos com base apenas na denúncia de um usuário. Ela geraria responsabilidade aos provedores, que são intermediários, e eles não querem assumir isso – nem devem.

Terceiro: a logística para atender à demanda de retirada de conteúdos também poderia ser complexa de operar, levando a custos econômicos.

Já no campo dos movimentos sociais e de direitos humanos, a medida, além de promover a censura, abriria precedente perigoso para outras investidas contra a liberdade de expressão na internet.

“Mas, como há muitos projetos em tramitação no Congresso sobre o assunto, temos de continuar alertas”, antecipadamente já previne Renata Mielli, que, assim como Sérgio Amadeu, é ativista.

Leia também:

Rubens Casara: O que é o Estado pós-democrático





5 comentários

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

Dilma Coelho

10 de outubro de 2017 às 11h08

Nunca assinei o facebook e não pretendo, o principal motivo foi o caráter do “fuck” erberg. Muitas pessoas parecem aqueles cordeiros, o pastor bate com a varinha para um lado elas seguem, bate para o outro lado e lá vão elas. É preciso estabelecer seus limites, suas prioridades. Ler, ouvir músicas, trocar mensagens equilibradas é interessante. Mas há uma necessidade doentia de se exibir… Largue esse facebook, perca o vício, vai perceber que não faz falta…

Responder

Attila Louzada

10 de outubro de 2017 às 10h30

Queria enviar este e-mail sem publicá-lo, para que fosse analisado antes pela redação. Como não encontrei o caminho (um “fale conosco”, por exemplo), aqui vai. No parágrafo final da matéria, parece-me que a última palavra deveria ser “procedentes”, pois refere-se a “críticas” dos usuários do Facebook. Vejam lá:

À tarde, o Senado ratifica o texto da Câmara, inclusive a obrigatoriedade de provedores removerem conteúdo sem ordem judicial, em até 24 horas, quando candidatos ou partidos reclamarem de críticas, mesmo procedentes [as críticas].

Responder

    Luiz Carlos Azenha

    10 de outubro de 2017 às 13h23

    Já ajeitamos. Obrigado pela correção, Attila. abs

jose carlos vieira filho

10 de outubro de 2017 às 08h40

parem de usar o facebook, é simples.

Responder

    Attila Louzada

    10 de outubro de 2017 às 10h35

    Mas Jose Carlos Cieira Filho, aí deixamos os cretinos livres de críticas procedentes e, pior, cheios de elogios daqueles que ganham para fazer o Facemarketing.


Deixe uma resposta

Apoie o VIOMUNDO - Crowdfunding