Sindsep denuncia: Ricardo Nunes desrespeita lei que garante redução da jornada a servidores e responsáveis por familiares com deficiência
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes. Fotos: Wilson Dias e Marcelo Camargo/Agência BrasilRicardo Nunes desrespeita servidores/as PCD e que cuidam de dependentes com deficiência
Lei federal, que reduz a jornada de trabalho, é referência para vários municípios do Brasil e STF determinou a extensão do benefício a servidores estaduais e municipais, mas em São Paulo ausência de direito segue ampliando afastamentos por doenças
Por Cecília Figueiredo*, Sindsep
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou que servidores estaduais e municipais responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida de trabalho.
A determinação do STF estende a eles e elas o que já é garantido a servidores federais.
A lei 13.370, criada em 2016, garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência. A lei também defende a existência de uma escala diferenciada ao servidor com deficiência.
A legislação ampliou o direito estabelecido pela lei 8.112/1990, ao alterar o § 3º do art. 98 do texto, que não incluía servidor/a com cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza e para revogar a exigência de compensação de horário.
Em suma, o direito à redução no horário de trabalho sem redução de vencimentos para servidores/as com deficiência ou com dependentes PCD é uma realidade em muitos lugares do país, mas não na Prefeitura de São Paulo e Estado.
Sob gestão de governos alinhados ao bolsonarismo, o Estado e Município de São Paulo seguem negando a garantia estabelecida pelo STF nove meses atrás.
A redução pode ser de até 50% da carga horária de trabalho, sem redução dos vencimentos. Isso significa que pode haver uma redução do horário de trabalho em até metade sem alterar em absolutamente nada o quanto a pessoa recebe.
SITUAÇÃO PARA QUEM SE TORNOU PCD NO TRABALHO
A servidora pública municipal, que utilizaremos o nome fictício Mel — para que não sofra retaliações –, defende que a lei federal e decisão do STF seja aplicada de forma planejada, baseada em estudo da gestão para não impactar o atendimento público, no entanto ela não tem observado esse empenho e interesse por parte da Prefeitura de São Paulo.
“Falta vontade política da gestão e sobra um oportunismo, porque tenho certeza de que será implementado esse direito, mas no ano que vem, no limite do calendário eleitoral de 2024”.
Suposições à parte, o que temos assistido são servidoras e servidores que acabam adoecendo física e mentalmente pela sobrecarga de trabalho, cuidados de filhos com deficiência, como transtorno do espectro autista, de parentes PCD, além de servidores/as que, pressionados, tiveram como única saída a exoneração do Serviço Público Municipal, e aqueles que adquiriram deficiência no trabalho, estão readaptados, mas não têm como se tratar pela jornada que cumprem.
Mel, por exemplo, está há mais de 20 anos na Prefeitura de São Paulo, e alguns anos atrás passou a sentir dores na coluna, que levaram a uma hérnia de disco, um abaulamento da coluna cervical, redução discal (dano progressivo que o tecido dos discos intervertebrais sofre), até que, em 2017, depois de um acidente de trabalho onde fissurou o osso cóccix, o quadro de saúde se agravou.
“Como eu já tinha algumas licenças médicas pelo problema da coluna, um processo intenso de tratamento, fisioterapia, pilates, eu vi que iria prejudicar colegas e a comunidade atendida, então entrei com pedido de readaptação. A partir de 2018 fui readaptada, mas segui com parte do tratamento pela dor que sentia. Em 2020, com a pandemia, todo tratamento ambulatorial foi paralisado, piorei demais e tive que me submeter a uma cirurgia de artrodese da coluna [fundir duas ou mais vértebras com parafusos, hastes metálicas, conectores e espaçadores biocompatíveis para reduzir a instabilidade da coluna, limitando o movimento entre as vértebras]”, relata.
Embora Mel admita que a cirurgia tenha contribuído bastante em seu processo de recuperação e ela goste de trabalhar, auxiliando colegas e a comunidade, cumpre jornada dupla ainda como readaptada, pelos dois vínculos que possui no Serviço Público Municipal, além da casa, filhos e a dinâmica do tratamento.
JORNADA ESPECIAL AMPLIA SAÚDE, REDUZ AFASTAMENTOS
“Eu não consigo fazer todas as sessões que me ajudariam. É muita sobrecarga e isso me traz dores. Quando estou muito ruim, pago uma fisioterapia especializada, mas não dou conta de fazer tudo que precisaria, pilates, RPG, acupuntura. Como trabalho mais sentada, sinto muitas dores e algumas vezes preciso me afastar. Nesse momento estou afastada”.
Em sua opinião, a redução da jornada favorecia a realização dos tratamentos e terapias, evitando assim os afastamentos médicos.
A servidora tinha muita expectativa que a Prefeitura de São Paulo reduzisse a jornada. Segundo ela, apenas em sua unidade de trabalho, 10% dos servidores públicos são PCD [se tornaram após anos de trabalho] e enfrentam os mesmos problemas pela sobrecarga.
“Sem contar os trabalhadores contratados que estão com a saúde bem precária também pela sobrecarga, falta de cuidado e, pior, sem os recursos que os servidores têm para lutar”, acrescenta.
Com perícia agendada para este ano, Mel planeja entrar com processo interno (SEI) para reivindicar esse direito à jornada especial.
“Existe a lei, mas a lei não é cumprida e isso impacta para que eu possa trabalhar e fazer todos os tratamentos prescritos pelo médico, porque não consigo trabalhar e me cuidar”.
Ela integra o grupo do Sindsep que vem debatendo a jornada especial para servidores/as PCD e que cuidam de dependentes com deficiências.
Apesar de frustrada com a demora da legislação, ela acredita que o decreto sairá, por ser direito.
“É importante, porém, que todo funcionalismo que não entrou no Serviço Público como PCD, mas se tornou PCD no trabalho, acelere a sua documentação de identidade, porque o sistema da prefeitura não os reconhece como PCD. Provavelmente, a prefeitura irá dificultar muito se formos fazer isso após a aplicação da lei da jornada especial”.
*Com a colaboração de Elionara Ribeiro, assessoria da Saúde do/a Trabalhador/a Sindsep.
Secretaria de Saúde nega jornada reduzida à servidora com filho autista
Ana Laura Gomes de Mello, servidora que trabalhava no setor de compras da SMS, teve que pedir exoneração no final de abril, após várias negativas ao pedido de benefício da lei 13.370/2016.
Por Cecília Figueiredo, do Sindsep
Ana Laura Gomes de Mello, formada em Ciências Contábeis, trabalhou por sete meses como Assistente de Gestão de Políticas Públicas (AGPP) no setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde até abril desse ano.
No final do mês passado teve que se exonerar ante à intransigência da gestão em seu pedido de aplicação da lei federal 13.370/2016, de redução da jornada de trabalho sem redução salarial, que beneficia servidoras/es responsáveis por pessoas com deficiência (PCD).
Intransigência, porque o Sindsep vem pressionando há meses para que a gestão Ricardo Nunes implemente a legislação no município de São Paulo. A Lei 13.370/2016, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF – Tema 1097), ampliou os efeitos do art. 98, § 2° e § 3° da lei 8.112/90, de jornada especial, mesmo assim, aqui em São Paulo não há sensibilidade da gestão.
Nesses sete anos, não apenas servidoras/es federais têm sido beneficiadas/os no país, mas trabalhadoras/es de municípios menores e com orçamento pequeno comparado ao da maior cidade do Brasil.
“O Otto tem uma rotina de tratamentos e consultas bem intensa. Ele passa por fisioterapia, psicomotricidade, dois tipos de terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia, pelo atraso na fala, o que dá 12 horas de sessões semanais, além de neurologista, pediatra e outras necessidades que vão surgindo. Meu filho tem hipotonia [diminuição do tônus muscular], ele cai bastante, não tem reflexo para autoproteção. Tem que estar sempre atenta, porque ele se machuca. Eu não estava conseguindo conciliar minha rotina de trabalho com a do cuidado do meu filho”, relata.
(DES)HumanizaSUS
Durante sete meses, Ana Laura acordava todos os dias 5h30, para arrumar o filho e deixá-lo 6h50 na escola particular de tempo integral, seguia da Saúde até a República, na Secretaria Municipal de Saúde, onde trabalhava das 8h às 17h.
“Somente às seis da tarde eu buscava o Otto, para que a gente pudesse seguir para as sessões ou consultas, de transporte público. Chegávamos sempre após oito da noite em casa. Isso foi até o final de abril, quando pedi minha exoneração do cargo. Não aguentei”, desabafa.
O pedido de exoneração foi a última medida após várias tentativas feitas junto ao gabinete do secretário municipal de Saúde, dr. Luiz Carlos Zamarco.
“Tenho todos os pedidos feitos e negados pelo RH. Me diziam que a lei sendo federal não estendia o direito a servidores municipais e estaduais. Meu filho estava ficando mais de 12 horas na escola. Não acho justo ter que chegar a isso. Chorei muito porque gostava do meu trabalho. Eu estava morando no Paraná, onde meu marido trabalha, e só voltei para São Paulo para assumir o cargo. Meu marido vinha aos finais de semana e eu ficava com o Otto sozinha a semana inteira”, relatou, ao dizer que a jornada especial possibilitaria um melhor tratamento de seu filho, na parte da tarde, e evitaria uma escola de tempo integral, além da economia no orçamento familiar.
LUTO DA TRABALHADORA
O gasto mensal para manter a rotina de tratamento e estímulo de Otto é em torno de R$ 4 mil, fora outros gastos para o desenvolvimento da criança. “Somente com escola era R$ 1490, por conta do horário estendido necessário para que eu pudesse trabalhar”.
Aprovada no último concurso em 2016, durante a gestão Fernando Haddad, Ana Laura foi classificada entre 57 candidatos à vaga e somente foi chamada em 2022, por conta da pressão que o Sindsep fez para chamamento dos aprovados.
O que demonstra, além da falta de humanização na Saúde – diretriz do SUS –, a desvalorização dos servidores públicos pela gestão.
Formada e com uma carreira profissional, ela se sente prejudicada pelo Poder Público por não conseguir exercer sua profissão e sob o “luto” da perda de seu cargo.
“Eu tenho TDAH [transtorno do déficit de atenção com hiperatividade], um déficit de atenção muito grande e passar num concurso público, que te impõe uma rotina de estudos, de dedicação, é algo difícil com a rotina de cuidados com meu filho, portanto será difícil passar em outro concurso público. Esse que eu fiz, na época eram 57 candidatos para uma vaga. À medida que os anos passam sem concurso, a concorrência aumenta, então, ainda estou vivendo esse luto de ter perdido o meu trabalho, porque também preciso ter a minha profissão, minha carreira. É preciso descansar a mente, porque não é fácil dedicação exclusiva a uma criança com autismo 24h…..E esse tempo, da minha rotina de trabalho, significava isso: me distrair, conversar com outras pessoas, trabalhar no que eu gosto, espairecer…Estava bem realizada”, desabafa a ex-servidora.
Sua expectativa é que outras mães, que vivem situações similares, consigam conquistar esse direito.
“Faço parte de um grupo de servidoras de outros estados e em vários deles, cidades até menores já foi obtido o direito sem que precisassem judicializar a questão. Se é lei, por que fazer isso com os pais? A legislação da jornada especial é de 2016. Olha quanto tempo!”
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Comentários
Zé Maria
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“Quero parabenizar a companheira @PaulaCoradi
eleita presidenta do PSOL.
Muito bom ter mais uma mulher na liderança de um partido!
Importante para a política, para a luta feminina e para o avanço
das mulheres na ocupação de espaços de poder.
Desejo todo sucesso na nova jornada, Paula!
E aproveito para agradecer ao companheiro @julianopsol
que esteve conosco em lutas fundamentais à frente do PSOL”
https://twitter.com/Gleisi/status/1710665854810026142
“Ainda falta um ano pra eleição e a direita na capital de São Paulo
vai batendo cabeça, enrolada em suas contradições.
O prefeito quer apoio de Bolsonaro, mas tem vergonha de aparecer com ele.
O ex-ministro de extrema-direita [Salles] quer rifar o prefeito,
talvez acreditando que disputar eleição é igual a ‘passar a boiada’.
Enquanto eles brigam, vamos construindo nossa unidade política
em torno da candidatura de @GuilhermeBoulos, pra repetir e ampliar
no ano que vem a grande vitória que o campo progressista obteve
em São Paulo em 2022 [Haddad e Lula Venceram na Capital Paulista]
GLESI HOFFMANN
Deputada Federal (PT/PR)
Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores
https://twitter.com/Gleisi/status/1710371117582393811
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Zé Maria
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Essa Nulidade se elegeu às custas da Extrema-Direita Bolsonarista no RJ.
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