Zelic: Ministra, até quando barbáries com armas não letais vão continuar?
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Carta pública à Ministra Maria do Rosário e demais membros do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
Zelic: Ministra Rosário, até quando barbáries com armas não letais vão continuar?
de Marcelo Zelic, via e-mail
Cara ministra e demais membros do CDDPH
Decidi divulgar esta carta pública para expor à sociedade a gravidade e DESCONTROLE que se avoluma no Brasil sobre a questão do emprego e uso de armamentos “não letais”.
O Tribunal Popular – O Estado Brasileiro no Banco dos Réus, como bem sabem, é um movimento social que reúne entidades e pessoas inconformadas com as arbitrariedades praticadas em nome do Estado Democrático de Direito brasileiro.
Pois bem, recebi deles, via e-mail, a denúncia (na íntegra, abaixo) encaminhada por carta ao secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, dr. Fernando Grella Vieira.
O relato mostra o quão perigoso para a democracia brasileira é seguirmos neste caminho de LIBERAR as chamadas armas não-letais sem termos uma regulamentação clara sobre o assunto. A denúncia do Tribunal Popular põe por terra os benefícios em tese desses armamentos, descortinando uma faceta cruel de dominação e tortura.
Em outubro de 2012, denunciei em reunião ordinária do CDDPH, presidido pela Ministra, que esses armamentos, distribuídos em massa, têm sido utilizados como uma espécie de KIT-TORTURA. Na época, o site Viomundo publicou o relatório que aí apresentei.
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Passada a reunião, fui convidado a ir a Brasília para o encaminhamento da da questão na reunião seguinte do CDDPH, em em 30 de outubro de 2012.
Nela, após a leitura do parecer do dr. Aurélio Rios, representante do MPF nesse conselho, ficou decidida a criação de um Grupo de Trabalho, reunindo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República e o Ministério da Justiça.
Objetivo: estudo de uma regulamentação NACIONAL para adoção, emprego e uso desses armamentos, assim como avaliação do impacto sobre a saúde dos cidadãos feito por instituição respeitada e gabaritada, como a Fiocruz.
Até agora isso não avançou.
As ações sobre o “Bonde do carequinha”, em Paraisópolis, São Paulo, não deixam dúvidas sobre o emprego errado e abusivo desses armamentos chamados não-letais.
Essas denúncias retratam o descaso e abandono que se encontra a população brasileira, que vive à mercê do abuso e arbítrio por parte dos agentes de seguranças que têm acesso a estas armas.
Pergunto: Até quando? Até quando a população irá sofrer pela omissão de nossos governantes? Até quando os lobbies da indústria de armas continuarão a mandar neste país?
A aquisição por parte do Estado brasileiro destes armamentos sem apontar mecanismos de defesa dos direitos de nossos cidadãos e cidadãs é algo CRIMINOSO, como já disse na 212ª reunião do CDDPH. Além disso, em nada contribue para avançarmos no combate à tortura.
Em breve, teremos os megaeventos, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016, que muito engrandecem nossa nação ao realizá-los.
Porém, SEM UMA REGULAMENTAÇÃO que explicite os deveres e direitos dos agentes de segurança no emprego destes armamentos, que serão empregados em massa, estaremos vendo retroceder avanços de direitos humanos em nosso país, fazendo com que toda a luta contra a tortura e a construção de mecanismos em defesa da cidadania vá pelo ralo abaixo.
Passados 4 meses da reunião de outubro de 2012, quando o dr. Aurélio Rios, representante do MPF deu seu parecer sobre o tema na CDDPH, nenhum sinal de empenho por parte do governo federal no sentido de termos uma regulamentação no setor para prevenirmos descalabros, onde o “Bonde do carequinha” não pode ser tratado como efeito colateral. Isso sem falar nos abusos que nem sequer são denunciados pela população e que envolvem o emprego abusivo desses armamentos denominados não letais.
Na expectativa da concretização URGENTE do trabalho decidido no CDDPH.
Atenciosamente
Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
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Do Tribunal Popular ao dr. Fernando Grella, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Dr. Fernando Grella Vieira,
Há alguns meses os moradores de Paraisópolis (bairro vizinho ao Morumbi) vivem situação de extrema violação de direitos e como consequentemente o medo e insegurança tornaram uma constante nesta comunidade.
Às 20 h, outra vezes às 22 h, um grupo de policiais militares que trabalha na região no turno noturno obrigam os comerciantes a fecharem seus estabelecimentos, caso isso não ocorra há relatos que os referidos policiais quebram o estabelecimento, ( as garrafas, e o que estiver na frente, inclusive portas de ferro). Os policias mandam o dono fechar o estabelecimento e obrigam os clientes a saírem imediatamente. Nestas ocasiões, jogam bombas que produzem um grande barulho e balas de borracha, há relatos que quebram mesas e cadeiras do estabelecimento.
Alguns donos de estabelecimento foram dar queixa na delegacia, mas a resposta do delegado foi que se a denuncia for registada ele enquanto delegado não se responsabiliza pelas consequências.
Os moradores reclamam que quando é dia destes policias trabalharem, “a rua fica um inferno pois, “o careca” solta bomba toda a noite e ninguém consegue dormir”. Este grupo de policiais se denominam o “Bonde do carequinha” ou “Bonde do careca”. No início, apenas um policial era o “careca”, atualmente outros policiais rasparam todo o cabelo.
Segundo os relatos que nos mandam, eles já chegam jogando as bombas e atirando bala de borracha, jogam no meio do baile e do forró e isto causa muitos problemas. Há relatos de tiros de borracha que acertaram partes vitais do corpo de jovens de menos de 18 anos.
As vítimas não denunciam, pois têm muito medo. Algumas vítimas já receberam a visita dos policiais, ameaçando-as e deixando explícito as consequências de qualquer atitude premeditada. Os policiais invadem a casa e “ apavoram” todos. Muitas das vítimas têm medo de sair de casa quando é o “plantão” deles.
Outra queixa constante são as surras que dão nos jovens, arrastam o rosto pelo chão ou os agridem na frente de todos. É comum escutar dos moradores que o “careca” em algumas de suas incursões exige que todos tirem todas as drogas que tem no bolso e entregue para eles. Outros relatos apontam que o policial referido já cheirou uma carreira de cocaína na frente de todos e qualquer reação ele grita: “ Aqui vai o Bonde do Careca – o dono de Paraisópolis, alguém vai encarar”
O modus operandi destes policiais é chegar andando pela comunidade, jogando bombas e balas de borracha e depois voltam com a viatura nos mesmos locais. É importante ressaltar que o dia em que o outro grupo de policiais está a serviço a comunidade não apresenta nenhum problema.
Presenciamos durante alguns dias os bailes de forró e o ambiente é tranquilo, música em um tom respeitável, os moradores dançam e conversam no bar e no meio da rua tudo acontece em um ambiente com o maior respeito, crianças também frequentam o Forró da Priscila, que é um dos locais prediletos do Bonde do careca ou carequinha. A tranquilidade só é quebrada quando o Bonde do careca aparece jogando as bombas e todos saem correndo com medo das consequências.
Muitas das vítimas escutadas não estavam em nenhum dos bares ou bailes, estavam na rua e foram afetados com bala de borracha.
Os policiais entram nas lajes e jogam bomba dentro das casas. Um senhor, que é contratado para tocar nas casas, informa que em uma festa de criança os policiais entraram e jogaram bombas. A festa estava repleta de crianças, todas ficaram sufocadas. Os adultos ( pais) tentaram falar com o policial, o careca, mas o referido policial continuou a jogar bombas na laje.
Segundo vários moradores, o Careca ou carequinha bate nos jovens na rua e na frente de todos, forja drogas nos meninos .Segundo alguns moradores, o policial afirma: “quem tiver depois da 10 horas da noite na rua, ele não vai mandar para casa. Vai quebrar o olho e o braço”.
Segue as placas dos carros que foram utilizados pelos policias no último dia 16/02 sábado.
PLACAS:
165011
165009
165004
165007
DJM 4595
DJL 5599
Na ocasião, recolhemos alguns “ objetos”, que ficaram na rua após os policiais jogarem bomba e atirarem com bala de borracha.
Na noite do dia 16/02 tentamos gravar a situação e conseguimos registrar um pouco da situação em uma fita, todavia esta fita entregaremos em conjunto com algumas denuncias anônimas que estamos registramos.
Esperando que as devidas providências possam ser tomadas.
Aguardamos um retorno.
Tribunal Popular
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