Sempre de olho em novas armas para espionar o mundo inteiro, os serviços de inteligência dos Estados Unidos marcaram mais um gol, ontem, no Congresso americano. Por 248 votos a favor e 168 contra, os deputados aprovaram, no fim da tarde desta quinta-feira, o projeto de lei conhecido pela sigla CISPA – Cyber Intelligence Sharing and Protection Act. A Casa Branca, que tem um projeto de lei próprio sobre a segurança cibernética, foi contra e ameaçou vetar a lei, se ela for aprovada, também, no Senado.
Com a declaração contrária, o governo conseguiu mudar o voto de muitos democratas, já que o projeto contava com uma ampla base de apoio. Os grupos de direitos civis e liberdades individuais fazem campanha contra mais essa invasão de privacidade e cerceamento da liberdade na internet. Free Press, American Civil Liberties Union, Avaaz.org, Deamand Progress e Eletronic Frontier Foundation apresentaram aos deputados um abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas contra a CISPA.
A lei permite a troca de informações entre empresas e governo, com o objetivo de detectar e eliminar ameaças às redes de computadores americanas. Mas uma vez que a troca de informações entre as empresas que detêm informações pessoais de tanta gente é permitida, ninguém consegue estabelecer limites claros de atuação, tanto das empresas como do governo.
Por exemplo: Google e Facebook podem passar para a CIA ou para o FBI todas as informações que acumulam sobre os indivíduos que usam as duas redes. Muita gente acredita que isso, na prática, já acontece.
A mudança seria, apenas, legalizar esse troca-troca. Com a primeira batalha perdida, o diretor da Free Press, Matt Wood, resumiu: “A CISPA é uma lei perigosa. Não estabelece métodos de vigilância e responsabilidades para empresas e agências do governo que coletam quantidades massivas de informação pessoal. Ela pode cercear a liberdade da internet retirando proteções cruciais da privacidade, sem oferecer qualquer garantia de proteção da infraestrutura crítica”.
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