Presidente Lula. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilPor Paulo Kliass*
Faltam apenas 6 semanas para o primeiro turno das eleições. A polarização entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro permanece em alta, atuando como fator bastante inquietante para as forças políticas efetivamente preocupadas com o futuro da democracia no Brasil.
Um dos aspectos que mais chamam a atenção é a dificuldade enfrentada pelo Presidente da República em conseguir superar as barreiras para elevar os índices de aprovação de seu governo.
Passados quase 4 anos do início de seu terceiro mandato, a incerteza a respeito dos resultados do pleito se mantém e a possibilidade de retorno da extrema direita ao Palácio do Planalto não pode mais ser descartada a priori.
Ao que tudo indica, a coordenação da campanha optou por uma perigosa e equivocada estratégia para superar o filho de Bolsonaro. Ao invés de apontar os caminhos para ajudar a resolver os dramas sociais e econômicos da grande maioria do povo brasileiro, as peças de propaganda e as articulações políticas miram na satisfação dos interesses do 0,1% do topo da nossa vergonhosa pirâmide da desigualdade. Existe uma crença infundada e seguidamente refutada pela História nos anos recentes de que acalmando o deus-mercado, tudo se resolverá. Vã ilusão.
E dá-lhe a exaltação de compromissos junto à Faria Lima e à nata do financismo assegurando que nada vai ser alterado em termos da política econômica.
Já para aqueles que compõem a grande maioria do eleitorado, o recado se restringe a afirmar como a vida deles teria melhorado desde janeiro de 2023. Afinal, o PIB cresceu um pouquinho. Além disso, o desemprego está em níveis mínimos de sua série histórica. Assim, frente a tais indicadores irrefutáveis, a soberba dos entendidos se enfurece.
Como é que o povo pode ser assim tão ingrato e não reconhecer os méritos inequívocos desta nova passagem de Lula pela Presidência da República? Só que não, a coisa é bem mais complexa e os resultados das pesquisas de intenção de voto e de aprovação do governo atestam que a estratégia está bastante equivocada.
A campanha precisa decidir: o povo ou o financismo?
Repetir à exaustão que o Produto Interno cresceu 2,3% no ano passado parece ser um argumento insuficiente para convencer as pessoas de que tudo está ótimo e maravilhoso. Em primeiro lugar, porque não está mesmo. Em segundo lugar, pelo fato de que os quase 8 meses do presente ano também não ajudam muito na avaliação positiva do governo, pois as expectativas é de que o ritmo das atividades econômicas em geral seja ainda mais baixo na comparação com o ano passado, mal superando a casa dos 2%.
Na verdade, a equipe econômica tem conseguido alcançar o seu intento maldoso: deixar a economia rodar em um ritmo mais reduzido do que o limite dos 2,5% de crescimento “autorizado” pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF). Tudo isso em pleno ano eleitoral, em uma disputa que já se desenhava como acirradíssima. Uma loucura!
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Alardear que o problema crônico e estrutural do desemprego teria sido resolvido por conta do anúncio dos indicadores do IBGE tampouco ajuda no convencimento do eleitorado. Afinal, as reformas trabalhistas implementadas por Temer e Bolsonaro ainda não foram revogadas por Lula, ao contrário do que ele havia prometido durante a campanha eleitoral de 2022. Assim, a precariedade e a informalidade, características estruturantes de nosso mercado de trabalho, foram incorporadas para dentro da legislação.
Com isso, as pessoas passam a trabalhar em situações terríveis em termos de condições, jornada e remuneração. Mas quando perguntadas pelos agentes do IBGE durante a pesquisa amostral se procuraram emprego ao longo dos últimos 30 dias, elas são classificadas como “empregadas”.
O avanço da “pejotização” e a perda de direitos como férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e contribuição para a previdência social, por exemplo, fazem com que frases soltas como “redução do desemprego” soem como estranhas a quem chega a receber valores inferiores a um salário mínimo por um mês de trabalho.
Abandonar as amarras da austeridade fiscal
Por outro lado, a implementação de políticas de austeridade fiscal há décadas tem provocado a redução da capacidade de o Estado oferecer serviços públicos de qualidade.
A busca sistemática e obsessiva de superávit primário resulta em compressão das despesas com rubricas de natureza social, tais como previdência social, saúde, educação, assistência social, segurança pública, saneamento, salários de servidores, dentre tantas outras.
A diminuição dos recursos orçamentários para tais setores implica o aumento da privatização de tais serviços, com a consequente piora na percepção da qualidade por parte dos usuários e o comprometimento crescente de parcela da renda mensal com esse tipo de necessidade básica.
O mesmo fenômeno se verifica nos aspectos de investimento público, seja de forma direta pela União, seja por meios de empresa estatais ou bancos públicos federais. As restrições para esse tipo de dotação previstas no NAF impedem que a administração pública consiga avançar na estruturação de sistemas para atender as necessidades da população e lançar as bases econômicas para um salto de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Ora, como o Estado sempre atuou como o pilar para que estas etapas de crescimento diferenciado fossem exitosas, parece impossível imaginar que o ambiente de austeridade fiscal permita que tal cenário seja alcançado.
No entanto, apesar de tais evidências, a campanha de Lula insiste no discurso voltado exclusivamente às elites a respeito de seu compromisso com a austeridade. O programa oficial da candidatura é explícito:
(…) “Para isso, manteremos o novo arcabouço fiscal, que controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário.” (…) [GN]
A essa rendição absurda aos clamores da elite do financismo, somam-se as inúmeras e seguidas declarações de integrantes da equipe econômica, desde o início de 2023, a respeito da necessidade de se eliminar os pisos constitucionais para saúde educação, bem como a desvinculação dos benefícios da previdência (aí incluído o essencial Benefício de Prestação Continuada, o BPC) em relação ao salário mínimo.
Além disso, é importante registrar que a própria promessa de campanha de Lula em 2022 (retomar a política de valorização real do salário mínimo de seus governos anteriores) foi deixada de lado por essa obediência cega e burra ao NAF. Ao invés de aplicar a inflação mais o índice de crescimento do PIB ao valor da remuneração mínima do trabalhador, este último fator foi reduzido a 2,5% como estabelecido na Lei Complementar 200 de 2023.
Os indecisos precisam receber garantias de que a situação vai melhorar
Segundo a avaliação dos analistas, a eleição presidencial tende a ser decidida pelo contingente de indecisos. Esse segmento representa algo em torno de 10% do eleitorado e precisa ser estimulado a optar por Lula.
Não será com a apresentação de propostas de viés conservador e que implicam em redução dos direitos da população que essa estratégia apresentará bons resultados. A campanha deveria reconhecer as limitações daquilo que foi oferecido pelo terceiro mandato até o momento e apresentar as alternativas de preencher tais demandas a partir de 2027.
As condições de vida da maioria da população estão muito aquém do razoável. Ao contrário do final do segundo mandato de Lula, quando ele deixou o governo com aprovação próxima de 87% em 2010, agora o quadro é bastante distinto. Assim, papaguear o lero-lero do financismo a respeito de cortes nas despesas soa como péssima opção política.
A campanha deveria apresentar propostas concretas para superar o drama das famílias endividadas, a exemplo das benesses que os sucessivos governos sempre apresentaram para os sonegadores do grande capital. A campanha deveria elevar o tom contra as apostas esportivas, as malfadadas “bets”, que tanto mal têm causado ao povo pobre de nosso País.
O tempo é curto, mas o momento exige respostas assertivas. A população precisa ter a segurança de que o próximo mandato será melhor do que este que está se encerrando agora.
Para cativar o eleitor ainda desmotivado, a campanha terá de fazer muito mais do que demonstrar que Lula foi melhor do que Bolsonaro. É preciso oferecer as ferramentas para que o último mandato seja melhor do que o terceiro.
E tudo deve começar pelo abandono da austeridade fiscal como leme de orientação do rumo do governo. Sem a garantia de que haverá recursos públicos à disposição para levar em frente o projeto de desenvolvimento, tudo fica mais difícil na tarefa da conquista de votos.
Finalmente, o candidato deveria assumir claramente que não haverá mudança nos pisos da saúde e da educação, bem como que não haverá desvinculação dos benefícios previdenciários em relação ao salário mínimo.
*Paulo Kliass é doutor em Economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.
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