RIO e BRASÍLIA – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) suspendeu as atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade, onde ocorreu o vazamento de óleo, até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo acidente e restabelecidas as condições de segurança na área. Na prática, a decisão interrompe toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil, já que único local em que a empresa atua como operadora era o Campo de Frade.
A agência também rejeitou pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. A diretoria da agência entende que a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, porém maiores agravados pela profundidade.
Segundo a ANP, a decisão se baseou nas análises e observações técnicas, que evidenciam negligência por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria.
Também nesta quarta-feira, a presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Aspásia Camargo (PV), conseguiu instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o acidente da Chevron. Amanhã, a Alerj promove audiência pública para discutir as causas e os estragos ambientais provocados pelo derramamento de óleo da Chevron, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
— Como tivemos uma adesão enorme, essa CPI já nasce sem oposição, o que vai facilitar nosso trabalho — comentou Aspásia, acrescentando que o geólogo Marcos Gallotti já confirmou presença, assim como o perito David Zee e o secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc.
Já o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária a realização de auditoria, em caráter de urgência, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na Petrobras, para apurar responsabilidades sobre o vazamento de petróleo no Campo de Frade. Entre outros motivos, o TCU justifica a medida dizendo que a Chevron, responsável pela exploração na área, não identificou o problema e descumpriu ações de contingência previstas para incidentes desse tipo.
Segundo comunicado do TCU, na ANP, o enfoque será a regularidade na fiscalização de planos de emergência das empresas petrolíferas. O objetivo é prevenir ou, quando caso, detectar e responder rapidamente a eventuais desastres ambientais provocados pela exploração de petróleo e gás no litoral brasileiro.
Na Petrobras, será verificado se há previsão contratual de ressarcimento das despesas que a estatal teve com equipamentos e mão de obra nas ações contingenciais decorrentes do acidente. Também serão verificados os cuidados tomados pela Petrobras para assegurar que as empresas parceiras possuem condições efetivas de detecção e de resposta a acidentes ambientais.
Presidente da Chevron pede desculpas ao país
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Em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o presidente da Chevron Brasil Petróleo, George Buck,pediu desculpas ao país.
– Peço sinceras desculpas à população e ao governo brasileiro. E também por não poder falar em português – disse ele, com um sotaque muito carregado.
A audiência atrasou mais de duas horas porque o presidente da Comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), decidiu esperar por Buck para começar a reunião. Com a ajuda de uma intérprete, o executivo explicou que havia ficado retido no Rio “devido ao mau tempo durante muitas horas”.
George Buck, disse que a mancha de óleo na terça-feira já era menor do que três barris de petróleo e que ela vem se distanciando cada vez mais da costa brasileira. Ele afirmou que Chevron vai investigar para que o acidente não se repita, “não só aqui, mas em nenhum lugar do mundo”.
– Com base nas nossas observações não houve nenhum dano à vida selvagem – disse.
Buck garantiu ainda que a companhia agiu com responsabilidade e que após entender “que havia o incidente, a primeira prioridade foi garantir que ninguém fosse ferido”. Depois, a empresa priorizou a proteção ao meio ambiente e a terceira providência foi controlar a mancha no mar. Segundo ele, no dia 8 de novembro foi a primeira vez que se avistou a mancha de óleo e, no dia 9, a empresa encontrou as fissuras.
– Foi neste momento que ativamos as equipes de emergência. No dia 13, a empresa conseguiu interromper o vazamento de óleo. Agimos com rapidez, com transparência e todas as informações serão divulgadas – afirmou.
George Buck descartou qualquer comparação entre o vazamento neste acidente e o de Macondo, no Golfo do México, com a BP, que foi uma verdadeira catástrofe.
Ainda nesta quarta-feira, a Chevron entregou todos os documentos solicitados pelo Ibama. Caso a documentação não esteja de acordo com as exigências, a companhia poderá ser multada até o valor máximo de até R$ 10 milhões, diz o presidente do Ibama, Curt Trennepohl.
Gabrielli não informa se Petrobras pagará parte da multa
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, voltou a dizer que cabe à Chevron, operadora do campo de Frade, responder as perguntas sobre o vazamento de óleo. Indagado sobre montante a ser investido pela Petrobras em segurança na exploração de petróleo, ele afirmou que este número é “absolutamente irrelevante”:
— O problema principal é a prevenção do acidente é a tecnologia para contenção e recuperação. A prevenção envolve uma mudança de cultura e atitude que são muito mais importantes do que investimentos — destacou.
Em relação ao pagamento das multa aplicadas à Chevron, que podem chegar a R$ 260 milhões, apesar de a Petrobras deter 30% do campo, Gabrielli disse que pela legislação brasileira o operador é o sócio responsável pelo pagamento. Mas ele ponderou que a questão pode ser regulada pelo acordo entre as sócias e que os termos do acordo entre a Petrobras e Chevron são confidenciais. As declarações foram dadas durante o V Fórum Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de Óleo e Gás realizado no Jockey Club, no Rio de Janeiro.
Deputado quer CPI também na Câmara Federal
Além da investigação estadual, o deputado federal Dr. Aluizio (PV-RJ) está buscando assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, em Brasília.
— Precisamos saber por que a Chevron demorou tanto para comunicar o acidente, além de saber ao certo qual a veracidade.
Já a Polícia Federal informa que o inquérito que investiga o vazamento de óleo na Bacia de Campos está em fase de coleta de depoimentos – mas o conteúdo das declarações não foi divulgado para não prejudicar o trabalho em andamento.
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