Luís Francisco: Em dez anos, Temer e Meirelles pretendem cortar R$ 3,3 tri; Saúde e Educação perderão R$ 463 bi
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Meirelles e Temer durante encontro com empresários em Brasília, nessa quarta-feira, 8 de junho. Foto: Lula Marques/Agência PT, via Fotos Públicas
por Luís Francisco, especial para o Viomundo
O governo interino anunciou uma série de medidas para um pretenso equilíbrio das contas públicas.
O objetivo: reduzir endividamento e auxiliar na retomada do crescimento econômico.
A mais polêmica é a que vai diminuir a despesa pública, instituindo um teto.
A medida acaba com atual vinculação constitucional para Educação e a Saúde e será por tempo indeterminado, segundo nota do ministério da Fazenda:
“(…) o Governo Federal irá apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitará o crescimento da despesa primária total.
Para tanto, irá propor um limite para o crescimento da despesa primária total do Governo Central, equivalente à inflação do ano anterior, isto é, um crescimento de zero acima da inflação.
A aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, que será anualmente aumentado segundo o mesmo mecanismo (inflação do ano anterior).”
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De acordo com Henrique Meirelles, “esse teto representará, nos próximos três anos, pela primeira vez desde a Constituição uma queda de 1,5 a 2 pontos percentuais em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB).”
Essa queda representa algo entre R$ 88 bilhões e 118 bilhões até 2019, tendo como referência o PIB de 2015, que alcançou R$ 5,9 trilhões.
A justificativa para essa medida é frágil, já que o crescimento da receita no orçamento é calculado pela utilização de, pelo menos, três parâmetros: inflação, crescimento da economia pelo PIB e câmbio.
Se a receita cresce mais nos momentos de aceleração da economia, isso permite que a despesa também cresça. Como este mecanismo, se pretende reduzir a despesa primária.
Na prática, vai aumentar o superávit primário para se pagar mais juros para remunerar o mercado financeiro.
Isto também cria condições para os juros permanecerem no mesmo patamar ou aumentar ainda mais.
Para tentar refazer esta conta, utilizamos dados presentes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) federal de 2016 e 2017, sendo que esta última ainda pode sofrer modificações pelo Congresso em sintonia com o atual governo.
Se aplicado o teto para a despesa, isso significará redução de R$ 128 bilhões, entre 2017 a 2019. Para Educação e Saúde, o corte atingiria R$ 33,6 bilhões.
Em 2019, o corte atingirá a quantia de R$ 20,5 bilhões ou 7,35% do que poderia ser gasto.
Para piorar, a simulação aponta que o valor a não ser gasto tenderia a crescer com o tempo, visto que a despesa com Educação e Saúde será cada vez menor como aparece nos dados de 2006 a 2015 disponibilizados pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Esta simulação indica uma perda crescente: em 2017, seria de R$ 17 bilhões e chegaria a R$ 960 bilhões, em 2026 .
Entre 2020 a 2023, a projeção do Bradesco é de inflação de 4,5% e do crescimento da economia medido pelo PIB de 3,5% por ano.
Além disso, nestas projeções, o valor do câmbio cresce de R$ 3,7 para R$ 4,09 reais.
Mantivemos essa projeção até 2026 para atingirmos uma década, visto que para o governo Temer a proposta é por tempo indeterminado, mas ele aceita negociar este prazo.
Por isso, escolhemos trabalhar com o período de dez anos para realizar esta simulação.
Pela metodologia de Meirelles, a despesa, em vez de crescer 8% ao ano ( inflação +PIB), cresceria somente 4,5%.
Ou seja, a despesa não incorpora o ganho do crescimento do PIB.
Além disso, esse cálculo deixa de lado outras receitas atípicas, como anistias de juros e multas de impostos e taxas, tão comuns em época de crise econômica, ou de novos impostos ou contribuições que venham a ser criadas, como a CPMF.
Em uma década a perda da despesa alcança a cifra de R$ 3,3 trilhões, sendo que a Saúde perde R$ 224 bilhões e a Educação R$ 238 bilhões.
Esta perda representa algo como dois anos dessas despesas.
Outra simulação utilizando dados das despesas federais e inflação medida pelo IPCA entre 2006 a 2015, publicada no artigo“O fim do Brasil”, do senador Lindbergh Farias aponta que, em uma década, a Saúde perderia 178,8 bilhões e a Educação R$ 321,3 bilhões.
Isso em um cenário de crescimento fraco da receita e despesa
A proposta de Temer, como lembra o jornalista Luís Nassif, significará congelar os gastos de Saúde e Educação no pior patamar da última década.
O governo federal sinaliza que essa proposta só deve valer para o governo federal, mas é possível que proponha que esse mecanismo valha para Estados e Municípios, visto que o texto da PEC ainda não é público.
O PSDB e DEM sempre defenderam mecanismos de desvinculação para Estados e Municípios.
Em 7 de junho, o Estadão publica no caderno de Economia matéria em que diz que os “Estados podem congelar salário e limitar despesas para fechar o acordo da dívida”.
No acordo com Estados a que o jornal teve acesso, aparece a medida de “limitar as despesas correntes à variação da inflação”, ou seja, todo o custeio das secretárias e o gasto com pessoal.
Para fazer isto, deverá haver na PEC a ser enviada dispositivo de desvinculação da receita da Educação e Saúde, tal como é previsto na União.
Como o acordo da dívida envolve os municípios, este mecanismo perverso pode valer para eles também.
Para termos um ideia desse impacto, com dados de 2014, a União representava algo como um terço da despesa com Educação e Saúde.
Assim, a perda poderia ser R$ 1,38 trilhão em uma década, ou R$ 138 bilhões por ano.
O governo ainda pretende priorizar tramitação do projeto que flexibiliza a participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal.
Denúncia já apresentada aponta que este projeto retira da Educação e Saúde cerca de R$ 480 bilhões.
Hoje já existe subfinanciamento da Saúde e Educação.
Caso a proposta de flexibilização da participação da Petrobras nos investimentos do pré-sal se torne lei, a situação vai se deteriorar mais com o tempo, instalando o caos nessas áreas.
E o sucateamento, como todos nós sabemos, é para, como sempre, preparar o surgimento de propostas de terceirização desses para a iniciativa privada ou privatização.
Não é preciso ter bola de cristal para prever o que acontecerá: mais filas em hospitais, mortes sem atendimento, escolas em condições precárias, professores e funcionários da Saúde e Educação desmotivados pelo baixos salários.
Isso sem falar no fim da Farmácia Popular, SAMU e outras conquistas da população.
Agora, passe o tempo que passar, esses retrocessos deverão ser creditados ao governo usurpador e a todos os deputadores e senadores que apoiaram o impeachment.
PS: Em artigo publicado aqui no mesmo Viomundo, nós denunciamos que meta fiscal apresentada por Temer-Meirelles estava inflada em aproximadamente R$ 50 milhões e que a medida era para aumentar gastos do governo federal.
Nessa terça-feira 7, o Estadão publicou matéria que aponta que o governo usurpador aumentou os gastos em 38 bilhões, além de reservar outros R$18 bilhões para pagar outras despesas, inclusive que envolvem o acordo da dívida com os Estados.
Os que pretensamente se colocam como defensores da austeridade acabaram com o contingenciamento de R$ 21 bilhões feito pelo governo da presidenta afastada. Desta maneira, ao fazer a soma se percebe claramente que a meta foi inflada em R$ 56 bilhões para justificar o aumento de despesas. Ou seja, só confirmou a nossa denúncia.
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