Janot pede afastamento de Cunha por onze motivos; delatores revelam que deputado levou outros R$ 52 milhões em propina

Janot pede afastamento de Eduardo Cunha

Pedido foi protocolado pelo procurador-geral da República no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal

BEATRIZ BULLA – O ESTADO DE S.PAULO

16 Dezembro 2015 | 19h 01

BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acaba de solicitar ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado há cerca de 20 minutos no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.

Janot lista uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

“O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.

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A PGR, no twitter, divulgou os motivos pelos quais pediu o afastamento de Cunha:

1. Pressão para receber propina por meio de requerimentos na Comissão de Fiscalização referentes a Julio Camargo e Grupo Mitsui;
2. Mesmos instrumentos de pressão utilizados contra o grupo Schahin. Foram mais de 30 requerimentos na Comissão em face do grupo;
3. Convocação da advogada Beatriz Catta Preta naa CPI da Petrobras. Objetivo era constrangê-la por ter auxiliado Júlio Camargo a incriminar Cunha;
4. Contratação da empresa de investigação Kroll por R$ 1 milhão. Intenção era descobrir algo para comprometer os acordos de colaboração premiada;
5. Pressão sobre o Grupo Schahin na CPI da Petrobras e convocação e afastamento do sigilo de parentes de Alberto Youssef;
6. Manobras para viabilizar projetos de lei que poderiam evitar sua própria incriminação — abuso de poder;
7. Retaliação em face dos que contrariam seus interesses, como deputados que fizeram representação contra ele no Conselho de Ética;
8. Participação em atos legislativos para favorecer bancos e empreiteiras e receber vantagens indevidas. PGR cita 11 MPs como exemplo;
9 . Manobras para evitar punições no Conselho de Ética. Cunha responde a representação por quebra de decoro parlamentar;
10. Ameaças ao ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética Fausto Pinato;
11. Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator do processo de cassação Fausto Pinato.

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Segundo reportagem da revista Época, dois delatores ligados à empreiteira Carioca Engenharia disseram que Eduardo Cunha levou R$ 52 milhões em “pedágio” para liberar o FI-FGTS, com pagamentos feitos em bancos na Suiça e em Israel.

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