Antônio de Souza: Alckmin quer aumentar impostos de paulistas em R$ 3 bi anuais e ainda fechar 94 escolas
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Foto: Jornalistas Livres
por Antônio de Souza, especial para o Viomundo
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) mandou um pacote tributário em dois atos para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo:
1º) Projeto de lei 1404/2015, de 28/10/2015, que reduz o ICMS para remédios genéricos (18% para 12%) e aumenta o da cerveja (de 18% para 23%) e o do fumo (de 25% para 30%).
2º) Projeto de lei 1405/2015, de 28/10/2015, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Estado, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 2000.Os recursos virão do aumento do ICMS para a cerveja e o fumo.
O governo paulista prevê arrecadar R$ 3 bilhões por ano, dos quais R$ 1 bilhão será para o fundo de combate à pobreza, R$ 1,5 bilhão para o tesouro estadual e R$ 500 milhões para os municípios.
Dessa forma, até o final do seu mandato, Alckmin arrecadará, no mínimo, R$ 9 bilhões.
O governador tucano, vale relembrar, se posicionou contra a volta da CPMF, apesar de o seu secretário da Fazenda querer uma parte e ter ainda mais:
“O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se mostrou contrário à proposta da CPMF do governo federal neste sábado (19), durante um evento de agronegócios em Campinas (SP). Para Alckmin, o governo precisa ser reduzido, o Brasil precisa crescer e aumentar a carga tributária é uma solução equivocada.
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“Não vai contar com nosso apoio. Nós entendemos que, neste momento, é preciso diminuir o tamanho do governo. (…) É preciso ter foco no desenvolvimento. (…) Eu vejo que há um foco equivocado. E uma solução ainda mais equivocada, que é aumentar a carga tributária“, diz.
Agora, cínica e hipocritamente, Alckmin quer aumentar a carga tributária para os paulistas.
Ironicamente, o discurso da oposição em Brasília contra a presidenta Dilma aplica-se ao governo Alckmin, já que ele não cabe no tamanho do PIB paulista, uma vez que até agosto o rombo é de R$ 4,4 bilhões.
A opção de aumento de impostos traz três problemas graves, que a imprensa não discute quando se trata de governo Alckmin: aumento da inflação, desemprego e aumento da carga tributária sobre os mais pobres.
As fábricas de cerveja e o Sindicato de Bares e Restaurantes estão criticando o aumento do ICMS de 18% para 25%, se somados mais 2% do fundo de combate a pobreza. Ou seja, aproximadamente aumento de 40% no preço da cerveja e do cigarro.
Já se fala até na possibilidade de milhares de demissões no setor cervejeiro, visto que algumas empresas ameaçam ir para outros estados.
Quanto à inflação não se tem cálculos públicos de quanto o aumento do ICMS sobre a cerveja e o fumo irá contribuir para a corrosão da renda do trabalhador.
De qualquer forma, os aumentos desses produtos vão onerar os mais pobres, pois os mais ricos são menos taxados no Brasil.
Isso acontece porque os impostos são maiores na produção, assim como na compra e venda de mercadorias. Já os impostos sobre renda, herança e fortunas são perversamente baixos ou inexistem, como o imposto sobre as grandes fortunas, previsto na Constituição. Exatamente por isso o aumento de impostos sobre cerveja e cigarro será pago, na verdade, pelos mais pobres, como mostra da matéria da BBC:
“O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor final”.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital), 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.
O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.
Alguns dirão: o aumento de impostos sobre a cerveja e o fumo atinge alguns produtos supérfluos. Concordo.
Mas por que não houve aumento de impostos para bebidas destiladas, como uísque e vodca, por exemplo? Por que não se aumentou a alíquota sobre iates, asas-deltas, balões dirigíveis? E por que não sobre armas e aparelhos de sauna elétricos? Ou ainda sobre os tacos e bolas de golfe ou de cartas para jogar?
Afinal, por que somente a cerveja e o fumo serão mais tributados e os outros esquecidos? Não seria mais prudente um aumento pequeno para esses e outros itens supérfluos para evitarmos o desemprego?
Sobre o projeto do fundo de combate à pobreza fica uma indagação: por que somente depois de 15 anos o governo paulista lembrou que poderia aumentar impostos para combater a miséria?
Tal esquecimento não será por que esta emenda constitucional criada no governo Fernando Henrique Cardoso, previa que, pelo menos, R$ 4 bilhões dos recursos de privatização seriam obtidos da privatização e concessão de serviços públicos?
Mais grave é que o projeto de lei que cria o fundo de combate à pobreza impede que esses recursos sejam usados para pagamento de pessoal, ou seja, não poderá ser usado para cumprir a promessa de Alckmin de dar reajuste para os professores.
Mas, ironicamente, permite que se utilizem esses recursos para o pagamento de dívida pública. Além disso, os municípios não irão receber os 2% a mais arrecadados com impostos para implantação deste fundo e todos os recursos ficarão para o Estado.
O pior é que, mesmo onerando mais o consumidor mais pobre com o aumento de impostos de R$ 9 bilhões até 2018, o governador Alckmin não parece disposto a acabar com o fechamento de 94 escolas e do ensino noturno.
Assim, Alckmin penalizará duplamente os mais pobres. Além de fechar escolas, negando um futuro melhor para os mais pobres, são os mais pobres que pagarão novamente o pato com o aumento paulista de impostos.
A propósito. O governo Alckmin pretendia votar às pressas esses aumentos de impostos, mas o esforço da oposição conseguiu adiar a votação. Nesta terça-feira, às 16 hs, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa paulista realizará, no plenário José Bonifácio, audiência pública para discutir o tema.
PS: O aumento de impostos pode causar inflação maior e atinge mais duramente os mais pobres do que a CPMF. A explicação é simples. Os mais pobres movimentam menos recursos em conta bancária e pagariam menos CPMF, já os ricos, por movimentarem mais, pagariam proporcionalmente mais. A CPMF permite ainda combater a corrupção e a sonegação. Portanto, é um imposto mais justo. Além disto, a CPMF valeria por quatro anos e o aumento proposto pelo tucano Alckmin será permanente.
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