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Lincoln Secco: A USP fora da lei

21 de junho de 2012 às 11h25

por Lincoln Secco

É famosa nos meios jurídicos a frase do moleiro que em 1745 teria dito ao Rei da Prússia: “Ainda há juízes em Berlim”.

Pouca gente sabe que a Universidade de São Paulo (USP) vive um estado de exceção. Entre as universidades públicas, ela é a menos democrática na forma de escolher seus dirigentes. E nos últimos anos bastou os estudantes passarem da raiva contida ao protesto aberto para assistirmos o espancamento de alunos, o racismo explícito da Polícia Militar, expulsões e uso casuístico de normas da Ditadura.

O Conselho Universitário e outras instâncias dirigentes da universidade são surdas e cegas às reivindicações de seus alunos. E por isso, passou despercebida na universidade a decisão da juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (Viomundo, 6 de junho de 2012)

Depois de reconhecer a defesa realizada pelo advogado Aton Fon Filho e anular a expulsão de um estudante da USP, ela demonstrou sensibilidade social, rigor técnico e apurado conhecimento histórico. Sua peça é notável porque demonstra aos atuais dirigentes da USP aquilo que eles deveriam não só saber como propagar: o fato de que “os corpos discentes são marcados pelo apoio a lutas históricas em prol de demandas sociais, trabalhistas e nacionalistas”. E por causa disso os alunos sofreram e sofrem perseguições políticas.

Como cabe à própria universidade criar suas normas disciplinares internas de acordo com a Constituição de 1988, a reiterada invocação do Decreto 52906/72 feita pelo Magnífico Reitor é viciada ab ovo. Entretanto, não é de se duvidar que os próprios dirigentes uspianos proponham um novo e magnífico regimento disciplinar. Ele teria os olhos de um lobo, as orelhas do lobo e mesmo a boca do lobo, mas as roupas da boa vovozinha. Ungido democraticamente depois da Constituição de 1988, ele seria legítimo!

Dificilmente, um novo regime disciplinar reconheceria a possibilidade do impedimento do Reitor e o direito de paralisação para estudantes, por exemplo. O atual Conselho Universitário não tem legitimidade para mudar as regras internas da Universidade. Em eleições passadas o colégio eleitoral da USP não ultrapassava 0,3% da comunidade universitária.

Mas talvez o problema não seja só eleitoral. Sabemos que o Reitor é um ente político, caso contrário não haveria na USP tanta campanha nas eleições e tanta promessa de postos para apoiadores. Se o cargo não fosse político, poderíamos sugerir uma escolha baseada na duvidosa produtividade de professores. O que seria um desastre.

Em verdade, a USP poderia ir além. Um reitor com poderes concentrados, seja ele eleito direta ou indiretamente, não convém a nenhuma estrutura caracterizada pelo debate e pela liberdade. Estruturas menores com livre adesão dos membros da comunidade poderiam gradualmente substituir os atuais órgãos e sustentar uma estrutura “federativa” e cooperativa. Mas será isso possível algum dia?

Enquanto o Brasil não se democratizar de fato, o Estado permanecerá impermeável aos movimentos da sociedade civil. A USP ainda tem entre seus líderes estranhos rebentos da Ditadura Militar. Afinal, ela está submersa numa estrutura que permite e legitima o uso desproporcional de força armada contra a justa indignação de jovens que não desejam o mercado como o alfa e o ômega de suas vidas.

Lincoln Secco é professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.

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