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Justiça derruba a lei da dupla porta nos hospitais públicos de SP

31 de agosto de 2011 às 15h00

Promotor Arthur Pinto Filho: Posição unânime dos movimentos em defesa do SUS foi decisiva

por Conceição Lemes

No início de agosto, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) deu entrada à ação civil pública, com pedido de liminar, contra a lei estadual que permite aos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais de Saúde (OSs) destinar até 25% dos leitos e outros serviços para planos de saúde e particulares.

A lei em questão é a complementar nº 1.131/2010, mais conhecida como lei da dupla porta, do ex-governador Alberto Goldman (PSDB), aprovada pela Assembleia Legislativa e  regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), mediante o decreto nº 57.108/2011.

Na ação, os promotores Arthur Pinto Filho e Luiz Roberto Cicogna  Faggioni, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE pediam à Justiça que declarasse a inconstitucionalidade e ilegalidade da lei paulista, além de impedir que o governo estadual celebrasse  contratos de gestão, alterações e aditamentos entre OSs e planos de saúde.

Pois a Justiça acatou a representação do MPE. O juiz Marcos de Lima Porta, da Quinta Vara da Fazenda Pública, concedeu

“liminar para determinar que o requerido se abstenha de celebrar contratos de gestão, alterações ou aditamentos de contratos de gestão, com organizações sociais, suspendendo-se, por ora, os efeitos concretos do Decreto Estadual n. 57.108/2001, fixando-se multa diária de R$10.000,00 a ser arcada pessoalmente pelos agentes públicos que descumprirem as obrigações oriundas desta decisão judicial”.

No arrozoado da liminar, o juiz Marcos de Lima Porta afirma que:

” os documentos que instruem a inicial revelam que o requerido deixou de aplicar o dinheiro devido na área da saúde, há filas de espera de atendimento e demanda reprimida sem falar no fato de que a cobrança do ressarcimento dos gastos deve ser feito pela ANS” .

Além disso, o magistrado ressalta que:

“o efeito pretendido pelo mencionado Decreto favorece “a prática de “dupla porta” de entrada, selecionando beneficiários de planos de saúde privados para atendimento nos hospitais públicos geridos por Organizações Sociais, promovendo, assim, a institucionalização da atenção diferenciada com: preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação; melhor conforto de hotelaria, como já acontece em alguns hospitais universitários no Estado de São Paulo”.

E conclui:

” vê-se evidente afronta ao Estado de Direito e ao interesse público primário da coletividade”.

“Essa liminar significa que o governo do estado de são Paulo está proibido de entregar 25% dos serviços dos hospitais públicos geridos por OSs para planos privados de saúde”, comemora o promotor Arthur Pinto Filho. “Consequentemente, o Icesp [Instituto do Câncer do Estado de São Paulo] e o Instituto de Transplantes, que foram os primeiros autorizados a comercializar os seus serviços com planos de saúde, não podem fazer isso.”

“A decisão do juiz Marcos de Lima Porta representa uma posição forte na luta pela implementação do SUS em São Paulo”, prossegue o promotor Arthur Pinto Filho. “Foi decisiva a posição unânime contra a lei de dezenas de entidades da área de saúde, como o Cremesp [Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo], Cosems [Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo], Conselho Nacional de Saúde, sindicatos dos Médicos, dos Psicólogos.”

“A Justiça acatou uma posição unânime dos movimentos sociais comprometidos com o SUS”, também festeja Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, entidade que liderou a representação ao MP. “É o reconhecimento da ilegalidade da lei da dupla porta, que permite que usuários dos planos privados furem a fila no SUS.”

“Finalmente ecoou na Justiça o alerta que há tempos estamos fazendo contra a dupla porta”, avalia Scheffer. “Esperamos que o entendimento dessa liminar seja estendido a todos os hospitais públicos ou universitários do Estado de São Paulo.”

Agora o governo do Estado de São Paulo tem 60 dias para apresentar a sua defesa. Abaixo a íntegra da liminar concedida pelo juiz Marcos de Lima Porta.

Meu twitter: @conceicao_lemes, siga à vontade.

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Ministro Padilha, até quando vai dar dinheiro do SUS para São Paulo entregar aos planos privados de saúde?

 

51 Comentários escrever comentário »

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Paulo Capel: As OSs vão continuar dando as cartas na saúde em SP? « Viomundo – O que você não vê na mídia

11/12/2012 - 13h51

[…] Justiça derruba a lei da dupla porta nos hospitais públicos de SP […]

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Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs « Viomundo – O que você não vê na mídia

30/10/2012 - 21h08

[…] Justiça derruba a lei da dupla porta nos hospitais públicos de SP […]

Responder

@betobastos13

26/09/2011 - 11h37

A Lei das OSs aprovadas no RJ sofreu uma série de emendas que desfiguraram a intenção original. Veja o excelente artigo analisando a questão de Tulio Franco publicado no blog Saúde com Dilma: http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/09

Beto Bastos

Responder

@betobastos13

26/09/2011 - 11h15

A Lei das OSs aprovadas no RJ sofreu uma série de emendas que desfiguraram a intenção original. Veja o excelente artigo analisando a questão de Tulio Franco publicado no blog Saúde com Dilma: http://www.saudecomdilma.com.br/index.php/2011/09
Além das emendas a PEC apresentada pela bancada do PT acaba com a fila dupla: o Projeto de Emenda Constitucional No. 19/2011, proposto pela bancada do PT, que impede qualquer tipo de atendimento discriminatório de usuários na rede SUS sob gestão de OS’s. Diz assim: “Fica vedada, sob pena de responsabilidade, o tratamento preferencial, diferenciado ou exclusivo dos pacientes de planos de saúde ou particular, inclusive quando efetuados por Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público ou Fundações Públicas ou Privadas." (§ 2º. Ao Art. 304 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro).

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    Conceição Lemes

    26/09/2011 - 11h28

    Beto, no papel aqui também é assim. Na prática, a realidade é discriminatória, fere a isonomia. Ou vc acha que haverá uma fila única para usuários do SUS, planos privados e particulares? abs

    beattrice

    26/09/2011 - 16h24

    E viva o coelhinho da Páscoa.

Cabral privatiza saúde mas o povo nem pode ver (via @VIOMUNDO) « A SAÚDE que temos, o SUS que queremos.

14/09/2011 - 11h06

[…] Justiça derruba a lei da dupla porta nos hospitais públicos de SP […]

Responder

#primaveradasaude e regulamentação da emenda 29 | Viomundo - O que você não vê na mídia

11/09/2011 - 09h31

[…] Justiça derruba a lei da dupla porta nos hospitais públicos de SP […]

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Governo de São Paulo vai recorrer na justiça pela dupla porta

06/09/2011 - 20h49

[…] A Justiça derrubou na semana passada, em 31 de agosto, a lei estadual 1.131/2010, a lei da dupla port…, nos hospitais públicos de São Paulo. […]

Responder

“Secretaria da Saúde reconhece que objetivo de lei é criar vagas para planos privados em hospitais públicos de SP” | Viomundo - O que você não vê na mídia

06/09/2011 - 19h20

[…] Justiça derrubou na semana passada, em 31 de agosto, a lei estadual 1.131/2010, a lei da dupla port…, nos hospitais públicos de São […]

Responder

Avança a luta contra a privatização na Saúde Pública « Vereador Prof. Rômulo

05/09/2011 - 10h49

[…] até 25% dos leitos e outros serviços para planos de saúde e usuários particulares, sendo que  no dia 31 de Agosto a justiça deu parecer favorável ao pedido. Com isso, a lei que possibilitava o tratamento diferenciado de pacientes nos hospitais públicos […]

Responder

duarte

02/09/2011 - 11h16

O dinheiro foi praonde? O assunto aí então se enSERRA?

Responder

agildo

02/09/2011 - 11h02

Otimismo exagerado. O MP/SP agiu mediante representação (pressão) da sociedade civil. E o juiz que sentenciou certamente não acredita que sua decisão vá adiante. Mas, é claro, valeu a pena. É curioso notar que essa lei veio exatamente de onde menos se esperava: do governador Goldman, ex-filiado do PC do B, em quem votei no passado. É lastimável a cara-de-pau desses ex-comunistas. São os maiores reaças hoje na politica brasileira.

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    Agnes

    02/09/2011 - 12h12

    Agildo, concordo que o otimismo ainda é exagerado e, como você mesmo disse, vale a pena, pois é um primeiro passo. Isso é uma demonstração de que precisamos contar com a mobilização da sociedade civil. Não é de hoje que vemos ex-comunistas fazendo o papel de defensores das corporações. Aliás, essa é a grande práticas dos nossos governantes. Só uma reparação: Alberto Goldman era PCB e não PCdo B. Era o que chamávamos de reformistas. Abs

Bruno Brasil

02/09/2011 - 10h12

Fui aluno do juiz Marcos Porta… ele é fera!!

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ZePovinho

02/09/2011 - 10h12

http://www.voltairenet.org/Israel-principal-centr

Israel, principal centro del comercio de órganos humanos

Red Voltaire | 30 de agosto de 2011

La Autoridad Nacional Palestina (ANP) ha acusado a Israel de convertirse en el mayor centro del comercio de órganos de seres humanos, particularmente los miembros robados a los cadáveres de los palestinos que luchan por su libertad.

El ministro para Asuntos de los Presos de la Autoridad Nacional Palestina (ANP), Eissa Qaraqe, ha declarado que el régimen israelí esconde cadáveres de palestinos, y se niega a entregárselos a las familias, tanto para vengarse de ellos y de sus familias como para ocultar el robo de partes de sus cuerpos, informa el periódico "Al-Quds Al-Arabi".

Asimismo, Qaraqe ha solicitado que se cumplan las resoluciones que aprobó la Liga Árabe en 2008, en las que se solicita que se efectúen investigaciones sobre los crímenes de lesa humanidadque comete el régimen de Israel, así como la formulación de este asunto en el informe anual de la ONU sobre los Derechos Humanos.

Por su parte, el ministro de Justicia de la Autoridad Nacional Palestina, Ali Jashan, ha recalcado que no existe ninguna razón legal o humana que justifique que el régimen israelí pueda quedarse con los cuerpos de palestinos, y cualquier justificación dada por este régimen es "infundada".

No es la primera vez que se hacen públicos los crímenes israelíes contra el inocente pueblo palestino. Sin embargo, los gobiernos árabes, pese a emitir resoluciones para realizar investigaciones acerca de los crímenes de lesa humanidad cometidos por el régimen de Tel Aviv, hasta el momento no han tomado ninguna medida práctica para acabar con las infracciones de este régimen; incluso, algunos países árabes, que alegan respaldar a la nación palestina, mantienen relaciones políticas y comerciales con el régimen israelí.

Responder

julio

02/09/2011 - 09h19

Novo jeito tucano de governar em Minas, com o seu xoque de jestão: por falta de delegados de plantão e
pessoal nas delegacias do estado, quando a PM, apanhar a algum criminoso em crime de pequeno deli
to, esta nao conduzirá o meliante para uma delegacia, e sim o fará assinar um termo se comprometando,
a comparecer a uma delegacia mais tarde

Responder

beattrice

01/09/2011 - 16h18

Azenha
lamentavelmente a RECORD NEWS fez inserções noticiando a liminar, mas atacando-a.
A notícia foi apresentada de forma distorcida, no melhor estilo PiG,
atribuindo à liminar prejuízos financeiros ao Estado
e defendendo o governador e o secretário, ou seja, os indefensáveis.
Desastrosa a transmissão.

Responder

Rasec

01/09/2011 - 15h17

O Herodoto Barbeiro ontem meio que lamentou a decisão da Justiça ao afirmar que Adib Jatene, entrevistado por ele dia desses no RecordNews, defende a medida de Alckmin!
Lamentável esse PIG!

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Bertold

01/09/2011 - 13h58

É realmente uma vitória, uma liminar ainda que em primeira instância. Melhor ainda pela argumentação do magistrado para a sua concessão. Mas tem muita luta pela frente para impedir que um "desembargador tucano" to tjsp a anule e algum plenário do mesmo a derrube. Sabe como é né, o tjsp de sampa é a guarda pretoriana dos desgovernos do psdb e dem.

Responder

Vinicius

01/09/2011 - 11h09

Engraçado. Por que o EUNAOSABIA, o Gustavo, o KLAUS e a HMS Tireless não comentam nada sobre o assunto? O que se passa?

Responder

Marcio

01/09/2011 - 08h45

Há uma lógica perversa na ideologia neo liberal dos tucanos. Retiram recursos do SUS derrubando a CPMF. Isso aumenta as carências na saúde pública. Não contentes, diminuem o atendimento SUS em 25%. É um caminho claro no sentido de PRIVATIZAR A SAÚDE no país.E qual político se voltou contra essas medidas? Se não fosse o MP a coisa teria sucesso. Parabéns ao MP, e que passem também a investigar a coorrupção no governo tucano, pois estão fazendo vista grossa. A gente não esquece.

Responder

    Bonifa

    01/09/2011 - 12h32

    Isto acende o alerta vermelho para os membros do Partido dos Trabalhadores. Se desejam merecer o respeito do povo, afastem-se de posições doutrinárias neoliberais e se não transijam na defesa da universalização da saúde pública de qualidade.

ed.lima

01/09/2011 - 07h58

Os DEMOTUCANÓIDES,querem privatizar tudo,até a Saúde.Chega a campanha eleitoral,negam tudo,dizendo que é mentira do PT,não são privatisantes,etc.etc….FARISEUS HIPÓCRITAS,SEPÙLCROS CAIADOS,na prática são a escória desta Nação.

Responder

Operante Livre

01/09/2011 - 07h01

Meu comentário é endossar que:

“Esperamos que o entendimento dessa liminar seja estendido a todos os hospitais públicos ou universitários do Estado de São Paulo.”

e do Brasil. Inclusive o INCOR.

Responder

ricardo silveira

01/09/2011 - 03h42

Parabéns ao Viomundo pelo combate! Notícia boa! Espero que o Governo do Estado de São Paulo perceba que as coisas estão mudando, contar com a grande mídia para esconder o mau governo já não funciona, a internet não deixa. Bom para a democracia e para o país.

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El Cid

31/08/2011 - 23h39

enfim,um ato digno de cidadania e respeito ao que se propôe o SUS !!

Responder

Aracy_

31/08/2011 - 23h04

Parabéns aos que se articularam contra essa vergonhosa dupla porta e um agradecimento especial à batalhadora Conceição por divulgar o assunto.
Vamos ver quanto óleo de peroba os tucanos caras de pau vão consumir nos próximos 60 dias para escrever as "pérolas" de defesa dessa indefensável ideia de jerico.

Responder

Yuri

31/08/2011 - 22h23

Muito provavelmente o TJSP suspenderá essa decisão.
É preciso propor uma ação direta de inconstitucionalidade da Lei estadual perante o STF.
Com a palavra os partidos de oposição em SP com representação no Congresso, em particular o PT.

Responder

    beattrice

    01/09/2011 - 16h24

    O PT-SP paga pra não brigar com os tucanos, consideram-se irmãos.

Liduina

31/08/2011 - 22h15

Impressiona a capacidade que SP tem de calar a boca da justiça e até da imprensa.
Acho cedo prá comemorar. Espero que blog acompanhe o processo.

Responder

Silvio I

31/08/2011 - 22h09

Conceição Lemes:
Parabéns, a luta não foi inglória. Agora já da para começar uma lista. Temos dois, um o Juiz Fausto Martin de Santis e agora o Promotor Arthur Pinto filho. Vamos a não perder as esperanças, de poder engrossar esta lista.

Responder

Gerson Carneiro

31/08/2011 - 21h42

E tem mais:

"Todos convidados para ato pró-CPI da Corrupção. Local: Plenário 6, Anexo II, Câm dos Deputados" @alvarodias_

Pensei que fosse em Sun Palo. @GersonCarneiro

Responder

beattrice

31/08/2011 - 21h41

Azenha e Conceição
Vale parabenizar o site e o esforço dispendido em esclarecer, debater e lutar por uma causa cidadã,
uma causa dentre as várias que resgatam os valores que todos queremos ver implantados no Brasil.
Como brasileira, e sobretudo como paulista, o meu pessoal MUITO OBRIGADA.

Responder

Regina Braga

31/08/2011 - 21h40

Puxa,O Ministério Público podia continuar agindo em Sampa,né!!! Imaginem,quantas conquistas o povo teria e quanto de dinheiro desviado iria de fato para Saúde,Educação e Projetos Sociais…E nem iriamos precisar da Lei do Campo de Concentração para Adolescentes…A vida seria tão mais simples!

Responder

Gerson Carneiro

31/08/2011 - 21h29

Muita calma nessa hora. Não é hora para comemoração. Existe um "por ora" inserto nessa decisão.

Em tempo:

"Nao seremos confundidos com os que colocam debaixo do tapete a sujeira" @alvarodias_

Nem é possível. Eis que são os próprios. @GersonCarneiro

Responder

    beattrice

    01/09/2011 - 16h20

    É uma liminar, o des-governo de SP já declarou que vai recorrer.

M.S. Romares

31/08/2011 - 20h56

Esse juiz é "ponto fora da curva" ou estou enganado sobre a magistratura em nosso país??

Responder

    beattrice

    31/08/2011 - 21h40

    Sentença desta envergadura em SP na primeira instância???
    Infelizmente ponto fora da curva, esperemos que a curva se desloque, com vários pontos fora dela.

zé Augusto

31/08/2011 - 20h35

Observo que este site foi um dos poucos a se sensibilizar com o problema dando ampla cobertura, repercutindo e não deixando cair no esquecimento. Digno de nota , sem dúvida.

Responder

Conheça a decisão judicial que derrubou a dupla porta no SUS/SP

31/08/2011 - 20h34

[…] Por Conceição Lemes, do Viomundo. […]

Responder

Paulo Chacon

31/08/2011 - 20h32

Vejam como esta lei, do governo paulista, é criminosa. Até o Ministério Público "tucano"de São Paulo, ficou contra este crime. Até que enfim deram um dentro.

Responder

zé Augusto

31/08/2011 - 20h31

Ótimo. Mas se parar por aí essas OSs vão continuar a todo vapor sendo utilizadas para fins nada nobres.
Aliás, tão comum as suspeitas sobre essas organizações e ninguém faz absolutamente nada para barrar.
Desconfio que se o PT chegar ao poder no estado de São Paulo é capaz de seguir o mesmo modelo. Alguém duvida?

Responder

    Silvio I

    31/08/2011 - 21h57

    zé Augusto:
    Informo primeiro, não sou PT. Em todos os partidos políticos existem pessoas honestas, concordo de antemão que são muito poucas. Acredito, que si tivesse ganhado a eleição Mercadante, já este Estado estaria caminhando em outro rumo. Com seguridade, não seguiria o mesmo modelo.

    beattrice

    01/09/2011 - 16h23

    Infelizmente o senhor Mercadante jogou a toalha e não lutou pelo segundo turno. Havia resultados que permitiam a recontagem, mas o PT-SP não quis.

Rafael

31/08/2011 - 19h54

Tem que ser reconhecido a postura desse juiz, precisamos de muitas pessoas como ele. Temos que defender um serviço decente do SUS independente de quem use ou não.

Responder

O_Brasileiro

31/08/2011 - 19h53

Parabéns ao Viomundo, ao Ministério Público de SP e às entidades que lutaram pela defesa do SUS!

P.S.: Quem diria que eu iria parabenizar o MP-SP!?

Responder

mquadros1

31/08/2011 - 19h34

Em São Paulo ainda há homens dignos. Essa pouca vergonha tinha que ser barrada.

Responder

NELSON NISENBAUM

31/08/2011 - 19h21

ALCKMIN E SERRA, VOCÊS PERDERAM!!! HAHAHAHAHAHAHA!!!!!

Responder

Julio Silveira

31/08/2011 - 15h08

Ao contrário do que costumeiramente vemos no Brasil, juízes bons como esse, que atendem aos interesses publico da cidadania, deviam somar mais pontos por serviços prestados para chegarem ao píncaros de suas atividades.

Responder

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