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Mauro Santayana: Espionagem e o cinismo de Barack Obama

15 de junho de 2013 às 15h49

De acordo com os documentos oficiais, filtrados por Snowden, e não desmentidos, Obama determinou a invasão dos sistemas de comunicação eletrônicos do mundo inteiro, inclusive nos EUA

por Mauro Santayana, no seu blog

(JB)- O mundo não conseguiu ainda sair do espanto causado pelas revelações do soldado Bradley Manning — cujo julgamento por traição começou há dias — e uma denúncia ainda mais grave foi encaminhada ao Guardian pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden. O denunciante era, até o dia 20 de maio, um dos maiores especialistas em segurança de informações da Booz Allen, contratada pelo governo norte-americano para assessorar a NSA (Agência Nacional de Segurança).

De acordo com os documentos oficiais, filtrados por Snowden, e não desmentidos, Obama determinou a invasão dos sistemas de comunicação eletrônicos do mundo inteiro — também no próprio território norte-americano. Os meios técnicos permitem aos invasores capturar mensagens e documentos, apagar, reescrever, reendereçar e-mails. Mais ainda: os hackers oficiais poderão intervir no sistema de comandos dos computadores. Em tese, e de acordo com a tecnologia disponível, serão capazes de alterar a rota dos aviões, provocar incidentes militares nas fronteiras, falsificar telegramas diplomáticos, de forma a intrigar governos contra governos.

Atos de espionagem e de provocação são comuns na História, mas os meios tecnológicos de hoje os tornam catastróficos. A única esperança de que planos como o do presidente Obama sejam divulgados está nos cidadãos dos próprios países agressores que, os conhecendo, como é o caso de Bradley Manning e de Edward Snowden, se disponham a denunciá-los ao mundo.

Snowden, como Manning, é um homem ainda jovem. Aos 29 anos, ganhando um bom salário, de 200 mil dólares brutos por ano, vivia com conforto no Havaí, com sua jovem namorada, quando, ao tomar conhecimento das 18 páginas das diretivas de Obama aos serviços de segurança, resolveu revelá-los.

O governo norte-americano tenta minimizar a gravidade da denúncia, ao afirmar que um tribunal criado para supervisionar os serviços de informação e segurança aprovou a medida, da qual, também as comissões especiais do Congresso tomaram conhecimento e lhe deram endosso.

Há várias questões postas, que devem ser examinadas com serenidade. Em primeiro lugar, aquela velha presunção norte-americana de que eles foram predestinados ao domínio universal, e foi definida pelo senador Fullbright como “a arrogância do poder”.

Sentindo-se os mais poderosos, assim como os soberanos, julgam-se irresponsáveis pelos seus atos e inimputáveis. Não consideram que haja acima deles nenhum poder punitivo. Seus fundamentalistas protestantes, entre eles Bush II, acreditam agir com a cumplicidade de Deus. Foi assim que o então presidente justificou a segunda guerra contra o Iraque: — em conversa com o Todo-Poderoso, dele ouviu a ordem de caçar Saddam Hussein e eliminá-lo.

Outra lição do fato é a de que não há mais segredos no mundo, principalmente quando o rege a lógica do mercado. Há, de acordo com as informações oficiais, 25 mil pessoas envolvidas no sistema nacional de segurança dos Estados Unidos, a maior parte delas funcionárias de empresas privadas, como a Booz Allen, cujo faturamento, em 98%, é obtido em contratos com a Agência Nacional de Segurança. É impossível, assim, manter essas operações em sigilo.

Outra grande surpresa é o cinismo do presidente Barack Obama, que irrompeu no cenário norte-americano como aquele predestinado a recuperar os mais altos valores dos “pais fundadores” da grande república. Na campanha eleitoral de 2008, ele qualificou os vazamentos do mau comportamento do governo como “atos de coragem e patriotismo, que podem, muitas vezes, salvar vidas e, com frequência, poupar dólares dos contribuintes, e devem ser encorajados, em lugar de combatidos”, como ocorria durante a administração Bush.

Na reação contra Manning e Assange, Obama absolve o “guerreiro” Bush. Snowden, em entrevista ao Guardian, diz que se sente mais ou menos seguro em Hong Kong, aonde chegou há três semanas. Mas os republicanos do Congresso pediram ao governo que exija a sua extradição. Como se sabe, a autonomia da antiga colônia britânica é limitada: o território está sob a soberania estatal chinesa. Será interessante verificar se o governo chinês decidirá acatar um pedido de extradição que um pequeno país, como o Equador, se nega a atender, no caso de Julian Assange.

Os observadores se dividem, na previsão do que virá a ocorrer, diante desse novo escândalo mundial. A maioria, com a mente já colonizada pela hegemonia norte-americana, acha que nada há a fazer. Em suma, é inevitável aceitar o mando norte-americano, para que nos salvemos do “terrorismo islamita”, assim como foi melhor aceitar as inconveniências da Guerra Fria, para que nos livrássemos do comunismo ateu.

Há, no entanto, os que sabem ser necessária uma aliança da inteligência e da dignidade dos homens, a fim de reagir, enquanto há tempo, contra essa tirania universal.

Leia também:

Governo Obama monitora telefones, e-mails e tráfego da internet

Guardian/BBC: EUA exportaram “guerra suja” na AL para o Iraque

Paulo Nogueira: Times e Post recusaram o material que o Wikileaks publicou

Izaías Almada a Yoani: Interceda pela vida do soldado Bradley Manning

John Pilger: A perseguição a Assange é um insulto ao jornalismo

 

6 Comentários escrever comentário »

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FrancoAtirador

16/06/2013 - 01h07

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PLENO DO STF DERRUBA MANDADO DE SEGURANÇA DE GILMAR MENDES

Julgamento foi adiado para a semana que vem,

mas não há mais como reverter o resultado.

Por enquanto: 5 a 2. Só Toffoli acompanhou Gilmar.

Faltam 3 votos. O máximo que poderá ocorrer é o empate.

Ainda assim, prevalecerá o ato impugnado, o PL 14/2013.
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Notícias STF

Primeiro a votar na sessão de hoje (13), o ministro Teori Zavascki abriu divergência e afirmou que não cabe ao STF julgar a constitucionalidade de meras propostas legislativas: é necessário que estas se transformem em leis para, só então, o Supremo se manifestar sobre elas, mediante provocação.

Seguiram a divergência os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Ministra Rosa Weber
A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki, votando pelo indeferimento do pedido no Mandado de Segurança (MS) 32033 e pela cassação da liminar concedida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Ela se manifestou no sentido de que o controle prévio da constitucionalidade de projeto de lei – no caso, o PLC 14/2013 – cabe ao próprio Poder Legislativo e, em seguida, ao Executivo, que poderá exercer seu poder de veto. Só depois, se o projeto de converter em lei, poderá haver um controle de sua constitucionalidade pelo Supremo.
A ministra Rosa Weber lembrou que, no MS em apreciação, seu autor, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pede a suspensão e o arquivamento do projeto. Ela observou, entretanto, que o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão parcial da ordem, não suspendendo a tramitação da proposta, nem a arquivando. Isso porque, segundo ela, “seria como mandar que se cale o Legislativo, no exercício de sua função precípua, que pressupõe o debate”.
“É por isso, entendo eu – na linha do ministro Teori – que devemos dar chance e permitir que o próprio Legislativo e o Executivo exerçam o controle prévio de constitucionalidade. Uma vez efetivada a norma, aí a tarefa passa para o Judiciário”, conclui ela.

Ministro Luiz Fux
O ministro Luiz Fux votou pelo indeferimento do Mandado de Segurança, pois, de acordo com ele, o controle prévio de constitucionalidade de projeto de lei por suposta ofensa a cláusulas pétreas não cabe ao Supremo. O ministro Fux ressaltou que não há precedente na Corte autorizando de forma expressa o controle preventivo de constitucionalidade de projeto de lei por vício material. A Constituição Federal, afirmou o ministro, outorga ao STF a última palavra sob o prisma formal, “aí sim há vários precedentes”.
“Tutelar os direito dos parlamentares de oposição, diversamente do que abreviar a discussão como pretende o impetrante [autor do MS], é permitir que os debates sejam realizados de forma republicana, transparente e com canais de participação aberto a todos os que queiram deles participar. Esse sim é o modelo de atuação legislativa legítima”, salientou. Por fim, o ministro observou que o grande desafio da jurisdição constitucional no estado democrático de direito é “não ir além da sua missão, nem ficar aquém do seu dever”.

Ministro Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski posicionou-se no sentido de negar o pedido feito no MS 32033, salientando o princípio da separação entre os poderes e a impossibilidade de que seja exercido, no caso específico, o controle prévio de constitucionalidade. O ministro ressaltou que a Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4º, restringe a deliberação sobre emendas constitucionais, mas não faz o mesmo quanto a projetos de lei. “O silêncio se justifica porque um projeto de lei, mesmo se aprovado, não tem força de alterar as balizas constitucionais que configuram os paradigmas para o controle judicial repressivo de constitucionalidade”, afirmou o ministro.
Apenas depois de transformado em lei, disse o ministro Lewandowski, é que o mérito do projeto poderia ser apreciado pela Corte. “Penso que impedir o parlamento de deliberar sobre um projeto de lei que disciplina sobre matéria eminentemente política é que colidiria com uma cláusula pétrea, aquela que estabelece a separação entre os poderes”.

Ministro Marco Aurélio
Sétimo a votar, o ministro Marco Aurélio se manifestou preliminarmente pela não admissão do mandado de segurança e sua consequente extinção sem apreciação do mérito, por considerá-lo incabível. Segundo ele, não há previsão constitucional que permita o controle prévio de constitucionalidade do conteúdo dos projetos de lei no processo legislativo ordinário. Assim, o projeto de lei só seria impugnável, por meio desse instrumento, se houvesse a inobservância do processo legislativo e de seus dispositivos regimentais – “que disciplinam a tramitação, e não o conteúdo”, ressaltou.
No caso, o ministro considerou que a pretensão do senador Rodrigo Rollemberg foi a de que o STF examinasse a constitucionalidade de uma lei que ainda não foi aprovada. “Em momento algum se arguiu vício na tramitação do processo legislativo, ao contrário: a inicial sustenta que a irregularidade vem do conteúdo do projeto”, destacou. “O STF não está autorizado a julgar questão de fundo em projeto em tramitação”. Como a questão do conhecimento já estava superada, uma vez que os seis ministros que votaram antes haviam se manifestado sobre o mérito, o ministro Marco Aurélio votou pelo indeferimento da ordem, no sentido da divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki.

(http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=241099)
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O julgamento só deve acabar na próxima semana, mas, ao encerrar a sessão do Supremo desta quinta-feira, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, destacou que o resultado já está claro: vai cair a liminar do ministro Gilmar Mendes que interrompeu, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.

O julgamento foi encerrado com o placar oficial de 5 votos contra a liminar a 2 a favor.

Mas, como Barbosa já deixou claro seu voto contra a liminar, é questão de tempo que ela caia: mais precisamente, na próxima sessão do Supremo, na quarta-feira da semana que vem.

(http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/plenario-do-stf-vota-contra-liminar-de-gilmar-mendes)

Responder

Não é o vinagre que está em jogo | Cidadão Guerra

15/06/2013 - 23h46

[…] do ranço da ditadura, mas sob nova roupagem. Como estes costumam seguir o exemplo dos EUA, que hoje pratica espionagem na internet, já vemos alguns defendendo “leis antiterrorismo” para poder “reforçar a ordem […]

Responder

Urbano

15/06/2013 - 16h42

O stalin sabia e ficava com inveja…

Responder

Fabio Passos

15/06/2013 - 16h02

A espionagem em massa da populacao e parte da escalada totalitaria ianque.

O nome do regime e ditadura capitalista: Todo poder emana do lucro e em ser nome sera exercido.
Infelizmente a “democracia ocidental” e uma completa farsa.

Responder

    Mário SF Alves

    16/06/2013 - 23h36

    É… e a praça é do povo tanto quanto o céu e a terra foram da Operação Condor.
    ____________________________

    Você tem razão. “Todo poder emana do capital financeiro e em seu sacrossanto nome tem sido exercido”. Só não é mais (+) por obra e graça da parte mais pobre da população brasileira que acreditou no ex-metalúrgico e na ex-guerrilheira, a magnífica Presidenta Dilma. Pena que o dito controle remoto, ou seja “todo o poder que emana do capitalismo”, já ande controlando ela.
    _____________________________________
    Ah, o Estado Burguês… cada vez mais sequestrado, cada vez mais estúpido, cada vez mais fascista. E pau na cabeça de jovens manifestantes. Desce do salto PT; confundir-se com a pior elite do mundo é coisa que não lhe pertence.
    ________________________________________
    Aliás, pensando bem, pode pertencer sim, desde mediante hedionda traição. Bom… a não ser assim, só uma dose cavalar de pragmatismo pra explicar o Haddad dando gás pra política (e polícia) do Alck(Abravanel)mim.

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