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Lewandowski: Política de cotas é compatível com a Constituição

publicado em 25 de abril de 2012 às 20:10

Débora Santos, Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator de ações que contestam a legalidade de cotas raciais e sociais em universidades, votou nesta quarta-feira (25) pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça.

Após o voto do relator, o julgamento sobre cotas foi suspenso. O ministro Ayres Britto, que presidiu o primeiro julgamento após ser empossado, disse que, devido ao horário e falta de quórum para prosseguir os trabalhos, a análise do tema será retomada na tarde desta quinta (26).

Três ações estão na pauta do tribunal e a única que começou a ser analisada até o momento trata exclusivamente de cotas raciais. As outras ações abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.

A ação analisada nesta quarta, protocolada pelo DEM, questiona o sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). A legenda afirma que o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, criou uma espécie de “tribunal racial”.

Para o relator, a política de cotas da UnB “não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição”. Ele afirmou que o sistema utilizado, que têm período de vigência de 10 anos, pode ser usado como “modelo” para outras universidades.

“O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar”, destacou o relator após o julgamento.

Durante seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou também que as políticas que buscam a inserção nas universidades não podem ser analisadas com critérios objetivos, que podem ajudar a “acirrar as distorções”.

“Não raro a discussão é reduzida à defesa de critérios objetivos de seleção, isonômicos e imparciais, desprezando-se as distorções que podem acarretar critérios ditos objetivos de afirmação. Quando aplicados a uma sociedade altamente marcada por desigualdades, acabam por acirrar as distorções existentes [...] ensejando a perpetuação de uma elite.”

Para o relator, “aqueles que hoje são discriminados têm potencial enorme de contribuir que nossa sociedade avance culturalmente”.

“Justiça social mais que simplesmente distribuir riquezas significa distinguir, reconhecer e incorporar valores. Esse modelo de pensar revela a insuficiência da utlização exclusiva dos critérios sociais ou de baixa renda para promover inclusão, mostrando a necessidade de incorporar critérios étnicos.”

Lewandowski defendeu que a identificação como negro deve ser feita pelo próprio indivíduo para evitar discriminação. Mas, para coibir fraudes, ele admite alguns mecanismos como a elaboração de formulários com múltiplas questões sobre a raça, uso de foto e formação.

Além de Lewandowski, outros nove ministros do Supremo apresentarão sua posição sobre o tema. O ministro Dias Toffoli não participa do julgamento porque deu parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.

Único ministro negro do STF

Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, fez um aparte ao voto do relator para falar sobre a posição dos que criticam os sistemas de cotas raciais. “Basta ver o caráter marginal daqueles que se opõe ferozmente a essas políticas.”

Barbosa citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como “maior expoente” das ações afirmativas contra o racismo naquele país. “A que pode levar uma política de ação afirmativa em tão curto espaço de tempo”, citou.

Contra e a favor das cotas

Para a advogada do DEM, Roberta Kauffman, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e místicos” e lembrou o caso dos irmãos gêmeos univitelinos,  Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.

“A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. [...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada.

A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.

“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. [...] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB.

A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.

“Precisamos abrir e ver onde estão essas situações de discriminação, de desfavorecimento de brasileiros e brasileiras e devemos, de fato, apoiar e sustentar para prevalecerem políticas afirmativas como a que a universidade vem adotando de forma eficaz”, disse Adams.

“A missão que a universidade elege é que vai determinar os méritos para a admissão. Se a universidade elege como missão promover a diversidade é esse o critério a ser medido. A Constituição não prega o mérito acadêmico como único critério”, completou a representante do Ministério Público Federal, defendendo a autonomia das universidades.

Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.

A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.

Outras ações

Além da ação específica sobre a Unb, outras duas ações sobre cotas estão na pauta do Supremo. Uma delas se refere a recurso que questiona a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a origem de escola pública e a “raça”.

Outra ação que deve ser analisada é a que contesta o sistema de reserva de bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

Leia também:

Elias Cândido: “Não podemos permitir que destruam o Paulo Henrique”

 

73 Comentários para “Lewandowski: Política de cotas é compatível com a Constituição”

  1. sex, 27/04/2012 - 20:50
    Gilson Rocha

    [youtube Avl-BFNFPzk&feature=youtube_gdata_player http://www.youtube.com/watch?v=Avl-BFNFPzk&feature=youtube_gdata_player youtube]

    Desculpe, esqueci de colocar o vídeo

  2. sex, 27/04/2012 - 20:22
    Gilson Rocha

    Rachel Sheherazade
    falou poco mas falou tudo…

    • dom, 29/04/2012 - 12:51
      Prof. Raimundo

      Essa mulher é contra as cotas, ela é igual ao Nazi Boris Casoy. Gilson Rocha, ela falou tudo pra voce, porque pra mim ela não falou nada, ela só repetiu o discurso hipocrita da elite decadente.

      • ter, 01/05/2012 - 18:36
        Gil Rocha

        Que conversa velha essa
        de elite.
        Ela falou a real, o ensino
        fundamental e colegial é um
        lixo.
        Não melhorou com governo nenhum.
        E pelo jeito ainda vai levar muito
        tempo para que se mude isso.

  3. qui, 26/04/2012 - 22:59
    Prof. Raimundo

    Esse povo chorando por causa das cotas remontam aos americanos brancos da década de 60 reclamando do fim do Jim Crow…

  4. qui, 26/04/2012 - 15:16
    Brasileiro

    Nosso racismo é social!!! Ninguém das nossas "elites"(sic) sequer admite discutir, se alunos de famílias com boas condições financeiras, paguem pelo ensino em Universidades Públicas!!! Ou se eles ou suas famílias pudessem contribuir de alguma forma com essas mesmas Universidades depois de formados(como é comum no exterior)!!! NÃO, isso É DOGMA, ninguém aceita, nem discutir!!! Todos querem ensino de qualidade e de graça, como direito adquirido, unicamente por terem dinheiro e poder, sem nenhum benefício ou retorno à sociedade que paga para manter essas Universidades Públicas!!! ISSO É RACISMO!!!

  5. qui, 26/04/2012 - 15:01
    Marcelo

    Separar para conquistar . Até dez anos eramos todos brasileiros pobres que reclamavam da falta de qualidade do ensino publico . Agora dividos entre negros e brancos , passamos dez anos debatendo cotas , quando esse tempo seria mais que suficiente para se dar ao ensino publico a qualidade que todos nós gostariamos .

  6. qui, 26/04/2012 - 14:00
    Joao Barbosa

    IMPORTANTE !!! ### Ministro Peluso ### !!!! IMPORTANTE

    Entre os minutos: 19:00 e 20:20, deste vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=1dG5x9hfqi4

    O ministro Cezar Peluso deixa escapar que: A justiça NÃO é cega !!!

    "…processos envolvendo pessoas de alto nível, de São Paulo, muito bem relacionadas e que exigiam muita atenção…."

    Não se iludam !!! Juiz tem lado e tem preferência, assim como, os jornalistas…. Não existe isenção !!!

    Ele mostra CLARAMENTE que a "justiça" so funciona através do lobby e da influência…

  7. qui, 26/04/2012 - 13:16
    Julio Silveira

    Sou totalmente a favor das cotas, por que ela é uma ferramenta de justiça. Querer equiparar brancos e negros com a desculpa de que existem pobres de diversas etnias e isso seria mais justo, é esquecer que na historia das etnias, no Brasil, só uma delas teve cassado durante séculos seu direito a concorrência pela vida em igualdade de condições. Até os indios, que tentaram escravisar, foram preteridos pelos escravistas, e ainda assim hoje são assistidos em seus direitos fundamentais inclusive de reconhecimento ao direito a terra, claro de aceitação polemica na visão dos egoistas. Os negros nada tiveram, sequer indenização ou revisão histórica como é feita aos judeus do holocausto, sendo que viveram aqui um holocausto silencioso. Só lhes restou a lei aurea, que só saiu por muito custo e pressão internacional. Não é por acaso que entre os negros estão os piores indices de desenvolvimento humano. Nesse grupo etnico também estão incluidos a maioria dos moradores de rua, dos favelados do Brasil, e tantas outros consequencias a que estão expostos os mais carentes da sociedade. Alguns dirão, mas nem todos estão mal, direi é verdade, mas só se salvaram aqueles que na história tiveram um padrinho, ou um pai clandestino a lhes auxilar no aprendizado e nas oportunidades, ou descendentes desses. E a sequela disso está implicito até hoje na sociedade, esse povo, hoje brasileiro fortes, que teve de abdicar até de sua cultura ancestral sendo obrigados a miscigena-la, continuam sendo preteridos, numa visão de inferioridade que precisamos, por justiça humana e divina, reparar .

  8. qui, 26/04/2012 - 12:21
    Marcelo de Matos

    Criar quotas, simplesmente, não resolve problema algum. Haja vista a reserva de 30% das vagas partidárias para mulheres, criada pela lei eleitoral. Onde estão as mulheres que não se candidatam às tais vagas? Por que não preenchem suas quotas? Não posso responder por todas, mas, conheço uma que, depois de casada, não quis mais trabalhar e só cuida da casa. Não adianta o ministro Dias Toffoli dizer que as mulheres estão sendo “alijadas de um direito paritético que lhes assegurou a lei”. Não adianta penalizar os partidos políticos. As quotas universitárias podem ir pelas mesmas águas. Os índios estão trocando as matas (onde ainda existem) pelas cidades. Vejo-os no litoral sul, na periferia das cidades, produzindo artesanato, desfilando em escolas de samba, pescando. Nada leva a crer que pretendam cursar universidade. A questão das quotas me parece um problema menor. Precisamos empreender a revolução educacional levada a cabo em países asiáticos, enfrentando o problema maior que é a disciplina, ou indisciplina, em nossas escolas.

  9. qui, 26/04/2012 - 12:12
    Gerson Carneiro

    Os que trairam
    esses não
    Já tem gente demais
    A querer mandar
    O povo quer florescer e ganhar a vida

    [youtube njYBdLdRM4I http://www.youtube.com/watch?v=njYBdLdRM4I youtube]

  10. qui, 26/04/2012 - 12:04
    Gerson Carneiro

    Senhor irmão de Tupã fazei
    com que o chicote seja por fim
    Pendurado !!!

    [youtube -q0FARtROo0&feature=related http://www.youtube.com/watch?v=-q0FARtROo0&feature=related youtube]

  11. qui, 26/04/2012 - 12:04
    Caracol

    Além disso, tem o seguinte: não tenho notícia de que no tempo da escravidão negra os brancos brigavam por cotas para poderem, democraticamente, serem escravos brancos. Então… aquilo não devia ser bom, né?
    Atualmente, com a globalização, o capitalismo alucinado e patológico, além dos efeitos de uma perversa neoliberação, o escravagismo tem vitimado qualquer um, seja ele negro ou branco. Tem sido mais democrático na medida em que todos, brancos e negros, estão se beneficiando do direito de serem explorados como escravos (vai ser democrático assim na PQP). Os brancos estão gostando? Não? Ora… então… por que não dar finalmente uma “colher de chá” para os negros e compensar com o POUQUINHO que se pede agora aquela coisa terrível, tenebrosa, injustificável, perversa e (com o perdão da má palavra) escrota que foi a escravidão negra? Além do mais, o que se quer é CHANCE, é OPORTUNIDADE para ir à luta com mais igualdade das condições que foram secularmente negadas aos negros e índios brasileiros.
    No duro no duro… aquilo JAMAIS será compensado. Não tem como pagar.

    Fora do assunto: manchete de primeira página de hoje, 26/4, da Folha de S.Paulo:
    "Dilma é derrotada: nova lei diminui proteção ambiental".
    Ora, entendo que se a proteção ambiental diminuiu, quem foi derrotado é o Brasil.
    Onde é que esses caras vivem?

    • qui, 26/04/2012 - 14:46
      Mário SF Alves

      É tal qual visto: quem teria sido derrotado seria o Brasil e não a presidenta do Brasil. Eita! Casa-Grande, só faz iludir a Senzala.

  12. qui, 26/04/2012 - 11:49
    Roberval

    No texto acima a advogada do DEMo diz: "[...] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”.

    Se a advogada realmente acredita no que disse ela não deveria estar defendendo a UnB?
    O que será que aconteceu com ela? Será uma ação do DEMo?

  13. qui, 26/04/2012 - 11:42
    Eduardo Guimarães

    Assusta viver em um país em que é preciso apresentar números sobre a situação de seus negros apesar de que todos a encontram em cada esquina. A pobreza que atinge brancos não é igual à que atinge negros. Desonestidade intelectual devia dar cadeia tanto quanto a material.

    A mentira mais hedionda sobre cotas "raciais" é a de que não beneficiam "pardos" sendo que centenas de milhares deles já são beneficiados. É mentira que a pobreza que atinge negros seja a mesma que atinge brancos. A que atinge negros é muito maior e IBGE e IPEA comprovam.

    97 milhões de brasileiros se dizem afrodescendentes em 190 milhões, ou 51%. IPEA diz que salário médio do branco é 1,8 mil e do negro R$ 0,8. Segundo o IPEA, os que se declaram afrodescendentes são 70% dos pobres, 70% dos indigentes e quase 80% dos jovens que morrem por violência.

    A Suprema Corte de Justiça de um país que tem 51% de afrodescendentes tem 1 magistrado negro e no Congresso só 8 % dos deputados são negros. Não faltam números para provar que a pobreza, no Brasil, tem cor. O que falta é vergonha na cara a um setor minoritário e rico da sociedade.

    • qui, 26/04/2012 - 12:56
      RicardãoCarioca

      Ainda que a pobreza atinja mais negros do que brancos, existirão uma parcela dos brancos tão ferozmente atacada pela pobreza quanto a parcela dos negros mais castigada. Só que, para essa parcela branca, não haverá ajuda. Mas haverá para os negros em igual grau de pobreza, inclusive para os negros mais abastados também.
      Justiça é ajudar a quem mais precisa e não a quem tem cor de pele A ou B.

      • qui, 26/04/2012 - 14:31
        Eduardo Guimarães

        quem mais precisa são os negros. Não há dúvida nisso. Entre os pobres, os negros são os mais pobres. É uma indecência negar um dado público e inquestionável como esse. Será preciso esfregar esses dados na cara dessa gente para parar de mentir. É o que farei

      • qui, 26/04/2012 - 15:30
        RicardãoCarioca

        Ok, comece esfregando esses dados nos rostos do brancos tão pobres quanto os mais pobres negros, pois esses não receberão ajuda governamental em virtude da sua cor branca e, pelo visto, também não receberão a sua compaixão, que parece estar reservada apenas para os negros pobres.
        Ajuda seletiva pela cor e não pela necessidade passa longe dos meus princípios.

      • qui, 26/04/2012 - 17:03
        Eduardo Guimarães

        Tremenda bobagem, cotas sociais já existem

    • ter, 01/05/2012 - 18:40
      Gil Rocha

      Vai ver que nas favelas os
      brancos são mais ricos que
      os negros.
      Quem sabe na áreas metropolitanas
      os brancos sejam mais ricos que os
      negros.
      Branco morar em favela e longe dos centros
      é uma questão de gosto.
      Afinal o Brasil não tem pobres brancos, só
      negros.

  14. qui, 26/04/2012 - 11:31
    Celso Reis

    As cotas deveriam ser adotadas para quem estudou em escola pública desde o ensino básico e não baseadas em raça ou cor. Qual lei vai beneficiar o morador pobre das perfiferias das grandes cidades e de cor "branca"?

    • qui, 26/04/2012 - 12:11
      Thiago_Leal

      A legalidade da cota racial não proíbe a cota social, Celso.

    • qui, 26/04/2012 - 12:45
      RicardãoCarioca

      Essa é uma pergunta que sempre faço e que ninguem nunca responde. Se negro é raça (o que eu discordo, porque raça é a humana, por exemplo) branco também é. Se tem negro pobre, tem branco pobre também. Se você é branco pobre, coitado de você, está no final da fila e sem acesso à cota racial e nem a qualquer outro benefício.

  15. qui, 26/04/2012 - 11:05
    Ozeias Laurentino

    É a ética protestante e o esprito capitalista, como já falava Max Weber, as luzes da sociedade brasileira, acompanhada do perdão evangélico cristão de não pagamento, nosso ordenamento jurídico não prende ninguém por divida, salvo nos casos de pensão alimentícia. Sendo aprovado as política de cotas é um grande avanço em nossa hipocrisia. Pois uma das maiores dividas das elites com o nosso povo negro, pagar é preciso. Aparecida de Goiânia, GO

  16. qui, 26/04/2012 - 10:28
    Elias

    Para quem deu as costas e segregou vasta população de brasileiras(os), a cota é uma correção legítima de um erro histórico.

  17. qui, 26/04/2012 - 10:24
    Benedito Simim

    uma coisa que precisava ser debatida com, talvez, um viés psicocosial é a estranha, (mas nem tanto), tendencia majoritária de negros supostamente bem sucedidos serem os mais virulentos opositores da politica de cotas.
    A mim a razão parece óbvia: como são um exceção positiva e admirada em sua comunidade não querem perder o posto. Afinal, antes de negros são brasileiros não é?
    ahhhhhhhhhh sim..antes que me acusem de racista, fascista, antissemita (é assim mesmo que se escreve), machista, ou corintiano (eles geralmente não sabem usar bem esses conceitos) devo informar ao distinto publico que sou negro retinto e muito bem sucedido, pq tenho uma empresa industrial com 2000 colaboradores – nenhum dos quais, escravo, esclareça-se – e sei bem o que é ser uma avisrara)..

    • qui, 26/04/2012 - 15:14
      Prof. Raimundo

      Esses afro-descendentes q são contra a politica de cotas são os conhecidos "negros de alma branca". Eles ignoram a opressão q seu povo sofre adotam as ideias fascistas dos racistas…

  18. qui, 26/04/2012 - 10:23
    Eduardo Guimarã~es

    Amigos, o comentário de Bob Fernandes ontem na RedeTV também é muito bom http://www.youtube.com/watch?feature=player_embed

  19. qui, 26/04/2012 - 10:10
    Tião Medonho

    Grupo de mulheres em SP apela por julgamento do mensalão no STF

    Agência Estado

    Publicação: 26/04/2012 09:40 Atualização:
    Após terem se reunido, no fim do ano passado, para discutir o problema da corrupção no Brasil, um grupo de mulheres paulistanas voltou a se encontrar nesta quarta para um novo ato de protesto: pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue, ainda neste semestre, o processo do mensalão.

    Lideradas pela psicanalista lacaniana Maria Cecília Parasmo, dez representantes da sociedade civil passaram a tarde desta quarta em um prédio nos Jardins, na capital, debatendo o assunto. “Nós temos que sair, gritar, berrar: ‘Ministro (Ricardo) Lewandowski, ponha a mão na consciência e devolva o processo para que seja colocado em julgamento’”, bradou Sileni Rolla, do Movimento Mulheres da Verdade. Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o revisor do processo e deve liberar seu voto para que o caso possa ser julgado.

    Para dar consistência à manifestação, o grupo – batizado de “Ação pela Cidadania” – tentou, sem sucesso, falar com dois ministros do STF pelo telefone: o atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, e Joaquim Barbosa, a quem Maria Cecília chamou uma ou duas vezes, de Ruy Barbosa.

    Recados. Enquanto o grupo deixava recados a assessores e secretárias dos gabinetes, os ministros estavam reunidos no plenário para julgar a questão das cotas raciais nas universidades brasileiras.

    As mulheres, no entanto, não se abalaram e prometeram uma ida à Brasília para tentar audiência com os membros da Corte. “Já temos umas 15 pessoas dispostas a ir”, disse a advogada Raquel Alessandri. “Já imaginou? Vai ser o povo tomando Brasília.”

    A proposta do movimento é a de que o dinheiro público supostamente desviado pelo mensalão, se recuperado, seja usado em obras sociais, como a construção de creches e hospitais. “Eu não quero aquelas pessoas todas presas. Eu quero a verba que foi desvirtuada”, afirmou Maria Cecília.

  20. qui, 26/04/2012 - 9:15
    Mário SF Alves

    E a advogada do DEM? Cem por cento Euro-descendente. Penso que pela primeira vez na vida a direita não teve a menor preocupação em dissimular.

  21. qui, 26/04/2012 - 8:40
    RicardãoCarioca

    Sou a favor de ajudar os mais pobres. Se uma grande parcela dos negros é tida como socialmente injustiçada, estes estariam lá entre os mais pobres e, no final das contas, seriam ajudados, bem como os índios mais humildes e brancos mais humildes (sim, existem brancos pobres também).
    Pelo menos, esse sistema de cotas tem prazo para acabar, quando o tal desequilíbrio sócio-econômico-racial desaparecer ou quase isso. Por que, do contrário, a assistência se tornaria privilégio.

    • qui, 26/04/2012 - 12:14
      Thiago_Leal

      Ricardão, é claro que cotas sociais iriam incluir negros. Mas aí o país continuaria ignorando seu racismo. A questão não é apenas de oportunidades na universidade, mas de uma opção política na História.

  22. qui, 26/04/2012 - 8:36
    Gerson Carneiro

    [youtube rJ7_mLmAyoo http://www.youtube.com/watch?v=rJ7_mLmAyoo youtube]

    O etnólogo cubano, Carlos Moore, mora em Salvador-BA. É autor da única biografia do revolucionário músico e ativista africano Fela Kuti.

  23. qui, 26/04/2012 - 8:19
    Gerson Carneiro

    [youtube yU92QLOncbo&feature=related http://www.youtube.com/watch?v=yU92QLOncbo&feature=related youtube]

    "Negro, pra quê te quero" – DEMOCRATAS.

  24. qui, 26/04/2012 - 6:31
    Francisco

    Ajuda a banco falido e cota: ou tem os dois ou não tem nenhum!

  25. qui, 26/04/2012 - 3:25
    Diniz

    Não é mais possível que nesta nossa sociedade, de maioria supostamente cristã, não se perceba o quanto os negros já foram discriminados e espoliados criando uma situação de desvantagem de oportunidades para estes . É necessário corrigir esta desvantagem com políticas inclusivas como a das cotas raciais. Nos ensina o sábio Rui Barbosa (no séc. XIX, veja como estamos atrasados !): "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade… Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real."

    • qui, 26/04/2012 - 15:20
      Prof. Raimundo

      A nossa sociedade não é Cristã, ela é católica. O Catolicismo é uma falsa doutrina baseada em interesses escusos. Se a nossa sociedade fosse de fato Cristã, não haveria esse racismo camuflado, pois Jesus não rejeitava pessoas de outros povos e o Cristão é um seguidor e imitador de Cristo, portanto uma pessoa q descrimina outra não pode ser Cristã.

      • qui, 26/04/2012 - 17:23
        Diniz

        Raimundo, concordo plenamente com você. Por isto é que no meu texto eu escrevi : "de maioria SUPOSTAMENTE cristã". Porque de cristã a nossa sociedade tem pouco ou quase nada. O que na verdade temos é uma "maioria CERTAMENTE (e não supostamente) hipócrita.

  26. qui, 26/04/2012 - 0:46
    Gilson Rocha

    Sou contra cotas.
    O Brasil é um país de
    pobres e trabalhadores.
    E eles são negros e brancos.

    • qui, 26/04/2012 - 12:16
      Thiago_Leal

      Os pobres e trabalhadores do Brasil merecem política efetiva no combate à pobreza e à exploração. E os negros, que também estão aí, merecem também política efetiva no combate ao racismo. Embora se misturem, são coisas diferentes, Gilson.

  27. qui, 26/04/2012 - 0:30
    Leni

    Brilhante e emocionante o voto do Ministro relator Ricardo Lewandowski e as intervenções do Ministro Joaquim Barbosa. Brilhante a condução dos trabalhos sob a presidência do Ministro Carlos Ayres Brito. Hoje tive um encontro com a Côrte de meu país. Parabéns Ministro Presidente Carlos Ayres Brito, Vice Presidente Joaquim Barbosa e Ministro relator Ricardo Lewandowski.
    É tempo de paz : Ministro Carlos Aires Brito durante a sessão demonstrou , calma, atenção, respeito, e no final brindou a todos com seu costumeira serenidade trouxe seu mais verdadeiro sorriso, é um tempo novo na Côrte.

  28. qui, 26/04/2012 - 0:21
    Leni

    Maravilhosa a sessão do STF, durante julgamento da constitucionalidade da política de Cotas.A construção social da hierarquia racial no Brasil garantiu por séculos privilégios e distinções, amplamente debatidas no plenário do STF.É tempo de enfrentamento da desigualdade social e injustiça racial, que mantém e amplia o racismo em nossa sociedade, que deve ser enfrentado para romper a barreira de hipocrisias e mitos, para garantir o reconhecimento de nossas identidades e solução de questões graves que impedem o alcance da cidadania plena da população negra.Hoje sob a presidência do Ministro Carlos Ayres Brito, do vice Joaquim Barbosa, é possível acreditar que é tempo de mudança, de renovação e de garantia de direito a ter direitos.

  29. qua, 25/04/2012 - 23:37
    Ary

    Há uma duas ou três décadas passadas, uma tribo (ou povo, nação, enfim…) estava em vias de desaparecer no Canadá. O que foi feito? Reservou-se uma cota de assentos no Parlamento, a ser preenchida pelos representantes daquele povo. Detalhe: Sem a necessidade do voto! Acho que o nosso Parlamento poderia reservar, pelo menos na Câmara, umas 10 cadeiras (no mínimo) para representantes de índios e quilombolas. A continuar assim, no futuro eles serão encontrados apenas em álbuns de figurinhas.

    • qui, 26/04/2012 - 11:03
      Mário SF Alves

      E não só eles, prezado Ary. Pode incluir aí, nesse seu rol de esquecidos, os legítimos descendentes de imigrantes pomeranos que contribuíram na expansão de fronteira agrícola no ES, e que, não obstante as pressões sofridas, ainda praticam uma modalidade de agricultura cuja base técnica é pré-capitalista e com raízes na Idade Média. Cadê a Lei que trata da proteção às comunidades tradicionais? Ou precisariam ser ainda mais tradicionais do que isto?

      • qui, 26/04/2012 - 15:12
        Prof. Raimundo

        Os imigrantes pomeranos sofrem racismo? NÃO!!!!

      • qui, 26/04/2012 - 15:46
        Mário SF Alves

        Eu disse descendentes de imigrantes. Racismo, não. Mas, discriminação já ocorreu, sim. Entretanto, o problema que está posto não é exatamente este. O que causa estranheza é saber que o Estado do Espírito Santo, que deveria se considerar o guardião do ainda resta daquela cultura, inclusive no que tange ao modo de produção agrícola, não o faz. O que de fato é estranho; mesmo porque os diversos núcleos da referida colonização ainda existentes constituem, sim, comunidades tradicionais, e, ainda que não fosse suficiente isso, restaria considerar que a Pomerânia não existe mais. Foi transformada no que se convencionou chamar de corredor polonês durante a guerra imposta durante o regime nazista de Hitler.

  30. qua, 25/04/2012 - 22:56
    Gustavo Pamplona

    E é um partido que se diz "democrata"… não sabem que numa democracia o mais importante é saber lidar com as diferenças e dar oportunidade igual a todos.

    —–
    Desde Jun/2007 democratizando no "Vi o Mundo"! ;-)

  31. qua, 25/04/2012 - 22:21
    Eduardo Bernardes

    Está mais do que evidente que a pobreza tem cor, no Brasil. Se alguma pessoa ainda não sabe quem é branco ou negro no Brasil, é só perguntar pra polícia: essa sim, sabe fazer bem essa diferenciação!!!

    Ação afirmativa nada mais é do que uma reparação a um erro histórico que atingiu em cheio os negros. Cotas, já!!!!

  32. qua, 25/04/2012 - 22:12
    Gerson Carneiro

    "Lei do Boi", exemplo de cotas para não-negros

    LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.

    Dispões sôbre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos de ensino agrícola.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidos pela União, reservarão, anualmente, de preferência, de 50% (cinqüenta por cento) de suas vagas a candidatos agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam com suas famílias na zona rural e 30% (trinta por cento) a agricultores ou filhos dêstes, proprietários ou não de terras, que residam em cidades ou vilas que não possuam estabelecimentos de ensino médio.

    § 1º A preferência de que trata êste artigo se estenderá os portadores de certificado de conclusão do 2º ciclo dos estabelecimentos de ensino agrícola, candidatos à matrícula nas escolas superiores de Agricultura e Veterinária, mantidas pela União.

    § 2º Em qualquer caso, os candidatos atenderão às exigências da legislação vigente, inclusive as relativas aos exames de admissão ou habilitação.

    Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei dentro do prazo de 90 (noventa) dias.

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

    Brasília, 3 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

    A. COSTA E SILVA

    Tarso Dutra

    Fonte: http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublica

    • qui, 26/04/2012 - 9:10
      Mário SF Alves

      Bem lembrado, Gerson. É a chamada "Lei do Boi". Mas, qual a relação estabelecida ou passível de ser estabelecida?

      • qui, 26/04/2012 - 11:03
        Gerson Carneiro

        Simples: a "Lei do Boi" estabelecia cota para os filhos dos que hoje não aceitam cotas para negros e pobres.

      • qui, 26/04/2012 - 11:59
        Mário SF Alves

        Iah! Agribusinesou geral, Gerson. Valeu, Obrigado.

      • qui, 26/04/2012 - 12:49
        RicardãoCarioca

        Você está partindo do princípio que só há famílias brancas em escolas agrícolas e que todas essas famílias agrícolas, ainda que fossem todas brancas, seriam todas contra cotas raciais. Pensamento duplamente equivocado e preconceituoso.

      • qui, 26/04/2012 - 14:43
        Mário SF Alves

        Por outro lado, você pode estar incorrendo no risco (calculado ou não) da generalização. Até onde pude perceber o comentário do Gerson vai apenas e tão somente até vai a influência da elite dominante que sustenta o DEM. Seja esta elite agrícola/agroindustrial, aristocrática rural ou outra.

      • qui, 26/04/2012 - 18:07
        Gerson Carneiro

        RicardãoCarioca,

        Nada a ver tua ilação sobre a minha intenção.

      • sex, 27/04/2012 - 12:35
        Prof. Raimundo

        .[youtube UCPXlrWRl4Q&feature=relmfu http://www.youtube.com/watch?v=UCPXlrWRl4Q&feature=relmfu youtube]

    • qui, 26/04/2012 - 13:34
      Vlad

      Tem nada a ver.
      Essa preferência não é função da cor da pele, sexo, religião…
      Esse tipo de argumentação é tão fraca que atrapalha até quem tenta defender as políticas de resgate das minorias vilipendiadas.

  33. qua, 25/04/2012 - 22:12
    Arthur Schieck

    Deixando a cretinice de lado, aquela retórica a la conversa afiada de que "quem é contra cota é racista, não pode ver um negro subindo na vida", vamos tentar melhorar o nível do debate.

    Eu pesquei um trecho onde o ministro fala dos critérios de auto-identificação que pra mim é o trecho que melhor define o porquê de eu ser contra qualquer sistema que considere raça como critério de qualquer coisa:

    "…Mas, para coibir fraudes, ele admite alguns mecanismos como a elaboração de formulários com múltiplas questões sobre a raça, uso de foto e formação."

    Formulário? Foto? Formação?
    É impressão minha ou estamos em 1939?

  34. qua, 25/04/2012 - 21:26
    Edmilton Ribeiro

    Esse DEM!!! Fs Ds Ps… Como ainda alguém acredita nesses e seus pares?

  35. qua, 25/04/2012 - 21:02
    YACOV

    Tudo bem. Já que os critérios para auferir se o estudante que pleiteia uma vaga pelo sistema de cotas é ele se declara negro, mesmo que seja branco de olho azul, então que se imponha como condição para a assunção de sua negritude que se coloque no seu RG e em sua certidão de nascimento que sua cor é NEGRA.

    "O BRASIL PARA TODOS não passa na glObo – O que passa na glOBo é um braZil para TOLOS"

    • qua, 25/04/2012 - 23:50
      marcus

      Fora a frase final, achei coerente a proposta. A pessoa assume a raça negra como algo verdadeiro, para a vida. E não para passar em um concurso.

  36. qua, 25/04/2012 - 20:58
    Jorge

    O lugar correto deste povo contra contas é no "paredón", que foi a melhor atulaização de uma palavra em uma língua!

    • qui, 26/04/2012 - 0:35
      Vlad

      Caro humanista-fuzilador, não estamos falando sobre contas, é sobre COTAS.
      O lance sobre os juros e a inadimplência era no outro tópico.

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