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Cartas de Minas
Cartas de Minas

STF julga hoje lei que criou o Prouni e as cotas para negros na UnB

25 de abril de 2012 às 00h09

do CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras/Brasil, por sugestão da sgeral/MST

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, dia 25 de Abril, a constitucionalidade da Lei que criou o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e das ações afirmativas do Programa de Cotas para Negros e Negras na Universidade de Brasília (UNB).

É mais uma tentativa das elites conservadoras para limitar as conquista e impedir as mudanças em curso,  que buscam reduzir as desigualdades sociorraciais e a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado tem para com a população negra do Brasil.

Abaixo, pronunciamento de Marcos Cardoso, representando a CONEN – Coordenação Nacionalde Entidades Negras, na audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo STF no período de 3 a 5 de março de 2010.

A CONEN vai estar em Brasília,junto com várias organizações do movimento social e do movimento negro brasileiro  que estão se mobilizando para mais uma vez defender a manutenção do PROUNI e a  implementação das políticas de cotas para a juventude negra brasileira.

Direção Executiva da CONEN

25 de Abril de 2012.

DEFESA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DAS COTAS RACIAIS PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS INDÍGENAS E ALUNOS EGRESSOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Participação da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)  na audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no período de 3 a 5 de de março de 2010.

Exmo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

A nossa luta pelas ações afirmativas e por cotas raciais no Brasil tem uma perspectiva de futuro. O racismo não escolhe tempo, nem  espaço, nem lugar, afirma a militante negra Angela Gomes. O racismo é mais que uma ideologia, é uma instituição em si, constituída na História. O racismo se realimenta, cotidianamente, pois, reforça-se no apoio incondicional das elites econômicas, movidas que são pelos seus privilégios e pelo legado do eurocentrismo à ciência e ao mercado. As doutrinas eurocêntricas formaram parte significativa dos intelectuais brasileiros e influenciaram as instituições do Estado e as instituições privadas, entre essas, as instituições educacionais, de modo que o processo de exclusão racial na sociedade brasileira funcione sem conflitos e na base de pseudos consensos.

Entretanto, sabemos que explicitar o racismo e, por ventura, os conflitos étnicos e raciais, é necessário e fundamental para evidenciar a desigualdade entre campos de poder e romper com a cristalização e a naturalização das desigualdades raciais. Ao fazer isso, o Movimento Negro Brasileiro revela, põe a nu, o quadro de violência física, material e simbólica a que a população negra, está submetida. Por essa razão, essa audiência pública sobre a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas para grupos sociais historicamente excluídos é importantíssima pelos seus resultados no futuro, pelos impactos que poderá produzir no processo histórico da luta pela redução da violência que é o racismo e na promoção do desenvolvimento humano, porque o que estamos falando aqui é da humanidade, da humanidade negro-africana que o racismo busca a todo o momento negar.

Senhor Ministro, as ações promovidas na Justiça brasileira com o objetivo de derrubar o sistema de cotas partem das mesmas alegações. Argumenta-se que o sistema de cotas fere o princípio da isonomia, que as universidades não teriam autonomia para legislar sobre a matéria, que o conceito de raças está superado com o avanço das ciências biológicas e da genética, que os problemas da realidade social brasileira restringe-se à dicotomia ricos e pobres, enfim, uma repetição enfadonha da cantilena gilbertofreyriana e dos seus seguidores, inconformados com a emancipação e autonomia dos históricos sujeitos sociais subalternos.

Todavia, toda decisão jurídica é um palco de lutas e de conflitos políticos duros e polêmicos. Assim, entendemos que a discussão sobre as políticas de ações afirmativas e as cotas raciais precisam ser pensadas a partir do que representa o racismo na sociedade brasileira. Esse é o centro do nosso debate.

Modelo racista sui generis

Marcada pela hierarquização racial, a nossa sociedade moldou-se como um modelo racista sui generis. Aqui, não se precisa de um instrumento legal para excluir objetivamente a população negra das possibilidades efetivas de emancipação econômica, política, acadêmica e social. A partir do discurso da sociedade harmônica e pacífica articularam-se fórmulas objetivas e eficazes que geram barreiras para a ascensão social negra, de forma que, cotidianamente, negras e negros são postos à prova tendo que demonstrar genialidade para aquilo que, em verdade, bastaria algum esforço. É o racismo institucionalizado pela imprensa, pelo Judiciário, pelo senso comum, pela escola e sobretudo, pela Academia.

A legitimação simbólica e política se dá pela reprodução de que somos todos iguais, que vivemos numa sociedade multicultural e de que o cruzamento racial se deu a partir de bases integradoras. Na realidade, porém, vivemos num país de tamanha iniquidade racial ao ponto de se passar a responsabilizar os (as) negros (as) pela sua própria exclusão, alegando que, se todos são iguais, com as mesmas oportunidades, os que não “progridem” é porque são preguiçosos e incompetentes.

Ora, a afirmação de que com a aplicação de medidas como as ações afirmativas e as cotas raciais, negros e negras estariam sendo beneficiados por um sistema inconstitucional e discriminatório, reforça a ideia em que as vítimas são postas como algozes que, com a política de cotas raciais, estariam injustamente “tomando” as vagas dos jovens brancos. Esta é uma operação social que faz uma inversão e justifica o racismo de Estado, é a vitória da (falsa) neutralidade estatal.

Outra alegação é a de que não haveria nos Conselhos das Universidades Públicas a prerrogativa para implementar a política de cotas. Este argumento reforça a tentativa de controle externo nas Instituições de Ensino Superior que fere, frontalmente, o princípio ético, acadêmico, político e constitucional da autonomia universitária, sobretudo, neste momento em que a fúria neoliberal avança sobre as Universidades Públicas, impondo-lhes formas de regulamentação e controle.

É inequívoca a prerrogativa dos Conselhos das Universidades Públicas para estabelecer, segundo as suas próprias interpretações e em consonância com os valores constitucionais, seus próprios sistemas e critérios político acadêmicos para seleção de estudantes. Há, apenas, o exercício legítimo da prerrogativa constitucional exercido pela comunidade universitária das universidades públicas brasileiras, que nos últimos anos vem adotando políticas de reserva de vagas.

Outro argumento é o da impertinência do critério raça/cor na definição de políticas públicas. Que o fator de discriminação relativo à cor ou à tonalidade da pele apenas resultará em casuísmos e arbitrariedades e que a ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco.

Tal alegação é recorrente na discussão da política de cotas, e constitui-se como estrutura do discurso do racismo. São tentativas de negar a realidade afirmando não haver um critério social e político que especifique definitivamente quem são os negros e brancos na sociedade brasileira.

Uma rápida análise dos números e dos indicadores sociais bastará para que percebamos, objetivamente, que se construiu um conceito político e social da raça que existe e funciona na definição de lugares e barreiras sociais. Sabemos que a raça em sua concepção biológica do século XIX já foi superada nos debates acadêmicos em todo o mundo. Entretanto, sabemos também que, no Brasil, a categoria racial subsiste enquanto construção política e social e que sujeitos com determinadas características físicas, fenotípicas, morfológicas estão sujeitos à determinados benefícios ou impeditivos reais na construção de sua própria trajetória de vida e de cidadania.

Ao defender que a raça é uma categoria ultrapassada a sua consideração para efeito da construção da política de ações afirmativas incorrem na maior iniquidade da democracia brasileira: a presunção de que todos somos iguais para eximir o Estado de suas responsabilidades. A lógica neoliberal dessa argumentação conduz-nos à controvertidas confusões, como se as cotas fossem privilégios antirrepublicanos e não uma política séria e eficaz que contribui para a promoção da igualdade.

Temos a convicção de que a República é incompatível com a existência de privilégios de qualquer espécie, porém, pensar as cotas como um privilégio, e não como um direito, é desconhecer o sentido, já amplamente consagrado, da definição constitucional da igualdade em que o Estado não tem papel meramente proibitivo, mas o de indutor de políticas que avancem no sentido da promoção, não meramente formal, da igualdade.

Os opositores das cotas raciais manifestam seu incomodo com essas medidas. Eles não apresentam suas verdadeiras razões, ocultam seu preconceito. Muitos silenciam, tantos outros inventam os mais enviesados argumentos para detratá-las, porém sabemos que o pano de fundo é a existência do racismo revestido de novas roupagens. Sim, o racismo muda.

Os opositores das ações afirmativas e das cotas raciais afirmam que não somos 90 milhões de negros e negras e de que é difícil identificar no mestiço o que é um negro. Agora, não nos furtemos em admitir que o mais claro pode “pegar mais identidades no armário” do que o mais preto. Portanto, negro, mestiço e pardos, são identidades funcionais que se coadunam para a disputa política contra um time poderoso que quer um mundo sem “identidade” e sem “diversidade”.

Um dos maiores problemas da nossa sociedade é o racismo, que, desde o fim do século passado, é construído com base em essencializações socioculturais e históricas, e não mais necessariamente com base na variante biológica ou na raça. Não se luta contra o racismo apenas com retórica e leis repressivas, não somente com políticas universalistas, mas também, e, sobretudo, com políticas focadas ou específicas em benefício das vítimas do racismo numa sociedade onde este é ainda vivo. É neste sentido que defendemos as políticas de ação afirmativa e de cotas raciais para o acesso ao ensino superior e universitário. No pensamento dos opositores das ações afirmativas, todos os que fazem parte desse bloco querem racializar o Brasil.

Defendemos as cotas em busca da igualdade entre todos os brasileiros, brancos, índios e negros, como medidas corretivas às perdas acumuladas durante gerações e como políticas de inclusão numa sociedade onde as práticas racistas cotidianas presentes no sistema educativo e nas instituições aprofundam cada vez mais a fratura social. Cerca de 80 universidades públicas estaduais e federais que aderiram à política de cotas sem esperar a Lei entenderam a importância e a urgência dessa política. Acontece que essas universidades não são dirigidas por negros, mas por brancos que entendem que não se trata do problema do negro, mas sim do problema da sociedade, do seu problema como cidadão brasileiro. Tudo não passa de maquinações dos que gostariam de manter o status quo e que inventam argumentos que horrorizam a sociedade. Quem está ganhando com as cotas? Apenas os alunos negros ou a sociedade como um todo? Quem ingressou através das cotas? Apenas os alunos negros e indígenas ou entraram também estudantes brancos da escola pública?

Para o mestre Kabengele Munanga, este debate se resume a duas abordagens dualistas. A primeira compreende todos aqueles que se inscrevem na ótica essencialista, segundo a qual a humanidade é uma natureza ou uma essência e como tal possui uma identidade genérica que faz de todo ser humano um animal racional diferente dos demais animais. Eles afirmam que existe uma natureza comum a todos os seres humanos em virtude da qual todos têm os mesmos direitos, independentemente de suas diferenças de idade, sexo, raça, etnias, cultura, religião, etc. Trata-se de uma defesa clara do universalismo ou do humanismo abstrato, concebido como democrático. Considerando a categoria raça como uma ficção, eles advogam o abandono deste conceito e sua substituição pelos conceitos mais cômodos, como o de etnia. De fato, eles se opõem ao reconhecimento público das diferenças entre brancos e não brancos. Aqui temos um antirracismo de igualdade que defende os argumentos opostos ao antirracismo de diferença. As melhores políticas públicas, capazes de resolver as mazelas e as desigualdades da sociedade, deveriam ser somente universalistas. Qualquer proposta de ação afirmativa vinda do Estado que introduza as diferenças para lutar contra as desigualdades, é considerada, nessa abordagem, como um reconhecimento oficial das raças e, consequentemente, como uma racialização do Brasil, cuja característica dominante é a mestiçagem. Ou, em outras palavras, as políticas de reconhecimento das diferenças poderão incentivar os conflitos raciais que, segundo dizem, nunca existiram. Assim sendo, a política de cotas é uma ameaça à mistura racial, ao ideal da paz consolidada pelo mito de democracia racial, etc. Perguntamos se alguém pode se tornar racista pelo simples fato de assumir sua branquitude, amarelitude ou negritude?

A segunda abordagem reúne todos aqueles que se inscrevem na postura nominalista ou construcionista, ou seja, os que se contrapõem ao humanismo abstrato e ao universalismo, rejeitando uma única visão do mundo em que não se integram as diferenças. Eles entendem o racismo como produção do imaginário destinado a funcionar como uma realidade a partir de uma dupla visão do outro diferente, isto é, do seu corpo mistificado e de sua cultura também mistificada. O outro existe primeiramente por seu corpo antes de se tornar uma realidade social.

Neste sentido, se a raça não existe biologicamente, histórica e socialmente ela é dada, pois no passado e no presente ela produz e produziu vítimas. Apesar do racismo não ter mais fundamento científico, tal como no século XIX, e não se amparar hoje em nenhuma legitimidade racional, essa realidade social da raça que continua a passar pelos corpos das pessoas não pode ser ignorada.

Poderão as duas abordagens se cruzar em algum ponto em vez de se manter indefinidamente paralelas? Essa posição maniqueísta reflete a própria estrutura opressora do racismo, na medida em que os cidadãos se sentem forçados a escolher a todo momento entre a negação e a afirmação da diferença. A melhor abordagem seria aquela que combina a aceitação da identidade humana genérica com a aceitação da identidade da diferença. A cegueira para com a cor é uma estratégia falha para se lidar com a luta antirracista, pois não permite a autodefinição dos oprimidos e institui os valores do grupo dominante e, consequentemente, ignora a realidade da discriminação cotidiana.

Muitos brasileiros ainda não acreditam na existência do racismo. Eles acham que a questão é simplesmente econômica, de classes ou uma questão social. Como se o machismo e a homofobia não fossem uma questão social. Todas as questões que tocam a vida do coletivo são sociais, mas o social não é algo abstrato, tem especificidade, tem endereço, sexo, religião, cor, idade, classe social.

Muitos acham que o caminho para corrigir as desigualdades sociais seria uma política universalista, baseada na melhoria da escola pública, o que tornaria todos os cidadãos brasileiros capazes de competir. Mas isso é um discurso para manter o status quo, porque enquanto se diz isso nada é feito. Não se esqueça que quando as escolas públicas no Brasil eram boas, os negros e pobres não tiveram acesso a ela. Havia outros mecanismos que os excluíam. Então não adianta dizer que basta melhorar o nível das escolas públicas. Mesmo porque isso significaria acabar com a clientela das escolas particulares, que possui um forte lobby e não tem nenhum interesse em ver escolas públicas de boa qualidade.

A Casa Grande não descansa

O que o Estado Democrático de Direito, a República, o interesse público podem esperar quando se alinham, em uníssono à maneira de campanha, os conglomerados de comunicação que, no Brasil, são os proprietários privados dos mais influentes veículos da imprensa nacional? Uma única coisa: o abuso do direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião. A coação dos demais poderes institucionais. O desrespeito ao princípio de igualdade de oportunidade, cerne da democracia. Eles se consideram os donos da verdade e da opinião pública e pensam que representam o real. Especialistas em relações raciais na sociedade brasileira são ungidos por estes meios de comunicação, e tornam se celebridades.

Assistimos a essa manipulação dos conglomerados midiáticos – donos da TV aberta com suas filiadas em todo o território brasileiro, controladores da TV por assinatura, de emissoras de rádio; jornais, poderosos portais, das maiores revistas noticiosas semanais, e de vários outros tentáculos midiáticos articulados entre si – no afã de desqualificar a justa reivindicação por políticas de ações afirmativas e por cotas raciais para ingresso nas universidades públicas federais, mantidas com recursos públicos, pagas também com o nosso dinheiro através dos impostos que pagamos.

Diz o jornalista Fernando Conceição que esse poderosíssimo Leviatã apresenta-se na atual conjuntura como o sucedâneo do Leviatã hobbesiano. O propósito do monstro é amedrontar a sociedade repetindo insaciável, incontinenti e monocordiamente que o Inferno em breve se instalará no Brasil se os projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional – o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas – forem aprovados.

Ambos estabelecem, pela primeira vez no país, um sistema de políticas sociais compensatórias, inclusive de acesso às universidades públicas federais, como forma de corrigir as profundas desigualdades repercutidas até hoje pelos mais de 300 anos de escravidão negra e indígena que marcam a história socioeconômica brasileira. A grande mídia simplifica as políticas compensatórias, desqualificando-as, reduzindo a sua importância e a sua real proposição.

“Raça” sempre foi utilizada pelos “senhores da terra”, desde o início da colonização nas Américas, como traço distintivo. Aos africanos, trazidos como escravos para todo tipo de trabalho, foi-lhes pregada a definição de “negros” como marca de um tipo de animal racialmente inferior aos demais humanos. Não importaram as suas diferenciações culturais, ou étnicas, tampouco as suas tradições de origem. Todos são (ou eram) da “raça” negra, consequentemente podendo ser escravos pelo estatuto do ordenamento jurídico da Colônia e do Império. O racismo foi uma das ferramentas ideológicas de organização da exploração colonial. A República não solucionou, até o presente, essa equação.

Como diria Nei Lopes, o tempo, ironicamente, se encarrega de clarear muita gente, no entanto, o Movimento Negro antes de sentir-se chocado com a afirmação de um jornalista, segundo a qual “os negros usam os pardos para engordar os números da miséria, mas depois se afastam dos benefícios”, pelo contrário, ficamos profundamente indignados. Como sempre, os opositores das ações afirmativas e das cotas raciais voltam ao passado mais obscurantista para justificar seus argumentos supostamente modernos. No embate contra as políticas públicas que buscam a igualdade entre negros e não negros no Brasil, procuram jogar os negros de pele mais clara, os chamados “pardos”, contra os mais pigmentados. Exatamente como ensinou Maquiavel; como fizeram os europeus na África, do século 15 ao 20 “dividir para reinar, para dominar”. E alguns, tornam-se “capitães do mato do século XXI”, felizes em mais uma vez servir a Casa Grande, reproduzindo o sofisticado discurso do racismo contemporâneo.

A necessidade de políticas públicas

O reconhecimento de que a pobreza atinge preferencialmente a parcela negra da população, como decorrência entre outros fatores do racismo estrutural da sociedade brasileira e da omissão do poder público, aponta a necessidade que o Estado incorpore nas políticas públicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras.

Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente uma política articulada e contínua será capaz de reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade brasileira tem para com a população negra, submetida à exclusão social e econômica. Os negros e negras são os mais pobres dentre os pobres, de modo que as políticas de caráter universal que ignorem tais diferenças de base entre os grupos raciais têm servido tão somente para perpetuar e realimentar as atuais desigualdades.

Para tornar eficazes os direitos individuais e coletivos, os direitos políticos e sociais, os direitos culturais e educacionais, o Estado tem que redefinir o seu papel no que se refere à prestação de serviços públicos, de forma a ampliar sua intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas, buscando traduzir a igualdade formal em igualdade de oportunidade e tratamento. Entre essas políticas, defendemos a implementação das Ações Afirmativas e as Cotas Raciais, como medida capaz de efetivar com mais equidade o acesso da juventude negra, da juventude pobre e dos povos indígenas, nas instituições federais e estaduais públicas do ensino superior e do ensino de tecnologia.

Segundo Antônio Sérgio Guimarães, a democracia na Europa ou nos Estados Unidos se estabeleceu pela negação das diferenças raciais e étnicas não essenciais à cidadania. Em países regidos por esta ideologia democrática e universalista, como o Brasil, que impede que tais diferenças sejam nomeadas, mas onde subsistem privilégios materiais e culturais associados à raça, à cor ou à classe, o primeiro passo para uma democratização efetiva consiste justamente em nomear os fundamentos destes privilégios: raça, cor, classe. Tal nomeação racialista transforma estigmas em carismas. Para o Movimento Negro Brasileiro, as ações afirmativas e as cotas raciais como medidas necessárias para o ingresso da juventude negra, da juventude pobre e dos povos indígenas no ensino superior público tem um efeito agregador sobre a nacionalidade, muito longe do efeito desagregador, como querem os que temem o racialismo, ou um efeito político revolucionário, como querem os que temem o não-racialismo. É por essa razão que os negros e negras brasileiros encontram seus potenciais aliados no campo das classes, e no plano da luta mais básica pelo respeito aos direitos inalienáveis dos seres humanos, até porque a comunidade negra e indígena apenas quer educação. As ações afirmativas e as cotas raciais são uma importante política de inclusão social em curso no país. Por essa nobre razão esperamos do STF uma manifestação positiva e favorável a este pleito da juventude negra, dos jovens pobres e dos povos indígenas. Aguardamos do STF um posicionamento que contribua na redução das desigualdades raciais na educação. E, concluímos conclamando todos a continuar a luta junto conosco, no espírito do poeta e líder do povo angolano, Agostinho Neto: “Não basta que seja pura e justa a nossa causa, é necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós”.

Brasília, 05 de Março de 2010.

Marcos Antônio Cardoso

CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras/Brasil

Filósofo e Mestre em História – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – UFMG

Leia também:

Franklin Martins: O governo tem a obrigação de liderar a regulação da mídia

 

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Mauro A. Silva

26/04/2012 - 20h32

11 a zero. STF reconhece que o Brasil é racista e que os negros têm direito constitucional à reserva de cotas nas universidades.

Responder

Mauro A. Silva

26/04/2012 - 18h16

Curioso o voto do ministro Gilmar Mendes. ficou nítido que ele queria votar contra as cotas na universidade de Brasília, pois disse,com todass as letras, que o crtério racial é incosntitucional.mas, o supremo rolando-lero parece que quis jogar para a galera… Mas não sem antes dizer que é favorável à cobrança de matrículas nas universidades públicas…

Responder

FrancoAtirador

25/04/2012 - 20h20

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Notícias STF
Quarta-feira, 25 de abril de 2012

Direto do Plenário: relator vota pela constitucionalidade do sistema de cotas na UnB

O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido do Partido Democratas (DEM) e afirmou a constitucionalidade dos atos administrativos da Universidade de Brasília (UnB) quanto à adoção do sistema de cotas. Segundo o ministro, a política instituída atende aos objetivos de pluralidade acadêmica e é uma forma eficaz de corrigir desigualdades históricas.

Suspenso após o voto do relator, o julgamento será retomado nesta quinta-feira (26), com o voto dos demais ministros.
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Responder

Odair

25/04/2012 - 12h28

Foi-se o tempo de projetos e ideais universalistas. Agora vale copiar os americanos. Reconhecer que somos mestiços não implica em negar desigualdade social, conflitos de classes. Só os leitores de orelha de livro e adeptos do control C + control V e seus cérebros diminutos podem equiparar críticas embasadas a ação afirmativa e da política de cotas, da racialização indevida do debate, à posturas aristocráticas e racistas. Um raro exemplo de lucidez é o livro Divisões Perigosas: Políticas Raciais no Brasil Contemporâneo, organizado por Fry P, Maggie Y, Maio MC, Monteiro S, Santos RV, da Editora Civilização Brasileira; 2007. Pena que os fanáticos do racialismo recebam com deboche e arrogância todas as críticas que lhes são feitas. Antes de ser branco, negro, ou seja lá o que for, somos brasileiros.

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manu

25/04/2012 - 11h36

vivemos numa pseudo democracia, mas como é bom ver estas discussões. somos muito diferentes. quantos defenderiam a escravidão ainda hoje. vamos em frente….a caminho da democracia…ainda que continuemos a ser diferentes, mas as conquistas virão, apesar de voce (generico brasileiro injusto, as vezes mal informado, mas na maioria das vezes consciente do seu papel classista), como diria nosso maior poeta musical.

Responder

Luís

25/04/2012 - 10h41

Cotas para negros, sou radicalmente contra (racista é a PQP).

Cotas para quem estudou em escola pública, sou a favor.

E cotas sociais, sou muito a favor.

Responder

    Rodrigo

    25/04/2012 - 15h21

    Concordo plenamente com o amigo. Tem muito "esquerdinha" tão preconceituoso quanto a "elite PIGuenta" por aqui, que acha que não existem brancos pobres no Brasil e, principalmente, em SP.

Gerson Carneiro

25/04/2012 - 10h26

O bom é que a votação no STF já vai começar com 1 x 0

Responder

Gerson Carneiro

25/04/2012 - 09h57

Se o Bolsonaro é contra eu sou a favor.

#CotasSim #AventalNão

Responder

    Joao Barbosa

    25/04/2012 - 11h59

    O Bolsonaro gostava da época em que prevalecia a "Lei do Boi"… LEI Nº 5.465, DE 3 DE JULHO DE 1968.
    http://fazervaleralei.blogspot.com.br/2009/07/lei

    Durante muitos anos, a Lei 5465/68, destinou aos filhos dos latifundiários, 50% das vagas nos cursos de Agronomia e Veterinária.

    Antes, quando era para previlegiar a burguesia, as cotas erão válidas e justas.

    Agora, quando os beneficiários são os negros….não pode mais !!!

    Cabe perguntar: Porque não?

Gerson Carneiro

25/04/2012 - 09h41

Ou seja, ao mesmo tempo em que o DEMOCRATAS vai ao STF contra lei que criou o Prouni e as cotas para negros, quer impor a volta do uso do avental.

Conclusão lógica: manter o "status quo".

Responder

Mariac

25/04/2012 - 09h28

Felizmente os contra são os mesmos ou descendentes dos mesmos, e são minoria mínima.

Responder

Rodrigo

25/04/2012 - 09h18

Eu tinha alguns argumentos para ser contra as cotas, mas hoje – apesar de ainda ter um pé atrás – acho que é positivo que sejam validadas.

Acho que a questão passa por perguntas do tipo "até quando?", além dos critérios para definição de raça serem padronizados (tinha faculdade aprovando candidato negro de acordo com o engajamento racial dele, o que é ridículo).

Mas é o tipo de coisa que hoje prefiro que passe meio torta a não passar.

Responder

Eduardo Guimarães

25/04/2012 - 08h49

Conceição e Azenha, tem um bom texto do Elio Gaspari sobre o assunto hoje na Folha. Aí vai

ELIO GASPARI

Hoje o STF julgará as cotas

Elas estimulariam o ódio racial e rebaixariam as universidades, mas, como no século 19, era tudo lorota

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado será de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. Terminará assim um debate que durou mais de uma década e, como outros, do século 19, expôs a retórica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelúdio do fim do mundo.

Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenava-se as crianças ao desamparo e à mendicância. "Lei de Herodes", segundo o romancista José de Alencar.

Quatorze anos depois, tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888, veio a Abolição (a última de país americano independente), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça.

Como dizia o Visconde de Sinimbu: "A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo". A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo "Boi", um fazendeiro americano que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.

As cotas seriam coisa para inglês ver, "lumpenescas propostas de reserva de mercado". Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o barão de Cotegipe, "brincam com fogo os tais negrófilos". Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas.

Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa.

O fim do mundo ficou para a próxima. Para quem acha que existe uma coisa como ditadura dos meios de comunicação, no século 21, como no 19, todos os grandes órgãos de imprensa posicionaram-se contra as cotas. Ressalve-se a liberdade assegurada aos articulistas que as defendiam.

Julgando a constitucionalidade das iniciativas das universidades públicas que instituíram as cotas, o Supremo tirará o último caroço da questão. No memorial que encaminharam na defesa do sistema, os advogados Márcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e Flávia Annenberg começaram pelos números:

"Em 2008, os negros e pardos correspondiam a 50,6% da população e a 73,7% daqueles que são considerados pobres. (…) Em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos pretos e pardos de 25 ou mais idade tinham nível superior".

E concluíram: "A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente".

O senador Demóstenes Torres, campeão do combate às cotas, chegou a lembrar que a escravidão era uma instituição africana, o que é verdade, mas não foram os africanos que impuseram as escravatura ao Brasil.

Nas suas palavras: "Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram…."

Hoje o Supremo virará a última página da questão. Ninguém se lembra de James Barne, mas Demóstenes será lembrado por outras coisas.

Responder

RicardãoCarioca

25/04/2012 - 08h36

Se é para corrigir injustiças sociais, sou mais a favor de cotas sociais do que raciais. Se os negros, segundo ativistas, sofrem distorções sociorraciais, eles seriam beneficiados pelas cotas sociais, mas nem todos, porque os negros ricos não precisariam, assim como os brancos ricos também não precisariam de ajuda, mas os brancos pobres, tal qual os negros pobres, poderiam ter acesso à ajuda do Estado também.
Tenho um amigo negro, de uma família negra muito bem estruturada, com pai médico, mãe servidora pública federal e irmãos e irmãs formados ou em vias de se formarem. Esse meu amigo se utilizou de cotas raciais para entrar na UFRJ. Também tenho outros amigos brancos que precisam se sujeitar a pagar faculdade privada para se manterem competitivos no mercado.
Sim, também tenho mais amigos em situações trocadas: brancos bem de vida e negros com vidas mais humildes.
Em todos esses casos, eu vejo que são os mais necessitados que precisam de ajuda do Estado. A cor da pele não deveria ser pré-seleção a benefícios públicos. Cotas raciais agora poderiam até provocar um reequilíbrio sócio-racial-econômico agora mas e quando parar? Quando essas distoções acabarem, acabarão as cotas raciais?
Minha lógica não me permite, portanto, concordar com cotas raciais. Tristemente, constato que muitos ativistas (sem generalizar, pois não conheço todos) dessa causa a estão usando-a para se beneficiarem política e economicamente.

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Gerson Carneiro

25/04/2012 - 08h19

Por outro ângulo, a mesma faceta da Casa Grande também no que diz respeito à Educação, neste caso, em relação a professores. Percebam o avanço nas preocupações da Casa Grande em relação à Educação.

O deputado estadual Gil Arantes (DEM-SP) propôs, no dia 14 de abril de 2012, ao governador Geraldo Alckmin que determine à Secretaria da Educação estudos sobre a viabilidade da volta do uso de avental pelos professores, diretores e coordenadores nas escolas públicas do Estado.

Justificativa?

“Já foi uma peça clássica na vestimenta dos professores e chegou a ser obrigatório inclusive para os alunos.

Tenho sido procurado por professores para discutir múltiplas questões relacionadas à educação, no município onde moro, no estado e mesmo no país. Algumas das proposituras que já encaminhei resultam desses encontros.

A que ora apresento também resulta de contatos que tenho mantido com profissionais da educação e a volta do avental para professores em sala de aula e no ambiente da escola pareceu-me oportuno sob muitos aspectos, mas quero destacar dois deles:

1.ajuda a identificar professor em sala de aula e, por conseqüência, devolver-lhe reconhecimento;
2.é um bom protetor para a roupa contra o pó de giz;

Creio que a proposta tenha de ser discutida amplamente com os professores, quem sabe através de uma enquete até mesmo por meio eletrônico.”

Aceita a proposta, na terça-feira, 24 de abril de 2012, os professores da rede estadual de Educação do Estado de São Paulo foram submetidos à seguinte pesquisa, contendo no formulário de respostas o texto com a justificativa acima transcrita:

"Pesquisa sobre o uso do avental.

Nome da EscolaTotal de professoresFavoráveisNão favoráveis

Comentários: "

Oras, se a preocupação é com o efeito do pó de giz na roupa dos professors, por que o deputado (me recuso a tratá-lo com o título de “nobre”) não propõe a implantação de lousa digital? Lousa digital já é possível na atual época.

Segue o link do Diário Oficial, Poder Legislativo, de sábado, 14 de abril de 2012.

A proposta do deputado Gil Arantes, de número 758/2012, aparece logo após as propostas do Dilmo dos Santos que é o primeiro na lista.

"GIL ARANTES
758/2012
Indica ao Sr.Governador a volta do uso de avental pelos
professores, diretores e coordenadores nas escolas públicas do
Estado."
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/dofla

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    Rodrigo

    25/04/2012 - 09h16

    Eu não vejo com maus olhos a iniciativa. Em uma época onde o respeito pelos professores está deteriorado, o uniforme reforça o papel e a posição, destaca.

    Existem outras prioridades? Claro, mas isso se aplica para qualquer projeto de lei em qualquer cidade ou estado desse país. Mas essa não é absurda.

    Gerson Carneiro

    25/04/2012 - 09h52

    Você não vê com maus olhos a iniciativa. Eu vejo com desconfiança.

    Certamente o deputado tem algum parente, se não ele próprio, que fabrica avental.

    Além do que, ao mesmo tempo em que o DEMOCRATAS vai ao STF contra lei que criou o Prouni e as cotas para negros, quer impor a volta do uso do avental.

    Conclusão lógica: manter o "status quo".

    Rodrigo

    25/04/2012 - 09h56

    Mas desconfiança eu tenho de qualquer projeto de lei, oras. É possível que o próprio deputado tenha uma fábrica de avental pronta pra montar, só esperando a lei.

    Mas infelizmente, o que dá pra discutir é só o mérito da lei, não a eficiência das auditorias do Tribunal de Contas. E não acho a lei sem mérito.

    Caracol

    25/04/2012 - 12h11

    Bom, seguindo o raciocínio de alguns, eu diria (ironia, tá?) que se corre o risco de que se pense, levando em conta que o giz é branco…que esse negócio de "banir" e "obrigar"…

Jairo_Beraldo

25/04/2012 - 07h48

Então podemos dizer, que, Peluzo vai poder comprovar neste julgamento, se ele e seus pares praticavam ou não o "extreme bullying" contra o bravo Quinzão Barbosa. Excelente oportunidade de defesa para a Casa Grande mostar a sua conduta. Esperemos as falas de Peluzo, Mendes e Mello. Façam suas apostas!

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Romanelli

25/04/2012 - 07h04

Infelizmente, pra maioria, é melhor jogar pra torcida

As cotas RACIAIS trazem consigo o espírito do RACISMO, da vingança, da manutenção pela atenção a pseudo diferenças, estas que JAMAIS deveriam existir

Infelizmente é um projeto de bem intencionados que deixará graves sequelas em seu rastro ..o BRASIL já condena o racismo, a nós cabe fazemos cumprir com rigor as regras, e não criarmos de outras que insuflam por outros tons os mesmo vícios e pecados.

Um projeto que julga pela aparência, pelo eugenismo ..um que se pede de reparação de INOCENTE VIVO por parte de culpado morto ..que escolhe entre milhões, daqueles que "só eles" seriam as pseudo vítimas ..infelizmente que carrega os princípios do NAZISMO

TRISTE, superficial, INSUFICIENTE ..infelizmente mais um placebo que é vendido como poderoso medicamento ..e NÃO É, é engodo, demagogia, cópia importada, escarrada e cuspida de países que praticaram para com seus VIVOS o segregacionismo, tipo Africa do Sul e USA

Se efetivamente adotássemos a COTA SOCIAL, aonde a primordial importância seria a questão SOCIAL, aqui sim estaríamos tentando fazer justiça e reparando NOSSO verdadeiro mal que vem embasado em drama econômico-social.

ps – vc sabia que o 1o presidente negro do BB, em inícios de 1800 era negro – Fernão Carneiro Leão ? Sabia que um dos heróis das revoltas anti-escravagistas, ZUMBI dos Palmares tinha escravos ? e sabia que o MAIOR importador de escravos (Francisco Feliz de Souza, Xaxá), ou que o rei da literatura, nascido em tempos de escravatura, Machado de Assis, tb eram negro ?

..cito estes pequenos exemplos pra tentar demonstrar que a escravidão, seu fenômeno, ocorrência e efeitos vão MUITO além do que um simples julgamento pelas aparências

sou por um BRASIL de todos ..contra racista de qq aparência ..sou por se assistir e se dar chances a quem PRECISA, independente da cor ..sou pelo mérito e por se dar CONDIÇÕES ..sou pelas cotas SOCIAIS (mais rápido, abrangente e DIGNO) e pelo fim das cotas RACIAIS

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    Mariac

    25/04/2012 - 09h26

    Ah… tá…..sequelas mais graves do que a escravidão antiga, a atual, as favelas para negros ( ou não? o senhor conhece favela?) Os empregos para negros, os papéis para negros no teatro e novelas. leia um pouco e será bom pro senhor, em todos os aspectos. Qual a outra sua luta mesmo? A favor de quem quer que seja? Quero saber sua historia para confirmar se foi apenas agora que o senhor me apareceu. Só isso.

    Romanelli

    25/04/2012 - 10h23

    Cara Mariac, penso que minha cor, altura, biotipo ou aparência pouco importam ao tema ..ficamos pois no debate de idéias, ok ?

    O fato de vc não me conhecer e nem saber de outras batalhas, não significa ou anula o meu direito de expor minhas críticas e propostas

    NÃO, não acho que somos um país INSTITUCIONALMENTE racista como muitos dizem, mas não nego que entre nós não existam RACISTAS ..infelizmente eles existem sim e muitos deles estão infiltrados nestes movimentos que se pedem de "vantagens só para si" ao invés de ISONOMIA entre os cidadãos

    Não me recordo em minha existência de ver UM só negro expulso dum ônibus, proibido de participar de um concurso ou de estudar por exemplo aqui no BR ..e se ocorreu, tenho certeza, o país de há tempos já fornecia instrumentos pra PUNIR o criminoso

    Defendo a cota social que, num 1o momento, devolveria a escola técnica e universidade pública a quem de direito, a quem paga com impostos regressivos por ela, ou seja, ao POBRE de qq etnia

    Pelo meu conceito, dado o desnível entre os cursos básicos 0- do estado e particulares -, as vagas em instituições públicas seriam RESERVADAS de acordo com a demanda dos alunos no vestibular ..dum lado teríamos competindo os que viriam de escola publica, doutro, os de particulares

    TUDO ISSO somado a ajuda de custo pra se fazer cursinho e nivelar ao mínimo, e outro pra se manter o aluno carente em cursos que exigem de MAIOR dedicação, tenho certeza, revolucionaria de forma muito mais rápida e LIMPA as nossas carências ..e tudo sem régua de cor, revanchismo, análises rasas, nem ódio implícitos ..melhor ainda, por um método AUTO ajustável no tempo

    Pela minha proposta se 90% dos vestibulandos para medicina numa USP fossem de alunos que viessem de escola pública, 90¨% das vagas daquele ano seriam reservados pra eles DISPUTAREM entre si ..perceba que aqui os percentuais são flexíveis e não entregue a ACHISMOS acadêmicos (destes que às vezes não encontram eco na realidade que tentam representar, vide Universidades de SC que não tinham negros pra beneficiar, ou os da BAHIA cujo percentual varia bem acima dos 30)

    enfim, alternativas há, melhores e mais eficientes que as COTAS copiadas duma sociedade DOENTE como a americana ..aqui é só querermos e termos a CORAGEM de adotar e de dar o exemplo ..no mais, é isso, pra mim quem defende que qq cidadão receba um incentivo (ou castigo) só por sua aparência, desculpe, mas pra mim defende uma indecência

    abrá

    Mariac

    25/04/2012 - 09h33

    Esquisito seu modo de pensar e articular argumentos. Se em Palmares havia escravidão vamos mantê-la. Ora, e também não consta no escrito acima que as cotas sejam eternas. E impressão sua. De minha parte acho que são ações afirmativas temporárias. E por que mesmo sua inquietação? Eu não tenho escravos, não exploro negros e fico feliz com as cotas. Vou ficar muito mais se brevemente elas forem abolidas por falta de necessidade: pretos com os mesmos direitos dos brancos. E se o senhor, que deve ser branco e italianado e não pobre, acha que deve lutar pela cota social, para seus pares pobres, que o faça imediatamente e só após sabermos de algo ilegal é que iremos cerceá-lo.

Caracol

25/04/2012 - 06h36

Além disso, tem o seguinte: não tenho notícia de que no tempo da escravidão negra os brancos brigavam por cotas para poderem, democraticamente, serem escravos brancos. Então… aquilo não devia ser bom, né?
Atualmente, com a globalização, o capitalismo alucinado e patológico, além dos efeitos de uma perversa neoliberação, o escravagismo tem vitimado qualquer um, seja ele negro ou branco. Tem sido mais democrático na medida em que todos, brancos e negros, estão se beneficiando do direito de serem explorados como escravos (vai ser democrático assim na PQP). Os brancos estão gostando? Não? Ora… então… por que não dar finalmente uma “colher de chá” para os negros e compensar com o POUQUINHO que se pede agora aquela coisa terrível, tenebrosa, injustificável, perversa e (com o perdão da má palavra) escrota que foi a escravidão negra? Além do mais, o que se quer é CHANCE, é OPORTUNIDADE para ir à luta com mais igualdade das condições que foram secularmente negadas aos negros e índios brasileiros.
No duro no duro… aquilo JAMAIS será compensado. Não tem como pagar.

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Francisco

25/04/2012 - 05h57

Ok. Não deixemos que o fato de eu ser afro-brasileiro atrapalhe meu discernimento, mas o STF julga e conclui que cotas (sociais, negros, mulheres no Congresso, deficientes físicos, filhos de fazendeiros para a "Lei do boi", etc.) são "inconstitucionais".

Pergunta: quem é que vai segurar o morro?

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