Wadih Damous: A banalização das PECs é um atentado; só está servindo para vilipendiar a Constituição

Juízes e procuradores que buscam holofotes jogam para plateia do ódio, critica Wadih Damous 

 do PT na Câmara 

Em discurso no grande expediente da Câmara, nesta terça-feira (22), o deputado Wadih Damous (PT-RJ) condenou a recente “escalada de ódio” vinculada aos setores mais conservadores da sociedade, tanto nas ruas quanto nas redes sociais da Internet, que tem “contaminado” o debate político e o processo legislativo. O deputado, que foi presidente da OAB-RJ, também criticou a politização do Judiciário e do Ministério Público, fenômeno que seria um “subproduto” do quadro político atual.

“Hoje o que nós vemos no Brasil é um novo tipo de juiz, um novo tipo de membro do Ministério Público: o juiz-celebridade, o procurador-celebridade, aquele que, atraído pela luz dos holofotes, resolve ter os seus 15 minutos ou 15 segundos de glória. Se fosse só até aí — apenas para apresentar a sua gravata de griffe na TV Justiça — não teria problema, mas a questão é que esse tipo de juiz e de procurador joga para a plateia, a mais desqualificada que possa existir, que é a plateia do ódio, da intolerância, da punição a qualquer preço”, disse Damous.

“A corrupção é uma mazela brasileira e deve ser combatida, sim, como qualquer tipo de infração penal, mas dentro da lei, nos moldes constitucionais, em respeito ao ordenamento jurídico, assegurado o amplo direito de defesa, assegurado o princípio do contraditório, e não é isso a que nós estamos assistindo”, complementou, ao tempo em que lamentou o crescimento do sentimento entre a população de que a corrupção é o único mal que existe neste País e que para combatê-la vale tudo, inclusive desrespeitar a Constituição e princípios e garantias fundamentais.

Magistrados e integrantes do Ministério Público, na opinião de Damous, não deveriam atuar partidariamente, como recorrentemente faz o ministro Gilmar Mendes, do STF. “Se quiserem fazer política, que venham para cá, que se submetam ao crivo popular. O que nós assistimos, na semana passada, no Supremo Tribunal Federal, foi um ministro militante da oposição defendendo programas de oposição, defendendo perseguição, criminalizando de forma indevida — recebendo reprimenda inclusive dos seus pares e do Presidente do Supremo Tribunal Federal — fazendo do Supremo Tribunal Federal um palanque partidário. Isso é inaceitável, isso atenta contra a democracia e atenta contra a Constituição”, observou o parlamentar.

Esse contexto, diz Wadih Damous, favorece o surgimento de golpistas. “Valem-se de instrumentos constitucionais e dizem que isso não é golpe, porque está previsto na Constituição. Deturpam todo o itinerário do impeachment, conforme está descrito na Constituição, para, com base em invencionices, sem qualquer razão, sem qualquer tipificação prevista em relação aos crimes de responsabilidade, pedir o impeachment da presidenta da República, com base em pesquisas, com base em eventuais insatisfações e com base em possíveis e eventuais maiorias parlamentares”, afirmou.

Para o deputado fluminense, muitos dos proponentes do impeachment não têm “autoridade moral” para levantar essa bandeira. “Se formos pegar as ocorrências que os envolvem, veremos que estes, sim, estão envolvidos em processos abertos, ou de criminalidade, ou de corrupção, ou das mais diversas improbidades administrativas”, apontou Damous.

O parlamentar se revelou decepcionado pela reprodução da intolerância no âmbito do Parlamento. “O que nós vemos hoje é o crescimento do que acontece nas ruas, da escalada de ódio, da intolerância, em que não se admite o contraditório, não se admite que se pense diferente, em que o adversário político é tratado como inimigo e desqualificado pessoalmente”, lamentou Damous.

Mencionando as “verdadeiras barbaridades” ditas durante as discussões sobre a redução da maioridade penal, Wadih Damous criticou a “banalização das PECs” que têm o objetivo de impor retrocessos aos direitos consagrados na Constituição de 1988. “Esta é a Casa da tomada de grandes decisões, ou deveria ser, da discussão dos grandes projetos para o País, do aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico, mas não. O que se assiste aqui são verdadeiros atentados ao processo civilizatório, verdadeiras violações de direitos. Matérias que poderiam estar sendo tratadas em lei ordinária estão servindo para que a nossa Constituição seja desfigurada, seja vilipendiada”, denunciou o petista.

O recrudescimento do “sentimento punitivista” também foi alvo de críticas do parlamentar. “Em diversas condutas, em diversos projetos de lei, vende-se a ilusão de que o Direito Penal tem o condão de resolver os conflitos sociais. Isso é mentiroso! Isso só faz com que se recrudesça a violência do Estado. Isso faz com que se consolide esse processo de criminalização da pobreza, que nós vemos em curso aqui no País e que se expressa em políticas de segurança pública de extermínio, em políticas de segurança pública que veem o combate à criminalidade como uma guerra, com um sentido bélico”, argumenta Damous.

“E as vítimas desse tipo de política de segurança pública são os nossos jovens negros, favelados, os segmentos LGBT, os afrodescendentes, enfim, todos os segmentos vulneráveis, que precisam do Estado, da atenção estatal, de políticas públicas. São tratados como criminosos e enchem as nossas penitenciárias do suplício, da injustiça. Dos nossos presos, 40% são temporários”, acrescentou o deputado.

Rogério Tomaz Jr.
Foto: Salu Parente/PT na Câmara

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