Trem da Alegria pronto para ser votado na Assembleia de SP: Mesa diretora cria 244 cargos sem concurso público
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Os deputados estaduais Fernando Capez (PSDB), Enio Tatto (PT) e Edmir Chedid (DEM): Autores dos quatro projetos que criam 244 cargos sem concurso público na Alesp
por Conceição Lemes
O governador do Estado de São Paulo está passando a tesoura em vários setores.
Geraldo Alckmin (PSDB) não deu um tostão de aumento aos professores da rede pública estadual. Cortou programas sociais. Fechou oficinais culturais. Propôs o fechamento do Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal) e da Fundap (Fundação de Desenvolvimento Administrativo).
Enquanto isso, a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está prestes a promover uma verdadeira farra com o dinheiro do contribuinte.
Os seus integrantes — os deputados estaduais Fernando Capez (presidente, PSDB), Enio Tatto (1º secretário-PT) e Edmir Chedid (2º secretário-DEM) – tiveram a iniciativa de propor quatro projetos de resolução, que preveem a criação de 244 cargos em comissão, com salários que variam entre R$ 4,8 mil a R$ 17,7 mil. Totalizam gasto mensal de cerca de R$1,5 milhão, além dos encargos sociais.
Projetos de resolução equivalem a projetos de lei. A diferença é que não estão sujeitos a vetos do governador.
Os 244 cargos são de livre nomeação, sem concurso público. São os chamados de confiança. Não é à toa que já estão sendo de novo trem de alegria da Alesp.
A tramitação demasiadamente apressada dos quatro projetos, sem quase discussão com as bancadas ou audiência pública, reforça essa suspeita.
Em 18 de abril, eles foram publicados no Diário Oficial do Legislativo:
* Projeto de resolução 8/2015 — Cria 25 cargos para novas lideranças. Aparentemente, pela leitura, são para Capez, Tatto e Chedid. Mas direciona outros cargos ilegalmente para a presidência, 1ª Secretaria e 2ª Secretaria. Além disso, dispõe sobre a criação de cargos em comissão no Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa (QSAL)
* Projeto de Resolução 9/2015 — Cria o Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SADAP) da Alesp, institui o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) e disciplina a realização de audiências itinerantes. Estão previstos 151 cargos.
*Projeto de Resolução 10/2015 — Institui a Ouvidoria do Parlamento na Alesp. Cria 34 cargos.
* Projeto de Resolução 11/2015 – Cria o gabinete da Corregedoria Parlamentar na Alesp. Somam 34 cargos.
Em 23 de abril, os quatro projetos tiveram aprovada a tramitação de urgência no plenário da Casa.
Em consequência, os parlamentares só tiveram um dia para apresentar emendas. O que feito na sexta-feira 24.
Nessa segunda-feira 27, o relator, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), deu parecer favorável aos quatro projetos quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Ao mesmo tempo, Pignatari rejeitou as quatro emendas propostas na sexta-feira 24 pelos deputados estaduais Professor Auriel, Carlos Neder, João Paulo Rillo e Marcia Lia, todos do PT e contrários aos projetos em questão (vá página 10 do Diário Oficial do Legislativo).
As emendas previam que os cargos os cargos fossem preenchidos por concurso público ou por funcionários públicos efetivos da Alesp, que conta com excelentes quadros técnicos subaproveitados.
“Esses projetos são, no mínimo, inoportunos, considerando os cortes que o governador está fazendo em áreas essenciais, como educação”, critica o deputado estadual João Paulo Rillo (PT).
“Há também um problema de conceito. A justificativa é de que esses projetos vão criar cargos para Ouvidoria e o Núcleo de Avaliação Estratégica. Avaliação estratégica de quê?”, questiona Rillo. “É para substituir deputados? O que então eu estou fazendo aqui?”
A suspeita – é o que se comenta nos corredores da Alesp — é que os cargos seriam um compromisso de campanha de Capez para garantir a eleição para o comando da Casa em março deste ano.
“Na sexta-feira, o Neder, o Professor Auriel, Márcia Lia e eu soltamos uma nota, criticando os projetos, a falta de discussão e propondo emendas”, expõe Rillo.
“O Capez me ligou muito louco da vida. Disse que os cargos não seriam preenchidos por gente desqualificada e que o Núcleo de Avaliação Estratégica seria coordenado por um promotor de Justiça”, conta Rillo.
“Isso não me convence, só piora a situação”, prossegue Rillo. “O Capez quer substituir a legitimidade de um deputado eleito pelo voto da população por um promotor de Justiça aposentado. Não tem sentido!”
Esta repórter tentou falar com o deputado Fernando Capez. Foram várias tentativas por telefone para a secretária da Presidência da Alesp e para a sua assessoria de imprensa. Também enviou as perguntas por e-mail.
Segundo a sua assessoria, ele estava em um compromisso na Casa. Depois, foi para uma entrevista na Rede Vida.
Às 22h09min dessa segunda-feira, sua assessora de imprensa ligou e enviou torpedo, dizendo: “o pres quer falar com vc”.
Como naquele exato momento, eu estava no meio de uma entrevista, em outra linha, e não podia falar, respondi por torpedo. Pedi que ligasse em dez minutos. Fiz isso três vezes. Na última, disse que poderia me ligar em dez minutos ou que respondesse por e-mail. Nenhuma coisa nem outra.
Por cautela, como última tentativa, nessa terça-feira 28, contatei de novo a assessora de imprensa de Capez. Ficou de falar com a mesa diretora. Não retornou até às 12h, quando publicamos esta reportagem.
Detalhe: Os quatro projetos já estão prontos para serem votados no plenário da Alesp a partir de hoje.
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Comentários
Jurandyr Passos
Audiência pública vai definir o futuro da gestão pública em São Paulo amanhã (30/04)
Amanhã, às 15 horas, haverá a audiência pública sobre a extinção de Fundap e Cepam na Assembleia Legislativa,no auditório Franco Montoro. Depois disso os projetos estarão prontos para serem votados a qualquer momento.
A situação perpassa todos os institutos de pesquisa e fundações públicas do estado de São Paulo, incluindo os famosos Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Por esse motivo foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos de Pesquisa e Fundações Públicas do Estado de SP na Assembleia Legislativa, que teve o mérito de demonstrar que o desmonte dessas instituições é generalizado.
As instituições podem ser extintas se a Assembleia aprovar os projetos do governo, que têm ampla maioria na casa. O discurso oficial se apoia na necessidade de corte de custos para justificar estes dois projetos de extinção, mas aparentemente é uma questão política e esse não é um motivo para privar a população dos trabalhos dessas duas instituições dedicadas ao planejamento e execução de políticas públicas, exatamente onde o governo estadual mais tem falhado. Todos os maiores problemas do Estado de São Paulo decorrem dessa incapacidade. Atribuir essa deficiência aos servidores do estado é uma covardia e uma irresponsabilidade, uma vez que o poder de decisão é exclusivo do governo.
A Associação dos Funcionários da Fundap atesta a capacidade de seus quadros e defende seus direitos trabalhistas. Mas considera que o mais importante é garantir os interesses e necessidades da população do Estado, que será a maior prejudicada com a perda da contribuiçãoe do conhecimento acumulado por essas duas fundações públicas paulistas.
Na hipótese de extinção de Fundap e Cepam, quem assumirá suas funções? A iniciativa privada? Uma nova OS? Serão mais eficientes e baratos do que as que estão sendo extintas? E toda a expertise adquirida por estas instituições? Nada disso está previsto nos projetos de lei encaminhados à Assembleia Legislativa. O que demonstra novamente a incapacidade do governo estadual em planejar o futuro e sugere que estamos diante de mais uma investida privatista.
Alckmin diz que irá manter as atividades de treinamento e capacitação da Fundap, exatamente a que concentra a maior parte dos recursos da fundação. Entretanto, sem uma política consistente de recursos humanos, sem realizar concursos bem estruturados, sem planos de carreira ou avaliação de desempenho, qualquer atividade de capacitação será inócua. A gestão de recursos humanos requer uma ação integrada em várias frentes para ser eficiente e a Fundap e Cepam podem contribuir para isso.
Maria Eunice
Este deputado, pelo seu caráter merece ser seguido e analisado de perto, para que não seja no futuro apenas um Gritador como Sampaio. Novo, bonito, eleito pelas comunidades mais suspeitas, mal entra na ALESP e sem primeiro fazer algum projetinho útil ao povo para disfarçar, faz logo um Trem da Alegria. Ao PT: se o PT quer se limpar expulsão sera o minimo para o Tatu.
Ana
quem é este Enio Tatto???????????????? Isto é vergonhoso!!!!!!!!!!!!!!!
emerson57
Os deputados do psdb e do dem eu compreendo serem maquinistas de um trem destes. Está no dna do partido.
E o o tal de Enio Tatu do PT ? Cadê o presidente do partido para puxar a orelha desse artista?
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