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Alckmin vai repassar mais dinheiro ao setor privado para fazer menos hospitais

21 de março de 2014 às 12h39

Foto: Antônio Cruz/ABr

por Conceição Lemes

A rede hospitalar pública do Estado de São Paulo possui aproximadamente 18,6 mil leitos.

Em 2013, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu ampliá-los.

A proposta da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), apresentada em audiência de 6 de maio de 2013, era criar quatro complexos hospitalares:

Centro de Reabilitação e Tratamento dos Olhos e Ouvidos (CERTOO), no complexo do Hospital das Clínicas (HC): 75 leitos (10 de UTI), 10 salas cirúrgicas, atendimento ambulatorial, serviços especializados de serviços de urgência e emergência e de diagnóstico por imagem.

Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz: 172 leitos (42 de UTI), 10 salas cirúrgicas, atendimento ambulatorial, serviços de urgência e emergência, de diagnóstico por imagem e centros de reprodução assistida e de referência em vítimas de violência sexual.

Hospital Estadual de Sorocaba: 250 leitos (100 de UTI), 10 salas cirúrgicas, serviço de diagnóstico por imagem e centro de ensino e pesquisa.

Hospital Estadual de São José dos Campos: 178 leitos (44 de UTI), 6 salas cirúrgicas, serviços de urgência e emergência, de diagnóstico por imagem e atendimento ambulatorial.

O modelo escolhido para viabilizá-los foi o de Parceria Público-Privada (PPP). A administração pública paga a parceiros privados para executar funções antes exercidas pelo Estado. São concessões patrocinadas.

O projeto original da PPP Complexos Hospitalares, como é denominada, pressupunha:

* Criação de 675 leitos.

* Distribuição dos quatro hospitais em dois lotes para fins de licitação. O lote 1 abrangia o CERTOO e o Hospital de Sorocaba. O 2, o Hospital Estadual de São José dos Campos e o Centro de Referência em Saúde da Mulher.

* Concessão à iniciativa privada para construção dos hospitais, compra, instalação e manutenção dos equipamentos, assim como a gestão de todos os serviços de apoio hospitalar não assistenciais. São chamados de“bata cinza: lavanderia, limpeza e desinfecção, telefonia, nutrição, vigilância, portaria e recepção.

* Prazo do contrato de concessão: 20 anos, sendo 3 de construção e 17 de operação.

* Custo estimado do contrato para erário estadual: R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para o lote 1 e R$ 2,6 bilhões para o lote 2.

Porém, em reunião realizada em 19 de setembro de 2013, no Palácio dos Bandeirantes, o Grupo Gestor de PPP do governo paulista aprovou duas alterações importantes no projeto original:

Exclusão do CERTOO.

Atualização para agosto de 2013 dos valores estimados para os três complexos mantidos.

No lote 2,  permaneceram o Hospital Estadual de São José dos Campos e Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz. No 1, apenas o Hospital de Sorocaba.

A decisão saiu no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de outubro do ano passado.

Com base nessa deliberação, a SES-SP realizou concorrência internacional, objetivando a PPP Complexos Hospitalares. O resultado está prestes a sair.

Independentemente dos grupos empresariais ganhadores, os perdedores são os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É mais um golpe dos tucanos no já combalido sistema de saúde pública do Estado de São Paulo.

Explico. Para começar, a população perdeu um hospital. Junto foi reduzido o número total de leitos previstos. Caiu de 675 para 626.

Em compensação, a iniciativa privada vai ganhar mais para fazer menos.

Lembram-se os R$ 4,8 bilhões previstos para os quatro complexos hospitalares?

Agora, são R$ 5,1 bilhões para três hospitais! Esse valor supera em R$ 300 milhões o cálculo previsto para quatro. Serão R$ 255 milhões anuais ao longo de 20 anos.

Para garantir melhores lucros aos empresários, o governo paulista concedeu isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para a PPP, como consta do decreto nº 59.620, de 18 de outubro de 2013.

Consequentemente, vai se arrecadar menos ICMS. Menos dinheiro será repassado então à saúde. Em contrapartida, a isenção do ICMS potencializará o ganho privado.

Mas o governo Alckmin foi além:

* Para ajudar a bancar a parte do Estado na PPP – é o que se chama de contraprestação –, editou em 2013 três decretos, que retiram R$ 80 milhões da assistência farmacêutica. Ou seja, são menos R$ 80 milhões para a distribuição de remédios à população.

*O edital já prevê a quarteirização dos serviços, uma vez que o principal operador privado poderá subcontratar tudo e sem limite.

Aliás, no projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa, visando obter autorização para fazer empréstimo para essas obras, a Secretaria de Saúde, logo na apresentação,  justifica a opção pela PPP. Diz que é a saída. E critica o modelo das Organizações Sociais de Saúde (OSs) pelo custo excessivo e gerenciamento.

Interessante notar que até pouco tempo atrás o tucanato paulista só tecia loas às OSs.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, dizia a Secretaria de Estado da Saúde em seu site em 2011.

Hoje, tentei acessá-lo. A página foi tirada do ar.

O seu conteúdo, porém, pode ser lido na reportagem Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões, publicada pelo Viomundo, em junho de 2011.  Na época, fiz o print da página e postei-o como imagem.

Agora, no mesmo projeto enviado à Assembleia Legislativa, o governo paulista — pasme! — diz que a parte assistencial (a chamada “bata branca”) dos hospitais de São José dos Campos e Sorocaba será gerenciada por OSs.

Isso significa que os hospitais São José dos Campos e Sorocaba ficarão totalmente nas mãos da iniciativa privada. No caso do Centro de Referência em Saúde da Mulher Nova Luz (CRSM), apenas a parte administrativa estará nessa situação. A parte clínica será tocada por equipe própria.

SECRETARIA DA SAÚDE NÃO RESPONDE QUESTIONAMENTOS DO VIOMUNDO

No dia 6 de março, enviei à SES-SP, via assessoria de imprensa do órgão, as seguintes perguntas:

1) Por que o governo em vez dos quatros hospitais fará três?

2) Por que o custo do projeto subiu em vez de diminuir com a eliminação do CERTOO?

3) Esses hospitais estão previstos para quando?

4) Dos três hospitais, dois serão administrados por OSs. Só que no projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa há uma crítica ao modelo das OSs pelos seus custos crescentes. Por que mesmo assim o governo paulista vai entregar esses dois novos hospitais a OSs?

Apesar das reiteradas solicitações, inclusive nesta sexta-feira 21, a Secretaria de Estado de Saúde não respondeu os questionamentos do Viomundo.

O fato é que o governador Geraldo Alckmin está adotando para os três complexos hospitalares o mesmo modelo privatizante dos pedágios das rodovias paulistas. Ou seja,  vai entregar a saúde da população àqueles que a veem apenas como produto a ser comprado.

Para piorar, já está em andamento a PPP Logística de Medicamentos, “visando a Concessão Administrativa para Reorganização, Estruturação, Implantação e Operação dos Processos Logísticos da Assistência Farmacêutica, Imunização e Outros Insumos do Estado de São Paulo”.

O edital da PPP Logística de Medicamento prevê o pagamento, durante 20 anos, de R$ 152 milhões anuais ao setor privado.

Alckmin também já enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para expandir o modelo das Organizações Sociais para outras áreas secretarias além de Saúde, Necessidades Especiais e Cultura.

Em português claro: ao entregar esses serviços para terceiros, os tucanos, mesmo que percam as eleições em outubro,  continuarão  indiretamente no controle de fatias do governo paulista.

[Gostou desta denúncia? O Viomundo só é capaz de fazê-la porque sobrevive da contribuição de assinantes. Torne-se um!]

Leia também:

Para o bem da saúde pública dos paulistanos, Haddad precisa abrir a caixa-preta das OSs

Neder: OSs, uma praga que veio para ficar?

 

22 Comentários escrever comentário »

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Regina Braga

24/03/2014 - 22h12

A minha Cidade não é do psdb-dem…mas temos OSs.Isso é incrível!!!!Xoque de Jestão ,acontece em todo os partidos.Deus me Livre e Guarde.

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Antônio

24/03/2014 - 17h11

Nada mais a fazer a não ser tirar a tucanada através do voto em outubro e reverter toda esta farra de privatização. ATENÇÃO: PADILHA VEM AÍ COM O SEU JALECO BRANCO!

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Mauro Assis

24/03/2014 - 11h21

Boa mesmo é a Petrobrás, empresa pública…

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Marcio Ramos

24/03/2014 - 06h51

… canalhas lutam por interesses privados em detrimento dos interesses públicos, a Secretaria da Cultura ja despejou muita gente do centro na região da cracolândia, semana passada foi o ultimo reduto ali na rua Dino Bueno, o povo saiu de prédio que esta sendo demolido e entrou no Projeto Braços Abertos da prefeitura, se não fosse o projeto da prefeitura estariam todos na rua, como aconteceu das outras vezes. Alckmin um perigo para a sociedade brasileira!!!

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Luís CPPrudente

23/03/2014 - 11h21

Geraldo Alckimin tira dinheiro da sociedade, tira dinheiro público para colocá-lo nos bolsos de empresas privadas.

Geraldo Alckimin tira dos pobres para das aos ricos. Pois são estes ricos que vão bancar a campanha eleitoral do Alckimin.

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Luís Carlos

22/03/2014 - 22h47

Em 2010, no final do ano (era ano eleitoral como agora envolvendo eleições estaduais e nacional) a Secretaria Estadual de Saúde de SP processou a venda da Regulação, sem que isso estivesse no plano estadual de saúde e sem que tivesse sido submetido ao Conselho Estadual de Saúde. Como pode a regulação, atribuição típica de Estado ser repassada para área privada? O setor privado que presta serviços em saúde passaria naquele momento a regular acesso a serviços hospitalares?
Agora, em ano eleitoral novamente, a Secretaria Estadual de Saúde apresenta essa oferta de PPP descrita pela matéria de Conceição.
Sobre a assistência farmacêutica, alguns anos atrás (2009/2010) o DENASUS processou auditorias nas secretarias estaduais de saúde do país inteiro para apurar se as mesmas cumpriam suas obrigações quanto ao financiamento estadual da assistência farmacêutica, contribuindo para essa ação junto aos municípios. A auditoria em SP descobriu que o governo estadual paulista devia milhões aos municípios por não efetuar repasses como previa normatização vigente. Mais, também apurou que recursos federais repassados para essa finalidade era contabilizado como se fosse contrapartida estadual, “desonerando” tesouro estadual. Atualmente, pelas informações de secretários municipais de saúde, o Governo Estadual continua sem fazer repasses aos municípios como contrapartida estipulada por portaria pactuada entre três esferas de gestão na Comissão Intergestores Tripartite. Chama atenção a ABERRAÇÃO de privatizar a assistência farmacêutica, e pior, as imunizações (vacinas).
Certamente esse processo de PPPs não passou pelo Conselho Estadual de Saúde (lei federal 8.142/90). Pergunto: isso consta no plano estadual de saúde que consta da mesma lei federal?

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Nelson

22/03/2014 - 19h19

Não há novidade na atuação do governo Alckmin. Na lógica neoliberal, o Estado torna-se um servo permanente do capital privado – do grande, é óbvio. Os micro e pequenos e mesmo médios que se virem, que vivam da quimera de que um dia vão se tornar grandes e ricos.

Como afirma Noam Chomsky, “aos trabalhadores, velhos e crianças, o Estado mínimo, para as grandes corporações,o Estado-babá”.

Repito. Não há novidade na postura dos tucanos. Altamente desalentadora é a adesão, entusiasmada, em muitos casos, de governos de partidos ditos de esquerda a essas ignomínias chamadas PPPs.

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Julio Silveira

22/03/2014 - 15h35

As eleições de quatro em quatro anos obrigam a manter nos cofres políticos um fluxo constante de doações. Afinal eleição custa caro.

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Urbano

22/03/2014 - 14h33

Menos hospitais públicos e mais adeptos ricos; que beleeeeza…

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marco

22/03/2014 - 10h21

então pago em dia meus tributos para que o psdb os centralize em alguns como sempre o fez. são muitos pagando impostos para que poucos os recebam. este sim é o melhor projeto de permanecer no governo ad infinitum. puxa vida como o PT é medíocre, enquanto tão lá se refastelando com o “mensalão” tá aqui o psdb e congeneres com seus muitos bilhões “arrecadados” dominando ministério público, tce, ou seja jogam a pecha de aparelhamento no governo(PT) para que o pig se divirta difamando em quem votamos e derrubem com qualquer denúncia, sendo que denúncias com provas inclusive internacionais de corrupção(é assim que se escreve ou corrompi o i) contra os do psdb nem inquérito recebem. é tamo fu

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Ozzy Gasosa

21/03/2014 - 23h29

O Pinóquio Alckmin perpetua no cargo por causa do PIG, da elite cheirosa paulista, da ignorância dos coxinhas.
Essa é mais uma da tal “jestão”.

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Hell Back

21/03/2014 - 21h59

Fazer menos com mais? Não vejo nenhuma inovação nisso! Os governos de direita vem fazendo isso desde que assumiram! rs

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Rodrigo Leme

21/03/2014 - 19h50

Engraçado…pq na esfera federal o Brasil só perdeu leitos? Não tem PPP, não tem OSS…ah, mas não é assunto, né? Como diz Didi Mocó: camufla.

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    Thiago

    21/03/2014 - 22h11

    A execução dos serviços de saúde é responsabilidade de estados e municípios. O governo federal apenas coordena politicas públicas.

    Rodrigo Leme

    22/03/2014 - 10h52

    Ah, então a falta de financiamento do SUS para leitos na rede pública é culpa dos governos estaduais. Que coisa, não? Como são os governos estaduais que mandam no SUS eles deveriam fazer algo para reverter uma perda de 40 mil leitos em 7 anos.

    O governo federal não precisa se mexer, ele não tem nada a ver com o SUS. Néam?

    Luís Carlos

    23/03/2014 - 16h11

    Rodrigo

    Entre 2006 e 2007, conforme auditorias do DENASUS os estados deixaram de investir no SUS cerca de R$6 bolhões. Descumpriram a legislação vigente. Hoje, se auditar de novo, apesar de informarem no SIOPS investirem o mínimo de 12% conforme EC 29 e Lei Complementar 141, certamente veremos de novo, ações es erviços diferentes dos estipulados pela legislação como específicas do SUS.
    Sim, as gestões estaduais ainda desfinanciam o SUS, e pode apostar, SP e MG estão entre as que mais fazem isso.

    Marcilio Serrano

    22/03/2014 - 07h54

    Rodrigo PSDBoy Leme,

    E o trensalão Tucano??? e a falta d’água. Em breve veremos SP importando água este é o jeito eficiente dos Tucanos governar. Já está tomando banho de caneca??? Seu ídolo foi convocado como ouvinte e já pulou fora imagina o que vem pela frente.

    Esqueci você vota no Ivan Valente.

    E pelo visto você não aprende..deve sofer de Síndrome de Estocolmo.

    Vou pesquisar e ainda não tenho os números mas os investimentos no RJ com certeza aumentaram a capacidade de leitos do Estado. Cito 4 exemplos nos últimos anos: Maternidade Heloneida Studart (Baixada Fluminense), Construção do novo complexo do Into (referência na América Latina), Hospital Dona Lindu (Paraíba do Sul) e em breve de Hospital Zilda Arns no Vale do Paraíba. Já deu para sentir a diferença em relação ao SP né mesmo e olha que não morro de amores pelo Sérgio Cabral e Eduardo Paes mas souberam aproveitar os investimentos federais em tempo ambos oriundos do PSDB e adeptos da sanha privatista.

    Saúde e negócios não combinam.

    Nos brinde com mais besteiras.

Antonio Leandro

21/03/2014 - 19h35

O PSDB destrói o Serviço Público Brasileiro para depois privatizar, entregando para os amigos nacionais e internacionais para cobrarem por esses serviços. Os novos serviços prestados são ruins, caros e aviltantes. E ainda tem gente que vota nesses pilantras entreguistas.

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lidia virni

21/03/2014 - 17h30

No Rio de Janeiro, as OSs não melhoraram nada de nada a Saúde e Educação públicas. Faltam médicos e leitos, as UPAS que funcionam são raras, os postos deixam os pacientes esperando mais de um ano por um atendimento, mesmo que urgente e por aí vai. Não é possívvel que essas falsas cooperativas continuem desviando, juntamente com os governos estaduais e municipais, o dinheiro suado do povo.

Responder

m.a.p

21/03/2014 - 17h24

Prezado jornalista
Esse é um jogo de cartas marcadas , certamente a dinheirama irá irrigar as OSS de sempre : Santa Casa , Santa Marcelina todas elas ligadas de forma direta ou indireta a Igreja Católica e portanto instituições sem fins lucrativos.
Uma ova!!!

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    mbuff

    24/03/2014 - 12h41

    não vejo diferença entre governos do PT e PSDB neste aspecto. ambos os governos estão privatizando a saúde e sulcateando os hospitais que possuem para justificar a privatização destes, além de tratar os médicos concirsados com profundo despreso (no rio de janeiro de cabral os médicos ganham 1300 reais e os das os 6000). não são os tucanos que agem assim, são os políticos fdp que temos. na esfera federal o salario além de vergonhoso eh menor que de enfermeiros. o governo federal criou a ebsehs e so inverte em hospitais que aceitam serem controlados por elas. o padilha eh um hipócrita. quando questionado sobre a diminuição de leitos falou que eram de manicômios. quer dizer que o iaserj e hospital são sebastiao eram manicômios…

Edmilson

21/03/2014 - 16h38

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923, que discute a legalidade das OSs (Organizações Sociais), foi distribuída em 01/12/1998 e só veio a ter iniciado o seu julgamento em 2011. Após os votos de Ayres Britto (em 31/03/2011) e Fux (em 19/05/2011), Marco Aurélio de Mello pediu vistas dos autos e desde então “sentou em cima” do processo…

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