VIOMUNDO

Patrick Mariano: Festejar prisões de ativistas é um “viva a morte”

22 de julho de 2014 às 19h08

Patrick Mariano

por Conceição Lemes

Em 11 de julho, o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, determinou a prisão temporária de 26 ativistas e a busca e apreensão de dois menores.

O delegado Fernando Veloso, chefe de Polícia Civil, alegou: “Estamos monitorando a ação desse grupo de pessoas desde setembro do ano passado. A prisão delas vai impedir que outros atos de violência ocorram neste domingo [final da Copa do Mundo]”.

Ou seja,  as prisões foram para “garantir a ordem pública”.

“O uso do conceito de garantia da ordem pública  é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo”, alerta o advogado Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap).  “Baseia-se na presunção, sobretudo. É completamente subjetivo.”

Foi com base nesse conceito que, no Brasil, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. É também com essa  “justificativa” que,  de 1990 para cá, vários militantes de movimentos sociais  foram presos. E, agora, as  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, prendem ativistas.

“As  secretarias de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo têm desenvolvido uma política caça as bruxas que não faria inveja ao macartismo”, afirma Mariano. “De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva. Essas prisões são autoritárias, arbitrárias e sem respaldo legal. Foram baseadas em ilações e conjectura. A motivação é política.”

“Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda”, observa. “Festejar o encarceramento de pessoas antes mesmo da culpa formada é dar um “viva a morte” e um brinde ao falecimento da inteligência. No caso, a inteligência democrática”.

Além de integrar a Renap, o advogado Patrick Mariano é doutorando em Direito, Justiça e Cidadania na Universidade de Coimbra, em Portugal. Segue a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo — O que significa prisão para garantia da ordem? 

Patrick Mariano — Para responder, é necessário um breve histórico sobre conceito de “garantia da ordem”. Ele tem origem na Alemanha. Lá, a reforma legislativa nacional-socialista de 1935 fez com que o processo penal alemão incorporasse a permissão para se determinar o encarceramento provisório, com fundamento na excitação da opinião pública provocada pelo delito.

Antes disso, o artigo 48 da Constituição de Weimar [primeira Constituição da Alemanha, vigorou a partir de 1919] conferia ao presidente o poder para suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais no caso de constado ameaça grava à ordem pública.

Para Giorgio Agamben [ no livro Estado de  exceção, Boitempo Editorial, 2004, págs 28 e 29] “não é possível compreender a ascensão de Hitler ao poder sem uma análise preliminar dos usos e abusos desse artigo nos anos que vão de 1919 a 1933”.

Essa matriz ideológica e jurídica influenciou o Código Rocco no fascismo italiano e, depois, o nosso Código de Processo Penal de 1941.

Trocando em miúdos: o uso desse conceito é um cheque assinado em branco para o exercício do poder punitivo.

Viomundo –  Em que a Justiça se baseia para prender pessoas  a fim de  garantir a ordem pública?

Patrick Mariano — Em uma presunção, sobretudo. O juiz presume que o acusado seja um perigo à ordem estabelecida ou que sua liberdade ofereça risco à ordem pública; por isso, deve ser encarcerado e, portanto, extirpado do convívio social.  A ideia de ordem aqui utilizada é a do autoritarismo.

Viomundo – Então, é um conceito subjetivo?

Patrick Mariano — É completamente subjetivo. Em 2013, sob a orientação da professora doutora Ela Wiecko,  fiz uma pesquisa na Universidade de Brasília sobre o tema. Analisei 76 anos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foram 460 acórdãos estudados. Concluí exatamente que as decisões não se afastam da subjetividade.

Viomundo – É legal a prisão preventiva com vistas à garantia da ordem?

Patrick Mariano — A Constituição da República veda, em meu entendimento, o uso desse conceito para determinar a prisão preventiva de qualquer acusado.

Viomundo – Em São Paulo, os ativistas Flávio Hideki Harano e Rafael  Rafael Lusvarghi estão presos há 29 dias. No Rio, em 11 de julho a Justiça determinou a prisão preventiva de 26 ativistas; vários continuam encarcerados. Essas prisões estariam fora da lei?

Patrick Mariano – São prisões arbitrárias e sem respaldo legal. A motivação é política. Ao que consta são jovens que, embora se possa discordar dos seus métodos de atuação política,  acreditam em um país melhor. Além disso, a prisão foi baseada em ilações e conjecturas. Para isso, a ideia de “ordem pública” cai como uma luva para o arbítrio estatal.

Viomundo – Qual a influência dos secretários de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro nessas prisões? 

Patrick Mariano – Muita influência. A decisão política tomada é a do uso da violência e do autoritarismo para resolução dos conflitos sociais. Em São Paulo, não podemos esquecer do que aconteceu na ocupação do Pinheirinho. No Rio, os exemplos são corriqueiros também. Cabe aqui uma questão: será que após 25 anos de democracia nossos gestores públicos ainda não foram capazes de assimilar a cultura democrática? A impressão que se tem é a de que a ideologia que sustentou o regime militar ainda está muito viva, infelizmente.

Viomundo – Qual o peso do Judiciário nessas prisões?

Patrick Mariano – O Judiciário não deveria se influenciar por manchetes sensacionalistas de grandes jornais afinados com a cultura autoritária. E os discursos de Lei e Ordem, proferidos por alguns gestores públicos, deveriam passar ao longe das decisões judiciais.

No entanto, não é o que se vê. Uma exceção que é preciso ser feita é com relação ao desembargador do Rio que não aceitou esse caldo autoritário e concedeu a liberdade aos ativistas.

Viomundo – Quatro parlamentares denunciaram o juiz Flávio Itabaiana ao  Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz atacou-os.  Ó comportamento do ministro Joaquim Barbosa durante todo julgamento da Ação Penal 470 estaria já influenciando juízes?

Patrick Mariano – Sem dúvida. A ação penal 470 estabeleceu um padrão de violação de direitos fundamentais e reforçou a imagem do juiz justiceiro. Cenas deploráveis como a expulsão de advogado do tribunal, o desrespeito à opinião contrária até mesmo de outros pares e a não aceitação da própria jurisprudência da Corte.

Vou parar de citar exemplos porque a entrevista precisa ter um fim, mas todos esses fatos lamentáveis irradiam para o resto do sistema de justiça. Esse comportamento autoritário do magistrado foi, de certa forma, estimulado ao vivo pela principal Corte do país.

Viomundo — Em que medida?

Patrick Mariano — Os juristas portugueses Figueiredo Dias e Manuel da Costa Andrade falam em sociologia da ação jurisdicional. O que é isso? Nada mais do que essa importância das decisões e práticas dos tribunais para o resto do sistema. Seria como aquele efeito concêntrico da pedra jogada na água produzindo ondas.  O que se assistiu foi a irradiação de uma prática autoritária de se julgar e se relacionar com a sociedade.

Viomundo — A justificativa da garantia da ordem é usada habitualmente no Brasil?

Patrick Mariano — Infelizmente, muito. O país apresenta taxas monstruosas de encarceramento provisório (cerca de 40% da população carcerária) em razão da existência, em nosso ordenamento jurídico, do conceito de ordem pública para justificativa da prisão preventiva.

No início do século passado, foi muito utilizado para a expulsão dos estrangeiros que aqui vieram trabalhar. Em razão das greves por melhorias das condições de trabalho, foram taxados de anarquistas e subversivos.

O “medo” das revoltas trabalhistas populares fez com que milhares de estrangeiros fossem expulsos, sem justifica concreta, somente porque seus ideais representariam risco à ordem pública (Lei Adolfo Gordo).

Mas foi com o Código de Processo Penal feito por Francisco Campos em 1941, que o conceito passou a servir como “justificativa” para a prisão preventiva. O objetivo era o de arrefecer os ideais comunistas.

Com isso, muitos comunistas foram presos, torturados e mortos entre 1936 até 1975. O Decreto-Lei n. 640, de 22 de agosto de 1938, estabeleceu a criação de Colônia Agrícola no arquipélago de Fernando de Noronha, “destinada à concentração e trabalho de indivíduos reputados perigosos à ordem pública”.  Por lá estiveram Marighela e Gregório Bezerra.

De 1990 para cá, muitos militantes de movimentos sociais foram presos com essa “justificativa”. Agora, a Secretaria de Segurança Pública do Rio e a de São Paulo, com o aval de parte do judiciário local, têm desenvolvido uma política caça as bruxas que não faria inveja ao macartismo. De novo, o conceito de ordem pública cai como uma luva para essas prisões autoritárias.

Viomundo — Essa prática viola o Estado democrático de direito?

Patrick Mariano — Sim, sem dúvida. Entre 1945 e 1950 se procedeu a uma reforma nas leis alemãs e essa permissão para se prender quem colocasse em risco à ordem pública foi retirada do sistema jurídico.

Ou seja, a base que formou a “racionalidade” jurídica desse instituto soçobrou há 64 anos e ainda, por aqui, continuamos a utilizá-la. Claro, estamos aqui a falar de exercício de poder sem limitações, por isso a tentação autoritária ainda reside entre nós, infelizmente.

Viomundo — Quem se beneficia dessa medida?

Patrick Mariano — Juízes, políticos, secretários de segurança, representantes do ministério público e delegados que não se sentem constrangidos no uso do poder punitivo sem controle. Ao contrário.  Sentem verdadeira pulsão punitiva, mesmo que para tanto seja preciso desrespeitar a Constituição da República.

Nos dias de hoje, temos alguns arautos dessa onda autoritária em que se busca inimigo imaginário, para justificar ações violentas e o achincalhe aos direitos fundamentais. Essa ideia de inimigo, colada à construção do medo, sempre justificou ações violentas e arbitrárias por parte do poder político.

Os novos “inimigos” da ordem são jovens que, embora se possa discordar de seus métodos políticos, querem um país melhor. Assim como o “medo” dos traficantes é usado como justificativa para ações estatais criminosas nos bairros mais pobres.

Se o nosso regime é uma democracia, quem coloca em risco a ordem democrática são os arautos do autoritarismo e não esses pobres jovens idealistas.

Viomundo — Qual o risco dessa prática para a democracia?

Patrick Mariano — O risco é de não conseguimos alcançá-la com plenitude enquanto for possível prender alguém com base no conceito de ordem pública.

Viomundo — Tem gente, inclusive de esquerda, festejando essas prisões. O que acha disso?

Patrick Mariano — Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda.

Lembro de um clássico diálogo relatado por Paul Preston em “Las tres Españas del 36″, em que José Millán-Astray y Terreros, militar da extrema direita espanhola foi trucidado moralmente por Miguel de Unamuno, na Universidade de Salamanca, em 1936.

Unamuno era reitor da universidade e, em certa solenidade, foi interrompido por Millán e sua legião aos gritos de “Viva a morte” e, depois “morra a inteligência”. Ao que Unamuno responde:

Venceredes, pero non convenceredes. Venceredes porque tedes sobrada forza bruta; pero non convenceredes, porque convencer significa persuadir. E para persuador necesitades algo que non tedes: razón e dereito na loita. Paréceme inútil pedirvos que pensedes en España.

 Festejar o atual estado das coisas no Brasil, em que se encarcera antes mesmo da culpa formada, é dar um “viva à morte” e um brinde ao falecimento da inteligência.  No caso, a inteligência democrática.

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antonio

26/07/2014 - 00h15

Penso que vivemos num pais democrático, mas também num estado de direito, as manifestações podem acontecer, desde que se observem os limites da lei, por outro lado, a justiça está ai para avaliar as prisões destes cidadãos. Existe ainda a questão das instituições publicas responsáveis por fazer cumprir a lei, polícia militar, civil e outras, e precisam serem ouvidas e credibilizadas no exercício de suas funções o risco do contrário, seria o abandono da lei e a proliferação da balburdia.

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    abolicionista

    29/07/2014 - 02h04

    O mesmo jargão que se usava antes de 64, quando deram o golpe para garantir a ordem e colocaram uma mordaça de vinte anos no povo brasileiro. Fascista, quem não te conhece que te compre…

abolicionista

24/07/2014 - 15h37

Não acho que a tática black bloc tenha produzido nada de positivo, mas, muito pior do que os Black Bloc, é ver um ex-partido de esquerda apoiar prisões políticas. É realmente deprimente.

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jose marcos

24/07/2014 - 11h53

Esta turma do PSOL/PSTU festejou a prisão, com base num tribunal de exceção, dos condenados pelo mentirão, agora querem dar uma de vítimas. Outra coisa, são um bando de covardes, pois na época da ditadura não era prisões e torturas que intimidavam quem lutava, estes mauricinhos e patricinhas estão brincando de fazer revolução por absoluta falta do que fazer.

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Flavio Wittlin

24/07/2014 - 09h54

Então a obra do Chico não estava datada não.

Hino de Duran

Se tu falas muitas palavras sutis
Se gostas de senhas sussurros ardís
A lei tem ouvidos pra te delatar
Nas pedras do teu próprio lar

Se trazes no bolso a contravenção
Muambas, baganas e nem um tostão
A lei te vigia, bandido infeliz
Com seus olhos de raios X

Se vives nas sombras freqüentas porões
Se tramas assaltos ou revoluções
A lei te procura amanhã de manhã
Com seu faro de dobermam

E se definitivamente a sociedade
só te tem desprezo e horror
E mesmo nas galeras és nocivo,
és um estorvo, és um tumor
A lei fecha o livro, te pregam na cruz
depois chamam os urubus

Se pensas que burlas as normas penais
Insuflas agitas e gritas demais
A lei logo vai te abraçar infrator
com seus braços de estivador

Se pensas que pensas estás redondamente enganado
E como já disse o Dr Eiras,
vem chegando aí, junto com o delegado
pra te levar…

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Bonifa

24/07/2014 - 09h47

As prisões se devem ao poder paralelo conservador que existe no país. É preciso matar no nascedouro qualquer tentativa de expansão desse poder, que contrasta deliberadamente com o avanço da democracia e o próprio estado de direito.

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jose marcos

24/07/2014 - 09h34

Realmente é melhor esperar os tais “protestos pacíficos” matar mais um inocente para prender alguém. Pior do que a direita são os esquerdopatas que a direita adora.

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    Pfrém

    26/07/2014 - 00h24

    A direita nunca foi solidária quanto tinha poder e prendia gente de esquerda, porque o contrário haveria de acontecer?

Jean Keiji Uema

24/07/2014 - 01h30

É uma entrevista muito boa! Erudita e vai ao cerne da questão. Até quando estaremos na contramão da democracia efetiva? Como poderemos enfrentar a barbárie se aceitamos prisões como essas, baseadas em posições e conceitos que a história já demonstrou autoritárias? Obrigado Mariano, por jogar luz nessas questões, e por sempre demonstrar o que é ser de esquerda

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MAAR

23/07/2014 - 20h44

A concessão de habeas corpus para libertar os acusados da preparação dos atos de violência não serve para negar a legitimidade das prisões antes decretadas. O desembargador concedeu os habeas corpus sem haver sequer visto as provas que embasaram as ordens de prisão, pois não esperou ter acesso ao inquérito. Ou seja, os referidos habeas corpus foram concedidos com base apenas na vontade do julgador, sem a indispensável observação do material de prova no qual foram fundamentadas as ordens de prisão. Assim, fica evidente a falta de sustentação objetiva dos habeas corpus temerários.

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Leo V

23/07/2014 - 20h27

Mãe de Sininho: ‘Estão usando minha filha como pivô para desmobilizar os movimentos sociais’
Por Revista Consciência.Net em 23 de julho de 2014

https://www.youtube.com/watch?v=4s-BZG96zJ0

Durante a plenária do Comitê Popular contra o Estado de Exceção, realizada no dia 21 de junho de 2014, no auditório do Sindsprev/RJ, a psicóloga Rosoleta Moreira Pinto Stadtlander, mãe de Elisa Quadros, a Sininho, falou sobre a prisão da filha e denunciou a perseguição que a mídia corporativa está fazendo contra Elisa:

“Estão usando minha filha como pivô para desmobilizar os movimentos sociais”, disse Rosoleta.

Confira o depoimento na íntegra. Vídeo produzindo em uma parceria entre MIC (Mídia Independente Coletiva) e Coletivo Mariachi.

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Leo V

23/07/2014 - 19h45

CELULARES DOS ADVOGADOS DE DEFESA DE ATIVISTAS E TELEFONE FIXO DO IDDH FORAM GRAMPEADOS PELA POLÍCIA CIVIL.

Pelo menos dez advogados de defesa de ativistas denunciados pelo Ministério Público tiveram os telefones celulares grampeados pela Polícia Civil durante o inquérito que investigou ações violentas em manifestações. As escutas foram autorizadas pela Justiça, e a descoberta, tratada como escândalo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estuda quais medidas serão tomadas.

Entre os telefones grampeados está o fixo do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDH), além do celular e o e-mail do coordenador Thiago Melo. A informação obtida pelo DIA, após a consulta aos autos, deixou os advogados assustados.

”O grampo do telefone do IDDH se constitui numa violação da prerrogativa dos advogados que trabalham no instituto pelo sigilo necessário nas conversas entre advogado e cliente. Isso é um prejuízo para uma organização que é de direitos humanos e cuida de casos de violência institucional, de pessoas ameaçadas”, criticou Melo. Ele ressaltou o fato de que no inquérito não consta qualquer prova de ilegalidade cometida pela entidade e que pudesse justificar a escuta.

O presidente do IDDH, João Tancredo, explicou que o órgão foi fundado em 2007, após chacina de 19 pessoas no Complexo do Alemão. “O trabalho sempre foi esse, e aí surgiram as manifestações e a gente começou a atuar nelas. Mas também trabalhamos muito em crimes envolvendo policias em áreas carentes”, afirmou Tancredo.

Apesar de autorizadas pela Justiça, as escutas podem ter violado o Estatuto do Advogado, regulado pela Lei 8.906. No artigo 7º, está garantido o sigilo telefônico desde que esteja relacionado ao exercício da profissão. Em nota oficial, a Polícia Civil informou que o inquérito já passou pelo Ministério Público e foi encaminhado ao Judiciário. A partir de agora, o trabalho está encerrado.

O desembargador Siro Darlan informou ontem que vai representar na Corregedoria da Polícia Civil contra o delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). Segundo Darlan, Thiers não prestou informações sobre o inquérito desde terça-feira passada. Já o delegado negou que tenha recebido pedido de vista aos autos.

O desembargador exigiu ainda do juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana, cópia do processo até amanhã. Só depois de consultar os autos, ele decidirá sobre o pedido de liberdade provisória dos 23 ativistas. Até ontem à noite, dos 23 acusados, 18 seguiam foragidos. Estre os presos, está Elisa Quadros Sanzi, a Sininho. O grupo foi denunciado no inquérito por associação criminosa armada.

De acordo com o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, “apoiamos os advogados que querem exercer seu trabalho. Somos, acima de tudo, a casa da democracia”, declarou Cramer. Ele criticou ainda as investigações da Polícia Civil que culminaram na denúncia do MP: “Um inquérito aberto sem provas, às vésperas de um ato anunciado (manifestação no dia da final da Copa), com a clara intenção de impedir que o mesmo acontecesse”.

Fonte: http://goo.gl/BE74AB
Foto: Francisco Chaves

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MAAR

23/07/2014 - 19h34

É absolutamente estarrecedor insistirem em dizer que seriam ilegais as prisões de pessoas envolvidas na preparação de atos de violência que incluem a utilização de artefatos incendiários e explosivos. Tais arautos da histeria anarquistas pretendem fazer crer que bloquear vias públicas e atirar bombas incendiárias pelas ruas seja algo democrático. Estes pseudo progressistas deveriam perceber que a máscara deles já caiu, pois está evidente que a grande maioria da sociedade tem consciência do absurdo que seria esperar a ocorrência de crimes cuja preparação foi evidenciada para somente depois aplicar a lei. Não é necessário ser jurista para saber que o dever das autoridades é evitar tragédias cuja iminência foi verificada.

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Ari Silveira

23/07/2014 - 16h49

Prisões arbitrárias não devem ser festejadas. Mas que dá vontade, dá, porque eses pulhas do PSOL festejaram animadamente, abraçados aos álvaros dias e bolsonaros da vida, as prisões políticas dos condenados sem provas na AP470. Por que só os presos políticos deles devem ser defendidos?

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Marcos Rocha

23/07/2014 - 16h20

Imaginem essa turma que vai ao delírio com as “prisões antecipadas” vivendo há 40 anos…iriam festejar por 3 dias a prisão de Dilma, aquela terrorista.

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    Tonho

    24/07/2014 - 09h32

    Comparação exata. O conformismo é conformismo, e vive de se submeter à ordem estabelecida. Hoje balujam a Dilma, há 40 anos atrás a demonizariam igual fazem com a Sininho, que virou bode expiatório.

Fabio Silva

23/07/2014 - 15h54

Agora os jornalões e a polícia política emitem claros sinais de que partirão para cima de sindicatos, para saber (para saber? já consideram investigado, acusado, julgado e condenado, só falta encarcerar!) quem está financiando a ‘quadrilha de ativistas’. E amigos de esquerda continuam festejando e incentivando a ação radical dessa direita ultraconservadora – alguns deles, inclusive, sindicalistas !!! Caraca, parte considerável do PT e da própria CUT ainda não percebeu que os alvos não são apenas a moçada nova, sem partido e sem ‘centralização democrática’, mas também eles, sindicalistas históricos! Sei que a situação é complicada, porque a relação entre os representantes das entidades oficializadas e os participantes dos movimentos mais horizontalizados (e não oficializados) é de acusações mútuas, às vezes injunstas, às vezes procedentes. Mas, vejo que é hora de se buscarem alianças no campo das esquerdas para enfrentar o monstro que já está aí, e nos tem assustado a todos.

A questão é que não sei se isso vai acontecer. De um lado, já ouvi de alguns participantes dos novos movimentos que o PT e cia já são eles próprios representantes da velha política, e que não teriam interesse em transformações, uma vez que teriam chegado e se mantido no poder no ambiente atual. De outro lado, antigos militantes reclamam que os novos atores dos movimentos sociais não estão reconhecendo que o PT já provocou transformações, e que por isso a manutenção do ‘status quo’ significa a manutenção das transformações. Não sei se esse nó se desata. Ao que parece, divergem sobre o que cada um considera o que é o “antigo”, o “novo”, sobre o que deve ser transformado, como e em quê.

Esse divórcio entre parte da esquerda institucional (partidária, sindicalizada) e da esquerda plural, não centralizada ou não institucionalizada é fruto da própria conquista eleitoral do PT e das opção por um tipo de política conciliadora de classes ou pela intransigência e radicalidade em má hora por parte dos movimentos sociais? Para os governistas, isso não era uma questão de escolha, pois a própria estrutura política do país impede que se governe sem se compor uma coalizão. Mas para parte importante dos movimentos sociais, o caminho que a esquerda no poder tomou no Brasil provocou retrocesso e não avanço, como no caso do indigenismo, do ambientalismo, dos sem-terra, dos atingidos por grandes obras e dos movimentos pela democratização da mídia.

Evidentemente que não vou dar conta desse debate aqui, só queria chamar a atenção para o fato de que, em meio a tudo isso, cresceu com força uma direita radical, que sem a menor timidez vem agindo em defesa de suas ideias e interesses. Se para a esquerda governista isso aconteceu porque os “coxinhas” se manifestaram naquele junho, para os movimentos sociais em luta, isso aconteceu porque a esquerda no poder se aliou a parcela importante dessa direita raivosa para garantir governabilidade. Esses fascistas não “surgiram” na eleição do PT, tampouco nas jornadas de junho. Independentemente da sua origem a realidade é que eles estão, sim, entranhados em várias esferas do estado, assim como na velha mídia. E os alvos deles somos todos nós. Sim, parte deles (dos fascistas) estava nas manifestações, parte deles já estava nas estruturas de poder, e parte deles ganhou poder político na última década.

Mas, já imaginaram nosso mundo se eles se unirem? Imaginem um PMDB novamente aliado com o PSDB e o DEM, agora superfortalecidos pela bancada ruralista (e congêneres), apoiados por uma mídia conservadora poderosa, protegidos pelas práticas fascistas das polícias e de parte do judiciário, sustentados nas ruas por coxinhas simpatizantes do fascismo, anti-PT, anti-movimentos sociais, anti bolsas e cotas para pobres e negros.

Esse é nosso futuro, caso parcela da esquerda governista continue a comemorar ou mesmo apoiar os processos policiais/judiciais ilegais contra os manifestantes. Esse é nosso futuro, caso parte da esquerda não institucionalizada continue a ver a esquerda governista como um inimigo a ser derrubado.

Responder

Urbano

23/07/2014 - 14h09

É que a nova escola de administração pública – baseada no spray de pimenta, no gás lacrimogêneo e na bala de borracha – vem sendo incorporada a muitos governecos, por esse Brasil afora. Sem contar as explicações mais estapafúrdias, normalmente montadas na mentira mais escroque, como aconteceu hoje pela manhã, aqui em Recife, durante um protesto contra a má vontade e incompetência do serviço de transporte público. O que já era ruim desde muito tempo ficou pior, exatamente depois que tiveram que reverter o aumento de dez centavos nas passagens de ônibus.

Responder

Mardones

23/07/2014 - 13h36

A advogada que pediu asilo na Embaixada do Uruguai foi acusada por defender manifestantes. Li isso no DCM. E pelo manifesto, assinado inclusive pelo Fábio K. Comparato, creio que é um “Viva a morte” comemorar essas prisões.

Tem progressista, como o PHA, que teve orgasmos qdo a Sininho foi presa.

Viva o Brasil!!!

Responder

    Marcia Noemia

    23/07/2014 - 16h07

    Sou contra estas prisões, mas em um Estado de Direito uma advogada pedir asilo porque alega perseguição política, precisa deixar claro quem a persegue. Por que ela não expõe sobre as arbitrariedades do poder judiciário, que aliás é paticipante como profissional. A advogada ser acusada de pertencer a uma quadrilha porque defende manifestantes exarcerbados e incendiários a meu ver é exagero judiciário. Mas me lembro da mudez do PSOL em relação aos petistas condenados por formação de quadrilha que agora ficam boquiabertos com a mesma acusação destes manifestantes pelo mesmo crime. Em outras palavras, não falaram NADA, NADA, NADA.

Bacellar

23/07/2014 - 12h58

Vergonhosas essas prisões. Absurdas!

Mas se tem algum adepto do blackbloquismo lendo por aqui por favor pense no fato de que no atual cenário a presença, a simples presença, de vocês em qualquer manifestação é uma “autorização” para a violência policial generalizada. Os dispositivos midiáticos e institucionais já estão prontos. Não existe simpatia da opinião pública. De tal maneira ao invés de defender manifestantes vocês inviabilizam manifestações.

Talvez, ainda que momentaneamente, seja hora de repensar a tática.

Responder

Bertold

23/07/2014 - 12h52

É verdade. Tem muita ilegalidade em prisões preventivas no país. Isso já vem de longe e nem o ambiente “democrático” do Estado de Direito da Constituição de 1988 impede que ocorra, principalmente se forem de um dos “pppp”. Muita gente na “esquerda” comemoraram muito de 2013 para cá e até ajudaram a criminalizar politicamente um dos “p”. Entretanto, todavia, porém, parece que os “ativistas” em questão tem causado muitos estragos nas manifestações para defender suas causas(?). Acho que as polícias as tem mas se não tiver nas redes sociais, principalmente no youtube e facebook, está tão cheinho de provas que fica difícil considerar injustas as prisões.

Responder

Fernando

23/07/2014 - 11h02

´´Viva a morte“ é fazer planejar atos terroristas contra o governo eleito e a Copa do Mundo.

Responder

Ivonete

23/07/2014 - 09h20

“Se alguém festeja a violência e a dor alheia, definitivamente, não é de esquerda”. E aquele vídeo que mostra sininho e outros mascarados dançando e festejando o quebra quebra? O que era aquilo? Em relação ao PT, bem, o partido tem mantido a postura de não interferir no poder judiciário, não interferiu nem para impedir que alguns dos seus maiores quadros fossem condenados. Por que então interferiria na justiça para salvar blac bloc e afins?

Responder

    Tonho

    23/07/2014 - 09h58

    Bolsonaro, é você?

    Leo V

    23/07/2014 - 12h39

    Qual video?

Leo V

23/07/2014 - 00h58

Do Luiz Eduardo Soares no https://www.facebook.com/luizeduardo.soares.716/posts/747858988606205

“Uma terça-feira de atos e manifestações. Pela manhã, na OAB, a emoção foi grande. Há décadas não revia [email protected] [email protected] da resistência à ditadura, [email protected] [email protected], independentemente das divergências partidárias, ideológicas, políticas. Ao lado de minha geração, dos que sobrevivemos ao destino e às decepções, @s jovens de tantos credos e modos, também [email protected] a deixar de lado disputas para defender a democracia e a Constituição, que nos custou tantas vidas e sacrifícios, e vem sendo rasgada sem pudor. Quem defende o Estado democrático de direito somos nós. Desordeiros são os sacerdotes do arbítrio, que vandalizam os direitos e as liberdades. Os exemplos de arbitrariedades aberrantes são inúmeros, a começar pelo privilégio de certa mídia no acesso aos autos, com o descarte ostensivo e grosseiro das prerrogativas dos advogados. Hoje, não há espaço para hesitações. O que está em curso é grave. Não importa o que você pensa dos manifestantes, abrace a luta pelo respeito aos direitos porque ela transcende circunstâncias individuais e a conjuntura. A luta é de todas e todos que se identificam com a legalidade constitucional.”

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MAAR

22/07/2014 - 23h23

As distorcidas e insustentáveis críticas acerca da prisão de pessoas envolvidas no planejamento e na preparação de atos de violência mostram uma inconsistência crucial, caracterizada pelo não enfrentamento das questões principais deste assunto, que são os indícios evidenciados pelas investigações das quais resultaram as prisões decretadas.

Diversos comentaristas têm destacado esta inconsistência elementar, com a ressalva de que se os indícios apontados pelas investigações em tela não fossem verdadeiros, caberia aos que criticam as ordens de prisão comprovar as pretensas falhas do material probatório investigado, de modo a conferir substância e credibilidade às críticas que alardeiam.

Porém, ao invés de enfrentar estas questões cruciais, relativas à plena veracidade das provas que embasam as ordens de prisão, os críticos de tais decisões judiciais prosseguem com a repetição infundada de chavões acerca de pseudo arbitrariedades antidemocráticas, cujas alegações não apresentam nenhuma relação com a realidade material observável.

Assim, é lamentável e sintomática a continuidade da repetição destes discursos vazios que se mostram incapazes de encarar os fatos objetivos.

O governo uruguaio negou o risível pedido de asilo político com base nas evidências de que as prisões foram decretadas para evitar a iminente ocorrência de atos de violência com implicações danosas imprevisíveis.

É realmente gritante a falácia das alegações alardeadas na mídia acerca de pretensa arbitrariedade ditatorial no que tange às ações preventivas corretamente determinadas pelas autoridades brasileiras neste caso.

Felizmente, a perseverança dos que prezam a busca da plena vigência do Estado Democrático de Direito tem conseguido aumentar a propagação da consciência social autêntica através da combatividade pacífica.

Conforme já explicitado sucessivamente, fica cada vez mais evidente o absurdo deplorável da farsa de continuarem a dizer que são ilegais ou antidemocráticas as prisões preventivas de pessoas que têm participado do planejamento, articulação e promoção de atos de violência.

Mesmo diante da certeza imperativa e inabalável de que é indispensável repudiar e coibir abusos e excessos frequentemente presentes nas atuações de forças policiais, é dever ressaltar a legitimidade das ações adotadas para evitar a iminente ocorrência de novos atentados.

Desde junho/2013, tem se ampliado o histórico dos eventos criminosos decorrentes de ações de vandalismo e terrorismo na esteira da manipulação inescrupulosa das manifestações políticas.

Protestar é um direito legítimo, mas bloquear vias, atear fogo nas ruas, destruir equipamentos urbanos e atirar explosivos potencialmente letais, não são direitos de ninguém.

A trágica morte do cinegrafista mostrou esta realidade de forma inexorável.

Portanto, se as investigações relativas ao risco de repetição dos atos de violência já registrados, produzidas com autorização judicial, reuniram evidências do planejamento de novas ações de tipo similar, a prisão dos envolvidos foi corretíssima. Se as evidências colhidas indicam a preparação e estoque de materiais incendiários e explosivos, além de ‘miguelitos’, a prisão dos responsáveis foi a medida adequada para evitar a realização de crimes de consequências graves.

E vale lembrar que a irresponsabilidade e/ou falta de escrúpulos dos participantes do vandalismo criminoso foi demonstrada claramente no episódio ocorrido numa manifestação em São Paulo, quando foi incendiado um veículo de passageiros com quatro pessoas dentro. Os incendiários não se preocuparam sequer com o risco de ferir ou mesmo matar os ocupantes do fusca, que nada tinham a ver com aquele pseudo protesto político.

Então, claro está que o governo do Uruguai agiu de maneira correta ao negar firmemente a concessão de asilo político neste caso, pois as ordens de prisão questionadas são decorrentes de crimes comuns.

Do mesmo modo que está clara a falta de fundamento das alegações de ilegalidade das prisões decretadas pela justiça, em face das noticiadas evidências de associação criminosa e dos graves antecedentes relatados.

Existe lei para isso. E as ações preventivas adotadas neste caso evidenciam a prudente preservação da paz social e da segurança de inúmeras de pessoas que poderiam ser vítimas da violência já evidenciada.

Responder

    Tonho

    23/07/2014 - 10h03

    Me lembrou muito a conversa fiada de um fundador do ARENA que conheci uma vez. O mesmo blablabla subversão blablabla terrorismo blablabla paz social blablabla mimimi.

    MAAR

    23/07/2014 - 19h59

    Conversa fiada é ficar dizendo que as prisões seriam ilegais e fugir da questão principal, que são as evidências da preparação de atos de violência. Se foram colhidas provas de que estava sendo preparada a utilização de bombas incendiárias, à semelhança do que já ocorreu em 2013, prender os responsáveis pela preparação dos atentados iminentes era um dever do estado. Conversa fiada é dizer que as prisões seriam ilegais quando, além das referidas provas, as ocorrências já registradas incluem incêndios criminosos e morte decorrente do uso de explosivos em praça pública. As principais armas do fascismo são a violência física e a mentira sistemática, e estes são métodos utilizados pelos inimigos da verdade. E isto que representa este seu comentário leviano e falso.
    Agora me diga, quem está fugindo da verdade e evitando encarar a realidade dos fatos acerca das provas da preparação de atentados potencialmente letais, é você ou são clones que se passam por você?

Fernando Garcia

22/07/2014 - 22h39

Honestamente, tenho muita dificuldade para entender o que acontece neste momento. Gostaria de ter lido uma resposta a uma pergunta direta, do tipo: se a polícia tem informação segura que um grupo planeja jogar bombas e provocar incêndios durante um evento público qualquer, é ilegal proceder com a prisão deste grupo? Se entendi o que Mariano falou, a resposta é “sim”. É isso mesmo?
Pergunto pois em nenhum momento se questiona a qualidade das provas coletadas pela polícia. Por exemplo, no caso de Fábio Hideki parece claro que as provas foram forjadas. Mas isso também é verdade para o caso dos ativistas do Rio? Ou, mesmo que as provas sejam legítimas, as prisões foram ilegais?

De qualquer maneira, não vejo como comemorar estas prisões. Acho tudo muito triste. Culpados ou inocentes, são vidas destruídas.

Responder

    Leo V

    23/07/2014 - 15h04

    Fernando,
    o delegado não entregou o inquérito nem para o desembargador que tem que julgar o HC, e nem com pedido do desembargador. É o completo absurdo. O que demonstra o cunho político das prisões.

    Imagine o “estado de direito” em que a polícia-MP-Judiciário podem prender qualquer um e mante-lo preso pq diz ter provas ou indícios de que a pessoa iria cometer um crime, e o preso e nem seus advogados tem acesso aos inquérito e a essas ‘provas’ para poder se defender? Isso é Guantanamo!!!
    Qualquer um, qualquer um está sob esse arbítrio.

    Lembrando ainda que o inquérito de 2 mil páginas em apenas 2h virou processo e pedido de prisão (como noticiou a própria FSP). Nunca o Judiciário foi tão rápido, sendo humanamente impossível ter conhecimento de 2 mil páginas em menos de 2 horas. O que demonstra que havia um conluio entre polícia, MP e Judiciário. Eram para ser poderes que se contrabalançam, que revisam criticamente o trabalho do outro, mas claramente agiram conjuntamente, e na verdade eles sim formando quadrilha, se é pra usar a expressão a esmo.

FrancoAtirador

22/07/2014 - 21h44

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No caso do Brasil, o Monopólio Empresarial de Mídia

sequer deixou a “Inteligência Democrática” nascer.
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Responder

    Mário SF Alves

    23/07/2014 - 15h07

    É disso que se trata.

    A propósito, acabei de assistir um vídeo de uma palestra da Marilena Chauí sobre o primeiro governo do PT em São Paulo, capital, que relata a boa fé, a ilusão de principiantes e os embaraços causados aos petistas pela corrupção que jamais pode encontrar os devidos freios no modelo de democracia herdada da ditadura.

    https://www.youtube.com/watch?v=o5qIRe-vBAA&feature=youtu.be

Carlos

22/07/2014 - 21h34

é engraçado como tem militante que parte gratuitamente que “partidos apoiam e incentivam os black blocs”, ou que a Sininho teve envolvimento com a morte do cinegrafista da Band. É gente que difunde a mentira, a confusão e as informações não averiguadas para atacar seus inimigos, assassinar reputações e conseguir seus objetivos (calar as manifestações, sejam elas quais forem; haja visto que nem para defender Genoínos e Dirceus o PT gosta de manifestação).

Responder

    Leo V

    23/07/2014 - 01h18

    assino embaixo Carlos.

    Alguns vem dizer se esses manifetsantes presos protestaram contra a prisão d Dirceu e Genoino. Como se só isso daria legitimidade a terem direitos civis. O pior é que sequer o PT se mobilizou contra as prisões, praticamente jogou os seus aos tubarões, tudo em nome da governabilidade.

    Francy Lisboa

    23/07/2014 - 10h16

    Engracao que denuncia da Globo soh serve quando era contra o PT. Esse pessoal eh demais mesmo rsrs

    Leo V

    23/07/2014 - 14h57

    É? vc sabe se ele foi a favor das denúncias da Globo?

    Infelizmente houve algumas poucas pessoas de esquerda aplaudindo o tal “mensalão”. Mas isso foi ínfimo perto da comemoração das prisões políticas de manifestantes por petistas ou eleitores do PT.

    Há um ano os governistas tem usado o que de mais podre aparece no tal PIG para criminalizar movimentos sociais. E sinceramente, além de opiniões muito esparsas, nem no PSOL vi esse oba-oba na condenação de Dirceu e Genoino.

Edgar Rocha

22/07/2014 - 20h34

“Ao que consta são jovens que, embora se possa discordar dos seus métodos de atuação política” (entenda-se destruição de patrimônio, violência, quebra-quebra… bem objetivo), “acreditam em um país melhor” (afirmação pra lá de subjetiva).
Quem está sendo subjetivo?! Não é uma questão de discordar de métodos, mas de estar ciente de que vão aplicá-los e de que o resultado é atestado pelas experiências passadas. De boa intenção o inferno tá cheio!
E que história é esta de comparar black bloc com o massacre do Pinheirinho? Os coxinhas pretendiam morar nas avenidas, nos prédios públicos? Alguém lhes tirou o direito à moradia? Algum bandido pediu reintegração de posse? Não! Quem estava com medo da bagunça arquitetada é o cidadão comum que se via no meio de uma baderna sem causa definida quando menos esperava.
E antes de comparar as prisões preventivas da Sininho e Cia Ltda. com a de perseguidos políticos, deveriam abordar também o resultado das investigações, com escutas telefônicas e tudo mais que foram apresentadas. Se disserem que tudo aquilo é mentira e conseguirem provar que aquelas ligações para “oficina de drink” são mentirosas, aí sim, será possível dar algum crédito. Caso contrário, façam os ‘militantes’ beber o drink que preparavam, pra provar que é era drink mesmo.

Responder

    Leo V

    23/07/2014 - 01h24

    Quais são as “experiências passadas”?

    Engraçado, com todas as manifestações que tiveram desde o ano passado, nunca houve um caso sequer de tentativa de destruição de vidas ou de aterroriza população por parte de manifestantes. vc fala como se tivessemos uma Al Qaeda nas ruas, quando a brutal violencia da polícia que feriu, cegou, com armas letais inclusive, se naturaliza. Isso é ser de esquerda?

    Eu tenho mil e uma críticas a black blocs, politicamente, mas precisa ser muito ignorante diante dos fatos e das informações para não saber que por princípios black blocs não tem por objetivo ferir pessoas mas: defender manifestações da polícia ou atacar símbolos do capitalismo.
    Agora, se a possibilidade de uma vidraça de banco quebrada para vc justifica prender qualquer um e suspender direitos constitucionais e é isso que vc espera do voto em Dilma, eu realmente faço bem em votar nulo no segundo turno, porque isso eu já espero do Aécio.

    denis dias ferreira

    23/07/2014 - 09h49

    Cara, você disse que vai votar nulo. Vai votar nulo coisa nenhuma. Você é um enrustido eleitor do PSDB.

    Leo V

    23/07/2014 - 12h36

    denis,

    vou te contratar para seu meu superego. Vc sabe melhor do que o que vou fazer e o que penso.

    Leo V

    23/07/2014 - 12h38

    O que mais impressiona é eu dizer que criminalização eu já espero do Aécio, eu ser contra criminalização e vc concluir que irei votar no Aécio, e mesmo dizendo que vou votar nulo no segundo turno.
    Haja raciocínio lógico!

    Edgar Rocha

    23/07/2014 - 14h24

    Quer lembrar as experiências passadas? sair correndo de ônibus apedrejado, ver gente mascarada tentando invadir a prefeitura de SP, gente se escondendo dentro das estações de metrô com medo de levar… reduzir tudo isto a uma mera agressão a símbolos do capitalismo é que me parece um pouco mais que desinformação.

    Maria Apafrecida Jube

    24/07/2014 - 14h41

    Desde quando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é um símbolo do capitalismo? Não defendo nenhuma prisão arbitrária, mas como deixar a tal Sininho incendiar a Assembleia Legislativa, como comprovadamente ela estava se preparando para fazer e colocar centenas de vidas em risco para depois prende-la? Como permitir que centenas de famílias venham sofrer a mesma dor da família do cinegrafista da Band só para não fazer uma prisão antes que o crime aconteça, se você sabe que o crime está sendo preparado?

    Tonho

    23/07/2014 - 10h05

    Bolsonaro, é você?

    Edgar Rocha

    23/07/2014 - 14h27

    Bolsonaro não defendeu a imagem do movimento no Pinheirinho. Qualquer um que critique estes moleques agora é fascista. Vai brincar na FFLCH, vai.

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