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Novo Ministro da Justiça sugere que Sergio Moro pode ter violado lei que pune vazamento com pena de dois a quatro anos de prisão

17 de março de 2016 às 18h31

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Da Redação

O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse em entrevista coletiva depois de tomar posse que um juiz de primeira instância que divulga interceptação de autoridade com foro privilegiado viola o artigo 10 da Lei de Interceptações, que entrou em vigor em 1996.

Aragão afirmou que o caso será investigado “doa a quem doer”.

O artigo mencionado por ele diz, textualmente:

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Na entrevista, o ministro afirmou que cabe à Advocacia Geral da União (AGU) avaliar o caso, mas afirmou, sem nunca citar nominalmente o juiz Sérgio Moro: “Quem tem foro privilegiado só pode ser investigado pelo seu juízo natural, pelo seu foro. Se houve alguma conversa da senhora presidenta que merecesse — e realmente parece que mereceu, porque deu-se publicidade — atenção jurisdicional não caberia ao juiz da primeira instância nem sequer aquilatar o valor daquela prova e muito menos dar-lhe publicidade. Deveria, como se trata de uma eventual prova obtida em encontro fortuito, sua excelência o meritíssimo juiz deveria ter fechado os autos e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Não o fez e mais… ainda declarou de público que achava importante que a população soubesse. Isso desculpa muito, mas cheira muitas vezes artigo 10 da Lei de Interceptações que qualifica como crime quando se torna público uma gravação que diz respeito a investigações autorizadas dentro do marco legal e constitucional”.

Em seu discurso de posse, Aragão denunciou o corporativismo dentro do aparelho de Estado:

Infelizmente, nosso Estado tem ao longo dos últimos anos visto uma verdadeira apropriação das instituições por corporações. Corporações não cultivam a alteridade. Corporações cultivam o seu próprio umbigo. Corporações sempre buscam ser melhores do que as outras, mais valiosas do que as outras, e, em última análise, o que está nessa arrogância é nada mais do que o ganho econômico, o ganho de prestígio e o ganho de poder. Para sobreviverem e poder manter o seu naco de Estado nas mãos, fazem de tudo. Representam um risco permanente à governabilidade. Não que não possam legitimamente representar os interesses setoriais dos agentes do Estado. Mas elas têm de aprender a viver na alteridade e olhar para as outras instituições do Estado como igualmente legitimadas e igualmente importantes. Sem isso, essas corporações passam a ser um cancro dentro de nós. Desde que atuem com alteridade, nós a honraremos. As que queiram na base da cotovelada descredenciar órgãos do Estado, estas não terão o nosso diálogo.

Ele foi aplaudido quando disse que “não existe ninguém neste país com o monopólio da moralidade, o monopólio da salvação da Pátria”.

Ouça o discurso de posse do ministro a partir dos 15 minutos, abaixo:

Leia também:

Moro cita Nixon para justificar gravação de Dilma

 Ouça a entrevista do novo ministro da Justiça logo depois da posse

Investigação VIOMUNDO

Estamos investigando a hipocrisia de deputados e senadores que dizem uma coisa ao condenar Dilma Rousseff ao impeachment mas fazem outra fora do Parlamento. Hipocrisia, sim, mas também maracutaias que deveriam fazer corar as esposas e filhos aos quais dedicaram seus votos. Muitos destes parlamentares obscuros controlam a mídia local ou regional contra qualquer tipo de investigação e estão fora do radar de jornalistas investigativos que trabalham nos grandes meios. Precisamos de sua ajuda para financiar esta investigação permanente e para manter um banco de dados digital que os eleitores poderão consultar já em 2016. Estamos recebendo dezenas de sugestões, links e documentos pelo [email protected]

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FrancoAtirador

18/03/2016 - 17h40

.
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Autocrata do Paraná:
O Legalista Sem-Lei.
.
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Responder

Marcelo Gaúcho

18/03/2016 - 16h11

Quatro anos de reclusão ao Moro, nem um minuto a menos.

Responder

    lulipe

    18/03/2016 - 22h28

    Você também acredita em saci-pererê??? Sabe de nada inocente!!!

Urbano

18/03/2016 - 13h48

Com sugere e pode ter violado, a gente não vai pra canto nenhum…

Responder

Marinho

18/03/2016 - 10h33

Pão com mortadela? eu quero é caviar porra!

Responder

Julio Silveira

18/03/2016 - 07h33

O que eu espero do novo Ministro é que seja um ministro da justiça de fato, e hoje significa colocar sua casa em ordem. Corrigir os evidentes desvios aplicando naqueles sob sua responsabilidade que transgrediram a mais dura leitura da lei. E para a justiça em geral o restabelecimento da isonomia, com a busca de um peso cada vez maior da lei sobre aqueles que são responsáveis pela sua observâncias. Para mim não é justiça ser duro com ladrões de galinha e seus representantes e leniente ou cúmplice com os ricos que tem o poder de criar a culturas ilegais e imorais e espaço para comprar a propaganda da moralidade. A dureza tem que vir prioritariamente para aqueles que entendem bem as consequências de suas trangressões.

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lulipe

17/03/2016 - 21h42

Eu sugiro que o Ministro procure aliados pra se manter no cargo, pois o presidente, ops, o ministro lula, já tá mexendo os pauzinhos pra colocar o Jobim em seu lugar….Ah, e vá procurar estudar um pouco mais de Direito..

Responder

Roberto de Paulo

17/03/2016 - 21h07

Estão esperando muito,para cassar as liminares dos juizinhos,que não querem deixar o LULA assumir,e o que é pior com o tal do cardozo o omisso.

Responder

Márcio Gaspar

17/03/2016 - 20h51

Se não houver uma reação a isso tudo, e prevalecer a “República Totalitária do Paraná” , poderemos caminhar da ficção de um livro “1984” de George Orwell para uma realidade igual a ficção narrada no livro, onde a população estava sujeita a absoluta fiscalização e controle por parte dos agentes do Estado em um grande Big Brother a vigiar por meio de espionagens a sociedade no sentido de defender um moralismo o qual o Estado preconizava. É necessário defender o Estado Democrático de Direito, a paz e não a golpe.

Responder

Severino

17/03/2016 - 20h20

Todos amanhã nas ruas.
Vamos defender a democracia.
Não ao Golpe!!!
Viva Lula, viva o Brasil!!!

Responder

    lulipe

    17/03/2016 - 21h43

    Vai ter pão com mortadela??

    thila

    17/03/2016 - 22h08

    A Paulista vai ser desocupada? Duvido muito. Esta é a Democracia deles. Eu tinha certeza que haveria alguma coisa para impedir a Manifestação. Isto é que as redes sociais devem ficar atentos e os partidos do Governo entrar em ação pois não adianta chorar o leite derramado. Inclusive com aquele gilmar co 7 pedidos na mão dele.

    Rolando Opéte

    18/03/2016 - 09h52

    Lulipe… acho que não vai ter, não!!! Vc não ouviu o deputado gritando VERGONHA! VERGONHA! quando ele soube que tinham comido toda a mortadela do buffet de posse e só deixaram pãozinho?

Messias Franca de Macedo

17/03/2016 - 20h03

UM POUCO MAIS SOBRE A MÁFIA DO PIMG (Partido da Imprensa Mafiosa &$ Golpista)

… As organizações criminosas Globo dos Marín(ho) não desloca um(a) mísero(a) ‘pena amestrada’ a $oldo IMUNDO para Liechtenstein do ‘Aécio 1/3 El Chato Liechtenstein Furnas Forever';
nem tampouco para Avenue Loch do FHC do ‘Miriamgate’!
Muito menos para a longínqua (sic) Paraty da mansão TRIPLEX dos Marín(ho) em nome de ‘laranjas podres’!
Nem..
No entanto, as mesmas organizações criminosas Globo enviaram duas mancebas para acompanharem a visita do *’procurador [parcial] da República [em frangalhos]’ sob o cenário gélido da Suíça…
E como o infame traidor aproveitou bem os dois minutinhos de fama na GloboNews…

*’Rodrigo Brindeiro Fernando Barbosa Moro Gurgel’ ‘O Sonso geral da nação’!

Perdão aos vermes!

Responder

    Wagner Ortiz

    17/03/2016 - 22h32

    Enquanto isto, na Sala da Justiça, o antigo ministro, agora AGU, não tomou providência alguma contra este crime contra a Segurança: espionar presidente é ou não crime? Ainda mais sem autorização! Ou será que o Janot, o quinta coluna autorizou? Que país é este?

    bonobo de oliveira, severino

    18/03/2016 - 07h57

    Eu acredito que o Janot não tem essa competência. E as que tem ele não exerce.

tim

17/03/2016 - 20h01

Se prender o ex-juiz Moro o povo que está nas ruas (o mesmo que votou em 2014 no aécio) findará por entender que estava sendo manipulado e induzido ao crime !!!
O que é mais chocante nisso tudo é a passividade do STF. Um juiz de primeira instância faz o que quer, adota medidas de exceção como regra, grampeia a presidente e não há reação.
Quando em 2008 o então presidente do Supremo, Gilmar Mendes, acreditou ter sido grampeado, acusou o “estado policial”. Lula, presidente à época, demitiu o diretor-geral da PF. O atual silêncio do STF é ensurdecedor.

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Euler

17/03/2016 - 19h58

Passa da hora da presidenta Dilma ocupar a cadeia de rádio e TV em diferentes horários para explicar didaticamente ao povo brasileiro o golpe que está em curso no país. Mostrar o papel negativo dessa mídia, que incita a população em conluio com esse juiz da CIA e sua equipe de golpistas do Paraná. Mostrar o que está em jogo com o golpe. Que esses pilantras querem acabar com as conquistas sociais e trabalhistas do nosso povo; querem acabar com as garantias constitucionais e com a nossa democracia, impondo uma ditadura da mídia e de parte do judiciário e procuradores em conluio com a oposição de direita. Querem, portanto, acabar com a manifestação popular que de forma majoritária escolheu uma presidenta, que está sendo derrubada sem qualquer motivo. Mostrar, finalmente, como essa ação nefasta da direita paralisa a economia, gera desemprego e caos para milhões de pessoas. É hora de enfrentar esses canalhas, que perderam completamente o respeito pelas leis vigentes e pelo povo brasileiro. Não passarão!

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Seu Zé

17/03/2016 - 19h13

Escutas? A PF não tem pessoal para fazer tantas. Alguma dúvida dos tentáculos da NSA ainda?

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    lulipe

    17/03/2016 - 21h44

    Você esqueceu do Mossad e do MI6….

Cláudio

17/03/2016 - 19h13

:

: * * * * 19:13 * * * * .:. Ouvindo A Voz do Bra♥♥S♥♥il e postando:

L uz do povo brasileiro
U m digno e fiel lutador
L astreando com real valor
A honra do BraSil inteiro.

♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥ ♥
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Por uma verdadeira e justa Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !

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