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Rillo: Alckmin quer punir consumidores sem fazer a própria lição de casa

29 de janeiro de 2015 às 18h32

Protocolo 1ª Página Repr 09.01.2015-001Rillo

por Conceição Lemes

A Arsesp é a agência reguladora de saneamento e energia ligada ao governo do Estado de São Paulo.

Em 7 de janeiro de 2015, ignorando a demanda das entidades da sociedade civil, a Arsesp fez o que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) mandou. Aprovou a cobrança a tarifa de contingência da águatambém chamada de multa, ou sobretaxa, já em vigor em 31 cidades atendidas pela Sabesp, inclusive a capital.

Em 9 de janeiro, o deputado estadual João Paulo Rillo, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE-SP) pedindo a apuração de atos de improbidade cometidos por agentes públicos que decretaram a cobrança da multa sem respeitar o que determina a lei.

“A cobrança da multa sem obedecer os requisitos legais para a sua implementação mostra desvio de finalidade”, atenta Rillo ao Viomundo.

“A tarifa de contingência é um meio para cobrir custos adicionais decorrentes da escassez de água”, observa Rillo ao Viomundo. “Só que o governo do Estado não apresentou plano de contingenciamento nem de racionamento.”

“Alckmin determinou a multa como meio coercitivo de inibição de consumo. O governador apenas quer  punir os consumidores sem cumprir o que determina a lei”, detona Rillo.

Em português: Alckmin quer cobrar a multa sem ter feito a sua lição de casa.

A representação de Rillo está sendo apreciada pelo promotor Válter Foleto Santim, da Promotoria do Patrimônio Público e Social do MPE-SP.  Ela é contra os agentes públicos envolvidos na edição técnica da tarifa de contingência: Benedito Braga, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos; José Luiz Lima de Oliveira, presidente da Arsesp; Dilma Penna, na época presidente da Sabesp.Agricultores,  indústria, condomínios e shoppings também serão abrangidos pela tarifa de contingência.

Segue  a íntegra da nossa entrevista com o deputado João Paulo Rillo.

Viomundo — Por que o senhor discorda da cobrança da sobretaxa?

João Paulo Rillo — Qualquer proposta para reduzir o consumo é bem-vinda.  Porém, eu sou contra, sim, à sobretaxa da maneira que está sendo colocada. O governo do Estado não apresentou até hoje um plano de racionamento objetivo e transparente para enfrentamento desta gravíssima crise hídrica. Determinou a multa apenas como meio coercitivo para inibir o consumo.

A tarifa de contingência é um meio para cobrir custos adicionais decorrentes da escassez de água. Só que o governo do Estado, eu insisto, não apresentou plano de contingenciamento nem de racionamento. O governo Alckmin apenas quer punir os consumidores com a multa sem respeitar o que determina a lei.

Viomundo — Isso significa o governo Alckmin cobrar a multa sem ter feito antes a lição de casa?

João Paulo Rillo — Exatamente.

Viomundo — As autoridades paulistas dizem que não é necessário decretar oficialmente o racionamento pra cobrar a taxa. O que acha disso?

João Paulo Rillo — O  artigo 46 da lei federal do Saneamento Básico 11.445/07  é claro: o racionamento tem que ser reconhecido pela executora. A forma de reconhecer é o decreto. As determinações de redução de vazão dos órgãos responsáveis não substituem o decreto, que é uma comunicação para toda a população e que traria a tão necessária transparência.

Viomundo — Na página 2 da sua representação está escrito que “houve  violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório, previstas na Constituição Federal e Estadual”.  Por quê?

João Paulo Rillo — A decisão do governo deixa de estabelecer procedimentos para o consumidor garantir seu direito, já que é omissa tanto em relação ao procedimento para revisão de consumo quanto em relação como e quem julgaria os apelos.

Viomundo — O senho diz também que houve “violação da lei 11.445/2007 , por desvio de finalidade na aplicação de seus dispositivos. Em que medida houve desvio de finalidade?

João Paulo Rillo – Nos termos lei federal do Saneamento Básico 11.445/07, o governo Alckmin, antes de implementar a cobrança da multa, deveria declarar oficialmente o racionamento de água. Ele não fez isso. Ou seja, não respeitou os requisitos legais. Consequentemente, os responsáveis pela implementação da cobrança da multa incorreram em ato de improbidade administrativa. Praticaram o que nós chamamos de desvio de finalidade. A cobrança da multa sem obedecer os requisitos legais para a sua implementação mostra desvio de finalidade

Reitero. O governo Alckmin apenas quer punir o consumidor com multa sem fazer a lição de casa. Em momento algum ele está sendo transparente com os cidadãos. Ele não expõe com clareza a gravidade da crise e ainda se recusa a decretar oficialmente o racionamento, que de fato já existe. E sem declarar racionamento há violação do princípio da legalidade.

 Viomundo – O que tem de ser feito agora?

João Paulo Rillo — A transparência que faltou até agora precisa ser regra. As pessoas precisam ter a dimensão exata da crise para contribuir ainda mais. Além de não ter feito as obras recomendadas por especialistas há mais de 15 anos, falta à gestão Alckmin mostrar claramente os dados da captação e fornecimento de água, ser transparente quanto aos investimentos previstos, adiados e feitos em caráter emergencial. Não se fala, por exemplo, em melhoria da manutenção para a redução das perdas do sistema que chegam a 30% e nem na recuperação de mananciais.

Representação ao Ministério Público.pdf by Conceição Lemes

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Leia também:

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abolicionista

02/02/2015 - 09h54

Num momento em que o próprio diretor da Sabesp pede, a portas fechadas, para evacuarmos a cidade, o que mais resta fazer?

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Mailson

01/02/2015 - 10h41

Nem Hitler pediu tanto aos alemães

Manchete na Folha online de hoje: “moradores de prédio ‘escutam’ cano para vigiar banho de vizinho”.

Deve ter faltado água em Berlim, mas só no finalzinho da segunda grande guerra.

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Marat

31/01/2015 - 23h48

Quero ver como a massa cheirosa vai fazer, sem água… Tomarão banho de Perrier?

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elisa

31/01/2015 - 09h12

O Alckmin sempre agiu assim, ele joga a responsabilidade nos outros. Sempre que havia enchentes ou qualquer outro problema em São Paulo ninguém era capaz de encontrar o Alckmin, que literalmente summia. Eu me lembro das encnhentes na época do Kassab -e eu nem gostei da prefeitura dele-, mas o Kassab estava sempre presente, ouvindo todo tipo de crítica e o Alckmin nunca aparecia. Ele está fazendo o mesmo: jogando a responsabilidade para a população sem explicar, por exemplo, que a própria Sabesp, por falta de investimentos, desperdiça 30% da água limpa pelas tubulações estragadas de mais de 40 anos, quando o limite seria 15%. Por irresponsabilidade do Alckmin São Paulo virou um problema para o Brasil.

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    elisa

    31/01/2015 - 09h17

    Correção: sumia… enchentes

    Leo

    31/01/2015 - 16h06

    Por que a TV Globo e outras orgãos de conmunicação do PIG não noticiaram esta representação?

Tião Macalé

30/01/2015 - 21h19

Quem tiver talento para gravar e por no YouTube…Fiquem a vontade!

A Asa Tucana (ao ritmo de Asa Branca)

Quando olhei a rua ardendo,
Que quentura o Minhocão!!!
Eu perguntei a Deus do Céu, ai!
Quem que ganhou a eleição ?
Eu perguntei a Deus do Céu, ai!
Quem que ganhou a eleição ?

Enganou o paulista mais panaca…
Não planejou, pra seca não…
Por falta d’água, fechou o comércio,
Deixou com sede, a população!

Por falta d’água, fechou o comércio,
Deixou com sede, a população!

A mentira é a marca tucana…
Falou que tinha água de montão.
Agora eu digo, cai fora Geraldo!
Me entrega agora…a sua demissão!

Agora eu digo, cai fora Geraldo!
Me entrega agora…a sua demissão!

Hoje lendo nos jornais
Uma triste constatação
Tentarão enganar a gente de novo
Dizendo em 2018: Geraldo é bão!

Quando o verde dos gramados
Se ressecar e virar carvão…
Eu te asseguro, não vai ter choque (PM) não, viu ?!?
Que segure, viu ?!?
A população!

Eu te asseguro, não vai ter choque (PM) não, viu ?!?
Que segure, viu ?!?
A população!

Responder

JorgeSP

30/01/2015 - 19h31

dúvidas:

qual o tamanho da caixa d´água do Palácio dos Bandeirantes? Como será o racionamento no palácio?

falta água em Pindamonhangaba, a cidade natal do governador? Ele pretende ir para lá durante os meses de racionamento?

obrigado.

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Zanchetta

30/01/2015 - 18h21

Ninguém para falar sobre as “multas” nas contas de luz… a minha quase dobrou…

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    marialibia

    31/01/2015 - 09h15

    Use o seu direito de defesa. A constituição brasileira lhe dá esse direito. Nao fuja da sua verdadeira responsabilidade de defender-se. Não permita ser explorado. Procure a defensoria gratuita, caso não tenha como se defender. Não seja covarde.

    abolicionista

    02/02/2015 - 09h53

    Não só multas. Também tem faltado luz em várias cidades de São Paulo. A situação é cada vez mais preocupante e vocês preocupados em fazer politicagem, vergonhoso.

LEANDRO

30/01/2015 - 10h07

Não faz parte do assunto mas é risivil se não fosse trágico…”Após acumular dívidas de mais de US$ 6 milhões, o Brasil perdeu os direitos no TPI (Tribunal Penal Internacional), entidade sediada em Haia. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o País passa por uma saia-justa, tendo a segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas.”

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    Julio Silveira

    30/01/2015 - 18h00

    Nações unidas é hoje um deboche, ser e para nada a não ser pautar países a seguir a determinação do “ocidente” que se chama na verdade Estados Unidos da America. O Brasil perde pouco por seguir essas convenções criadas para propositos e interesses muito especificos.

Gerson Carneiro

30/01/2015 - 08h10

Se Jesus ficou 40 dias sem água, por que os eleitores do Geraldo Alckmin não podem ficar 5 dias por semana?

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    Francisco de Assis

    30/01/2015 - 12h24

    Não precisa nem apelar para Jesus, Gerson.Você vê, por exemplo, estas possibilidades de racionamento: quatro por dois, cinco por dois, sete a um, tudo bull shit. Ora, quem aguenta 24 anos de PSDB aguenta qualquer coisa.

Julio Silveira

30/01/2015 - 06h53

Na verdade ele sabe com quem está lidando, paulistas, quase que em geral, são mazoquistas.

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    elisa

    31/01/2015 - 10h32

    Lembre-se de que 44% dos que moram em São Paulo não votaram no Alckimn, inclusive eu, então sem generalizações, por favor, já basta eu ter que sofrer junto com quem deu o 1º turno para ele.

    elisa

    31/01/2015 - 10h37

    Aliás tive que fugir de um tucano que queria encrenca,porque eu estava com um adesivo da Dilma.

    Julio Silveira

    31/01/2015 - 16h03

    Para não ser injusto com todos os paulistas eu coloquei o “quase que em geral”, que serve para seu caso. Afinal, lá se vão quantos mandatos consecutivos de tucanos no poder? com seus poder de hipnose midiática parceira que dá bons frutos para todos eles com a anuência da maioria paulista? Democracia é isso, é ter que ser incluído no todo mesmo que desse todo você não se sinta parte. Faça ver aos cidadãos de seu estado que podem existir opções melhores que essas que vocês insistem em fazer ter expressão no nosso País. Afinal São Paulo tem sido, como vocês mesmos dizem, a metrópole que tem dado tudo ao Brasil.

abolicionista

30/01/2015 - 01h06

Gente, muito bom, muito bem, mas isso agora é discutir o sexo dos anjos.

http://boletimdafaltadagua.tumblr.com/

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    Vlad

    30/01/2015 - 13h22

    Salve, estimado abolicionista.

    Permita-me um pitaco:

    Anjos são todos do sexo masculino.
    Senão, por elementar, chamar-se-iam ANJAS.

    Tal qual a nebulosa presidentA.
    Anja Amélia.
    Anja da morte da petroubás…e, de arrasto, da fé.

    Mas que, pois, alguma pauta paralela é preciso.
    Nem que seja para alguém auto motivar-se a si mesmo internamente de per si…próprio.
    Que deve estar pesando no travesseiro derramar suor e tinta pela feroz feitora. Ou, mal-feitora.

    abolicionista

    02/02/2015 - 19h57

    O fenômeno se chama identificação com o agressor, explica o petismo e o tucanismo juntos. E a gente levando a vida no arame…

Luís CPPrudente

29/01/2015 - 23h20

Picolé de Chuchu, você é um pilantra, um covarde e vil governador.

Esse fascista e o PIG vão jogar toda a culpa nas costas do Governo Federal.

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