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Indicado para Agência de Saúde é contra ressarcimento do SUS

10 de abril de 2014 às 11h37

O médico José Carlos de Souza Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), foi indicado para diretor da ANS

Idec, Abrasco e Cebes são contra a aprovação de novo diretor da ANS

 do Idec, Abrasco e Idec, via e-mail

Indicado pela Presidência da República, conforme publicado no Diário Oficial de 20 de março, ao cargo de direção na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o médico José Carlos de Souza Abrahão possui histórico alarmante para a atuação pretendida.

O Idec enviou, ontem (08/04), para a Comissão de Assuntos Sociais e Defesa do Consumidor do Senado, carta que aponta problemas nessa nomeação e sugestões de perguntas a serem realizadas durante a sabatina que definiria a sua aprovação. Apoiam o documento CEBES (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva).

A preocupação do Idec surge do fato de Abrahão ocupar atualmente a presidência da Confederação Nacional de Saúde Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical de terceiro grau que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, tais como hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia e, inclusive, operadoras de planos de saúde, entre outros estabelecimentos do gênero. Abrahão também já foi diretor presidente da Assim Assistência Médica, empresa de planos de saúde, de acordo com currículo encaminhado ao Senado Federal.

A própria CNS, a qual preside, é autora de uma ação contra o mesmo tema, a obrigação das operadoras em ressarcir o SUS, conforme define a Lei de Planos de Saúde (art. 32 da Lei nº 9.656/980). Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 1931-8 em 1998, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, Abrahão já manifestou-se publicamente contra o ressarcimento ao SUS pelas operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 2010, o qual não consta na lista de publicações informadas ao Senado em seu currículo.

O ressarcimento é uma obrigação legal das operadoras de planos de saúde. Quando um consumidor tem uma cobertura negada pelo plano (um dos principais problemas apontados pelos consumidores) e é atendido pelo SUS, o plano de saúde deve ressarcir o sistema de saúde pública pelos gastos realizados por conta da inoperância da operadora.

“Considerando- se o atual contexto de subfinanciamento do SUS e de necessidade de maiores investimentos públicos em saúde pública é alarmante a proposta de cortar-se os já insuficiente recursos que o SUS recebe das operadoras por prestar o serviço que elas são legalmente obrigadas a fornecer”, consta em trecho da carta.

“A regulação pela ANS, que edita normativas ilegais à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 9656/98, é um dos fatores que contribuem para a grande judicialização de questões que envolvem direitos dos consumidores dos planos de saúde, tais como: negativa de cobertura, reajustes abusivos e descredenciamento de rede assistencial, motivos que colocam o setor no topo do ranking do Idec há mais de doze anos”, afirma Joana Cruz advogada do Idec.

Também é posicionamento da CNS que os planos de saúde não deveriam ser obrigados a atender todas as enfermidades relacionadas no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde. O pleito foi proposto em 1997, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn nº 1589), em face da Lei nº 9.95/1997, do Estado de São Paulo. Essa obrigação foi posteriormente incorporada também à legislação federal de acordo com o art. 10, caput, da Lei de Planos de Saúde e está presente no entendimento majoritário dos tribunais nacionais.

Considerando o histórico da atuação da CNS e entendendo que Abrahão não seria o candidato mais adequado, as organizações manifestam-se contra essa nomeação. Recomendam a sua não aprovação ao cargo e ainda indicam alguns questionamentos a serem feitos durante a sabatina a todos os indicados à direitoria da ANS, referentes à adequação das normativas da ANS sobre coberturas e reajustes aos diretos previstos no CDC e na Lei de Planos de Saúde, de forma a ampliar as coberturas de procedimentos no Rol da ANS e de proibir-se administrativamente a aplicação de reajustes abusivos em contratos coletivos.

Ao mesmo tempo, as entidades iniciaram mobilização no sentido de sensibilizar órgãos do governo federal, incluindo a Casa Civil, Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde, sobre a inadequação da indicação.

Confira, aqui, a íntegra da carta.

Leia também:

Lula: Planos privados de saúde não resolvem o problema da saúde pública

 

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Romano

16/09/2014 - 16h19

Não é atoa que esta Adin não foi julgada.
A questão é bem profunda e ao meu ver foi tratada de modo raso no presente artigo.
Não quero defender a atitude de alguns planos de saúde que põe em risco a saúde dos seus clientes e a saúde financeira do SUS, a estes todo o peso da lei. Mas se o cliente opta por ser atendido pelo SUS (seja lá por qual motivo)razão não há de ser ressarcido pelas operadoras. Se possuo plano de saúde ele não me exclui de ter tratamento dado por um médico que atenda pelo SUS. Isto porque sou contribuinte e a saúde é assegurada para todos, independente de contribuinte ou ter plano próprio (é a universalização da saúde).
Ocorre que os planos não devem pagar por tratamentos feitos no sus indiscriminadamente, até porque existe carência, limites geográficos, contratuais, etc., que são pagos por seus clientes que também são contribuintes e merecedores do direito à saúde. O cliente terá de pagar 2 vezes? O plano (caro), os tributos e quando fizer uso do SUS vai pagar novamente e indiretamente o tratamento fornecido pelo SUS?
A questão não é tão raza como foi apresentada. Não são anjinhos estas operadoras, mas tratar como demônios é pior. Os custos das operadoras subindo serão eles repassados aos seus clientes que, por sua vez, não terão como arcar. Logo, será os planos algo para poucos, uma pequena parcela da população, uma elite pequena terá como arcar.
Assim, conclui-se que os custos do SUS aumentaram, mas isso não quer dizer que o atendimento será melhor, muito pelo contrário.
Enfim, desculpa ter trazido mal e porcamente um contraponto ao texto. Ocorre que se faz necessário uma reflexão nelhor para evitarmos tirar conclusões precipitadas.

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ricardo silveira

12/04/2014 - 14h02

As inconsistências e fragilidades do Governo Dilma vão se avolumando e o azar ou infelicidade da população é que todos da oposição são infinitamente piores.

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José Souza

10/04/2014 - 23h42

O bom seria acabar com todas as agência reguladoras. Esses “órgãos” retiram o poder, atrapalham e interferem nos Ministérios. E o que é pior, a maioria está repleta de representantes da iniciativa privada, consequentemente, trabalhando para favorecê-la. As funções deveriam retornar para os Ministérios, para isso eles foram criados.

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    Nelson

    12/04/2014 - 23h38

    Tens razão, meu caro José Souza.

    A criação dessas tais agências reguladoras foi mais um estratagema genial dos neoliberais. Elas são extremamente perniciosas para os interesses dos povos, mas, tenho que reconhecer que a iniciativa é genial. Explico.

    Com as privatizações, eles tiraram o povo completamente da jogada. Em uma empresa pública/estatal, o cidadão pode influir na gestão, tem o direito e mesmo o dever de fazê-lo. (*). No caso de uma empresa privada, se esse mesmo cidadão quiser influir na gestão, será recebido à bala.

    E, com as agências reguladoras, quem foi tirado da jogada foi o governo. Então, definitivamente, os neoliberais chegaram ao paraíso: ficaram sozinhos para ditar as regras como e quando quiserem, sem qualquer interferência política.

    (*) É óbvio que, para tanto, esse cidadão deverá agir por meio de suas organizações, sindicatos, associações de moradores, etc.

Rodrigo

10/04/2014 - 22h25

Inimigo na trincheira…

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Luís Antônio Mariano

10/04/2014 - 16h33

O PT está pagando o preço por ter se livrado de alguns de seus bons nomes como Cristovam Buarque, por exemplo, em detrimento de outros, um tanto discutíveis, como a Dilma, que nunca havia vencido uma eleição.

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Fábio

10/04/2014 - 15h46

A presidenta Dilma está muito mal assessorada.
A todo momento lembro da frase: “o PT esqueceu os trabalhadores”.
Recentemente uma pessoa indicada por ela para cargo na ANS também tinha o “rabo preso” com as empresas privadas que atuam na área da saúde.
Os grupos sociais precisam fazer muito barulho para evitar a nomeação desse indivíduo.

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    tiago carneiro

    10/04/2014 - 21h12

    Governo Dilma, o governo do PT levando chicotada do PMDB, governo que deu papel aos petistas rosados, os que não sao de esquerda, os oportunistas..

    Nossa FHC de saias vai muito mal. Assim fica muito complicado votar nela.

    Diferentemente de 2010, quando fiz campanha no meio da rua para ela, esse voto de 2014 vai ser um voto do ”é, pelo menos não é psdb nem PSB coligado com PFL’…

Wladimir

10/04/2014 - 15h09

“Cria cuervos y te sacarán los ojos”, reza um antigo e conhecido provérbio espanhol!

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Urbano

10/04/2014 - 14h58

O capital punguista monta o negócio e passa a receber de seus associados, pelos serviços que lhes foi prestado; achando pouco, ainda passa a receber pelos serviços que foram prestados pelo Estado aos seus clientes. Taí o comunismo da elite de boston…

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    Urbano

    10/04/2014 - 15h09

    Lhes foram prestados. Dessa vez nem solerte cabe, quanto mais silepse…

fatimacoelhosantanna

10/04/2014 - 14h13

Quem sera que o indicou,vora com este cara,ele nao pode ocupar este cargo ira afundar mais o SUS.

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lidia virni

10/04/2014 - 12h57

Quem o terá indicado junto a Presidencia da República? Não consigo entender esse descuido em relação a Saúde. Um dos poucos gols a favor foi o Mais Médicos. Mas falta tanto, Deus! O que eu tenho acompanhado de descalabro nessa área é um absurdo e estou falando justamente dos planos que “deveriam” complementar o SUS, mas que usam e abusam porque sabem que a população mal tem para onde correr.

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Rilke

10/04/2014 - 12h08

Defenestrar urgentemente. Urgentemente. Urgentemente. Antes que os Azedos do rádio e da press comecem a campanha a favor.

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