Tortura era praticada na ditadura militar antes da luta armada, diz Comissão da Verdade
21/05/2013 – 19h22
Luciano Nascimento
Brasília – A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.
“A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. “O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69,” argumentou.
O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. “Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros.”
A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.
De acordo com levantamentos da Comissão da Verdade, cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro), de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios.
A comissão também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades — na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro dos campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do campus”, disse Heloísa Starling.
A historiadora disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Toda a bibliografia, segundo a assessora, mostra que a estrutura de comando vai até o segundo nível, onde está o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), Centro de Informações do Exército (CIE) e o Centro de Informações da Marinha. “É muito pouco provável que o general Médici [presidente Emílio Garrastazu Médici] não recebesse informações do seu ministro mais importante, que era o ministro do Exército, Orlando Geisel”, disse.
Edição: Carolina Pimentel
PS1 do Viomundo: Lamentável a posição do governo Dilma, firmemente contra rever a Lei da Anistia aprovada pela Arena — o que será recomendado pela Comissão Nacional da Verdade.
PS do Viomundo2: Meu pai, José Rodrigues Azenha, militante comunista no interior de São Paulo e “aliancista”, ou seja, contrário à luta armada, foi preso pelo menos uma vez no navio Raul Soares, ancorado no porto de Santos. Foi detido em várias outras ocasiões entre 1950 e os anos 70. A tortura “científica” data da guerra colonial francesa na Argélia, foi adotada e aperfeiçoada pelos Estados Unidos para uso no Vietnã e hoje é aplicada com o nome tucano de enhanced interrogation techniques em militantes islâmicos. Na Escola das Américas, situada inicialmente no Panamá, os Estados Unidos ensinaram tortura a militares de toda a América Latina para aplicação contra militantes de esquerda depois da ascensão de Fidel Castro ao poder em Cuba. Durante a ditadura militar, “especialistas” ligados aos serviços de informação dos Estados Unidos frequentavam o Brasil para prestar “assessoria” e provavelmente recolher dados para a CIA, conforme denunciou mais uma vez, em recente depoimento, o ex-militar Valdemar Martins de Oliveira.
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Comentários
Urariano Mota: A frase de Amado Batista é um escárnio – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Ditadura praticou tortura antes da luta armada […]
Jose Mario HRP
http://correiodobrasil.com.br/noticias/politica/senado-devolve-mandato-historico-de-luiz-carlos-prestes/612107/
Justiça feita!
Matheus
Um belo dia, Dilma vai mostrar a sua ficha de filiação do Dem, e gritar: PEGADINHA DO MALANDRO, ENGANEI VOCÊS!
Girolando Mathias
Companheiros, antes do golpe, em 1962 nós já tínhamos estado na China e nos organizávamos em ligas camponesas. Alguém acha que a revolução começou com a luta armada? ANtes disso, já nos preparávamos.
rodrigo
Os “trezentos mil” do Julião? Conta outra.
Quer uma piada gorilinha? Em 64 no Uruguay, a primeira reunião do pessoal que preparava o contra-golpe acabou porque não houve consenso no que seria a nova constituição brasileira depois de derrubados os milicos.
Quer outra piada gorilete? Diziam existir um dipositivo invencível contra todo e qualquer golpe em andamento…
Urbano
E o que fizeram com o Sargento Gregório Bezerra foi uma prova pública disso.
Aí me veio à lembrança a história que foi contada a mim e a outros, nos idos de 1973, sobre um soldado, um gigante sertanejo, cheio de mé (na ida pulava o muro pra ir pra bodega, mas na volta fazia questão de entrar pelo portão principal aos berros, de calção e a caneca de alumínio na mão), a gritar pro oficial: “seja homem e entre aqui na minha cela sozinho, pra bater em mim…”
abolicionista
Atitude vergonhosa do governo Dilma, que, pelo visto, deixou de combater a miséria e passou a combater a democracia…
Carlos Tautz: A explosão da bomba no Riocentro seria para queima de arquivo? – Viomundo – O que você não vê na mídia
[…] Ditadura praticou tortura antes da luta armada […]
Brasil
Essas informações apenas reforçam o caráter do revisionismo histórico, que à luz da ciência, pela investigação, desmontam “verdades” e mitos. A versão oficial dos livros de História consideram a tortura praticada pelo Estado apenas no final dos anos 60. Atualmente, no Canadá e Europa, revisionistas estão indo para a cadeia simplesmente porque discordam da versão de outro mito. Para o caso em questão são considerados negadores, proibidos de questionar. Fica a pergunta: Qual verdade precisa de porrete jurídico para sua manutenção?
RAPHAEL
E a pratica de tortura ja se encerrou no BRASIL??
kreuza
É importante demais e super urgente que a lei de anistia seja mudada e amplamente divulgada, mas infelizmente no Brasil a grande massa ignora e os críticos dizem ser uma vingança. Eu estava morando em Buenos Aires quando Videla foi condenado a prisão perpétua e pude ver de perto a participação e felicidade das pessoas em finalmente obter justiça, esses senhores ainda pensam que aquilo foi necessário e que todos torturados e assassinados mereceram o que tiveram, pois então que esses senhores recebam o que merecem, não a vingança, até porque hoje ninguém vai tortura-los, apenas queremos que paguem pela sujeira que deixaram na história que já é demasiada injusta para muitos que lutam pela liberdade.
Taciana
A tortura não começa em 1964!
Na década de 50 já existia aqui em Natal um centro de interrogatório e tortura instalado na Base Aérea de Natal.
Inclusive um dos militares que comandava a tortura aqui, fez parte do grupo que mais tarde no RS tentou matar Jango e esteve envolvido na morte de um outro militar da FAB ( que se a memória não me falha era sogro de Brizola).
Luiz Maranhão o maior intelectual da esquerda foi inclusive preso na Base nesse período.
Alfredo
Claro que sim: desde o primeiro dia do golpe de 1964. Relembremos, por exemplo, os estudantes, religiosos, médicos e professores da Cidade de Goiás que foram presos e barbaramente torturados em junho de 1965 por participação numa greve de protesto contra a usurpação militar e a destituição do Diretor do Lyceu de Goyaz, o Juiz de Direito Orley Gavião, também preso e torturado : Frei Jacintho, Dona Elina Maria, Eudes Pacheco, Marquinhos Rocha Lima, Lafayette Naves, Elder Camargo, Olney Passos, médico José Póvoa Mendes, Suelena Seabra, Humberto Andrade e outros mais, todos homens, mulheres e garotos das nossas famílias e amizades. Foram levados truculenta, ilegal e arbitràriamente para Goiânia onde foram selvagemente seviciados pelos delegados Ibrahim Chediack e Benício Alves e pelo bate-pau Braz Gonçalves, como era costumeiro procedimento com os criminosos e desafetos da época das oligarquias em delegacias e quartéis de polícia pelo país afora… Conhecei a verdade e a verdade vos libertará, “latu sensu”.
Julio Silveira
Paises como o Brasil, que tem o DNA da tortura na construção cultural de suas forças militares deveria, se tivessem politicos realmente pensadores, procurar construir a cidadania nacional se inspirando em nações que não querem sua base de sustentação federativa baseada em forças militares. Como a Suiça por exemplo, que constroi uma unidade nacional pensando uma estrutura militar temporaria de serviços. O povo Brasileiro, que tem em seu DNA cultural tendencias a opressão aos mais fracos, deveria procurar tomar medidas preventivas para garantir uma mudança que garantisse evitar ingerência de forças que podem defender não o todo da cidadania mas grupos de poder e interresse, inclusive estrangeiros.
FrancoAtirador
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Comissão fala em rever Lei da Anistia, mas ministro se opõe
22/05/2013
DE BRASÍLIA
DA COLUNISTA DA FOLHA
Integrantes da Comissão Nacional da Verdade indicaram ontem a intenção do colegiado de recomendar em seu relatório final a revisão da Lei de Anistia, que hoje impede a responsabilização de agentes públicos envolvidos nas mortes, torturas e desaparecimentos da ditadura militar (1964-1985).
Em linha oposta, o ministro Celso Amorim (Defesa) disse à Folha que, independentemente de eventuais recomendações da comissão, o governo Dilma Rousseff não respalda qualquer tentativa de punição de militares.
Ontem, a Comissão fez um evento para divulgar o balanço de um ano de trabalhos. “As autoanistias, dentro do direito internacional, não valem. Se nós estamos de acordo com isso, nós vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam judicializados pelo direito interno”, afirmou Rosa Cardoso, nova coordenadora do colegiado.
No mesmo sentido falou Paulo Sérgio Pinheiro. ” A minha posição é igual à da sentença da Corte [Interamericana de Direitos Humanos, que em 2010 entendeu que as graves violações aos direitos humanos no Brasil devem ser punidas]”.
Para Maria Rita Kehl, também membro da comissão, “se a sociedade vai se mobilizar ou não para medir alguma mudança nos termos dessa Lei de Anistia, ao qual fomos praticamente submetidos ao final da ditadura, isso vai depender muito da imprensa”.
Outros dois membros presentes, José Carlos Dias e José Paulo Cavalcanti, não se pronunciaram. Não apareceram ontem Claudio Fonteles, que é favor da mudança, e Gilson Dipp, doente.
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento de que a Lei de Anistia se aplica a crimes cometidos por ambos os lados na ditadura. Desde a criação da comissão, militares afirmam que o objetivo final do grupo é responsabilizá-los pelos crimes ocorridos.
Amorim, que como ministro da Defesa é chefe das três Forças, afirmou que a vontade de revisão “não é a linha do governo”.
“Nós respeitamos a opinião e o julgamento que eles [membros da comissão] tenham, mas o governo não proporá, não promoverá e não estimulará nenhuma punição nem a revogação da Lei da Anistia”, disse à Folha.
Amorim disse que há “tranquilidade” na área militar e explicou o porquê da ênfase da declaração sobre a Comissão da Verdade: “Não quero ir contra a comissão, ela faz o que bem quiser. Só não quero a confusão de pensarem que é o governo fazendo isso [a defesa de punições e a revisão da lei], porque não é”.
Quanto às críticas de Rosa Cardoso de que os militares têm sonegado informações e documentos, Amorim disse: “Tenho de confiar nos comandantes das Forças e eles dizem que muitos documentos foram destruídos. Isso tem lógica. Agora, se, por descuido, ficou algum documento, ninguém pode dizer”.
Ele também insistiu que o governo e, particularmente, o Ministério da Defesa vêm colaborando “em tudo o que é possível”, inclusive com reuniões e fornecimento de documentos.
(MATHEUS LEITÃO, JOÃO CARLOS MAGALHÃES e ELIANE CANTANHÊDE)
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