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Cartas de Minas
Cartas de Minas

CUT chama paralisação; terceirizados ganham 24,7% menos que contratados

08 de abril de 2015 às 16h43

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O presidente da CUT diante do Congresso. Foto Antonio Augusto, Câmara dos Deputados, via Fotos Públicas

Contra PL 4330, Brasil vai cruzar os braços no dia 15

enviado por Marize Muniz

Paralisação nacional reunirá maiores centrais sindicais do país e parceiros dos movimentos sociais contra ataques do Congresso aos direitos trabalhistas

As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril.

Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil.

Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Contra a direita

Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita.

Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata.

Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores.

“Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse.

Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia.

“Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas.

“Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.

Terceirização em números

Como parte da estratégia de luta contra a ampliação da terceirização, a CUT lançou em março deste ano o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha” que comprova: esse modelo de contratação só é bom para quem vê na degradação das condições de trabalho uma forma de lucro.

Segundo o documento, em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho: no setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

Ainda segundo o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, Vitor Filgueiras, “dos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil, entre 2010 e 2013, em 90% dos flagrantes, os trabalhadores vitimados eram terceirizados.”

Leia também:

Ministros do TST unânimes na condenação ao PL 4330

 

15 Comentários escrever comentário »

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Mário SF Alves

09/04/2015 - 15h18

Dados disponíveis no site do Transparência Brasil que tem o apoio da…. imaculada… revista Veja:
Fonte: http://www.excelencias.org.br/@parl.php?id=30007&cs=2&est=0&part=0

1) Senador Renan Calheiros/Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:

Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.
______________________________
Epa! Trabalho escravo???
_________________________________________
STF – Inquérito nº 3589/2013 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente.

É alvo de inquéritos abertos com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investigam esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras: STF – Inquérito nº 3989/2015, STF – Inquérito nº 3984/2015 e STF – Inquérito nº 3993/2015.

TRF-1 -Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil nº 0060664-26.2014.4.01.3400 – É alvo de ação civil de improbidade administrativa, juntamente com Claudio Gontijo e a empresa Mendes Júnior. O senador é acusado pelo Ministério Público Federal de receber propinas da empresa em troca de emendas parlamentares. Gontijo teria efetuado pagamentos a Mônica Veloso, com quem o senador teve um relacionamento extraconjugal.

TRF-1 -Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil nº 0042722-78.2014.4.01.3400 – É alvo de ação civil por improbidade administrativa. De acordo com a acusação, o parlamentar fez uso indevido do jatinho da FAB para viagens particulares.

2) Deputado Eduardo Cunha/Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:

Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

TRE-RJ – Representação Nº1041768.2006.619.0000 – O parlamentar foi condenado juntamente com Domingos Brazão (PMDB-RJ) por captação ilícita de sufrágio e por uso eleitoral de serviços custeados pelo poder público na campanha eleitoral de 2006. Brazão ofereceu benefícios de um programa estadual a condomínios em Jacarepaguá e na Baixada Fluminense que apoiassem a campanha política dos dois candidatos. Multado, Cunha recorre: TSE – Recurso Ordinário nº 1041768 /2012.

STF – Inquérito nº 3983/2015 – É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
______________________________
Epa! Lava à Jato/Petrobras???

PS.: Por tratar-se de ex-parlamentar, não consta informações sobre o autor do PL 4330, a excrescência que pretende acabar com a CLT e jogar dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros na condição de semi-escravos ou na condição de semi-informalidade.

Responder

Mário SF Alves

09/04/2015 - 14h21

“Pedro Jacintho · Top Commenter · Universidade Federal do Espirito Santo – UFES
Vamos fazer uma campanha de modo que fique viral pelas redes pedindo que Dilma se caso esta lei da terceirização for aprovada que a VETE integralmente, e ainda faça um discurso dizendo que não entrará para a história como a presidente que jogou no lixo 65 anos de lutas dos trabalhadores pela construção da CLT e que o congresso que se responsabilize por isso derrubando o VETO e promulgando esse crime contra o povo trabalhador brasileiro. Essa será uma ótima oportunidade de mostrar ao povo quem os defendem de verdade, este governo trabalhista ou este congresso conservador e lesa pátria.”
_________________________________-
Mário S F Alves · Top Commenter · Engenharia
Taí o que pode vir a ser um fato político da maior importância. Há que se aproveitar o golpe sofrido e revertê-lo numa causa realmente justa. Valeu.

Responder

Lucas

09/04/2015 - 11h31

Greve geral já!
é hora da classe trabalhadora impor sua pauta.
Vamos com a consigna dos professores de São Paulo: “Não tem arrego!”

Responder

O Mar da Silva

09/04/2015 - 11h04

Mais um resultado das manifestações de junho 2013.

Responder

Moacir

09/04/2015 - 05h51

Malandragem das grandes! Os direitos e regalias das classes politicas deste país (vereadores, deputados e senadores) nunca diminuem, ao contrário, só aumentam.
Definitivamente colocaram os lobos para tomar conta do galinheiro! São estes que gritam aos quatro cantos e no PIG que a operação Lava-Jato é a maior roubalheira no país?

Responder

    Mário SF Alves

    09/04/2015 - 14h25

    E por falar nisso, cabe a pergunta: quantos destes que votaram contra os direitos dos trabalhadores não estão citados na Vaza à Jato?

    Antigamente, circunstância como essa recebia o nome de “votar com o rabo-preso”.

FrancoAtirador

08/04/2015 - 20h14

.
.
Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais
.
também serão atingidos pelo Projeto de Terceirização.
.
Até os Cartórios Judiciais poderão ser Terceirizados.
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Responder

    FrancoAtirador

    08/04/2015 - 20h18

    .
    .
    Atente-se que se os serviços públicos forem terceirizados,
    .
    com o tempo, não haverá mais acesso por meio de Concurso.
    .
    .

    FrancoAtirador

    08/04/2015 - 20h22

    .
    .
    Os 300 ou 400 Achacadores do Congresso Nacional
    .
    estão picotando a Constituição Federal de 1988.
    .
    .

    Mário SF Alves

    09/04/2015 - 14h45

    Prezado FrancoAtirador,
    O que se pode saber sobre o autor da vil matéria, ex-deputado Mabel?
    Qual a prática empresarial dele? Soube que é empresário, mas atua em qual ramo de atividade e qual a intenção dele ao apresentar essa excrescência denominada PL 4.330, da desconstrução da CLT?
    __________________________________
    Por favor, verifique se a informação a seguir é verdadeira:
    “Deputado federal (PR-GO) e líder do partido na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel é empresário, mas seu nome de batismo é Sandro Antonio Scodro. Tem formação técnica em contabilidade, superior em Administração de Empresas e ocupa também o cargo de Diretor-Presidente da CIPA (Grupo Mabel, fabricante de biscoitos) segundo informações do sítio Transparência Brasil.
    Ontem, o sítio Congresso em Foco publicou a seguinte manchete:
    “Golpe na Câmara usou pessoas carentes como laranjas”

    Fonte: http://comunicatudo.blogspot.com.br/2009/11/quem-e-sandro-mabel.html

Alexandre Tambelli

08/04/2015 - 18h21

Azenha, Conceição, galera!

Uma sugestão. Publiquem a fala em evento do Procurador do Trabalho do Ministério Público da 13 região na Paraíba.

Fala de ontem. Postado no blog da Maria Frô.

É excelente e didática a fala do Procurador. Divulguemos em toda a Internet, assistamos com familiares e amigos. Não ao PL 4330!

http://www.revistaforum.com.br/mariafro/2015/04/08/na-europa-terceirizacao-e-chamada-de-brasileirizacao-contrato-de-trabalho/

Responder

    Mário SF Alves

    09/04/2015 - 16h05

    Segui sua sugestão. Obrigado.
    De fato, a melhor abordagem que vi até agora. Uma verdadeira aula de direito trabalhista.
    Merece todo o respeito e crédito.
    Parabéns, Procurador Eduardo Varandas no auditório da Superintendencia Regional do Trabalho e Emprego/João Pessoa/PB.

maria clara

08/04/2015 - 17h13

Com esse congresso, cada dia é uma tortura! estamos ferrados! vamos pra rua companheiros, lutar pelos nossos direitos, pq por essa deputaiada a gente tá é lascado!

Responder

    Mário SF Alves

    09/04/2015 - 00h11

    De fato. Haja estômago. Mas, pegando o limão na limonada, ontem, dia 07/04, o fatídico, o presidente-soberano da Câmara dos Deputados disse que não havia necessidade de gente nas galerias pois a sessão estava sempre transmitida ao vivo para todo o Brasil.
    Pois que seja assim: que se replique em todos os meios possíveis essas sessões (de desrespeito ao País).

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