Cai a proposta de cobrar no SUS. Se levada adiante, haveria um SUS para os que podem pagar e outro, dos indigentes, denuncia Ana Costa

por Conceição Lemes

Nessa segunda-feira 10, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ao Planalto a chamada Agenda Brasil.

São 28 medidas para enfrentar e superar a atual crise econômica. Entre elas, “avaliar possibilidade de  cobrança  diferenciada  de  procedimentos  do SUS  por  faixa  de  renda.  Considerar  as  faixas  de  renda  do  IRPF [Imposto de Renda de Pessoa Física]”.

“Essa proposta do Renan submete o direito à saúde ao capital e ao mercado”, denuncia a médica Ana Maria Costa, em entrevista exclusiva ao Viomundo. “Se levada adiante, é o fim do SUS.”

Ana Maria Costa é presidente do Centro de Estudos em Saúde (Cebes),  professora da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e coordenadora geral da Alames (Associação Latino-americana de Medicina Social).

Confira a íntegra da nossa entrevista (veja o PS do Viomundo, ao final).

Viomundo —  Passava pela cabeça da senhora que, entre as medidas para reverter a atual crise econômica do País, fosse proposto o pagamento da assistência no SUS?

Ana Costa — A pauta liberal está sobre a mesa e a crise é cenário para seu protagonismo, tal como estamos assistindo. O ajuste econômico proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e assumido pelo governo federal, evidencia isso.

A tentativa de amortecer o golpe político pressiona o governo a adotar medidas antipopulares que só interessam aos atores golpistas. Isso se refere tanto ao  pagamento de assistência no SUS como às demais propostas no pacote de propostas do Senado Federal,  todas elas lesivas aos direitos sociais, distantes dos interesses do povo e favoráveis ao agronegócio, ao mercado e ao capital.

Na verdade, já não sabemos mais o que esperar. O certo — e isto deve ser denunciado e alertado ao governo federal — é que o direito à saúde está sendo dilapidado continuamente. Isso, a curto prazo, terá consequências gravíssimas na sociedade e na economia.

Viomundo — Que consequências?

Ana Costa —  Nossa condição demográfica e epidemiológica exige melhorias  e ampliação do SUS e não o seu desmonte. Traduzindo. Com o envelhecimento progressivo da população, o povo brasileiro, cada vez mais, precisará do SUS para cuidar das condições crônicas de saúde, que, inclusive, não interessam ao mercado privado de saúde.

E as coisas não andam bem. De um lado, por meio de subsídios, renúncia fiscal e  autorização para a ação do capital estrangeiro, o país expande a mercantilização da saúde e a financeirização do setor.  Do outro, o conjunto de medidas adotadas no último ano agrava ainda mais o persistente subfinanciamento do SUS e compromete a sua sobrevivência.

Enquanto isso, propostas como a taxação das grandes fortunas — adotada pelos países capitalistas centrais! — não ganham espaço político. Nem passam por aqui, onde os donos do capital não querem perder nem serem solidários com a sociedade. A voracidade acumulativa dessa parcela da sociedade é compatível com a barbárie em termos civilizatórios.

O pagamento à assistência no SUS representa a segmentação dentro do sistema público de saúde, que foi criado para ser universal e integral.

Viomundo – Segmentação significaria ter um SUS de primeira, segunda e terceira classes…

Ana Costa –  O SUS foi concebido sob os valores coletivos de solidariedade e igualdade, próprios do modelo de proteção social criado pela Constituição de 88. Valendo-se do financiamento de cada cidadão, por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, todos têm o direito de usar igualmente o sistema, conforme suas necessidades de saúde e nunca mediante o critério de sua capacidade de pagar.

Segmentar é deixar de ser inteiro, único, ser partido, fraturado. Um SUS para os que pagam e outro, para os que não podem pagar. Um SUS diferente do outro, naturalmente. Insisto: esse caminho cria vícios e privilégios na rede de serviços e nos modos de atender e ser atendido… Rompe com os princípios da universalidade e integralidade sob os quais o SUS foi concebido.

São perdas de direitos.O Brasil perde muito de um sistema que tem melhorado a saúde no país, apesar de todas as suas dificuldades.

Viomundo – A dupla porta nos serviços públicos de saúde começou no Estado de São Paulo e hoje lamentavelmente está disseminada pelo País. Ou seja, eles atendem o público e o privado, seja por meio dos planos de saúde, seja particular, mesmo. A proposta do Renan significa a dupla porta dentro dos serviços que atendem os próprios pacientes do SUS?

Ana Costa – Lamentavelmente, sim… A dupla porta é uma estratégia perversa e movida pela introdução de uma ética privada no processo de atenção e de cuidado à saúde. Ela decompõe o caráter da relevância publica que a saúde assume na Constituição de 1988.

A dupla porta opera exatamente assim: uma, de baixa qualidade, mais precária, para os que não podem pagar. E outra, melhor – com mais segurança, tecnologia e qualidade – aos que pagam. O que fica ainda mais patente é que as forças, que querem ampliar o mercado da saúde, se omitem quanto ao debate consequente  sobre o financiamento adequado do SUS.

Se já é crítica a situação da segmentação setorial na saúde hoje presente na perversa condição de convivência entre setor público e privado, essa proposta do pacote do Renan institui o pagamento no SUS “aos que podem pagar”. Logo, piora ainda mais a vida da população.

Viomundo – Em termos práticos, o “piora ainda mais” vai representar o quê?

Ana Costa — Piora ainda mais, porque segmenta o SUS. Separa um SUS com melhores serviços e maior segurança e garantias aos que podem pagar e outro, aos indigentes, não  pagantes. Esses vícios nos serviços e no sistema são a pá de cal no projeto constitucional para a saúde.

Essa proposta do Renan deixa claro de qual lado estão os seus proponentes, que seguramente não é o dos interesses públicos e coletivos.

Viomundo — Essa proposta significa o fim do SUS, como estabelecido na Constituição de 1988? 

Ana Costa – Objetivamente, sim. Ao longo das quase três décadas de implantação do SUS têm ocorrido muitos problemas e sabotagem à sua consolidação. Entretanto, uma  multidão de gestores, conselheiros, trabalhadores, usuários e movimentos sociais tem impedido mais retrocessos.

O pagamento não apenas exclui, mas cria segmentos de classe de usuários do SUS. Isso gera, como você bem já observou antes, tipos diferentes de de atendimentos diferentes…Atendimento de primeira categoria, de segunda…

Pagar o SUS é medida que ainda impulsiona o setor de planos de saúde por, pelo menos, duas vias.

Primeiro, o usuário do SUS perguntará: por que usar e pagar o SUS se na sua avaliação seria melhor pagar um plano?

Segundo, seria a situação que comentamos acima: o do uso do SUS como solução de atendimento aos casos que não dão lucro aos planos privados de saúde. Por exemplo, os idosos com problemas crônicos de saúde.

Viomundo – Doutora, curiosamente, na agenda do Renan não há nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos.

Ana Costa – Bingo! Embora o governo diga que quer cobrar devidamente os serviços que o SUS presta a clientes de planos de saúde, esse processo tem sido muito lento e custoso. Por isso, o ressarcimento dos planos de saúde aos cofres públicos ainda é irrisório…

Além disso,  o governo ainda perdoa dívidas das operadoras de planos de saúde. Os eleitos com apoio das empresas de seguro privado de saúde têm sido bastante corretos no cumprimento dos compromissos assumidos perante elas. Não se sentem nenhum pouco culpados ao preterir os interesses públicos.

É esquecimento da agenda do Renan não haver nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos?  Ou vale a lógica de proteger o capital, no caso os donos das empresas de planos de saúde?

O setor privado dos planos cresce sempre acima da economia do país e as operadoras ainda reclamam dos lucros. Até quando o setor não vai ser devidamente regulado?O governo federal precisa decidir também e estabelecer até quando e quanto deve crescer o mercado de planos privados de saúde. Já está enorme, com quase 60 milhões de pessoas.

Viomundo — A partir de agora o que fará o Cebes em relação a essa proposta indecente, que mais uma vez privilegia o capital, os mais ricos, e ferra os mais pobres?

Ana Costa –– Estamos mobilizando forças, ampliando alianças, discutindo e apostando na mobilização da sociedade e no bom senso do governo Dilma para ele não entrar para a história como o governo que retrocedeu os direitos sociais e trabalhistas ao período pré-Constituição 1988, a Constituição cidadã.

As instituições e a legislação conquistadas não podem servir apenas para estruturar o sistema de saúde, mas também para proteger o direito à saúde de qualquer ameaça.

Assim, aproveito esta entrevista, para conclamar gestores do SUS, Ministro e secretários de Saúde, Conselhos de Saúde, profissionais de saúde, trabalhadores, usuários e movimentos sociais a se manifestarem contra o pagamento da assistência no SUS.

É hora de defendermos o SUS e, ao mesmo tempo, avançarmos na solução de seus crônicos problemas, particularmente os relativos ao financiamento estável, portanto vinculado e suficiente.

PS do Viomundo: Após ter recebido muitas críticas, inclusive de setores do próprio governo, a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de cobrar  pelo uso de serviços do SUS foi retirada da lista de medidas  da Agenda Brasil, na noite desta quarta-feira, 12 de agosto. Ontem, terça-feira, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, já havia afirmado que ela não era viável.

[A produção de conteúdo exclusivo do Viomundo só é possível graças à contribuição de nossos assinantes. Torne-se um deles!]

Leia também:

Fátima Bezerra: Que interesses estão por trás do apressado projeto de Serra que tira recursos da Educação?