por Amilcar Brunazzo Filho
O STF acaba de aprovar por unanimidade uma medida cautelar na ADI 4543, para suspender a vigência do Art. 5º da Lei 12.034, a Lei do Voto Protegido contra fraudes por software das urnas eletrônicas.
O argumento usado para considerar inconstitucional a lei é que a impressão do voto permitiria, de forma inevitável, a quebra do sigilo do voto.
Trata-se um argumento obviamente falso porque existem inúmeros contra-exemplos materiais, isto é, máquinas de votar usadas em outros países, que imprimem o voto e não provocam a violação do voto.
A materialização do voto eletrônico caracteriza a 2ª geração de equipamentos eleitorais e sua adoção é uma tendência mundial, como na Venezuela (2004), EUA (2007), Holanda (2008), Alemanha (2009) e Argentina (2011).
Apenas Brasil e Índia ainda se apegam a suas urnas eletrônicas de 1ª geração, ficando na rabeira de evolução eleitoral. E com essa decisão insensata, o Brasil vai se tornar chacota no exterior (entre aqueles que valorizam a transparência do processo eleitoral).
Revela-se, desnudo, o mal anti-democrático que é o acúmulo de poderes da Justiça Eleitoral brasileira, que atua como administradora, regulamentadora e juíza no mesmo processo e simplesmente decide revogar leis, regularmente aprovadas, apenas porque lhes desagrada.
Um processo do mesmo teor, na Alemanha em 2009, teve sentença exatamente oposta ao caso do STF brasileiro porque a Corte Constitucional alemã não acumula os poderes (administrativos) eleitorais e julgou que inconstitucional (contra o Princípio da publicidade) são as urnas eletrônicas do tipo das brasileiras que não permitem ao eleitor conferir o seu voto.
Saudações de um brasileiro envergonhado,
Eng. Amilcar Brunazo Filho
O TSE pode fazer mais. Além da APURAÇÃO RÁPIDA DOS VOTOS, que já nos oferece,
deveria propiciar uma APURAÇÃO CONFERÍVEL PELA SOCIEDADE CIVIL
Eu sei em quem votei. Eles Também.
Mas só eles sabem quem recebeu meu voto
Conheça o Relatório CMind sobre as urnas eletrônicas.
Leia também:
Professor Hariovaldo: STF proibe impressão de papeizinhos nas eleições
[...] Amilcar Brunazzo Filho: Vergonha! [...]
Conforme 2 reportagens de Carta Capital do jornalista Leandro Fortes sobre o Gilmar Dantas Mendes, grande parte dos Ministros são empregados dele no Instituto de Direito Público. Caro Azenha, seria muito interessante publicar esta reportagem. O que podemos esperar do Brasil, com este judiciário, legislativo (c/+ de 200 dep. federais e + de 20 senadores com processos na justiça) executivo? Deus, nos acuda!
Ben
Azenha, assino embaixo do post do Amilcar.
Esta é mais uma pérola para a coleção de vergonhas do Judiciário brasileiro. Todo julgamento deveria ter contraditório da parte afetada, mas onde estava o contraditório nesta farsa? Centenas de deputados e senadores votaram a favor dessa lei, depois de inúmeras análises e audiências públicas, inclusive pela Comissão de Constituição e Justiça. Na época o TSE teve ampla oportunidade de defender seu ponto de vista, mas não convenceu. Então agora o STF (cujos membros assumem rotativamente o TSE) abusou de seu poder para impor seu desejo na matéria, com argumentos espúrios, sem sequer ouvir aqueles parlamentares que votaram pela lei.
Idealmente o Senado poderia (e deveria) usar de seu poder de corregedor do Judiciário para corrigir esse abuso do STF. Ou, no mínimo, enfrentar o STF re-aprovando esse artigo da lei. Mas vejo pouca chance de que isso ocorra.
Como bem colocou o Brunazo, essa situação vergonhosa decorre da natureza surreal do TSE, que ignora o princípio da separação de poderes e se coloca acima do povo, como o Conselho de Anciãos do Irã. Mais do que isso, é uma consequência do fato de que o Poder Judiciário é o 1/3 do governo que não foi democratiizado. Com mandatos vitalícios, auto-nomeação e auto promoção, independência do povo, imunidade e privilégios, o Judiciário tem a mesma natureza, posição e poder que a Igreja Católica tinha nas monarquias medievais — e a mesma (i)legitimidade.
A única reforma política realmente necessária neste momento é a reforma do Judiciário, democratizando-o e submetendo-o ao controle da sociedade. Sem isso nunca teremos uma democracia plena.
Com certeza, Stolfi. Não entendo por que não há nenhuma participação popular na escolha de membros de nenhuma instância do Judiciário. Não é à toa que eles julgam-se acima da lei, todos os membros do judiciário, desde o mais reles promotor até desembargadores e juízes do STF. Fazem o que querem, sem responder a ninguém
Sempre acreditei que o processo eleitoral fosse sério. Mas apreciei quando foi inserido no processo de apuração uma salvaguarda a segurança do eleitor para certificar-se de que seu voto seria como o pretendido.
Agora após essa mudança, no canetasso, feita pelo TSE, passei a acreditar que pode mesmo ter caroço nesse angu, por que não é incomum quando mudanças feitas desse modo ocorrem e por que traz por trás algo para prejudicar a cidadania e beneficiar a conjuntura que sempre levou vantagem.
E o STF recolocou aquele senador da Paraíba(eleito governador,em 2002,da forma mais estranha,para dizer o mínimo),pelo PSDB,no senado de novo.Parabéns,STF!!Olha quem vocês colocaram no Senado:
http://www.mail-archive.com/voto-eletronico@pipel…
[VotoEletronico] O Caso Campina Grande – 2002
Amilcar Brunazo Filho
Tue, 23 Aug 2005 23:55:16 -0700
Caro Marco Aurélio,
Em 2002, sobre os programas de computador das urnas eletrônicas eram calculados
um valor de controle de alterações, chamado de HASH, que a grosso modo deveria
servir para se fazer verificações de integridade, ou seja, se os programas
carregados nas urnas eram os originais ou se tinham sido modificados.
O processo todo tinha falhas pois a verificação era feita pelo um programa
verificador da própria urna que acabava emitindo um certificado de
auto-indulgência nada confiável. Mas podia detectar alterações feitas em algum
arquivo que não o próprio programa verificador.
Quando estes arquivos das urnas eram produzidos no TSE em Brasília, era
calculados seus Hashs e, por minha exigência, os fiscais dos partidos recebiam
cópias impressas assinadas destes numeros HASH imediatamente. Estes eram os
valores oficiais e válidos.
No dia da carga das urnas era possivel se escolher algumas delas para disparar
o programa verificador e conferir os valores que eram impressos numa tira de
papel com a lista impressa recebida no TSE.
No primeiro turno eu não soube de nenhum problema.
Mas no segundo turno, o partido para o qual eu trabalhava, o PDT, ficou de fora
e não me mandou ao TSE acompanhar os preparativos dos programas. Os fiscais dos
partidos que foram lá não tiveram o cuidado de exigir a nova cópia impressa dos
hashs válidos (provavelmente não tinham a menor idéia pra que aquilo servia) e
deixaram que o TSE publicasse estes valores na Internet, ficando sem prova dos
valores oficiais.
No dia da carga do segundo turno em Campina Grande, um assinante do Fórum do
Voto-E, o Hebert, que tinha entendido o sistema, resolveu fazer a conferência
dos Hashs pegando os valores publicados na Internet pelo TSE.
Para a sua surpresa, deu diferença!
As "assinaturas" de vários arquivos das urnas de Campina Grande estavam
adulterados em relação ao valor oficial publicado no site do TSE. Fez constar em ata que
havia diferença, mas o juiz, malandramente, em vez de escrever quais eram as diferenças,
disse apenas que o representante do PMDB alegava divergências!
O Hebert imediatamente comunicou no Fórum do Voto-e e me enviou cópia xerox do
comprovante impresso pela urna com os valores dos hashs diferentes dos
publicados na internet. Botamos a boca do trombone e o que aconteceu em seguida
foi vexaminoso.
Lá no TSE, 3 horas depois, eles alteraram os valores no site para que ficassem de acordo com o encontrado nas urnas de Campina Grande.
Isto era irregular, o que devia valer era o valor inicial calculado em Brasília
e não um novo valor recalculado depois. Mas como os fiscias idiotas que
estiveram lá em Brasília não pegaram a cópia impressa dos hash válidos, não se
tinha como provar a fraude que os técnicos do TSE fizeram.
Nesta troca dos valores republicados na internet ainda continha um erro e houve uma segunda troca. Eu tenho cópia dos 3 arquivos de valores dos hashs publicados no site do TSE naquela ocasião, no segundo turno de 2002, mas como não é material impresso, o TSE não reconhece como prova (de sua própria fraude) e, na maior cara de pau, diz que vale o último valor publicado.
Obviamente, se fosse para ser honesto, o que deveria valer era o primeiro
publicado que fora produzido na frente dos fiscais dos partidos. Mas
honestidade e transparência não é o caracteriza aquele pessoal.
Mais tarde, em processo do PMDB contra o resultado da eleição, foi apresentado
um memorando interno entre técnicos do TSE e do TRE-PB onde reconheciam que
havia diferença e se dava orientação para tentar esconder isto dos fiscais dos
partidos.
Apesar disto tudo, os juizes do TRE "interpretaram" que não havia sinais de
fraude nas urnas-e que eles mesmo administravam e ofereciam para o eleitor votar e
negaram o pedido para fazer perícias nas urnas!!!
Acredita nisso? O valor de verificação de integridade dos arquivos das urnas
acusaram alterações e os juizes, responsáveis pelas urnas, em vez de mandar
fazer uma perícia, alegaram que este fato era irrelevante!!!
Nada como ser juiz em processo no qual também se é o réu, não é?
O candidato a governador derrotado recebeu um cargo federal no govervo Lula e não recorreu.
A coisa ficou por isto mesmo… deu em pizza….. ou foi em caldinho de macunim?
[ ]s,
Amilcar Brunazo Filho
Na época eu e o Hébert trabalhávamos para o hoje senador Vital do Rêgo(Vitalzinho,na época),PMDB-PB,relator do recente projeto sobre a partilha de royalties aprovado no senado.Vitalzinho é vice-líder do governo no Senado.
Até hoje acho que houve um acordão(entre PMDB e PSDB da Paraíba) para que não houvesse apuração do que aconteceu no segundo turno das eleições em Campina Grande,onde foi decidida a eleição para governador em 2002.Foram poucos votos de diferença.
É pauta ainda atual para uma reportagem com Vital,né??
Querem pegar o PSDB e o DEM no pulo?
Querem saber como eles elegem deputados-empresários?
Investiguem estas duas empresas: Probank e Via Telecom
Quem são estas empresas?
Simplesmente são as empresas contratadas pelo TSE para operacionalizarem as eleições no Brasil !!!
Fora do país essas empresas são investigadas e seus empresários presos, no Brasil eles são contratados por milhões !!!
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/story/20…
http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/2011/01/…
http://www.votoseguro.org/
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Muito boa a sugestão.
Um abraço libertário.
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Ora, ora, para que servem os tribunais superiores do Estado burgues, senão para legalizar as vontades e as necessidades juridicas das malandragens das elites e da burguesia capitalista. Esta aberta mais uma porta, para futuras fraudes, ou a palavra certa é roubos eleitorais? Estes tribunais superiores -(seja de que alçada for)-, não são aqueles que vivem dando habeas corpus e brechas nas leis, entre outras sacanagens contra o povo explorado, para libertar os de dinheiro de suas falcatruas. Este, é o que eu chamo de Estado de direita. Ou seja, esta a serviço de seu criador, é uma das instâncias da classe, das elites, nesta sociedade de luta de classes, onde o sujeito oculto (!?), sempre ganha, nunca vai parar na cadeia. Afinal de contas, quem faz as leis e há desfaz mesmo, segundo os interesses, nada ocultos.
ô, Azenha essa de fazer propaganda da Veja é soda, hem amigo!
Oi, Gil, é óbvio que nós nunca aceitaríamos um anúncio da Veja ou vc duvida? Ele é do Google. Não é uma escolha nossa.
DE qualquer forma, acabei de falar com o Azenha, em Guadalajara. E já estamos tentando bloquear esse da Veja. abs
Imaginei que seria algo do gênero conhecendo o blog como conheço. é que fica difícil da gente engolir, se é que me entende.
UFAAAAAAAAA Conceiçãooooo!!! AEEEEEEEEEEE desculpe o enchimento de saco, mas tava feio mesmo. :D
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Aveeeeeeeee que coisa!!! com a mídia louca como está + STF nitidamente vendido, estamos quase-perdidos. Gente, como pode?? A coisa ta apertando, ficando mto escancarada, as capas com as "denuncias" sobre o Min do Esporte estão terríveis. E o pior é que muita gente acha bom o serviço da "nossa imprensa livre" só lei dos meios!!! e o Bernardo, hein?! cadê o Bernardo???
A doutora Cureau é suspeita de ativismo eleitoral em favor dos partidos de direita do Brasil, como ficou claro nas últimas eleições presidenciais. E esta votação do STF pode, sem qualquer dúvida, ser compreendida como uma exorbitância de poder. Pode, deve e não pode ser ignorada de forma alguma pelo Congresso Nacional, sob pena de renúncia indevida de poder, já que se trata da mais legítima e imediata Casa do Povo e que tem, em última instância, o dever de defendê-lo contra ações que possam comprometer a expressão livre de sua sagrada vontade.
Vamos supor que tenham ocorrido fraudes na urna eletrônica "sem papelzinho". Ora, se houve fraude, parte dos eleitos ao Congresso foram beneficiados por esta urna. Daí, cabe a eles decidir se deve haver a materialização do voto. Paro por aqui, se não eu fico ainda mais indignado.
O STF entende mesmo é de habeas corpus (acho que é isso) pra ricos e de proibir o uso de algemas também em ricos.
Azenha,
todo o seu propósito de trabalho foi abaixo com esse anúncio da Veja no site.
O Vi o Mundo deu uma clara demonstração do que é se vender e vender a dignidade para o poder que torna a vida das pessoas mais difíceis.
Perdeu um leitor. Não indico mais o site, como vinha fazendo há tempos.
Agora percebo qual seu verdadeiro objetivo.
Azenha, eu vi uma propaganda da Veja no seu site! Corrige isso aí.
o que a propanga da veja faz aqui? e um teste?
Pq não uma Marcha a favor do comprovante em papel? O que vem dessa Madame Cureau é para se desconfiar. Mais um golpe da direita desespeada, com o auxílio dos personagens de sempre.
Esse STF, na maioria escolhido por Lula, deixa muito a desejar à Justiça…
A direita tem ao seu lado,o exercito,a imprença,a justiça.
A esquerda tem ao seu lado,uma presidenta fraca e um povo manipulado.
nós sabemos que há fraude.
aqui. no brasil.
alguém engoliu e a eleição
do desconhecido aloízio
para senador?
é absolutamente necessário
recontar os votos!
É mais uma tentativa golpista da Direita desesperada.
Dependendo da região e da diferença podem manipular os votos como sempre fizeram em São Paulo, capital.
A eleição do Aloisio Nunes pro senado que estava lá trás nas pesquisas, com a ajuda do Paulo Preto seu dileto amigo, que: Com o dinheiro roubado das empreiteiras, consegue nos últimos dias da disputa, reverter a situação. É um exemplo disso.
No mínimo muito estranho!!!!
Em SP houve ainda um empate técnico que NÃO deu a vitoria a Alckmin no primeiro turno mas o senhor Mercadante estava apressadissimo em entregar-lhe o resultado favoravel.
bem lembrado…
a vitória em S. Paulo foi SUSPEITÍSSIMA… ainda mais para quem entende um pouco de informática ficou um cheiro estranho no ar…
não sei se vcs lembram, mas havia períodos em q as atualizações demoravem fora do normal, e HOUVE MUDANÇA DA TENDÊNCIA DE VOTO…
JUSTO ONDE SE ESPERAVA O PT OBTER MAIS VOTOS…
tudo muito, muito "estranho"…
AINDA BEM Q SUPRIMIRAM OS PAPÉIZINHOS… AGORA VAMOS PODER RECLAMAR COM O PAPA SE TIVERMOS DÚVIDAS NA ELEIÇÃO…
e o silêncio do pt sobre isso foi ensurdecedor! (E CONSTRAGEDOR!)
A urna eletrônica sem comprovante em papel NÃO PERMITE que os votos sejam recontados. Simples assim.
Como já temos precedente de tentativa de fraude, comandada pela Vênus platinada, é fundamental o comprovante em papel.
Locatelli, a preocupação com a lisura eleitoral é obviamente justa. Mas, sobre esse precedente de tentativa de fraude que voce cita, e que imagino ser aquele contra o Brizola no Rio em 1982, é preciso lembrar que na época a urna ainda não era eletrônica. A fraude foi tramada pela empresa encarregada da totalização dos votos, que foram apurados manualmente, guardados e portanto sujeitos à recontagem.
É o golpe da direita através de seus serviçais, que fazem a ceguinha virar uma safada.
Para quem proibiu algemar criminosos de colarinho branco (azul, verde, roxo), nenhuma novidade. São esses países bárbaros citados que não compreendem nada de eleições, democracia, …
"Trata-se um argumento obviamente falso" e também safado, pois nada impede que os desenvolvedores do soft, independente do papel, insiram alguma rotina que secretamente liste como cada eleitor votou, quebrando o sigilo de voto e, pior, dando instrumento para os compradores de votos conferirem a efetivação do negócio. Na realidade o papelzinho vem garantir e proteger a vontade do eleitor, coisa que parece não estar na preocupação dos doutos.
Os atos exorbitantes de qualquer servidor não podem produzir efeitos no mundo jurídico, de forma que quando o STF exorbita… mandemos os meritíssimos catarem coquinhos com mini togas, para que a nação bem perceba o inteiro teor dos distintos fundilhos.
Vergonha mesmo, ampla, geral e irrestrita. Merece uma Marcha de protesto, será que eles deixam?
Se se opuserem, vai ficar mal, pois na Marcha da Maconha, houve ministro que votou favorável e justificou exaltando que a liberdade de expressão é TOTAL.
Vamos nos expressar?
"porque existem inúmeros contra-exemplos materiais"
Pena que ele não sitou nenhum.
Sem contar que o escritor desse texto não sabe a diferença entre STF e TSE.
Até porque alguém sitar alguma coisa e nada, é a mesma coisa…
Vc pelo jeito não leu o parágrafo seguinte, para dizer que ele não citou contra-exemplos.
marcio_cr, eu não sei o que é "sitar" e não encontrei essa palavra no dicionário. Mas eu citei, sim, os exemplos no parágrafo seguinte. O que talvez tenha faltado falar claramente é que são exemplos de máquinas que imprimem o voto para conferência do eleitor mas não permitem nem a violação e nem a repetição do voto, como alegado pelos ministros do STF/TSE.
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Receita para o Desastre
Nós criamos uma civilização global em que elementos cruciais – como as comunicações, o comércio, a educação e até a instituição democrática do voto – dependem profundamente da ciência e da tecnologia.
Também criamos uma ordem em que quase ninguém compreende a ciência e a tecnologia.
É uma receita para o desastre.
Podemos escapar ilesos por algum tempo, porém mais cedo ou mais tarde essa mistura inflamável de ignorância e poder vai explodir na nossa cara.
Carl Sagan, cientista, escritor e divulgador científico
[Sagan, Carl - O Mundo Assombrado pelos Demônios (The Demon-haunted World), Cia das Letras, 1997, São Paulo, pg. 39]
http://www.votoseguro.org/
pois é… e agora José?? Alguém de vcs mais esclarecido, pode por favor me dizer se essa decisão do STF pode ser anulada?? não né… eles são os intocaveis, correto?? a ultima palavra é deles mesmo?? Ai que medo!!
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Cara Lu_Witovisk.
Esta decisão foi tomada em sede cautelar com efeito suspensivo,
ou seja, suspende antecipadamente (liminarmente) a eficácia do artigo da Lei,
até julgamento do mérito da própria ADI.
Portanto é provisória, ainda pode ser revogada pelo próprio pleno do STF.
No entanto, como a decisão foi unânime, tudo leva a crer que será ratificada.
Sendo assim, a única via alternativa será o Congresso Nacional
que poderá mudar os termos da Lei, adaptando-a à decisão do STF.
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Um abraço libertário.
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STF CONFUNDIU VIOLAÇÃO DE SIGILO DO VOTO COM PRESTAÇÃO DE CONTAS AO ELEITOR
Afirmou a ministra Carmem Lucia, relatora na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543 que tramita no STF, ao manifestar-se favoravelmente à concessão da medida cautelar pela supressão da impressão da prova do voto previsto na Lei 12.034/2009:
"Não é livre para votar quem pode ser chamado a prestar contas sobre o seu voto", destacando que "voto livre é voto secreto".
Ora, de acordo com o texto contido na Lei nº 12.034, a urna eletrônica exibirá as telas referentes aos votos digitados e, após a confirmação do eleitor, A MÁQUINA DEVERÁ IMPRIMIR UM NÚMERO ÚNICO de identificação do voto associado à sua própria assinatura digital.
A mesma regra também prevê que esse DOCUMENTO IMPRESSO SEJA DEPOSITADO DE FORMA AUTOMÁTICA, SEM CONTATO MANUAL DO ELEITOR, EM LOCAL PREVIAMENTE LACRADO e, posteriormente, passará por auditoria independente em audiência pública a ser realizada pela Justiça Eleitoral, após o fim da votação.
O objetivo desse procedimento é comparar o resultado apresentado na urna eletrônica com o resultado dos votos impressos.
Portanto, ao contrário do que fundamentou a douta ministra-relatora da ADI no STF, a manutenção do sigilo do voto, após a impressão, continua preservada, pois não há identificação de nome ou número de documento do eleitor, muito menos de números e nomes de partidos ou candidatos.
No processo de impressão previsto na Lei atacada pela ADI é tão-somente gerado um código numérico para posterior fiscalização da votação, por cruzamentos de dados.
Assim, a mera impressão de um número-código não indica que o eleitor esteja "prestando contas sobre o seu voto".
Em sentido oposto do que afirmou a ilustre ministra Carmem Lucia, a impossibilidade de verificação sobre a exata lisura do pleito eleitoral é que demonstra a falta de prestação de contas da Justiça Eleitoral ao eleitor.
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Detalhe:
A ADI, em questão, proposta pela PGR, foi assinada pela Procuradora Eleitoral Sandra Cureau.
Precisa dizer mais alguma coisa?
Precisa!
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.h…
Azenha gostaria que vc fizesse um post sobre o Maglev cobra uma tecnologia avançada de transporte somente o Brasil pesquisa.
http://www.youtube.com/watch?v=hqs8L_sMkhA&fe…
http://www.dee.ufrj.br/lasup/maglev/
http://www.dee.ufrj.br/lasup/maglev/