Advogados denunciam tentativa de criminalização do MST no Paraná: “Áreas ocupadas são da União, mas foram griladas pela empresa Araupel”

Tempo de leitura: 3 min

araupel

Interesses articulados contra as ocupações do MST no Paraná: da esquerda para direita, deputado estadual Paulo Litro (PSDB);  delegado Adriano Chohfi, titular da 15ª subdivisão de Cascavel e coordenador da “Operação Castra”; deputado federal licenciado Valdir Rossoni (PSDB), chefe da Casa Civil do governo Beto Richa; e Tarso Giacomet,  diretor da Araupel

NOTA DOS ADVOGADOS DO MST

Em relação às ações da Polícia Civil do estado do Paraná no âmbito da denominada “Operação Castra” em Quedas do Iguaçu no dia 04/11/2016, os advogados do caso esclarecem:*

1 – O MST é um movimento social popular legítimo, conforme afirmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento realizado no dia 18/10/2016.

Todos os cidadãos brasileiros têm o direito de organização e de reunião, inclusive para lutar pela Reforma Agrária, bem como para que as propriedades rurais e urbanas do país cumpram sua função social. É ilegal e abusivo utilizar da Lei n. 12.850/13 (Lei de organizações criminosas) pelo simples fato de pessoas serem militantes do MST.

2 – Embora os autos dos Inquéritos ainda não estejam disponíveis para a equipe de advogados, da análise dos documentos a que foi possível acesso, constata-se que as armas apreendidas no âmbito da Operação Castra pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi preso dias antes, noutra operação, e não guarda nenhuma relação com o Movimento Sem Terra ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno.

3 – A tentativa de criminalização do MST na região de Quedas do Iguaçu ocorre há anos devido ao grande número de conflitos decorrentes da grilagem de terras na região. Desde maio de 2014 aproximadamente 3 (três) mil famílias ocupam áreas da União griladas ilegalmente pela empresa ARAUPEL. A Justiça Federal declarou que as terras pertencem à União e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.

4 – O judiciário de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná têm agido de forma parcial para criminalizar a luta social na região. Em abril deste ano dois trabalhadores rurais foram assassinados Polícia Militar quando estavam dentro do acampamento do MST, e até o presente momento ninguém foi denunciado por tais crimes.

5 – As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes. São 7 injustificáveis os abusos policiais praticados na Escola Nacional Florestan Fernandes – ENFF, em São Paulo, na qual, Policiais Civis do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos – GARRA, não identificados, sem mandado judicial, invadiram a sede da escola disparando armas de fogo com armamento letal e proferindo ameaças de todas as ordens, inclusive de morte aos estudantes, professores e trabalhadores presentes.

Na ocasião a cantora Guê Oliveira e o bibliotecário Ronaldo Valença, de 64 anos, que possui Mal de Parkinson, foram presos e agredidos pela Polícia sem qualquer motivo.

6 – As ações e recursos cabíveis já estão sendo elaborados para revogação das prisões arbitrárias e denúncia das ilegalidades cometidas.

Giane Alvares, Juvelino Strozake, Luciana Pivato , Diego Vedovatto e Paulo Freire.

ENFF8

Ato realizado nesse sábado (05/10) contra a Criminalização dos Movimentos Populares e em Solidariedade à Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), do MST, invadida por policiais na sexta-feira. O ex-presidente Lula participou. Foto: Ricardo Stuckert

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Quando a “democracia” ataca e retira direitos dos trabalhadores


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Comentários

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Luis Soares

O MST tá fazendo um ótimo trabalho para criminalizar o MST!!

FrancoAtirador

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Quando o Cartel Empresarial de Mídia diz

que há ‘Suspeita’ de Execução de Jovens,

tenha a Certeza de que há Policial Militar

envolvido em um Grupo de Extermínio.

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FrancoAtirador

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Não espere que a Cátia Se abra com Você.

Segredos só são Revelados pro Otavinho…

https://twitter.com/cartamaior/status/795580411598536704
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FrancoAtirador

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Os Vendilhões da Pátria é que são Bandidos

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Fabiano

O sul virou o Texas tupiniquim.

FrancoAtirador

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O Fascismo Mostra a Cara de Ódio

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https://twitter.com/hilde_angel/status/794597661261393926
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    FrancoAtirador

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    .
    A bem da Verdade, historicamente, a Ditadura Civil-Militar,

    aqui Estruturada e Institucionalizada desde o Golpe 1964,

    não acabou, apenas arrefeceu com a Constituição de 1988.

    Agora em 2016, recrudesce, até com Mais Ímpeto que antes,

    pois, outrora, não havia Ministério Público com Autonomia

    e nem Ativismo Judicial em todas as Instâncias do Judiciário.
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FrancoAtirador

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A Tortura Psicológica Sobrepõe-se à Agressão Física

http://jornalggn.com.br/noticia/o-outono-da-nossa-democracia-por-marcelo-semer
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FrancoAtirador

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Excertos em Destaque:
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“3 (três) mil famílias ocupam ÁREAS DA UNIÃO
GRILADAS ILEGALMENTE pela EMPRESA ARAUPEL”
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“A JUSTIÇA FEDERAL DECLAROU QUE AS TERRAS PERTENCEM À UNIÃO
e que devem ser destinadas às famílias que aguardam pela Reforma Agrária.”
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“Constata-se que as Armas Apreendidas no Âmbito da Operação [Policial] Castra
pertencem à EVALDO DE AZEVEDO, que foi Preso Dias Antes, Noutra Operação,
e NÃO GUARDA NENHUMA RELAÇÃO COM o Movimento Sem Terra [MST]
ou com o Acampamento Dom Tomás Balduíno”
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“O Judiciário [1ª Instância] de Quedas do Iguaçu e a Polícia Civil do Paraná
têm Agido de Forma Parcial para Criminalizar a Luta Social na Região”

“Em abril deste ano, Dois Trabalhadores Rurais foram Assassinados
pela Polícia Militar, quando estavam Dentro do Acampamento do MST,
e até o presente momento Ninguém foi Denunciado por tais Crimes”
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