Paulo Copacabana: Com rombo de R$ 4,4 bi no orçamento, Alckmin diz que não quer volta da CPMF, mas seu secretário da Fazenda quer

por Paulo Copacabana, especial para o Viomundo

O rombo orçamentário do governo Alckmin de 2011 a 2014 e a queda dos recursos em caixa do governo paulista foram expostas no Viomundo através do texto de Antonio de Souza.

A crise econômica e social em São Paulo é maior que no Brasil em razão da adoção, durante vinte anos, do modelo neoliberal em sua plenitude neste Estado, conforme já mostrei em artigo também no Viomundo.

Em 2015, a crise se aprofundou em São Paulo e o rombo orçamentário de janeiro a agosto chegou a R$ 17,1 bilhões. Este valor, com a aplicação do contingenciamento de R$ 6,7 bilhões, cortes no custeio de R$ 440 milhões e outras adequações, deve reduzir o déficit orçamentário para R$ 4,4 bilhões, valor que o governo chama de resultado orçamentário revisado.

De qualquer modo, a evolução destes números é assustadora: no primeiro bimestre de 2015 projetava-se um rombo de R$ 664 milhões; em junho de 2015 ele já era de R$ 1,7 bilhão e agora, em agosto, o déficit chegou a R$ 4,4 bilhões, ou seja, o aumento do déficit orçamentário foi de 585% no ano. O déficit orçamentário não revisado cresceu 65,5% no ano, passando de R$ 10,3 bilhões para R$ 17,1 bilhões.

Vale lembrar que Alckmin faz um jogo de conveniências.Devemos lembrar que de 2011 a 2014 o rombo orçamentário estadual foi de R$ 2,3 bilhões. Esta situação também afetou o resultado primário, que hoje seria negativo em mais de R$ 10 bilhões. Mesmo com as medidas de contingenciamentos e corte, o déficit primário projetado deve ser de R$ 2,18 bilhões.

No final de julho de 2015, Francisco Luis, no Viomundo, já denunciou que Alckmin estava boicotando o ajuste fiscal de Levy, reduzindo o superávit primário do Estado, que teria que ser assumido pelo governo federal.

Ainda assim, nas contas públicas, Alckmin segue praticando um forte ajuste fiscal ortodoxo com resultados questionáveis, assim como no caso do governo federal. Vem cortando principalmente os investimentos em mais de 30%.

O contingenciamento atingiu várias secretarias, como educação e saúde, e serão mantidos até o final do ano, além dos cortes de mais R$ 400 milhões no custeio.

Já para a imprensa Alckmin diz que é contrário ao ajuste proposto pelo governo federal, sobretudo em relação à volta da CPMF, conforme relata reportagem recente do Estadão.

Na verdade, Alckmin “joga para a torcida”. Com os resultados dos últimos meses, o governo estadual poderia incorrer em grande déficit primário em 2015, não conseguindo economizar recursos para pagar os juros da dívida pública. Sem as medidas de contingenciamento e cortes de investimentos, o déficit primário saltaria de R$ 6,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões. Mesmo com todas as medidas implantadas dentro do chamado “ajuste fiscal ortodoxo”, o superávit primário ainda cairá de R$ 3,4 bilhões no primeiro bimestre do ano para R$ 2,1 bilhões no quarto bimestre de 2015. Até o final do ano outras reduções do superávit primário podem ocorrer, tornando o cenário ainda pior.

Por esse motivo, o atual Secretário Estadual da Fazenda já admite lutar por um maior pedaço da receita da CPMF.

Ajuste fiscal apenas pelo lado das despesas não funcionam, apenas para aqueles que defendem o “Estado Mínimo”. Pior ainda se os investimentos públicos são os mais afetados.

Ajustes fiscais ortodoxos, como estes que estão sendo implantados pelo governo estadual e federal, também não garantem a retomada do crescimento econômico.

Cortes nos investimentos públicos provocam cortes nos investimentos privados. Com menos produção, temos menos receitas de impostos e menos empregos. Os indicadores fiscais do Estado tendem a piorar em razão da queda das receitas. Este é o “ciclo vicioso” que os ajustes fiscais ortodoxos provocam.

Analisando a série dos principais indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal para o Estado de São Paulo – as despesas com pessoal (funcionalismo público) e a dívida pública líquida em relação à receita corrente líquida -, observamos que os valores tendem a melhorar não em períodos de ajuste fiscal ortodoxo, mas sim quando a economia cresce (PIB) e as receitas sobem de forma mais acelerada. Neste momento, mesmo que os gastos cresçam, os indicadores fiscais do Estado melhoram.

Nos anos em que a economia (PIB) cresceu fortemente – 2004 a 2008 e 2010 -, observamos uma tendência de melhora dos índices fiscais do gasto líquido com pessoal em relação às receitas correntes líquidas (DLP / RCL), ou em outras palavras, o Estado gastou menos com o funcionalismo público em relação às receitas correntes líquidas.

O índice da dívida pública em relação às receitas correntes líquidas também apresentou melhora significativa no período de 2005 a 2011, mesmo com a retomada dos empréstimos obtidos pelo governo paulista para grandes investimentos. Portanto, os indicadores fiscais, mais uma vez, apresentaram melhora em razão do crescimento econômico, e não por causa de políticas de ajuste fiscal ortodoxo.

Todos os números comprovam: o ajuste fiscal ortodoxo implantado pelo governo Alckmin, com cortes nos investimentos em todas as áreas, não resolvem os problemas fiscais do Estado. Pior ainda, os agravam.

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