“O veto à possibilidade de transferência de recursos do Tesouro aos bancos públicos é um problema sério”, afirma pesquisador; áudio

Da Redação

Em 18 de abril, o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram ao Congresso Nacional a versão final do projeto de novo arcabouço fiscal.

O NAF, como já é conhecido, tem sido alvo de muitas críticas.

Regina Camargos analisou-o em sua coluna Economia sem mistérios, no Viomundo.

“Copo meio cheio ou meio vazio?”, indagou. “O novo regime fiscal cumprirá suas promessas?“

Nesse artigo, Regina sugeriu aos leitores a entrevista do economista Marcelo Manzano ao podcast Em Em tempos de guerra, a esperança é vermelha, no Spotify, que foi ao ar em 22 de abril, no episódio 323.

Com há outras matérias no mesmo programa (a íntegra, pode ser ouvida aqui), para facilitar, editamos à parte a entrevista de Manzano, que é assessor da Fundação Perseu Abramo e pesquisador do Instituto de Economia da Unicamp.

Patrick Campos Araújo é locutor e entrevistador do podcast.

A sua primeira pergunta:

— Há quem diga que o novo arcabouço fiscal é, na verdade, um tipo de calabouço, uma espécie de novo teto de gastos. Marcelo, você concorda com essa ideia ou, na tua opinião, a proposta é melhor do que o antigo teto de gastos, aquela proposta implementada ainda lá no governo Temer?

Marcelo Manzano destaca uma novidade do novo arcabouço fiscal que até o dia 18 de abril não havia sido divulgada pelo governo: veto à possibilidade de transferências de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos, como BNDES, Caixa, Banco do Brasil, entre outras instituições financeiras estatais.

A respeito desse veto, resumidamente, Marcelo Manzano afirma.

— Isso é um problema sério, a meu ver.

— Por esse veto, o governo não consegue aportar recursos nas instituições financeiras, nos bancos públicos. E sem esses recursos, o governo não tem como garantir taxas subsidiadas, como fizemos nos governos anteriores.

— Então, estreitou-se aí o nosso o nosso grau de discricionariedade para fazer política de desenvolvimento nacional, para fazer com que determinados setores que são estratégicos, seja do ponto de vista de acúmulo de conhecimento e tecnologia, seja ponto de vista de geração de emprego, seja do ponto de vista de nos garantir autonomia energética ou tantas outras frentes importantes, como soberania nas comunicações, etc.

— Com esse veto, não teremos agora instrumentos efetivos para direcionar a estrutura produtiva nacional a esses setores estratégicos.

— Ficaremos na mão — e acho que é isso mesmo que o mercado esperava — das decisões dos bancos privados e os bancos privados não atenderão essas demandas, não se interessam por projetos que coincidem com interesse nacional.

— Os bancos privados se pautam pela possibilidade de rentabilidade rápida no curto prazo, com altas taxas. Não farão investimentos como esses que precisamos.

Ouçam a íntegra da entrevista no topo. Vale muito a pena.

Leia também:

Roberto Amaral: O ‘equilíbrio fiscal’, exigido pelo BC e a casa-grande da Faria Lima, é profundamente escravista

Lula anuncia política de aumento real do salário mínimo e isenção de IR para quem recebe até R$ 2.640