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“Ministra Maria do Rosário, tortura com armas não letais, não!”


26/04/2012 - 12h15

por Conceição Lemes

Em 18 de março, o taser, ou pistola de choque,  matou o  estudante brasileiro Roberto Laudisio Curti, 21 anos, em Sydney, na Austrália.

Não foi o primeiro. Segundo a própria polícia australiana, outros seis óbitos por taser já tinham sido registrados  no país.

Nos EUA, segundo estudo da Anistia Internacional, de 2001 a agosto de 2008, 334 pessoas morreram após serem atingidas por taser.

“Embora seja considerada uma arma não letal, a pistola taser pode matar, sim”, advertiu em matéria publicada no Viomundo o clínico geral Arnaldo Lichtenstein, do Hospital das Clínicas de São Paulo, professor colaborador do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP. “Evidentemente uma pessoa com doença cardíaca atingida tem mais risco. Se usa marcapasso, o aparelho pode desregular. Porém, uma pessoa saudável, hígida, não está totalmente livre de risco.”

Carlos Alberto Lungarzo, membro da Anistia Internacional e professor titular aposentado da Unicamp, reforçou: “O taser representa um grande perigo, pois a polícia ilude a população com o fato de que ele não é letal. Só que essa ideia embute falácias”.

O taser é uma pistola cujos “disparos” dão eletrochoque. O objetivo é paralisar possível infrator.

Atualmente existem 700 mil no mundo. No Brasil, chegam a 15 mil. Aqui, está em uso pelas polícias de vários municípios e estados, como Rio de Janeiro, Acre, Bahia e Rio Grande do Sul. Deverá ser utilizada pelas forças de segurança do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Tanto que governo federal, estados e cidades-sede já confirmaram que vão priorizar o uso desse tipo de armamento em instalações esportivas, estádios e seus arredores.

O taser é uma das chamadas armas não letais. Fazem parte delas também o bastão de choque, o gás lacrimogêno, as balas de borracha e o spray pimenta.

No Brasil, nunca se discutiu o uso dessas armas sob a ótica dos direitos humanos. Portanto, é oportuníssima a carta (está abaixo) enviada por Marcelo Zelic e Roberto Monte à ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Em 2011, em audiência pública na Comissão de Direitos  Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo, a ministra Maria do Rosário se comprometeu com o seu presidente, o deputado Adriano Diogo (PT), e com Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP, a criar um grupo interministerial, incluindo ouvidores, para estudar o assunto.  O grupo ainda não saiu do papel.

À Ministra Maria do Rosário,

É uma vergonha o descaso do estado brasileiro com a situação da falta de regulamentação do emprego de armas menos-letais em nosso país. É sim, um grande nicho de mercado que se desenvolve, sem planejamento, sem educação para o uso consequente e balisado em praticas democráticas e de direitos humanos, sem estudo sério e independente sobre o impacto à saúde dos cidadãos, bem ao gosto da cultura de capitão do mato. O consequente emprego em TORTURA destes armamentos é hoje, apesar das poucas denúncias que vêm à tona, uma realidade que foge ao controle do estado, situação esta criada pelo proprio governo que liberou o emprego massivo destes armamentos de forma irresponsável e criminosa. Somado à impunidade dos torturadores de ontem e de hoje e o corporativismo das forças de segurança, das corregedorias e da propria justiça, o cidadão se vê à merce da arbitrariedade, do preconceito e de práticas de terrorismo de estado, que perduram em nossas instituições.

Há mais de ano que estamos denunciando esta situação, inclusive em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em que a Ministra esteve presente e de público garantiu que iria se empenhar em resolver esta situação, criando um grupo de trabalho interministerial para regulamentarmos o emprego e uso destes armamentos. Nada foi feito e neste meio tempo várias pessoas ficaram cegas de um olho atingidas por balas de borracha, sofreram sequelas e casos de morte também já ocorreram. Tantas outras têm sido torturadas como o caso de André de Jesus Gomes da Silva, ver abaixo, que traz agora em seu corpo a marca dos choques sofridos com o emprego criminoso da pistola taser e teve coragem de trazer o assunto a público.

É curioso ver que em 1969, outro Gomes da Silva morria sob tortura. Virgílio, o comandante Jonas da ALN, inaugurou a pratica de desaparecimento forçado de opositores no DOI-CODI de São Paulo e apesar da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenar o estado brasileiro a punir seus algozes, o Brasil em sua resposta à esta corte, escolheu se esconder e falsear o que efetivamente não tem feito para punir torturadores, como Brilhante Ustra e Dirceu Gravina, ou Sebastião Curió, recentemente processados pelo MPF, que vem sofrendo toda sorte de resistência para fazer lograr suas iniciativas. A mesma omissão vemos hoje por parte do estado brasileiro ao não enfrentar o lobby da bala e da industria de segurança pública em não desenvolver mecanismos que proporcionem uma adequação das forças de segurança pública e privada à vida democrática e o respeito aos cidadãos.

A autorização para que os estados da federação passem a usar estes armamentos se deu no último dia do governo Lula, abrindo o campo da segurança pública às empresas que produzem tais armamentos e ditam o como usar e falseam os perigos e riscos à saúde dos cidadãos. Necessitamos enfrentar essa questão. Como é possível um corpo policial treinado para a letalidade, usar de uma hora para outra, equipamentos menos-letais de outro modo? Cursos de habilitação com poucas horas, cujo foco é o manuseio são capazes de mudar uma mentalidade anti-democrática e repressora que perdura nas polícias país afora? Daí as fotos de pessoas com tiro de bala de borracha no rosto, na nuca, no peito, bombas de efeito moral destroçando pernas, dedos e tantas outras absurdas como as que vimos recentemente em Pinheirinho em São José dos Campos no Estado de São Paulo, onde estes armamentos foram usados de forma abusiva e absurda contra a população.

Não devemos fechar os olhos a esta situação Ministra. Não podemos pelo presente e futuro de nosso país e nossas instituições. O volume de armamentos em utilização amplia a cada mês, mais e mais unidades de polícia passam a utilizá-los, bem como o setor privado e não existe nehuma regulamentação que discipline seu emprego e seja paramêtro e mecanismo de defesa de nós brasileiros e brasileiras.

Entendemos ser fundamental a criação imediata do Grupo de Trabalho Interministerial para regulamentar o emprego e uso destes armamentos, a sua proibição em manifestações políticas, sociais e culturais, bem como a suspensão de uso até termos definido os estudos de impacto sobre a saúde do cidadão e a correta forma de uso e emprego.

Solicitamos uma rigorosa apuração e punição da tortura sofrida pelo mecânico ANDRÉ DE JESUS GOMES DA SILVA e o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos com enfase na desobstrução da justiça para que os processos contra os torturadores da ditadura militar prosperem até uma sentença que contribua para quebrarmos o ciclo de impunidade em nosso país e no desenvolvimento de mecanismos de educação para a democracia e direitos humanos nas várias instâncias de nossa segurança pública.

Ministra, o crime de tortura deve efetivamente ser hediondo, inafiançável, imprescritível e sem direito a benefícios de diminuição de pena. Salientamos a necessidade de tornar os crimes de tortura apurados em ambito federal e uma completa reformulação das corregedorias de polícia, tornando-as independentes e sem a presença de membros das forças de segurança, bem como acabarmos com a justiça militar, tornando todos iguais perante a lei. Só construiremos mecanismos de não repetição conforma aponta a sentença da Corte IDH com medidas concretas que mudem o comportamento e a cultura dos agentes que promovem as violências que nos atingem hoje. A regulamentação das armas menos-letais é uma medida prática que estimulará o Nunca Mais em nosso país.

No aguardo de encaminhamentos que possibilitem um combate efetivo a esta bárbarie.

Atenciosamente,

Marcelo Zelic

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

Roberto Monte

Coordenador do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-RN e DHnet

Leia também:

Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, sim”



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32 comentários

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Bruno Paes Manso: Bala de borracha da PM cega menina em Paraisópolis « Viomundo – O que você não vê na mídia

11 de março de 2013 às 23h13

[…] Zelic: Acordem, ministros Maria do Rosário e Zé Eduardo Cardozo! “Ministra Maria do Rosário, tortura com armas não letais, não!” Dr. Arnaldo Lichtenstein: “Pistola de choque pode causar arritmia cardíaca e matar, […]

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Marcelo Zelic: Em São Paulo, polícia está usando armas não letais contra os movimentos sociais « Viomundo – O que você não vê na mídia

21 de agosto de 2012 às 15h01

[…] “Ministra Maria do Rosário, tortura com armas não letais, não!” […]

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Copa do Mundo não reduziu pobreza por onde passou « Viomundo – O que você não vê na mídia

18 de julho de 2012 às 19h34

[…] “Ministra Maria do Rosário, tortura com armas não letais, não!” […]

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Marcelo Zelic: Acordem, ministros Maria do Rosário e Zé Eduardo Cardoso! « Viomundo – O que você não vê na mídia

09 de maio de 2012 às 19h04

[…] “Ministra Maria do Rosário, tortura com armas não letais, não!” […]

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Tortura com armas letais, Ministra Maria do Rosário ? | Conversa Afiada

30 de abril de 2012 às 09h16

[…] “Ministra Maria do Rosário, tortura com armas não letais, não!” […]

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Mauro A. Silva

29 de abril de 2012 às 12h10

[youtube WLh0c7hVliQ http://www.youtube.com/watch?v=WLh0c7hVliQ youtube]
No telejornal da TV Cultura, de 19 de abril de 2012, a apresentadora Maria Cristina Poli falou nos “erros da repressão”, referindo-se aos casos do deputado Rubens Paiva e Vladimir Herzog…
Então ficamos assim: os crimes da ditadura militar (prisão ilegal, tortura, assassinato e desaparecimento de presos) são “erros” da repressão segundo o jornalismo a tv pública paulista chapa-branca.

Assista ao vídeo na íntegra neste endereço: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embed

Detalhe curioso: o vídeo do dia 19 de abril só foi publicado no dia 24 de abril; e ainda assim não está listado (Não adianta pesquisar no Google e nem no Youtube, pois só é possível assisti-lo quem tem o link deste vídeo).

São Paulo, 29 de abril de 2012.
Mauro Alves da Silva
Presidente do Grêmio SER Sudeste – Promoção da Cidadania e Defesa do Consumidor. http://gremiosudeste.wordpress.com/

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ZePovinho

27 de abril de 2012 às 08h25

Ah…………………esses dois enormes olhos azuis…………………………………..são assim como ver o mar…….

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Eduardo

26 de abril de 2012 às 23h44

E esse Richa

O governador Beto Richa (PSDB) disse em entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, que acha positivo que os policiais militares do estado não tenham diploma de curso superior.

A polêmica entre o governo e as associações que representam os policiais militares, que queriam que o governo passasse a exigir diploma dos que entram na corporação.

Segundo Richa, é bom que os policiais não tenham diploma, porque gente formada normalmente é muito insubordinada.

http://www.gazetadopovo.com.br/blog/caixazero/?id

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Jotace

26 de abril de 2012 às 23h17

Prezada Conceição Lemes,
Parabéns sobre a sua matéria, oportuna e importante como sempre! Creio que está na hora de você pedir também à Ministra Maria do Rosário sua ajuda para sustar os atentados praticados contra os Direitos Humanos dos viajantes brasileiros pelas autoridades espanholas, no aeroporto de Barajas. É bom frisar que, depois de detidos, humilhados e ofendidos, são também obrigados a retornar os brasileiros portadores de toda a documentação exigida para seu ingresso na Espanha. A inexplicável ausência de uma ação efetiva por parte das nossas autoridades quanto ao tema vem a cada dia estimulando o comportamento xenófobo e racista que aquelas autoridades primam em ostentar, cientes como o são de sua total impunidade. Muito valeria a pena que a Sra. Ministra lesse a matéria ‘Barrados na Espanha reclamam de maus-tratos’ publicada no dia 25 deste mês por um fonte insuspeita para o caso como é o jornal ‘O Estado de S. Paulo’. Um cordial abraço, Jotace

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luiz pinheiro

26 de abril de 2012 às 22h18

É uma arma letal em muitos casos, por exemplo para quem usa marcapassso no coração. É muito perigoso banalisar o seu uso como se fosse mera arma "paralisadora".

Responder

Regina Braga

26 de abril de 2012 às 22h06

Acabei de assistir um video no Rodrigo Viana…È de uma TV Educativa e da família do Gilmar Mendes…mas o video prega o extermínio de menores…Ministra fica atenta…nem tortura e nem programas tão grotescos.Acorda tbém Bernardo! TV Educativa,falando em extermínio de pessoas…Cadê o Ministro da Justiça?

Responder

Mak

26 de abril de 2012 às 21h55

Essa porcaria tem que ser proibida ,principalmente porque é usada em manifestações popular, onde as pessoas vão sem a intenção de cometer crime algum . é como se cada policial tivesse uma cadeira elétrica portátil para uso rotineiro !!

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Gilson Rocha

26 de abril de 2012 às 19h54

Nós temos uma empresa brasileira que
produz a taser que libera 40% menos energia
que a normal.
E é eficiente da mesma forma.
E quem fala em polícia violenta, é interessante
que já tivemos governos de praticamente todas
as legendas nos estados brasileiros.
Mas a polícia nunca mudou sua mentalidade.
A polícia no Brasil, ainda é despreparada, mal treinada
e mal paga.
Isso sem falar na corrupção na força, que parece que governo
algum consegue diminuir.

Responder

Renato M

26 de abril de 2012 às 18h09

Vão usar tais armas contra marginais de baixo escalão, pois os de alto escalão ocupam cargos relevantes: são empresários, políticos, fazendeiros e profissionais liberais bem sucedidos. É evidente que a polícia deve se aparelhar para dar segurança à sociedade, porém, sem justiça social e a democracia efetiva somente os deserdados serão reprimidos. A maioria dos crimes são contra o patrimônio e claro a sacrossanta propriedade deve ser protegida. Quantos banqueiros, empresários e políticos estão em nossas penitenciárias? Vivemos numa sociedade que apesar dos avanços, a justiça favorece os mais aquinhoados. Basta ter um bom advogado para se livrar da cadeia! A cadeia é para pobre. O resto é conversa fiada.

Responder

angelo

26 de abril de 2012 às 17h55

Saca o nível do oficial de polícia brasileiro.
http://abordagempolicial.com/2012/04/tenente-coro

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Djijo

26 de abril de 2012 às 17h34

Mas sabemos que se a polícia que ferrar com a vítima, dá vários disparos com essa arma ao mesmo tempo (vários policiais). Acho que ela quer ver se mata de uma vez.

Responder

baader

26 de abril de 2012 às 17h11

a morte do brasileiro na austrália foi fartamente reverberada pela mídia. dias depois, essa excrecência espalhada pelo país, esse bando de imbecis covardes que se acham policiais do rei, os tais guardas municipais (cuja função constitucional é patrimonial) matou uma pessoa nas ruas com a mesma arma… e ainda tem coment.de reacionários que defendem a arma, confundindo tudo sem a noção de que podem ser vítimas da mesma nalguma manifestação. desgraça.

Responder

EUNAOSABIA

26 de abril de 2012 às 15h05

Aquele presídio lá no seu estado, tomado de ratos, imundo, podre, caindo aos pedaços e super lotado, não fere a dignidade da pessoa humana?…. será que ninguém ficou indignado com aquela situação desumana e deprimente ou a indignação só vale quando o preso tem o ISO1917?…..

Outra… essa arma pode matar, se mal usada… mas acho que o seu uso já salvou muito mais vidas do que matou… dado que é a opção que o policial tem antes de usar sua arma letal… ou seja… se for fazer uma pesquisa.. por incrivel que pareça muita gente já foi poupada pelo uso dessa arma….o mau uso é que tem que ser combatido e não o uso…. antes só tinham uma opção… o uso da arma de fogo.. hoje se pode parar alguém sem o sacrifício de sua vida….

Mas me digam… e aquele presídio no Rio Grande do Sul??? aquela condição sub humana daqueles presos não incomoda ninguém?

Responder

    Lucas Gordon

    26 de abril de 2012 às 16h46

    Enquanto a opção pelo menos pior seguir regendo as inclinações políticas seguiremos vendo a condição humana sendo diminuida e oprimida.

    P Pereira

    26 de abril de 2012 às 18h17

    Do Sul 21:
    Reverter o problema do Presídio Central já é uma cobrança antiga da sociedade gaúcha. No governo de Antonio Britto (1995 – 1998) chegou a ser anunciada uma reforma na principal cadeia do estado, o que acabou não acontecendo na prática. O sucessor de Britto no executivo estadual, Olívio Dutra (1999 – 2002), que tinha Airton Michels como superintende penitenciário, acabou promovendo a até agora única reforma no Presídio Central. “A capacidade máxima histórica dele chegou, em 2002, na média de 2 mil presos. No governo Olívio reformamos 82% do Presídio Central. Aumentamos a capacidade em 800 vagas”, recorda Michels, hoje secretário de Segurança do RS.

    Dois anos depois, a população carcerária aumentou para 5 mil presos e a capacidade era de 1,6 mil vagas. E o círculo vicioso de encarcerar, superlotar e não propor medidas alternativas para o cumprimento da pena fora das cadeias seguiu para a realidade atual, que aponta déficit de 10 mil vagas no Presídio Central. Nem o título de pior cadeia do Brasil, segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário de 2008, acelerou os investimentos nas penitenciárias do estado, à época sob responsabilidade de Yeda Crusius (PSDB).

    Em 2005, o governo federal já disponibilizava R$ 55 milhões ao Rio Grande do Sul, mediante apresentação de projetos adequados às exigências do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os recursos, porém, não foram utilizados. http://sul21.com.br/jornal/2012/04/presidio-centr

Marcelo

26 de abril de 2012 às 14h41

Taser , em tese , só seria usado contra pessoas armadas . Mas acho estranho uma ministra reclamar de falta de regulamentação sendo ela mesma membro do governo e como tal tem obrigalçao de exigir que haja essa regulamentação . Quem deve reclamar somos nós , cidadãos , ela como ministra deveria agir . Distraida nossa ministra ja provou que é pela demora para identificar essa falha de regulamentação , agora veremos se é hipocrita tambem ou fara algo realmente relevante sobre essa questão .

Responder

    Miguel

    26 de abril de 2012 às 23h58

    nao espalha pra ninguem, mas regulamentacao e' atividade do legislativo. Ministros sao do executivo. shhhhh!

Indio Tupi

26 de abril de 2012 às 14h33

Aqui do Alto Xingu, os índios gostariam de saber quais são os armamentos referidos na frase "A autorização para que os estados da federação passem a usar estes armamentos se deu no último dia do governo Lula…", bem como querem ver estampada a cópia da página do Diário Oficial do último dia do governo Lula que teria autorizado os chamados "…estes armamentos…", a fim de que possamos constatar precisamente quais são.

Responder

Urbano

26 de abril de 2012 às 14h33

Puxa Vida! E as hienas que vinham se babando por acreditar que seria um ótimo instrumento não letal para se torturar, talvez nem deixando marcas…

Responder

Ricardo Homrich

26 de abril de 2012 às 14h03

Esse equipamento se bem utilizado pode ajudar e muito.
Um tempo atrás um viciado surtou, pegou uma faca a ameaçava toda sua família.
Acho que foi em Belo Horizonte.
A PM foi chamada e, quando tentava acalmá-lo, ele partiu para cima do policial e lhe cravou a faca.
O outro não teve dúvidas e disparou sua pistola. O calibre .40 matou o rapaz.
A TASER salvaria.

Responder

Horridus Bendegó

26 de abril de 2012 às 14h01

Gostei do "ao modo de capitães do mato", o que somos, em realidade.

Responder

lulipe

26 de abril de 2012 às 13h00

Como no Brasil não existe violência, acho que seria interessante proibir os policiais de usarem armas de fogo também, afinal, elas matam!!!Os policiais deveriam combater os poucos criminosos que temo com rosas e caixas de chocolate, diet, para não comprometer a saúde dos nossos bondosos bandidos.Fica a sugestão…Esse país é uma piada!!!!

Responder

    Willian

    26 de abril de 2012 às 15h01

    Concordo que a polícia não deveria usar nem armas letais e nem não-letais. Acho que bastaria ela pedir "por favor" aos bandidos, seria mais civilizado e educativo.

    felipe

    26 de abril de 2012 às 15h17

    Não, os esquerdistas são uma piada.

    Lucas Gordon

    26 de abril de 2012 às 16h49

    Pois é, no Brasil existe muita violência, basta olhar quão violenta é a polícia.
    Agora, uma pessoa argumentando com ironias e cinismos terminar seu comentário falando que o país é uma piada, isso sim é que pende para o engraçado.

    lulipe

    26 de abril de 2012 às 17h26

    Foi a única parte séria do comentário, caro Lucas!!!Que bom que você leu….


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