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Diário da Resistência


Lei de meios de iniciativa popular busca 1,3 milhão de assinaturas
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Lei de meios de iniciativa popular busca 1,3 milhão de assinaturas


23/04/2013 - 08h40

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR CHEGARÁ ÀS RUAS EM 1º DE MAIO

do Para Expressar a Liberdade

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador.

A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento — considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.

O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente.

Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas.

Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.

O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”.

O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.

Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país.

“A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.

Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”.

Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.

A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.

A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj).

Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ).

As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.

Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação

Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros.

“A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.

Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”.

Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.

Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.

Por redação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para a campanha Para Expressar a Liberdade. 

Leia também:

Secom diz que faz mídia “técnica”; Globo levou quase 6 bi do governo federal desde 2000





38 comentários

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Criador da WWW elogia projeto brasileiro do Marco Civil - Viomundo - O que você não vê na mídia

30 de maio de 2013 às 22h20

[…] Lei de meios de iniciativa popular busca 1,3 milhão de assinaturas […]

Responder

FrancoAtirador

04 de maio de 2013 às 17h19

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Conceição/Azenha.

No post: “João Brant: Presidente do STF diz que jornalões são de direita”

não há possibilidade de postar comentários, a não ser pelo FaceBook&YAH?
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Responder

    Conceição Lemes

    04 de maio de 2013 às 19h19

    Franco, deve ter alguma coisa errada. Vamos verificar já. Obrigada. abs

Maria Paula

30 de abril de 2013 às 10h54

Vou assinar

Responder

Wagner Costa Battaglia

27 de abril de 2013 às 16h38

Dentro desta Lei é fundamental a proibição de ter propriedade de mais do que 1 meio de comunicação. Tem que optar por Tv, jornal, rádio ou internet e ser obrigado a vender as outras, como é em qualquer parte do mundo, principalmente nos EUA.

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Jose Mario HRP

25 de abril de 2013 às 19h59

Uha uhauhauhauha uahuhauhauha!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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MARCOS

25 de abril de 2013 às 00h57

EU ASSINO.

Responder

Leonardo

24 de abril de 2013 às 16h10

Vamos lá! Tenho 34 anos e ainda vejo que a programação da “Sessão da tarde” (e outras denominações) ainda passa filmes do estilo “Chuck Norris” e “Sinderela”. Não é de se estranhar que são os brasileiros o maior contingente de turistas nas Miamis dos EUA. O Tio Sam já fez o estrago e continua usando as mesmas armas, inclusive umas das mais poderosas a inculturação de um povo.

Vamos salvar o que resta de cultura neste país e imortalizas através de uma mídia que fale e valorize mais de nossa gente!

Disse-me um paisano: “Antes de sermos do mundo temos que ser regional”!

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David

23 de abril de 2013 às 19h52

EU NÃO VOU ASSINAR. NÃO QUERO UM JORNAL PRAVDA OU GRAMMA SENDO EDITADO NO BRASIL. COM NOTÍCIAS QUE SÓ INTERESSA AO GRUPO PolíTico QUE ESTÁ NO PODER. LIBERDADE DE IMPRENSA. NÃO PODEMOS ABRIR MÃO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. ME APONTE UM PAÍS CIVILIZADO E E QUE PRATICA A DEMOCRACIA QUE TEM AS MÍDIAS AMORDAÇADAS.

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    Rogerio

    02 de maio de 2013 às 16h31

    Você só conseguiu mostrar que não sabe nada da lei de medios

    Renato

    08 de maio de 2013 às 09h14

    Como diz o Romário: Você de boca fechada é um poeta.

Ricardo C.L.

23 de abril de 2013 às 13h08

TODOS RECONHECEM A IMPORTÂNCIA DO LULA, MENOS O “ESTADÃO” A FOLHA E SIMILARES.

Tá no uol notícias:

Ex-presidente Lula terá coluna mensal no “The New York Times”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 67, assinou ontem (22) nos Estados Unidos um contrato com o “The New York Times” para escrever uma coluna mensal que será distribuída pela publicação. Segundo o UOL apurou, a coluna não deve ser publicada em veículos brasileiros por exigência do próprio Lula.
Relembre os 8 anos de governo Lula em uma partida de futebol

Página especial sobre o governo do petista

O petista se reuniu com Michael Greenspon, diretor-geral do serviço de notícias do jornal norte-americano, e foi decidido que o texto será distribuída pela agência do “New York Times”.

A coluna tratará de “política e economia internacional, além de iniciativas para o combate à fome e à miséria no mundo”, de acordo com informações divulgadas pelo Instituto Lula.

O “Times” já ganhou 112 prêmios Pulitzer e tem seis escritórios, incluindo a sede, na cidade de Nova York. Além disso, possui 14 escritórios espalhados pelos EUA e outros 24 pelo mundo.

O serviço de distribuição do jornal fornece notícias para portais, jornais e publicações do mundo todo, incluindo o Brasil e o UOL. Entre seus colunistas estão o vencedor do Nobel de Economia, Paul Krugman e o jornalista e três vencedor do Pulitzer, Thomas Friedman.

CHARA, ESTADÃO! TEUS DIAS ESTÃO CONTADOS.

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Willian

23 de abril de 2013 às 12h25

Vai todo mundo assinar sem saber como será a lei?

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Lindivaldo

23 de abril de 2013 às 11h26

Estou pronto para assinar e fazer campanha!

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jose ignacio

23 de abril de 2013 às 10h43

o que o povo ganha com isso? não entendi? alguém me explique com um exemplo prático algum tipo de benefício por favor…

Responder

    Julio Silveira

    23 de abril de 2013 às 11h10

    O povo ganha informação de fonte mais fidedigna, mais contraponto, mais variedade intelectual, pelo menos possibilita haver mais identificados com seus interesses. Ganha não sendo manobrado sob falsos argumentos de interesse publico, enquanto ditam verdades, conceitos ou preconceitos para os outros, enquanto embilionessem nas suas vidas privadas a custa da sociedade, que não se beneficia disso, mas paga. Quando formam mentes com pouca diversidade de conteudo. Quando dizem por eles, mas afirmam estar falando por você, e repeten tanto isso até que voce passe a acreditar que isso é verdade.

    Ronaldo Silva

    23 de abril de 2013 às 11h44

    Cara, parabéns por sua paciência em assessorar os leitores da Veja.

    Jose Ignacio

    23 de abril de 2013 às 13h57

    Você jura que acredita nisso? Fonte fidedigna é aquela que cada um quer… os radicais acreditam somente naquilo que lhes convêm, mesmo que no fundo saibam que não é o que parece… contraponto, qualquer um com um mínimo de conhecimento naquilo que assiste é capaz de ter… variedade intelectual… me parece muito forte para uma população com índice de analfabetismo funcional na casa dos 21%, o povo quer novela, faustão, gugu, datena e outras atrocidades…
    enquanto o povo não tiver uma educação qualificada, vai continuar sendo manipulado por A,B ou C… seus argumentos não me convencem… quero um exemplo prático fundamentado por favor…

    David

    23 de abril de 2013 às 19h56

    JULIO, se a imprensa difamar ou prejudicar pessoas, entidades ou quem quer que seja, tem os tribunais para julgar. Que vá para a justiça que se sentir prejudicado.

    Magda Mª Magalhães

    23 de abril de 2013 às 15h17

    Uma coisa boa da regulação da mídia é a exigência de, paulatinamente, aumentar programas locais. As grandes emissoras e as grandes revistas estão concentradas no Rio de Janeiro e São Paulo. Nos outros estados temos apenas repetidoras. Para que um artista faça sucesso é preciso mudar para estes estados. Com a obrigação de uma porcentagem de programação local, mais empregos serão gerados nos demais estados, a cultura brasileira estará sendo preservada em sua variedade. Quem mora em outro estado que não seja São Paulo ou Rio e não sentiu necessidade de ver um acontecimento histórico, uma notícia boa de seu estado na mídia – as ruins sempre estão,? Parece que só existem viradas culturais, museus, ideias novas, criatividade, naqueles dois estados. Coisas que estou cansada de ver em Minas são noticiadas como novidades quando realizadas em São Paulo ou Rio. Aposto que o mesmo sente o povo de Goiás, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Roraima, Paraná, etc.
    E as rádios comunitárias? Tem que haver uma regulação apropriada. Constantemente vejo nos noticiários a apreensão de material e fechamento das rádios comunitárias. É justo? Fazem sucesso nas rádios apenas aqueles que pagam jabá. Pode ser música da pior qualidade, pagou, fez sucesso.

    Érica

    24 de abril de 2013 às 09h09

    Legal interagir com pessoas de outros estados e ficar sabendo como acontece lá. Vendo o ponto de vista da Magda, temos clareza de que o foco da comunicação é São Paulo e Rio de Janeiro, os demais estados ficam com o resto e quantos talentos perdemos? O Brasil é imenso, a comunicação não deve ser monopolizada, mas sim ser plural.

    Jose Ignacio

    25 de abril de 2013 às 00h34

    quem serão os donos dessas emissoras locais? os influentes, dependendo do local, os velhos coronéis… quais assuntos de interesse popular serão pautados? os de interesses dos donos dos canais… quem anunciará nesses canais? os que tiverem mais verba para este tipo de investimento…ou seja, teremos um monte de globinhos, records, etc… pelo país afora… infelizmente neste país tudo é muito bonitinho na hora de falar do social, na hora do engajamento politicamente correto, mas na hora que se esta dentro do esquema, é cada um por si e minha família em primeiro lugar… ou seja, hipocrisia pura… lamentável…

    Ana

    23 de abril de 2013 às 17h21

    Você se sente bem quando tem informações “só de um lado da moeda”? Sei que este método é confortável para uma parte da população, já para as massas, se conscientes, não é . Essa gostaria de ver, ouvir na TV a sua linguagem (simples, quando mais sofisticada, explicativa), de ver seus pares como apresentadores, jornalistas, enfim… em condições e quantidade igual. O povo se sente mal representado e isto contribui para a baixo estima, é o mesmo sentimento que faz jovens abandonar os bancos escolares, quando não aparecem seus heróis na história, contada pela professora, quando ele não se vê ali, em nenhuma gravura do livro e quantos são os que decidem trilhar caminhos duvidosos!? Eu poderia ficar aqui, falando a tarde inteira sobre os benefícios da iniciativa da lei dos meios, mas entendo que para compreendermos é preciso nos esforçarmos, sairmos da situação de conforto, somente assim, teremos uma visão menos egoísta e mais ampla.

Julio Silveira

23 de abril de 2013 às 10h05

Tenho uma pergunta aos amigos renhidos partidários deste governo, que pensei nosso. Por que o governo não apoia este projeto como o fez com o desarmamento?

Responder

    Maria Libia

    24 de abril de 2013 às 12h40

    Para o Júlio, Tá o que? Dando seus saltinhos , cão amestrado.

augusto2

23 de abril de 2013 às 10h03

Vamos lá.
E pra isso, linguagem que o povo entende. Começando pelo futebol.
espero q alguem aproveite , por ex. a pergunta:
a Poderosa emissora de TV obriga o futebol noturno ser jogado as 21:50 hs. Pela novela, pelo lucro e pelo dominio do mercado. Um calculo por cima diz que em cinco anos foram mais de um milhao e meio de torcedores ao estadio de noite. Nao podia ser ás 20:30 hs? Quantos foram assaltados ou mortos em nossas cidades pelo adiantado do horario do jogo? Na cara deles, é isso ai.

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    jose ignacio

    23 de abril de 2013 às 10h48

    ue? se a poderosa tv, paga milhões pelos direitos do campeonato, ela tem todo o direito de marcar os jogos do jeito que lhe convier, ajustá-los a sua grade de programação… cabe aos governos municipais proibir ou não eventos em determinados horários…

    Willian

    23 de abril de 2013 às 12h27

    Uai, se o jogo for às 20:30 terminará mais ou menos às 22:00. Neste horário não tem assalto? Por quê?

Julio Silveira

23 de abril de 2013 às 09h48

Deviam promover os assunto e locais com pontos de assinatura.
Assuntos de interesse popular deveriam ter a divulgação do RocK In Rio.

Responder

Reinaldo Nery

23 de abril de 2013 às 09h45

Quero assinar logo e rapido moro no sul da Bahia na cidade de Itjuípe/Ba.

Responder

Tania

23 de abril de 2013 às 09h44

No site fala como participar http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/

Responder

    LuizCarlosDias

    23 de abril de 2013 às 11h47

    Posso preparar um documento constando meus documentos,
    identidade, endereço, titulo de eleitor, sic e minha
    assinatura a favor da lei dos meios, reconhecer firma e
    enviar a um centro controlador do movimento? Ou outra forma
    que seja legitima, não quero esperar encontrar alguém na rua,
    tenho pressa e não quero ficar sem dar meu apoio.

PEDRO SANCHES

23 de abril de 2013 às 09h41

Quero assinar imediatamente, é extremamente necessária e regulação que alias a constituição de 1988 exige, inclusive proibindo monopólios.

Responder

Nilton Borges

23 de abril de 2013 às 09h33

Onde posso assinar? Até agora só ouço falar,o quanto ante melhor…

Responder

Alemao

23 de abril de 2013 às 09h29

Fazem uma página bonita e colocam uma foto de pessoas felizes mas são incapazes de divulgar ipsis litteris do que trata exatamente a proposta.

Assim é fácil enganar os incautos.

Responder

    Ronaldo Silva

    23 de abril de 2013 às 11h43

    …estou sentindo um certo nervosismo em suas palavras…rs

    Alemao

    23 de abril de 2013 às 12h54

    Nervosismo? Só fiz uma contestação dos fatos. Estão convocando essa “iniciativa popular” sem nem mesmo colocar no papel do que se trata. Eu não assino nada sem ler o contrato.

Araujo

23 de abril de 2013 às 09h17

Onde posso assinar. Quero exercer meu direito de cidadão.

Responder

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