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João Damasceno: Favreto, tal como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, pauta a sua conduta pela lei e a justiça
TRF-4 e STF
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João Damasceno: Favreto, tal como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, pauta a sua conduta pela lei e a justiça


22/07/2018 - 14h38

TRF-4 e STF

Desembargador Favreto, uma referência

Na história todos tomamos partido, mesmo quando isto negamos ou queiramos esconder. Há no judiciário um amplo segmento de juízes que têm a lei e a justiça como referências para suas condutas e que pautam suas atuações pela legalidade

por João Batista Damasceno, em O Dia

O regime empresarial-militar de 1964 reforçou a truculência nas práticas político-sociais, dentre elas, perseguição aos adversários, cassações de direitos políticos e condenações sem provas, além de incentivo a atividades ilegais de grupos paramilitares.

Parcela do Judiciário esqueceu o que é o Direito e aderiu ao arbítrio.

O Ministério Público, criado pelo instituidor do pacto coronelista, Campos Sales, não tinha autonomia e subjugou-se facilmente.

Com a Constituição de 1988 ganhou autonomia demais e, por vezes, pensa não haver limites legais para suas atuações.

Em 1965 o general Riograndino Kruel, que em 1958 na chefia da policia no Distrito Federal autorizara um grupo de policias a atuarem clandestinamente para acabar com criminosos, instaurou inquérito contra o governador de Góias, Mauro Borges, sem autorização da Assembléia Legislativa.

Um ministro do STF deferiu liminar em habeas corpus em favor do governador.

Mas, o general descumpriu a liminar. O presidente do STF, ministro Ribeiro da Costa, ciente de sua responsabilidade institucional, reagiu e declarou que, se as ordens judiciais não fossem cumpridas, fecharia o STF e entregaria as chaves ao sentinela de plantão.

O presidente Castelo Branco determinou o cumprimento da liminar e foi ao STF desculpar-se.

O ministro do Exército Costa e Silva, da linha dura, ficou contrariado com a supremacia da justiça sobre o arbítrio.

O ministro Victor Nunes Leal articulou a mudança no Regimento Interno do STF e foi prorrogada a permanência de Ribeiro da Costa na presidência do tribunal, até sua aposentadoria.

Depois do golpe dentro do golpe, a linha dura, tendo à frente Costa e Silva, assumiu a presidência da República e iniciou a brutalização institucional com a proibição da organização da Frente Ampla, decretação do AI-5, supressão das liberdades, fim do habeas corpus e cassação dos ministros do STF Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Em 16/02/68 nomeara para o STF Carlos Thompson Flores, avô do atual presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Na história todos tomamos partido, mesmo quando isto negamos ou queiramos esconder.

Há no Judiciário um amplo segmento de juízes que têm a lei e a justiça como referências para suas condutas e que pautam suas atuações pela legalidade tal como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva o faziam.

Na atualidade tenho por referência o desembargador Rogério Favreto, um marco da resistência em prol do Estado Democrático e de Direito.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito

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4 comentários

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Julio Silveira

24 de julho de 2018 às 19h58

Reconheço que existem mas são cada vez mais raros juizes desse tipo. A maioria trabalha pela corporação. E pelo ganha ganha particular que o empoderamento permite. E usam de todos os meios para aumentar seu prestigio para elevar seu poder economico, da participação nas midias até a participação em conjunto nas editoras e nas palestras.

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Hell Back

22 de julho de 2018 às 22h23

QUANDO RIR DA BOLÍVIA POR TER MINISTÉRIO DA MARINHA MESMO NÃO TENDO MAR, LEMBRE-SE DE QUE O BRASIL TEM MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

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Abelardo

22 de julho de 2018 às 20h08

“Há no Judiciário um amplo segmento de juízes que têm a lei e a justiça como referências para suas condutas e que pautam suas atuações pela legalidade tal como Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva o faziam.”
A grande maioria da população concorda que exista um amplo segmento de juízes que se pautam pela lei e pela justiça, na sua forma plenamente isenta, transparente e imparcial. Porém, ainda que minoria, um núcleo conservador de autoridades do judiciário forma uma espécie de corporativismo, que adota decisões antidemocráticas e se omite nas questões que nos subtraem as riquezas e soberania nacional. E é desse grupo jurídico, quase genético, que continuarão sendo produzidas e germinadas as futuras sementes, que revelará os futuros talentos do Direito. Se a origem genética vier dessa turma atual, que comanda os mais altos escalões do judiciário, e pratica esse verdadeiro crime de lesa pátria, contra o seu próprio país, o que podemos esperar da futura justiça brasileira?

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Karina Fontes

22 de julho de 2018 às 17h01

Esse picareta de Curitiba me da asco. É uma pessoa repugnante e completamente sem caráter. Se precisar matar o Lula ele mata. Faz tudo do psdb. Pau mandado.
Coitado do país que tem juízes assim que fazem suas próprias leis para o seu próprio desfrute. É uma vergonha.
E a mulher do Cunha foi condenada, mas não vai para o xilindro. É o famoso me engana que eu gosto. Sabem que se prender a mandame Cunha o poderoso chefão implode psdb e mdb juntos, então, fazem de conta que houve um julgamento isento.
É vergonhosa nossa justiça.

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