FUP: Petrobras só afasta “agente do mercado” que deveria ter sido demitido

CA da Petrobrás dá salvaguarda a diretor que deveria ter sido demitido

da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em 24/08/2017

Mais uma vez, o Conselho de Administração da Petrobrás protege os “agentes” do mercado, com salvaguardas vergonhosas para que continuem atuando impunemente contra os interesses da empresa.

A decisão de afastar temporariamente João Elek Junior do cargo diretor de Governança, Risco e Conformidade é um escândalo.

A sua demissão é o mínimo que deveria ter acontecido, diante de todas as evidências de conflito de interesses que pesam contra ele.

Mas o que esperar de um Conselho de Administração desmoralizado, que foi capaz de aprovar o teste de integridade de Pedro Parente, mesmo ciente dos conflitos de interesses que envolviam a sua indicação?

Os mesmos conselheiros que atenuaram a punição de Elek sempre fecharam os olhos para o fato de Parente ser sócio da Prada, consultoria presidida por sua esposa, que tem por foco a maximização das fortunas de milionários, cujos recursos investidos no mercado financeiro são altamente impactados pelas decisões da Petrobrás.

Quando o CA aprovou o teste de integridade dele, a FUP questionou formalmente a empresa sobre os critérios que utilizou.

“Foram considerados itens de verificação como participação societária, histórico falimentar, processos judiciais e/ou administrativos transitados em julgado, dentre outros”, respondeu a Ouvidoria Geral da Petrobrás, esclarecendo, no entanto, que ”o referido procedimento não possui caráter impeditivo vez que compete ao gestor, ou no presente caso, ao Conselho de Administração, a aprovação da indicação do profissional”.

Até mesmo o Programa de Prevenção da Corrupção criado pela Petrobrás condena “qualquer situação gerada pelo confronto entre os interesses do Sistema Petrobras e os particulares de seus empregados, que possa vir a comprometer os interesses do Sistema Petrobras ou influenciar de maneira imprópria o desempenho das atividades dos nossos empregados”.

A advertência que João Elek recebeu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, mesmo não tendo caráter punitivo, escancara a permissividade dos gestores da Petrobrás com os atos ilícitos cometidos pelo alto escalão.

É muito grave o fato de um diretor ter contratado sem licitação, por R$ 25 milhões, a empresa onde a filha estava passando por processo de seleção.

Os fatos relatados no próprio comunicado da Petrobrás evidenciam o conflito de interesses e a omissão da empresa:

* O processo seletivo da filha de Elek durou “de setembro de 2015 a março de 2016”

* “O contrato da Petrobras com a empresa de auditoria (Delloit) foi assinado em 18/12/2015”

* “Em março, o diretor comunicou à comissão de ética da Petrobras que sua filha havia sido contratada”.

Sendo a filha do diretor funcionária da Delloit ou em processo de admissão, qualquer uma dessas situações por si só já seria impeditivo para a contratação da empresa.

Há conflito de interesses claro em ambos os casos.

É, portanto, inadmissível o Conselho de Administração da Petrobrás abonar esse tipo de conduta, ao afastar temporariamente João Elek, quando os fatos exigem rigor e punição exemplar, principalmente sendo ele diretor de Governança, Risco e Conformidade, diretoria com super poderes, que foi criada justamente para coibir situações potenciais de corrupção na empresa.

O próprio Elek autorizou demissões e suspensões de trabalhadores que não tinham envolvimento em fatos tão graves quanto o dele.

Em entrevista esta semana à rádio CBN, ele defendeu rigor absoluto nos testes de integridade dos funcionários:

“É claro que aquele que está querendo fazer uma coisa errada e vê alguém em seu caminho, reage de maneira negativa. Mas, de uma maneira geral, as pessoas aceitam porque o público interno da Petrobras tem um nível sócio-cultural e de valores muito bom. É uma pena que tão poucos tenham causado uma mágoa tão grande na reputação da empresa”.

Se o Conselho de Administração não teve coragem de demitir o diretor por conflito de interesses, ele próprio deveria pedir para sair.

Não há conformidade com conflito de interesses. FUP exige saída de João Elek

da Federação Única dos Petroleiros (FUP), em 24/08/2017

Alvo de duras críticas da FUP, desde que assumiu a Diretoria de Governança, Risco e Conformidade da Petrobrás, em 2015, João Adalberto Elek Junior recebeu advertência da Comissão de Ética Pública da Presidência da República por ter violado a lei de conflito de interesses.

Contratado a peso de ouro no mercado para ser o xerife que blindaria a companhia de crimes de corrupção, ele contratou para serviços de auditoria e consultoria a empresa onde a filha trabalha, o que configura claramente conflito de interesses.

A notícia foi divulgada pela Revista Exame, que teve acesso ao processo onde Elek foi investigado.

A Delloitt, empresa onde a filha dele trabalha, foi contratada pela Petrobrás “SEM LICITAÇÃO, PELO VALOR DE R$ 25 MILHÕES”, segundo a reportagem.

A gestão da petrolífera saiu em defesa do diretor, afirmando que ele “recorrerá nos próximos dias da decisão da Comissão de Ética Pública”.

Em nota aos trabalhadores, a Petrobrás informou ainda que o Conselho de Administração montou uma comissão especial para analisar o caso e concluiu que “não há quaisquer indícios de conflito de interesses”.

Um dos argumentos é de que a filha de Elek teria sido admitida pela consultoria antes dele autorizar a contratação da empresa.

Esse fato por si só já seria suficiente para inabilitar qualquer possibilidade de contratação da Delloit.

Se o diretor da área de Conformidade não vê problemas em admitir a própria filha para auditar a Petrobrás, imagine o que mais pode ser permitido por sua diretoria, que tem poderes quase que absolutos para intervir em qualquer área da companhia?

Quando a Petrobrás anunciou em 2014 a criação da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade e colocou nas mãos do mercado a indicação de seu titular, a FUP já alertava que o objetivo não era coibir a corrupção e sim enquadrar a gestão da empresa aos interesses privados.

Todas as decisões da companhia, por exemplo, passam primeiro pelo crivo do diretor de governança. Ou seja, o mercado tem mais influência e poder sobre a Petrobrás do que o próprio Estado, que é o seu acionista controlador.

É no mínimo preocupante que um diretor com tanto poder esteja legislando em causa própria.

A advertência que Elek recebeu da Comissão de Ética Pública da Presidência da República foi muito pouco, pois não tem caráter punitivo.

A Comissão de Ética da Petrobrás até agora sequer se posicionou sobre o fato.

Por muito menos, a empresa autorizou demissões e suspensões de trabalhadores que não tinham envolvimento em fatos tão graves quanto o dele.

A FUP exige o afastamento imediato de João Elek, que não tem condições éticas, nem morais de continuar na gestão da Petrobrás, muito menos à frente da Diretoria de Governança, Risco e Conformidade.

Nesta quarta-feira, 23, o Conselho de Administração terá uma reunião extraordinária para avaliar o assunto.

Os conselheiros tomarão as devidas providências ou continuarão fingindo que não há nada de mais em um diretor contratar a empresa de auditoria onde a própria filha trabalha?

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