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Fátima Oliveira: Portaria frustra quem peleja nas emergências


26/07/2011 - 11h38

A política e a rede nacional de atenção às urgências do SUS

Portaria frustra quem peleja nas emergências dos hospitais

Fátima Oliveira, em O Tempo

Médica – [email protected]

O Ministério da Saúde emitiu, no último dia 7, a Portaria nº 1.600/2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), demonstrando assim sensibilidade frente a situações que impõem sofrimento adicional a pessoas vulnerabilizadas quando a vida corre risco. Portanto, digo: bravo!

Não é por falta de diretriz nacional que os serviços de urgência são insuficientes e os existentes, alguns precários – de equipamentos, recursos humanos e até medicamentos -, vivem abarrotados a um ponto que, não raro, são obrigados a lançar mão da figura retórica de “fechar o serviço”, temporariamente, em nome da segurança dos admitidos e do limite imposto pela física de que dois corpos não podem ocupar ao mesmo tempo o mesmo lugar no espaço.

A referida política – Portaria nº 1.863/GM/MS – data de 2003, donde se deduz que os pontos de estrangulamento evidenciam que alguém não cumpre o dever constitucional do cargo que ocupa.

Há responsabilidades constitucionais bem definidas: é papel do Ministério da Saúde elaborar a política e é dever dos governos locais, estadual e municipal, executá-la. Logo, o xingamento diante da dificuldade de acesso aos serviços, ainda que na busca de atenção em lugar errado, deve ser estadualizado e municipalizado…

Li e reli muitas vezes a portaria. Diria que as intenções são boas, mas apontam para uma prática aquém, já que a realidade nos diz que portarias ministeriais na saúde serão sempre cartas de intenções enquanto não houver uma Lei de Responsabilidade Sanitária. Fica a pergunta: a nova portaria teoricamente responde aos problemas enfrentados pelo povo e pelos trabalhadores da saúde? Sinto falta de algo…

Das três, uma ou mais: o alemão (Alzheimer) está querendo me pegar; ou a burrice tomou conta de mim; ou a portaria dilui, holisticamente, responsabilidades e competências ao definir que “A Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes: I. Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; II. Atenção Básica em Saúde; III. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; IV. Sala de Estabilização; V. Força Nacional de Saúde do SUS; VI. Unidades de Pronto-atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; VII. Hospitalar; e VIII. Atenção Domiciliar”.

Se há na saúde serviços que não comportam visões holísticas, embora não sejam “ilhas”, são os de urgência, que devem portar características materiais e humanas que os habilitem a atender, em tempo hábil, pessoas em estado crítico e agudo, cujo foco na missão depende do suporte de práticas de atenção domiciliar, postos e ambulatórios que absorvam a demanda de consultas “comuns” e especializadas, impedindo que deságuem nas urgências coceiras crônicas, perebas, curubas e assemelhados. E, sobretudo, a falta de leitos hospitalares de retaguarda para os casos que necessitam de internação é um gargalo que urge ser superado.

A portaria frustra quem peleja na atenção à urgência e à emergência por não expressar em seus propósitos o calor escaldante das enfermarias superlotadas, o frio gelado dos corredores no inverno; nem o sofrimento de doentes amontoados em macas em corredores, como regra cotidiana, a mais perfeita tradução do inferno de Dante…

Dias e dias a fio numa maca e até nela morrer são retratos dolorosos de desrespeito aos direitos humanos. Quem vai encarar?

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12 comentários

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Márcia Lopes

31 de julho de 2011 às 18h10

Penso que a situação dos pronto-socorros e demais serviços de urgências só chegarão a um bom termo se tivermos uma Lei de Responsabilidade Sanitária.

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Alberto

28 de julho de 2011 às 09h20

Azenha, andei lendo sobre a lei de responsabilidade sanitária e é um assunto que merece um debate maior, até mesmo de melhor divulgação do que se trata. Poderia ver a possibilidade de pautar esse debate em seu blog?

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Alberto

28 de julho de 2011 às 09h18

A atenção à saúde precisa de soluções em muitos pontos. Vejo que as pessoas têm dificuldade para compreender as três esferas do SUS, o grau de responsabilidade de cada uma, por outro lado há também a dificuldade de compreender que muito do que não temos acesso é de responsabilidade do governo local, em particular e em primeiro lugar os prefeitos. Também acho que é preciso discutir mais a Lei de Responsabilidade sanitária da qual a autora fala, sem ela é difícil responsabilizar os omissos. Sem ela também a saúde fica mais e mais judicializada. E a judicialização da saúde não é o melhor caminho para garantir o acesso, em geral é a saída de quem não encontrou saída

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Elsi Santos

27 de julho de 2011 às 21h04

O SUS é uma grande conquista popular e democrática. Temos de ser incansáveis na luta para tornar o SUS realidade. A situação dos pronto socorros no país é de caos. Precisamos pensar muito sobre o assunto. E ao mesmo tempo lutar porque questões de saúde não esperam o amanhã. Exigem o hoje. Também compreendo que a Lei de Responsabilidade Sanitária é mais do que urgente. Precisa existir. Por muitos motivos. Gostari de solicitar ao VI O MUNDO uma matéria especial sobre tal lei, incluindo uma análise das propostas que existem. Não entendo porque Lula não enfrentou essa parte. Mas espero que a presidenta Dilma o faça.

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Regina Braga

27 de julho de 2011 às 20h42

A Lei dos SUS não vai ser aplicada em Sampa,né!?Porque, por aqui estão retirando 25% dos leitos,imaginem um atendimento de urgência?

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Tetê

27 de julho de 2011 às 11h23

Não entendi por que “O_Brasileiro” deletou o comentário dele, que eu considerei adequado e muito esclarecedor, especialmente porque ele nos dizia o que considerava necessário enquanto competência para trabalhar em Pronto-Socorro e que seria o Estado (gov. federal, estadual e municipal) que deveria pagar por tais cursos.
Mas cada um sabe de si. Ele deve ter os motivos dele para ter deletado o comentário. medo de retaliações, pode ter sido um deles, infelizmente.
Porém eu faço um apelo a ele que discorra sobre ATLS (para cirurgiões) e ACLS (para clínicos) par que esclareça mais a opinião dele que tais profissionais que trabalham em Pronto-Socorro deveriam ter esses cursos.

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Tetê

27 de julho de 2011 às 01h51

matou a pau, mestre. Não conheço tanto do assunto quanto você, que deve ser médico para discorrer sobre o assunto com tanta propriedade, mas entendi o que falou. Completamente de acordo. Mas poderia explicar para nós essas siglas ATLS (para cirurgiões) e ACLS (para clínicos)? Creio que enriqueceria mais o debate.
Gente comum como eu precisa entender mais e mais do assunto. É lutar a toda hora e sempre.
Mas a Dra. Fátima Oliveira está coberta de razão: as coisas só vão ter solução quando tivermos uma Lei de responsabilidade Sanitária pra esfregar na cara de governadores e de prefeitos.

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Salete da S. Neres

26 de julho de 2011 às 22h54

Gente, parece que não é um assunto de interesse público! Ninguém se interessa por ele… até que um dia precise ficar numa maca num pronto-socorro da vida e até morrer lá. No dia em que experimentarem ficarão indignados. E talvez seja tarde. Bem tarde.

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Paulo

26 de julho de 2011 às 22h31

Fátima , vem em boa hoa seu texto ,pq ao sair da Conferencia Municipal de saude Bh , neste domingo , abarrotado de caderninhos e livrinhos c/ todas essas diretrizes , fiquei confuso . Na prática , o evento realizado foi uma farça , um rolo compressor em cima dos participantes que gostariam de expor suas idéías e reflexões a respeito das práticas e atuações dos gestores locais , que por hora , estão comprometidos com as relações promíscuas com os setores privados , ávidos em se estabelecerem nessa negociata promovida pelo atual prefeito , Marcio Lacerda e seu secretário na saúde , grandes entusiastas das PPPs .
Abçs
Paulo

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Paulo Henrique

26 de julho de 2011 às 19h27

Se saiu uma nova política e ela não dá conta dos problemas é pressionar o Ministério da Saúde para revisá-la.
Assim entendo. Mas esses pronto socorros com cara de campo de concentração porque amontoam doentes que precisam se internar e não conseguem vaga isso tem de acabar. Estoud e acordo que a situação é de direitos humanos

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Paulo Teixeira

26 de julho de 2011 às 15h50

A pergunta é mesmo: "Quem vai encarar?" Muito bem Dra. Fátima. Agora eu pergunto: quem vai responder? Muito triste a situação dos pronto-socorros em nosso Brasil

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Tatiana Seixas

26 de julho de 2011 às 13h48

QUEM VAI ENCARAR? Precisa alguém responder.
"A portaria frustra quem peleja na atenção à urgência e à emergência por não expressar em seus propósitos o calor escaldante das enfermarias superlotadas, o frio gelado dos corredores no inverno; nem o sofrimento de doentes amontoados em macas em corredores, como regra cotidiana, a mais perfeita tradução do inferno de Dante…

Dias e dias a fio numa maca e até nela morrer são retratos dolorosos de desrespeito aos direitos humanos. Quem vai encarar?"

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