Danilo Martuscelli: É preciso combinar as lutas contra o impeachment e o ajuste fiscal

É PRECISO ARTICULAR A LUTA CONTRA O IMPEACHMENT COM A LUTA CONTRA O AJUSTE FISCAL

por Danilo Enrico Martuscelli, especial para o Viomundo 

A atual conjuntura brasileira tem sido marcada pela combinação explosiva de duas crises: uma crise política e uma crise econômica.

Em linhas gerais, vivemos sob a conjuntura de uma crise do social-liberalismo, ou melhor, uma conjuntura de ofensiva política do imperialismo contra as reformas no modelo capitalista neoliberal que os governos petistas conseguiram implementar entre 2005 e 2013.

Tal ofensiva desarticulou completamente a frente neo-desenvolvimentista, dirigida pela burguesia interna e que tinha como base de apoio amplas camadas organizadas e desorganizadas das classes trabalhadoras.

No campo político, a crise se expressa como uma crise de governo e como uma crise do hiper-presidencialismo.

É uma crise de governo, pois o alvo principal dos ataques das forças de oposição de direita ao governo tem sido a presidenta Dilma e seu partido. Os reduzidos índices de popularidade desse governo combinados com o ódio anti-petista, que atinge o conjunto das forças progressistas, são algumas das evidências desse processo.

Não é à toa que a pauta do impeachment, mesmo com toda a sua fragilidade jurídica, esteja tão em destaque. É também uma crise do hiper-presidencialismo, visto que o Executivo tem tido muita dificuldade de obter a cooperação do Legislativo para aprovar matérias de seu interesse.

O Executivo perdeu considerável base de apoio no Congresso – e não conseguiu contornar esse problema com a reforma ministerial – porque há uma crítica às ações do Executivo realizadas sem o aval do Congresso Nacional (o caso das pedaladas fiscais é um deles; o governo federal editou uma série de medidas que afetavam diretamente o Orçamento da União, mas sem recorrer à aprovação do Congresso).

No campo econômico, já é possível sentir os efeitos do ajuste fiscal: cortes dos gastos sociais, recessão econômica, aumento dos juros, aumento do desemprego, quebra de empresas etc.

De uma perspectiva progressista, a construção de alternativas a essas duas crises deve levar em consideração a própria articulação existente entre elas. No campo das forças de oposição de direita ao governo, as soluções apresentadas buscam articular o impeachment da presidenta Dilma a qualquer custo, com o aprofundamento do ajuste fiscal e das contrarreformas neoliberais e conservadoras.

O grande dilema da oposição de direita no Brasil é o de que ela é crítica do chavismo, mas gostaria que a Constituição brasileira contivesse o dispositivo do referendo da Constituição venezuelana. Na Constituição da Venezuela, 20% dos eleitores, após a conclusão da metade do mandato do presidente, podem pleitear junto à justiça eleitoral a realização de um referendo para decidir se o presidente permanece ou não no cargo. Tal expediente constitucional politiza o debate, pois é um mecanismo que permite avaliar a política governamental de um modo geral e não apenas o presidente.

Vale lembrar que a Venezuela já realizou esse processo durante o governo Chávez, que se saiu vitorioso nas urnas. O problema todo é que, na Constituição brasileira, o presidente da República só pode ser retirado do cargo se cometer crime de responsabilidade. Seguimos a tradição constitucional americana, que confere ao impeachment um tratamento criminalista. Isto sem contar o efeito ideológico despolitizador que produz tal dispositivo, ao personificar o Estado na figura do presidente da República. Enfim, a oposição de direita terá que se valer de todas as manobras possíveis para conseguir convencer a sociedade de que as pedaladas fiscais realizadas pelo governo Dilma podem ser tratadas como crime de responsabilidade.

No campo dos setores de centro-esquerda ligados ao governo, há a tentativa de desvincular a luta contra o impeachment da luta contra o ajuste fiscal, o que implica dar um cheque em branco para o governo continuar atacando os interesses dos trabalhadores e pintar com verniz democrático o intocável ajuste fiscal.

Ou melhor, tais setores parecem estar inclinados a aceitar passivamente o ajuste. No campo das forças progressistas e de esquerda, há aqueles que apostam na revolução socialista já e fazem todo um rodeio argumentativo para justificar que o Fora Dilma e o impeachment são coisas distintas. Parecem ter transformado suas intervenções na conjuntura numa espécie de stand-up comedy.

Há também aqueles que fazem a defesa acrítica do democratismo burguês liberal e que pregam a realização de eleições gerais já para resolver todos os males da população, criando uma espécie de cortina de fumaça sobre a necessária luta contra o ajuste fiscal e que, no fundo, se articula com a defesa do impeachment de Dilma por outras vias.

Diante desse cenário, cabe aos setores progressistas articular uma saída que se ancore em duas frentes de luta articuladas: a luta contra o impeachment e a luta contra o ajuste fiscal. Sem que se leve em consideração tal articulação, os setores progressistas correm o risco de assistir a uma nova ofensiva contra a já limitada democracia burguesa existente no Brasil, o que dificultaria sobremaneira as condições de luta e enfrentamento político, e o risco de legitimarem a supressão dos direitos sociais e trabalhistas por darem atenção exclusiva à luta contra o impeachment ou por aceitarem passivamente a cantilena de que não há alternativas ao ajuste fiscal.

Dito de outra maneira, a combinação dessas duas frentes de luta está diretamente vinculada à luta contra a ofensiva do campo político rentista.

Danilo Enrico Martuscelli é professor de Ciência Política da UFFS.

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