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Cartas de Minas
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Damasceno: Acusação contra Marielle caracteriza calúnia contra os mortos; desembargadora já propôs “paredão” para Jean Wyllys, mostra GGN

17 de março de 2018 às 18h22

QUE A DESEMBARGADORA PROVE O QUE AFIRMA OU SUPORTE A RESPONSABILIZAÇÃO POR SUAS DECLARAÇÕES

por João Batista Damasceno*, em seu blog

Existe algo chamado Lei Orgânica da Magistratura Nacional/LOMAN (Lei Complementar 35/79, editada no dia 14/03/1979).

Foi a última lei editada pelo general-presidente Ernesto Geisel.

Existe também o Estatuto da Magistratura.

Ambos impõem normas de comportamento aos juízes.

Mas, nem sempre são direcionadas a todos e, por vezes, são instrumentos da seletividade persecutória.

Eu posso atestar isto.

A ex-esposa do ex-procurador geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, nomeada desembargadora do tribunal de justiça do Rio de Janeiro pelo Quinto Constitucional, perdeu a oportunidade de pensar antes de lançar aleivosias nas redes sociais.

Não se trata de desembargadora de carreira. Não fez concurso para a magistratura. Foi nomeada pelo governador, pelo Quinto Constitucional, quando seu ex-marido Marfan Martins Vieira era Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro (chefe institucional do Ministério Público fluminense).

Se não tivesse a obrigação de conhecer o ordenamento jurídico deveria ter a civilidade necessária para respeitar a memória da vitima de uma bárbara execução, bem como os seus familiares e amigos.

Esta senhora foi promotora de justiça.

Não sei que tipo de trabalho ela fez.

A acusação constitui crime contra a honra da Marielle.

Dizer que ela “foi eleita pelo Comando Vermelho” é imputação de fato falso e criminoso.

O artigo 138, § 2º do Código Penal tipifica a calúnia contra os mortos.

Os familiares podem demandar criminalmente e civilmente.

Caberá à desembargadora provar o que afirma.

*João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito.

PS do Viomundo:  O Psol iniciou uma contraofensiva para enfrentar a campanha de difamação de Marielle em andamento nas redes sociais, tendo como arma, entre outras, a reprodução do print da desembargadora Marilia Castro Neves com várias acusações à vereadora executada. No twitter, o partido pediu a internautas que encaminhem links e prints de postagens difamatórias para o endereço [email protected], a fim que se avalie a abertura de processos na Justiça. “Importante mandar junto com o print o máximo de informações, em especial: o nome de quem compartilhou; se for no Facebook, o link da postagem e o link do perfil da pessoa; se for no whatsapp, o número de telefone de quem mandou para grupos”, diz a mensagem.

PS1 do Viomundo: O Cafezinho mostrou que a desembargadora recebeu R$ 1.825,00 de auxílio alimentação, R$ 4.377,00 de auxílio moradia e R$ 4.265,00 de abono de permanência, em fevereiro de 2018. O abono é dado àqueles que continuam trabalhando depois de atingir idade e tempo de contribuição necessários à aposentadoria. Totalizou R$ 56 mil!

PS2 do Viomundo: A mesma desembargadora, segundo o GGN, já propôs paredão para o deputado federal Jean Wyllys, com mensagem claramente homofóbica:

Leia também:

Carone: Quem e como estão roubando o nióbio brasileiro 

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12 Comentários escrever comentário »

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Artur

18/03/2018 - 15h13

OS SINOS DOBRAM POR TI, MARIELLE!
Por Miguel do Rosário

18 de Março de 2018 : 14h53 sem comentários

(Foto: Reuters. Fonte: Delas.pt)

OS SINOS DOBRAM POR TI

Por Robson Rodrigues*, em seu Facebook

Cada morte violenta me arranca um pedaço da alma, pois os mais de 60 mil homicídios ao ano nos distancia, e muito, do lugar civilizatório que, julgo, mereceríamos ocupar como país tão lindo como o nosso. Calo, sofro, choro em silêncio. Não me apraz falar, não me apraz comparecer a rituais de despedida fúnebre e sentir o sofrimento das pessoas, principalmente dos familiares, em respeito a suas dores. O cargo me obrigou a assistir inúmeros enterros, de inúmeras vítimas policiais de uma guerra fratricida que nos prostra enquanto seres humanos. Uma guerra inglória. Abri uma exceção por um dever de consciência; para falar de uma amiga, a vereadora Marielle, porque, se sua morte me impactou, muito mais tem impactado a forma vil e cega e infame como ela vem sendo tratada por algumas pessoas nas redes sociais. Pessoas que não conheceram Marielle. Senti-me na obrigação de informar a amigos desinformados sobre quem ela era; amigos que considero e que são bombardeados por bobagens e falsas informações sobre a vereadora que não conheceram. Segue abaixo uma dessas mensagens que enviei a um amigo a quem considero bastante e que talvez possa servir a outros amigos.

Caro amigo xxxx (oficial PM)

Te conheço há bastante tempo para saber o quanto você é inteligente para não se deixar levar por esses discursos que destilam o ódio, mesmo nesses momentos de dor. Deveríamos, sim, nos unir enquanto sociedade contra o maior problema civilizatório que nos afeta e dilacera: a violência homicida. Apesar disso, há pessoas que insistem em simplificar questão tão complexa, dividindo o mundo em direita e esquerda. Você está além disso que eu sei.
Choro pelas mortes infames, do cidadão comum, dos meus amigos, dos meus amigos policiais dos quais já perdi a conta inúmeras vezes. Meu primeiro serviço como aspirante foi atender a ocorrência do assassinato de um policial militar, adorado em meu Batalhão. Chorar com sua família me fez pensar o quão difícil seria aquela trajetória profissional que eu havia abraçado.

Meu sentimento é expressado nos versos do poeta John Donne: “a morte de qualquer homem (ou mulher) me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.
Choro agora por uma amiga admirável, sobretudo porque lutava contra essa estupidez e sonhava com uma sociedade melhor. A vereadora Marielle era corajosa; lutava a favor das minorias, mas principalmente contra a estupidez das mortes desnecessárias que têm endereço e destinatários certos. Mortes muitas vezes festejadas por pessoas que querem que nós, policiais, façamos para elas o serviço sujo de um extermínio fascista. Não se esqueça que também acabamos vítimas dessa estupidez.

Conheci Marielle quando ela me trouxe, de forma educada mas contundente, o caso de algumas mães amedrontadas com a ação de policiais que barbarizavam moradores de uma certa favela com UPP. Os fatos eram indefensáveis. Aqueles comportamentos não era o que se podia esperar de uma instituição que existe para combater o crime, mas, sobretudo, para servir à população. Tomei minhas providências. Se Marielle veio até mim buscando solução, era porque confiava na polícia, pelo menos em parte dela, uma parte da qual eu te incluo. Marielle, assim como nós, não confiava na polícia violadora de direitos, na polícia bandida, mas confiava na instituição policial, naqueles que não querem que ela seja instrumentalizada para fins vis e elitistas, sendo direcionada para os mesmos estratos de onde a maior parte de nossos próprios policiais vem.

Depois disso ela me procuraria para saber como ajudar policiais que sofriam abusos, assédios moral e sexual e outros tipos de violações de direitos. Eu te pergunto: alguém que “só quer defender bandido” teria esse comportamento?

Na ocasião, me lembro de ter comentado com ela do sofrimento dos policiais subalternos, da mulher policial, da mulher negra policial etc. Um fato em especial me tocava naquele momento: o de viúvas de PM. Eu disse a ela que uma das formas de ajudar poderia ser agilizando os processos de obtenção de suas pensão. Há trâmites administrativos que emperram a pensão da viúva e que extrapolam as possibilidades da corporação; há também a lentidão da investigação da morte dos policiais militares por parte da PCERJ, que é formalidade do processo. Ela se interessou e, depois, junto com o deputado Marcelo Freixo, criaram um núcleo de atendimento a policiais. Mesmo depois de ter deixado a PM, encaminhei alguns casos a eles.

Nossos praças e oficiais mais subalternos, principalmente as policiais negras, são discriminadas diariamente em nossa instituição, sofrem assédios, sobretudo por parte de pessoas como nós, oficiais e brancos. Recentemente a PM impôs limite de vagas para mulheres no concurso do CFO, mas contra isso ninguém de dentro se colocou. Marielle se interessava por essas causas, que, infelizmente, ainda não tocam nossa sensibilidade institucional. Com suas bandeiras ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo.
Portanto, postagens maldosas como essas, que vêm circulando nas redes sociais, além de não retratarem a realidade, são de um imenso desrespeito não só à historia de Marielle, mas aos nossos policiais honestos e trabalhadores sofridos, sobretudo as policiais negras, que tanto necessitam ser acolhidos nas causas que ela magnificamente defendia. Que tenhamos Marielle presente para transformar nossa polícia em uma instituição melhor para a sociedade e para policiais vocacionados.

* coronel da Reserva da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

Responder

Eriberto

18/03/2018 - 13h47

Ou seja, resumindo, entrou pela porta dos fundos na magistratura.
Não pode provar o que falou, simplesmente, porque não é verdade. Não passa de calúnia e difamação contra alguém que não está mais entre nós para se defender.
Covarde de toga. Essa é a meritocracia dos coxinhas, ter um papai ou marido pistolão pra eles (coxinhas) entrarem por ” mérito ” nas melhores carreiras.

Responder

Aurora

18/03/2018 - 12h11

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-sinos-dobram-por-ti-a-belissima-homenagem-de-um-coronel-da-pm-do-rj-a-marielle/

Os sinos dobram por ti: a belíssima homenagem de um coronel da PM do RJ a Marielle
Por Diario do Centro do Mundo – 18 de março de 2018

Marielle Franco
Publicado no Facebook de Robson Rodrigues, coronel da PM do RJ e também no DCM

Cada morte violenta me arranca um pedaço da alma, pois os mais de 60 mil homicídios ao ano nos distancia, e muito, do lugar civilizatório que, julgo, mereceríamos ocupar como país tão lindo como o nosso. Calo, sofro, choro em silêncio. Não me apraz falar, não me apraz comparecer a rituais de despedida fúnebre e sentir o sofrimento das pessoas, principalmente dos familiares, em respeito a suas dores.

O cargo me obrigou a assistir inúmeros enterros, de inúmeras vítimas policiais de uma guerra fratricida que nos prostra enquanto seres humanos. Uma guerra inglória. Abri uma exceção por um dever de consciência; para falar de uma amiga, a vereadora Marielle, porque, se sua morte me impactou, muito mais tem impactado a forma vil e cega e infame como ela vem sendo tratada por algumas pessoas nas redes sociais.

Pessoas que não conheceram Marielle. Senti-me na obrigação de informar a amigos desinformados sobre quem ela era; amigos que considero e que são bombardeados por bobagens e falsas informações sobre a vereadora que não conheceram. Segue abaixo uma dessas mensagens que enviei a um amigo a quem considero bastante e que talvez possa servir a outros amigos.

Caro amigo xxxx (oficial PM)

Te conheço há bastante tempo para saber o quanto você é inteligente para não se deixar levar por esses discursos que destilam o ódio, mesmo nesses momentos de dor. Deveríamos, sim, nos unir enquanto sociedade contra o maior problema civilizatório que nos afeta e dilacera: a violência homicida. Apesar disso, há pessoas que insistem em simplificar questão tão complexa, dividindo o mundo em direita e esquerda. Você está além disso que eu sei.

Choro pelas mortes infames, do cidadão comum, dos meus amigos, dos meus amigos policiais dos quais já perdi a conta inúmeras vezes. Meu primeiro serviço como aspirante foi atender a ocorrência do assassinato de um policial militar, adorado em meu Batalhão. Chorar com sua família me fez pensar o quão difícil seria aquela trajetória profissional que eu havia abraçado.

Meu sentimento é expressado nos versos do poeta John Donne: “a morte de qualquer homem (ou mulher) me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.

Choro agora por uma amiga admirável, sobretudo porque lutava contra essa estupidez e sonhava com uma sociedade melhor. A vereadora Marielle era corajosa; lutava a favor das minorias, mas principalmente contra a estupidez das mortes desnecessárias que têm endereço e destinatários certos. Mortes muitas vezes festejadas por pessoas que querem que nós, policiais, façamos para elas o serviço sujo de um extermínio fascista. Não se esqueça que também acabamos vítimas dessa estupidez.

Conheci Marielle quando ela me trouxe, de forma educada mas contundente, o caso de algumas mães amedrontadas com a ação de policiais que barbarizavam moradores de uma certa favela com UPP. Os fatos eram indefensáveis. Aqueles comportamentos não era o que se podia esperar de uma instituição que existe para combater o crime, mas, sobretudo, para servir a população.

Tomei minhas providências. Se Marielle veio até a mim buscando solução, era porque era porque confiava na polícia, pelo menos em parte dela, uma parte da qual eu te incluo. Marielle, assim como nós, não confiava na polícia violadora de direitos, na polícia bandida, mas confiava na instituição policial, naqueles que não querem que ela seja instrumentalizada para fins vis e elitistas, sendo direcionada para os mesmos estratos de onde a maior parte de nossos próprios policiais vem.

Depois disso ela me procuraria para saber como ajudar policiais que sofriam abusos, assédios moral e sexual e outros tipos de violações de direitos. Eu te pergunto: alguém que “só quer defender bandido” teria esse comportamento?

Na ocasião, me lembro de ter comentado com ela do sofrimento dos policiais subalternos, da mulher policial, da mulher negra policial etc. Um fato em especial me tocava naquele momento: o de viúvas de PM. Eu disse a ela que uma das formas de ajudar poderia ser agilizando os processos de obtenção de suas pensão. Há trâmites administrativos que emperram a pensão da viúva e que extrapolam as possibilidades da corporação; há também a lentidão da investigação da morte dos policiais militares por parte da PCERJ, que é formalidade do processo.

Ela se interessou e, depois, junto com o deputado Marcelo Freixo, criaram um núcleo de atendimento a policiais. Mesmo depois de ter deixado a PM, encaminhei alguns casos a eles.

Nossos praças e oficiais mais subalternos, principalmente as policiais negras, são discriminadas diariamente em nossa instituição, sofrem assédios, sobretudo por parte de pessoas como nós, oficiais e brancos. Recentemente a PM impôs limite de vagas para mulheres no concurso do CFO, mas contra isso ninguém de dentro se colocou. Marielle se interessava por essas causas, que, infelizmente, ainda não tocam nossa sensibilidade institucional. Com suas bandeiras ela defendia muito mais nossos policiais do que nós fomos capazes de compreendê-lo e de fazê-lo.

Portanto, postagens maldosas como essas, que vêm circulando nas redes sociais, além de não retratarem a realidade, são de um imenso desrespeito não só à historia de Marielle, mas aos nossos policiais honestos e trabalhadores sofridos, sobretudo as policiais negras, que tanto necessitam ser acolhidos nas causas que ela magnificamente defendia. Que tenhamos Marielle presente para transformar nossa polícia em uma instituição melhor para a sociedade e para policiais vocacionados.

Responder

Inacreditável

18/03/2018 - 11h02

Li em outro site que a excelência aí é ex-esposa de Marfan Martins Vieira, ex-procurador geral de Justiça do RJ em governos dos Garotinho e de Cabral. Ela foi nomeada desembargadora por Rosinha. A avaliação quanto à atuação da PGJ dirigida por Marfan nos desgovernos fluminenses, que culminaram na situação atual do RJ, fica a cargo do distinto público…

Responder

Julio Silveira

18/03/2018 - 09h49

Está passando da hora de se restabelecer o estado de direito, que os bunda moles petistas, republicanistas, despreparados para assumir o poder e lidarem com os inimigos dos populares e da cidadania isonomica, permitiram desandar até o ponto dos barbaros se tornarem a voz que indica nossos pessimos caminhos para a barbarie em um futuro nebuloso.

Responder

Elena

18/03/2018 - 09h00

Que horror! Essa desembargadora não tem escrúpulos. Vejam o que ela propôs contra Jean Wyllys. Não tem um pingo de compostura. Realmente estamos vendo o quanto são baixos esses concurseiros.

Responder

Farsa do Genocídio Negro

18/03/2018 - 02h08

“GENEBRA – A Organização das Nações Unidas (ONU) acusa a polícia brasileira de ser a responsável por cinco mortes a cada dia no País, totalizando apenas em 2015 cerca de 2 mil incidentes”

Ou seja, de 60 mil homicídios, menos de 5% foram resultado da ação da polícia.
Isso significa que o “genocídio negro” é civil matando civil.
Isso significa que o genocídio negro é uma farsa de esquerdista

Responder

Nelson

17/03/2018 - 22h34

Paradoxalmente, a barafunda em que nosso país mergulhou nestes últimos três ou quatro anos trouxe algo de bom.

É a exposição, explícita por demais, para quem queira ver e saber, da quantidade de indivíduos espúrios, abjetos, desprezíveis, ignóbeis e oprobriosos que habitam nossas mais variadas instituições.

Algo que só nos alerta quanto ao imenso trabalho que teremos pela frente, se quisermos ver nossas instituições depuradas de gente torpe como essa desembargadora.

Responder

fernando

17/03/2018 - 22h11

mais um que acredita que a justiça esta do lado certo!!!..não vai acontecer nada com essa desembargadora!!!

Responder

Elza Augusta

17/03/2018 - 20h22

Excelente artigo Dr. Damasceno, a doutora foi absolutamente leviana e criminosa ao difamar a memória de Marielle. Não teve compaixão do sofrimento da família e faltou com o devido respeito à curta história de lutas da jovem parlamentar portanto, esperemos que os ofendidos não se furtem de responsabilizá-la pelos danos voluntariamente causados. Obrigada pelo esclarecimento!

Responder

FrancoAtirador

17/03/2018 - 20h09

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Essa “Embaragadora do Tj-RJ é outra que entrou na Magistratura
pela Porta dos Fundos do Quinto Constitucional, com alto Q.I.
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Responder

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