CUT faz semana de luta em Brasília: Contra as MPs 664 e 665 e o PL da terceirização

CUT  faz semana de luta em Brasília

Mobilizações são contra as MPs 664 e 665 e contra o PL 4330

da assessoria de imprensa da CUT, via-email

Dirigentes da CUT Nacional, das 26 CUTs Estaduais, da CUT-DF, das confederações, federações e sindicatos filiados estarão em Brasília a partir desta terça-feira (12) para fazer uma série de ações contra as aprovações das Medidas Provisórias 664 e 665 e contra o PL 4330, da terceirização.

DIA 12 DE MAIO

Às 16h, na Câmara dos Deputados, Anexo II: Mobilização para pressionar os deputados a votar contra a MP 664, que está na ordem do dia (pauta) da Câmara.

. Dirigentes, trabalhadores e militantes vão se concentrar na porta da Câmara, uma vez que o acesso dos CUTistas é sempre vetado. Na semana passada, só autorizaram a entrada de 20 dirigentes da CUT.

Observação: devido ao falecimento do Senador Luiz Henrique, o Senado Federal está em luto oficial, de 11/5 (segunda) a 13/5 (quarta), retomando as atividades na quinta-feira, dia 14/5. Portanto, a votação da MP 665 no Senado foi adiada para a próxima semana.

DIA 13 DE MAIO

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– Vigília na Câmara dos Deputados, o dia todo, com visitas aos gabinetes e às lideranças partidárias, entre outras ações de pressão sobre os/as parlamentares.

DIA 14 DE MAIO

Às 9h, no Senado, Audiência Pública para discutir a Terceirização (PL 4330/2004; PLC 30/2005), Local: Auditório Petrônio Portela.

DIA 19 DE MAIO

Às 11h, no Senado, Comissão Geral para debater Terceirização. (CONFIRMADA).

Observação: Essa Comissão Geral, que estava confirmada para o dia 14/5, mas foi adiada p/ o dia 19/5.

Às 14h – MP 665 pode ser pautada – início de visitas a gabinetes, a lideranças partidárias e de bancada.

Sobre as MPs

As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.

A MP 665 aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego – o governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.

A MP 664 estabelece carências para pensão por morte, tempo de casamento ou de união estável. Para ter acesso à pensão, em caso de morte do marido, a viúva terá que comprovar ter estado casada por pelo menos dois anos, e que seu marido, falecido, contribuiu por pelo menos 24 meses para a Previdência Social. Além disso, o governo quer fazer um cálculo que leva em conta a expectativa de vida do cônjuge e cessa o benefício para o cônjuge ou companheiro em razão de decurso de prazo.

Antes da MP 664/2014, a pensão por morte recebida pelo cônjuge ou companheiro/a do segurado/a era para sempre, ou seja, até que ele/a também morresse. Assim, o/a viúvo/a do/a segurado/a recebia a pensão durante toda a sua vida. A MP 664/2014 acrescentou uma tabela com o tempo máximo de duração da pensão por morte devida ao cônjuge ou companheiro/a do/a segurado/a falecido/a, o que irá variar de acordo com a expectativa de sobrevida do/a viúvo/a no momento do óbito.

A MP também mexe nos valores. O valor da pensão passa a ser de 50% do valor da aposentadoria ou que o segurado tivesse direito ou se aposentado por invalidez fosse, na data de seu falecimento. Em havendo dependentes do segurado, cada um pode receber uma cota individual de 10% até o montante de 5 cotas, perfazendo então os 100%.