Cimi saúda todos os povos indígenas pela resistência e lutas para cumprimento dos seus direitos constitucionais

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Arte: Verônica Holanda/Cimi

Dia dos Povos Indígenas: uma data para fortalecer as lutas por direitos, ouvir e valorizar os povos originários

Neste 19 de abril, o Cimi saúda a todos os povos indígenas e reforça a importância de reconhecer suas contribuições e fortalecer a luta pela efetivação de seus direitos constitucionais

Cimi

Neste dia 19 de abril, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) saúda a todos os povos indígenas do Brasil e do mundo pela sua existência e resistência, em meio a toda adversidade vivenciada por eles ao longo dos séculos.

É dia de refletir sobre o fato de que a sociedade brasileira nasceu sob a égide da violência contra os povos indígenas e da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras.

Portanto, persistem desafios históricos e atuais para a vida e resistência desses povos.

Importante ressaltar, também, o fato de que, pela primeira vez, o Brasil comemora não mais o Dia do Índio, mas o Dia dos Povos Indígenas.

A mudança, determinada pela lei 14.402, proposta pela então deputada federal Joenia Wapichana e promulgada em 2022, é mais um indicativo do novo momento que vive o país, depois de anos de devastação do Estado e da política indigenista.

Apesar disso, ainda se faz necessário reconhecer a devida alteridade dos povos indígenas.

A política neoliberal de apologia ao mercado fere a vida dos povos indígenas e da natureza.

Os povos indígenas continuam ameaçados em sua existência física e espiritual, em seus modos de vida, em suas identidades, em sua diversidade, em seus territórios.

Os fundamentos do agro, do latifúndio, as técnicas dispendiosas que geram desemprego, a monocultura, a produção voltada para o mercado externo e a devastação da natureza atentam contra a vida no planeta.

As políticas governamentais desarticuladas continuam impondo modelos não indígenas à educação, à saúde e à economia.

O processo histórico de violência, dominação e expropriação de terras, a intolerância e o incentivo ao preconceito e à discriminação levaram muitos povos indígenas a ocultar suas identidades étnicas.

Esses fatores provocaram e continuam provocando a migração de populações indígenas para centros urbanos onde são relegados às periferias, sendo negada a sua identidade não só pela população envolvente, como também por órgãos governamentais.

Na Amazônia, o avanço do agronegócio, da mineração e de outros empreendimentos, estimulados por recursos públicos, produzem o desmatamento descontrolado e a destruição de todo o ecossistema.

Em consequência, diversos povos indígenas se tornaram vítimas de verdadeiros crimes de genocídio.

Muitas comunidades indígenas se encontram fora de suas terras, pois suas terras originárias encontram-se invadidas.

Pendências judiciárias e administrativas como, por exemplo, a tese do “marco temporal”, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e a morosidade do governo federal em proceder com a demarcação e a regularização fundiária são fatores decisivos para a persistência da violência contra os povos indígenas.

O anúncio feito neste 19 de abril pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, de que o julgamento que pode derrotar definitivamente a tese do “marco temporal” será retomado no dia 7 de junho indica disposição da Suprema Corte em superar um dos principais obstáculos à garantia dos direitos constitucionais dos povos originários e garantir, afinal, a correção de injustiças históricas.

Retomar e concluir este julgamento é urgente e inadiável.

No Executivo, o atual governo federal redireciona a política indigenista oficial, retomando o diálogo e a parceria, ao criar o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

A participação de lideranças em cargos de direção no MPI, na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) configura estas instâncias como espaços de participação efetiva dos povos indígenas nos processos de tomada de decisão.

Tal postura indica uma necessária e importante mudança assumida pelo atual governo, que deverá concretizar-se em ações práticas de garantia de direitos.

A gravíssima situação Yanomami, tratada com desprezo em gestões governamentais anteriores, mesmo a despeito de todas as denúncias feitas pelas organizações indígenas, pelo Cimi e parceiros ao longo de tantos anos, parece ganhar agora maior visibilidade e sensibilidade nacional e internacional, e providências em direção a uma solução.

Nos últimos anos, os povos indígenas estiveram num intenso processo de mobilização, denunciando e lutando contra o massacre a eles imposto.

Houve um aumento dramático da violência, praticada com requintes de crueldade contra esses povos e a partir do próprio Estado, gestado por uma política de ódio e de morte, como foi denunciado no relatório de Violência contra os Povos Indígenas, publicado pelo Cimi anualmente.

Os desafios imensos ainda permanecem; entretanto, a partir deste ano, espera-se que os órgãos oficiais, à medida em que se organizam e se reestruturam, possam dar encaminhamento às suas obrigações e fazer cumprir os direitos dos povos indígenas preconizados na Constituição Federal em seus artigos 231 e 232.

Os povos indígenas permanecem atentos e mobilizados, no sentido de se fazerem respeitados e de verem cumpridos seus direitos à vida, aos seus territórios, à sua diversidade e ao seu modo de organização.

Neste 19 de abril, é necessário que reflitamos, enquanto sociedade, sobre a importante contribuição dos povos originários – em diversos aspectos – para nossas vidas e a vida do planeta, e que aprendamos com eles, conforme orienta o Papa Francisco:

“infelizmente, assistimos uma crise social e ambiental sem precedentes. Se realmente queremos cuidar da nossa Casa Comum e melhorar o planeta em que vivemos, são imprescindíveis mudanças profundas nos estilos de vida, são imprescindíveis modelos de produção e consumo. Devemos escutar mais os povos indígenas e aprender com seu modo de vida, a fim de compreender adequadamente que não podemos continuar devorando avidamente os recursos naturais, porque a terra nos foi confiada para que seja mãe para nós, a mãe terra, capaz de dar o necessário a cada um para viver”.

Brasília, 19 de abril de 2023

Conselho Indigenista Missionário

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