Juliana Cardoso: Vitória da luta da sociedade pela cultura; Câmara prorroga prazo da Lei Paulo Gustavo

Juliana Cardoso: Lei Paulo Gustavo com novo prazo para os fazedores de cultura

Por Juliana Cardoso*

Os fazedores de cultura de todo Brasil têm um ótimo motivo para comemorar.

Nessa quarta-feira, 29/11, a Câmara de Deputados aprovou a Lei Complementar nº 224/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo para execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que terminaria em 24 de julho de 2024.

Foram 326 votos favoráveis e 84 contra.

De autoria do nosso mandato e do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), é uma vitória da luta da sociedade pela cultura brasileira.

Agora, o presidente Lula tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195) recebeu esse nome em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo falecido em 4 de maio de 2021, aos 42 anos, vítima da covid-19.

Originada de um projeto do então senador Paulo Rocha (PT-PA), seu objetivo é fomentar atividades e produtos culturais fortemente impactados pelos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

Ela determina o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, municípios e Distrito Federal para reerguer um setor que foi tão afetado pela pandemia.

A Lei Paulo Gustavo, diga-se de passagem, já deveria estar a pleno vapor a esta altura.

Não está por causa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Vajam por quê:

— Em 16 de março de 2022, o Congresso Nacional aprova o projeto da Lei Paulo Gustavo e o envia para sanção do então presidente Bolsonaro.

— Em 5 de abril, Bolsonaro veta-o integralmente.

— Exatamente três meses depois, em 5 de julho, o Congresso Nacional derruba o veto presidencial.

— Finalmente, em 8 de julho 2022, a Lei Paulo Gustavo entra em vigor.

Faltava a regulamentação.

A expectativa dos movimentos culturais brasileiros era que isso ocorresse logo.

Bolsonaro não fez a regulamentação necessária, impedindo a sua aplicação na prática.

Apenas em maio deste ano a Lei Paulo Gustavo saiu do papel.

Em 11 de maio de 2023, o presidente Lula assinou o decreto regulamentando-a.

Do total de recursos, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão às cidades. A verbas podem ser usadas em projetos de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.

É o maior investimento em cultura da história brasileira.

Só que, em função dos obstáculos colocados no caminho por Bolsonaro, o prazo limite estipulado pela lei não seria suficiente para que a totalidade dos Estados e Municípios cumprissem os requisitos.

E isso fatalmente comprometeria a aplicação de recursos e a viabilização de projetos há muito pleiteados pelo setor.

Daí o nosso projeto, pleiteando a prorrogação até 31 de dezembro de 2024 do prazo que venceria em 24 de julho de 2024.

Vai beneficiar mais de 5.600 municípios.

Estimam-se que 8 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuem em atividades relacionadas à cultura no Brasil.

Com os recursos, o setor vai recuperar o seu dinamismo junto às políticas culturais que vêm sendo reconstruídas pelo governo federal e o Ministério da Cultura.

*Juliana Cardoso é deputada federal eleita para o mandato 2023/2026. Faz parte da Comissão de Saúde e da Comissão de Mulheres, além de suplente na Comissão dos Povos Originários e Amazônia.