Juliana Cardoso: PL é o primeiro passo para as mulheres indígenas terem acesso igualitário aos direitos básicos

Mulheres indígenas precisam ser protegidas em leis

Por Juliana Cardoso*

Na legislação brasileira raramente se encontram referências específicas às mulheres indígenas.

São quase nulas as menções diretas às mulheres indígenas que reconheçam as suas contribuições milenares no desenvolvimento sustentável e na formação cultural do País.

A partir dessa constatação, apresentamos na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2975/23.

Ele se destina a introduzir mudanças pontuais na legislação vigente considerando a situação específica da mulher indígena no enfrentamento da violência, na promoção da saúde e no acesso à educação.

Na justificativa do projeto ressaltamos que a discussão da matéria se revela até certo ponto complexa porque a intervenção legislativa em qualquer questão referente às comunidades indígenas deve observar a sua “autonomia sociocultural”, inclusive as “perspectivas de gênero e geracional” prevalecentes nessas comunidades, levando em conta o que elas têm de específico.

Não se pode simplesmente agir, mesmo com a maior boa-fé, de acordo com concepções sobre o bem-estar das mulheres indígenas que venham de fora de suas vivências próprias.

Sequer se pode padronizar as experiências das diversas comunidades indígenas, tratando uniformemente a situação das mulheres indígenas nos mais variados contextos.

De forma objetiva o PL propõe a inserção das mulheres indígenas em alguns artigos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Sistema Único de Saúde) e da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação), além do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Esse projeto de lei se insere entre as iniciativas destinadas a democratizar em profundidade a sociedade brasileira, favorecendo a participação social efetiva e igualitária de grupos populacionais historicamente subalternizados como o das mulheres indígenas.

Ele nasceu como fruto do diálogo com lideranças indígenas. Mas, há a necessidade de debater o tema com profundidade.

Pretendemos eventualmente convidar especialistas e militantes para discutir o tema de maneira mais ampla em audiências públicas nas comissões da Câmara dos Deputados.

O PL é o primeiro passo para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres indígenas em nosso País.

Seu foco é garantir que elas tenham acesso igualitário aos direitos básicos e às oportunidades que todas as mulheres merecem.

*Juliana Cardoso é deputada federal eleita para o mandato 2023/2026. Faz parte das comissões de Saúde e de Mulheres, além de ser suplente na dos Povos Originários e Amazônia.

Leia também:

Marco temporal no STF: Indígenas cobram retomada urgente do julgamento e garantem que mobilização continua

Direitos constitucionais dos povos indígenas: Cláusula pétrea e inamovível, avaliam advogados do Cimi