Juliana Cardoso: “Sistema Único de Assistência Social rompeu com práticas clientelistas”

Futuro do SUAS em debate: desafios, financiamento, gestão, controle social e caminhos para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Brasil

Por Juliana Cardoso*

O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) se constitui numa das mais importantes conquistas da democracia brasileira e da construção coletiva das políticas públicas de proteção social.

Estruturado a partir da Constituição Federal de 1988, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e consolidado ao longo das últimas décadas, o SUAS transformou a assistência social em política pública de Estado, rompendo com práticas assistencialistas e clientelistas historicamente presentes no País.

Inspirado em princípios semelhantes aos que deram origem ao Sistema Único de Saúde (SUS), o SUAS organizou nacionalmente a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, garantindo proteção social a milhões de famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, pobreza, exclusão social e violação de direitos.

Entretanto, após anos de avanços institucionais, o sistema passou a enfrentar desafios significativos relacionados ao financiamento abaixo das demandas, à gestão federativa, à valorização dos trabalhadores do SUAS, à ampliação da demanda por serviços e ao enfraquecimento dos espaços de participação e controle social.

Os impactos das crises econômicas, sociais e sanitárias dos últimos anos evidenciaram ainda mais a importância da assistência social como política essencial para a garantia da dignidade humana e da proteção social.

Nesse contexto, nosso mandato estará realizando no dia 29 de junho (segunda-feira), o Encontro “O SUAS Ainda é Possível?” no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo e que contará com a participação da secretária Nacional da Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha.

O objetivo é reafirmar a assistência social como política pública essencial para a redução das desigualdades, a proteção dos direitos sociais e a promoção da cidadania no Brasil.

O evento buscará promover uma reflexão crítica sobre o presente e o futuro da política de assistência social brasileira, reunindo gestores, trabalhadores, usuários, pesquisadores, conselheiros e movimentos sociais para discutir os desafios atuais e os caminhos necessários para o fortalecimento do sistema.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

Mais do que uma provocação, a pergunta que dá nome ao encontro convida à reflexão sobre a capacidade do Estado brasileiro de preservar, ampliar e qualificar uma política pública construída com intensa participação popular e reconhecida internacionalmente por sua abrangência e potencial de enfrentamento das desigualdades sociais.

Eixos do debate – São quatro os eixos propostos para o debate. A Constituição define assistência social como dever do Estado. Cabe à União coordenar nacionalmente, criar diretrizes, partilhar o financiamento de serviços e monitorar. O debate questionará os avanços, desafios de financiamento, pactuação federativa e capacidade protetiva do SUAS hoje.

Também será abordado o futuro da assistência social frente ao cenário eleitoral com foco em compromissos dos campos democráticos para garantir orçamento, valorizar trabalhadores, expandir serviços e fortalecer participação social.

Fruto de mobilização de trabalhadores, usuários e movimentos, como o SUS na saúde outro ponto a ser analisado é sua viabilidade atual e estratégias para garantir sustentabilidade política, institucional e financeira, mantendo universalidade, descentralização e direitos.

E por fim, defender o SUAS exige gestão e mobilização. Com governos alinhados, o foco é ampliar direitos e melhorar gestão. Em governos adversos, resistência e controle social são chaves para barrar retrocessos.

Ao final da atividade, pretende-se sistematizar contribuições e encaminhamentos capazes de subsidiar futuras ações institucionais, legislativas, governamentais e de mobilização social em defesa do SUAS.

Juliana Cardoso é deputada federal eleita de São Paulo para o mandato 2023/2026. É presidenta da Comissão dos Povos Originários e Amazônia e vice-líder da bancada do PT. Faz parte da Comissão de Saúde, Comissão de Cultura e de Mulheres.

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

Leia também

Angela Carrato: Mais uma vez o JN presta serviço à extrema direita; o Brasil e o povo brasileiro que se danem

Paulo Kliass: O Banco Central e a dolarização

João Pedro Stedile: Defender Cuba é defender a América Latina